Legislativo

Por que leis existem?

Seja muito bem-vindo (a), amigo leitor (a)! Na postagem de hoje, vamos desvendar o motivo pelo qual as leis existem, com o Brasil como foco.

O Brasil é um país que contém uma legislação abundantemente detalhista, que significa que é um Estado que gosta de elaborar normas para regulamentar toda e qualquer situação, desta forma, atualmente, existem muitas leis no ordenamento jurídico brasileiro, mas por que existem essas leis?

Nosso assunto hoje é cativante, e para descobrir você precisa vir com a gente! Vamos?

Introdução – Por que leis existem?

As leis são as “regras do jogo” chamado vida, elas existem para assegurar a ordem em determinado território, conservar os direitos dos indivíduos que ali residem, bem como, proteger a democracia de um Estado.

Pode-se dizer que, elas visam a harmonia da sociedade, uma vez que a ordem e progresso são seu principal objetivo. Consequentemente, elas podem descrever regulamentos de conduta, assegurar os direitos das pessoas, assim como, seus deveres para com outrem.

Legislações e sua forma.

Alguns países tem legislações mais modestas, ou seja, buscam tratar em suas leis o cerne da questão, sem se aprofundar nos detalhes das relações, mas sim, visam garantir o essencial, desta forma, são mais principiológicas, centrais, objetivas.

Como exemplo dessas legislações mais enxutas, tem-se os Estados Unidos da América (EUA), que centraliza a estrutura jurídica dos treze estados que formam os EUA, que foi concebida após a luta pela independência das ex-colônias britânicas.

Nos EUA, há forte regulação das problemáticas jurídicas do dia a dia através das decisões judiciais/jurisprudência, ou seja, os precedentes são sua fonte de regulamentação, que devem seguir os princípios centrais trazidos por sua carta magna.

Entretanto, há países que são extremamente detalhistas e garantistas, buscam legislar sobre tudo, tudo deve estar escrito, expresso no “papel”, a começarem por sua própria carta magna, a constituição de seu país, lei principal que é a base das demais normas, com uma extensa gama de artigos, descrevendo desde a organização do Estado, seus poderes e limites, seus deveres para com o cidadão, direitos e deveres de seu povo, tributação, entre outros.

Como exemplo destaque desses países com legislações extensas, tem-se o Brasil, só a Constituição do país tem atualmente 122 artigos, conforme o site oficial do Planalto brasileiro, que mantém atualizada publicamente a legislação em vigor.

Encontramos na CRFB (CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988), os princípios fundamentais da República Federativa do Brasil, os direitos e garantias fundamentais da pessoa humana, disposições quanto a nacionalidade, direitos políticos, a organização do Estado, disposições quanto a administração pública, organização dos poderes, a defesa do estado e das instituições democráticas, a segurança pública, o sistema tributário nacional, finanças públicas, a ordem econômica e financeira do país, a seguridade social, disposições sobre o direito à saúde, previdência social, assistência social e educação, direito a cultura, o incentivo ao desenvolvimento da ciência, tecnologia e inovação e a proteção e preservação do estado com a família.

Quanto assunto dissecado dentro de uma legislação que é a base de inúmeras outras existentes dentro do ordenamento jurídico brasileiro, não é mesmo?

Além de todo esse conteúdo legislado, o Brasil buscou regular as relações de acordo com as áreas da vida, como o consumo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), relações privadas civis com o Código Civil (CC), as punições quanto ao descumprimento da lei, ou seja, a área criminal com o Código Penal (CP), a proteção, direito e deveres dos trabalhadores e empregadores com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), entre outros códigos de legislações e diversas leis esparsas/especiais que aprofundam ainda mais nas relações humanas no Brasil.

Leis mantém a ordem em um Estado – Por que leis existem?

As leis promovem a ordem dentro de um estado. Isto quer dizer que para o ser humano viver em sociedade, ele precisa seguir uma série de princípios aceitáveis como certo ou errado dentro de determinado Estado, essa série de princípios a serem seguidos são escritos “positivados”, recebem o nome de legislação, um copilado de artigos que direcionam a forma de comportamento do povo residente daquela localidade.

O ser humano é por natureza um ser social, e precisa viver em sociedade, para atender as necessidades da natureza humana. Desta forma, para manter a ordem dessas relações humanas, a normatização é necessária, objetivando proteger a vida, para que o homem consiga coexistir com seus semelhantes com dignidade e harmonia.

Pode-se entender que a lei é como um manual da vida, onde encontramos o que podemos, o que não podemos, o que devemos, o que não devemos, nossos deveres, nossos direitos, penalidades pela má conduta com os demais seres humanos.

É nítido que a ordem social e o bem estar do mundo depende desse manual, sem lei, a concepção de certo e errado torna-se subjetiva e interpretativa a base de cada indivíduo, várias concepções do certo e errado desencadeariam o caos.

As leis expressão o pensamento maioral de um Estado, do Estado o povo é o soberano (como no Brasil), sistema democrático, o povo elege seus representantes, o poder legislativo, que elabora as leis, portanto, a legislação brasileira expressa a concepção de ordem do próprio povo brasileiro, e desta forma, visa manter a paz na sociedade, buscando com base na leis evitar conflitos ou resolve-los de forma pacifica, conforme as recomendações de como faze-lo que própria lei traz.

Nitidamente, as leis existem para manter a ordem social, isso é o que defende um dos mais famosos filósofo e teórico político inglês Thomas Hobbes, um dos formuladores da teoria contratualista, que defende essa perspectiva que o homem precisa do contrato social como formação da comunidade humana, que o retira de seu estado de natureza, essa natureza seria falha, selvagem, sem modos, inclinada para a maldade, desta forma, faz-se necessário a regulamentação da convivência e comportamento do ser humano para manutenção da ordem social.

A frase destaque de Hobbes é “o homem é o lobo do homem”, portanto, ele defende que o homem deve abrir mão de sua liberdade (hoje entende-se como parcela dela), para alcançar a paz no convívio social, desta forma, devendo seguir os parâmetros legais.

Conclusão – Por que leis existem?

À guisa de conclusão, leis existem para assegurar a ordem em determinado território, conservar os direitos dos indivíduos que ali residem, bem como, proteger a democracia de um Estado, pois é necessário sua existência para a preservação da ordem social, uma vez que o homem necessita desse “contrato social” para viver em sociedade de forma pacífica.

Pode-se dizer que visa a harmonia da sociedade, uma vez que a ordem e progresso é seu principal objetivo. Consequentemente, elas podem descrever regulamentos de conduta, assegurar os direitos das pessoas, assim como seus deveres para com outrem.

Você imagina um Estado em ordem sem a existência de nenhum regulamento? É praticamente impossível enxergar um convívio pacífico em um espaço onde há ser humano e não há regulamentação, pois a ordem e a paz na sociedade dependem das leis.