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O que estudar na área do Direito Imobiliário, Notarial e Registral?

Conheça os assuntos mais importantes para quem deseja desenvolver uma carreira nesse segmento jurídico

Existem temas, no Direito, que são complexos e exigem um entendimento aprofundado dos profissionais que se desafiam diariamente ao atuarem nessas áreas. Alguns exemplos são as causas que envolvem Direito Imobiliário, Notarial e Registral: temos legislações extensas e casos concretos que exigem uma análise minuciosa para que a solução jurídica seja eficiente.

Apesar de existirem excelentes cursos de graduação em Direito no nosso país, a grande quantidade de disciplinas e de conteúdo a ser ministrado nos cursos pode não ser suficiente para atender às demandas de conhecimentos necessários para atuação profissional. No caso da área imobiliária, por exemplo, é preciso ter uma expertise diferenciada para que seja possível se destacar no mercado de trabalho.

Assim, vamos apresentar no artigo de hoje cinco temas que são indispensáveis para profissionais que desejam atuar nas áreas Imobiliária, Notarial e Registral. Além disso, vamos trazer mais informações sobre a pós-graduação do Estratégia-Unyleya nesse segmento. Boa leitura!

1) Direito imobiliário e relações de consumo

Adquirir um imóvel é um dos sonhos de inúmeras famílias brasileiras. Contudo, esse processo de aquisição envolve uma série de etapas, que não são simples, e também envolve um alto risco (sobretudo devido ao valor dos imóveis e também a fatores como a conservação física do bem, as cláusulas no contrato, as relações com construtoras, etc). Dessa forma, entende-se que o Direito do Consumidor tem uma relação muito próxima com o estudo do Direito Imobiliário e, assim, o aluno deve compreender as interfaces entre essas duas áreas. 

Conhecer as legislações que regem as relações de consumo pode ser importante para que advogados orientem seus clientes ao fazerem aquisições de bens imóveis, assim como para que magistrados possam atuar e decidir causas que envolvem esse tipo de questão. Dessa forma, torna-se imprescindível o estudo de temas como o Código de Defesa do Consumidor, os contratos cativos, os contratos imobiliários e as práticas abusivas, por exemplo. 

2) Contratos imobiliários

Além do entendimento das bases do Direito Imobiliário, percebe-se que a temática dos contratos é extremamente relevante nesse segmento. Existem diversos tipos de relações comerciais que podem ser estabelecidas e que envolvem bens imóveis e, portanto, haverá uma tipologia específica de contrato para cada uma dessas modalidades. 

Cabe lembrar que o Direito Imobiliário lida não apenas com a venda direta de imóveis entre pessoas físicas – que são transações, em teoria, simplificadas. Há também o estudo e o entendimento das relações de aluguel e de venda de espaços comerciais, como por exemplo em shoppings centers, assim como questões que envolvem os financiamentos imobiliários e a compra de imóveis diretamente da planta. 

Entende-se que é essencial estudar temáticas como os contratos de promessa de compra e venda, contratos built to suit, contratos dispute board e a responsabilidade civil em shopping centers, por exemplo. 

3) Interferência do Estado na Propriedade Privada

O direito à propriedade é garantido constitucionalmente. No entanto, existe uma série de hipóteses nas quais o Estado pode realizar interferências na propriedade privada, mesmo que isso seja contra a vontade do proprietário do imóvel. Por esse motivo, causas que envolvem desapropriações, por exemplo, são extremamente comuns no Judiciário brasileiro. 

Dessa forma, entende-se que o profissional do Direito deve ter um conhecimento aprofundado sobre os princípios constitucionais e como eles são expressos por meio de leis administrativas, por exemplo. Existem também consequências jurídicas e práticas em casos de áreas consideradas patrimônio da humanidade. A atuação de instituições como o IPHAN e a UNESCO, portanto, torna-se relevante para esse estudo. 

Ademais, recomenda-se que sejam estudados temas como a função social da propriedade, a extinção do motivo do tombamento, as áreas de entorno, a desapropriação direta e indireta e a desapropriação de bens públicos e privados, por exemplo. 

4) Direito Registral das propriedades

O Direito Registral envolve o entendimento a respeito do papel dos cartórios e como eles atuam no cenário de desjudicialização das questões jurídicas e da prestação de serviços para os cidadãos. Assim, há uma considerável demanda por profissionais que compreendam essa área e, portanto, consigam exercer funções estratégicas nesse contexto. 

Para o entendimento do Direito Registral, é necessário estudar os sistemas e os princípios registrais, bem como o registro de imóveis e o direito agrário. O ato registral, a alienação fiduciária, a declaração de indisponibilidade de bens e a responsabilidade civil do notário são alguns temas essenciais para realizar esse estudo. 

5) Aspectos fiscais da propriedade imobiliária

Por fim, existem também questões fiscais que envolvem os imóveis no nosso país. Portanto, a aplicação de tributos nas relações comerciais de compra e venda de imóveis, por exemplo, deve ser compreendida pelo profissional do Direito. Ademais, causas que envolvem a transmissão do patrimônio, por exemplo, costumam gerar longas disputas judiciais e envolvem análises profundas sobre os casos concretos e a aplicação da legislação vigente. 

Portanto, destaca-se a importância de temas como os tributos no brasil, impostos pessoais e impostos reais, ganho de capital na alienação imobiliária, contribuição de melhoria e taxas vinculadas à atividade imobiliária, por exemplo. 

Conheça a pós-graduação em Direito Imobiliário, Notarial e Registral

Todas as temáticas acima mencionadas fazem parte do nosso programa de pós-graduação em Direito Imobiliário, Notarial e Registral do Estratégia-Unyleya. O curso é direcionado para profissionais da área jurídica e tem carga horária total de 585h. Além disso, a pós-graduação tem reconhecimento pelo MEC e pode ser concluída em até 14 meses, de forma 100% remota.

Veja as disciplinas do curso:

  • A Posse e sua Proteção
  • A Propriedade Imobiliária no Ordenamento Jurídico Brasileiro
  • A Usucapião
  • Aspectos Fiscais da Propriedade Imobiliária
  • Aspectos Sucessórios Aplicados ao Direito Imobiliário
  • Aspectos Trabalhistas nos Empreendimentos Imobiliários
  • Contratos Imobiliários
  • Direito Registral e Direito Registral da Propriedade
  • Incorporação Imobiliária
  • Interferência do Estado na Propriedade Privada
  • Locação de Bens Imóveis
  • O Direito Imobiliário e as Relações de Consumo
  • Tabelionato de Notas

Para mais informações sobre a pós-graduação, clique aqui.

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