Ministério Público da União: conheça os concursos para membro

O Ministério Público da União é composto por quatro ramos, cada um com um concurso específico para ingresso na carreira de membro. Com alto grau de exigência, as seleções atraem candidatos de todo o país.

Atualmente, dois concursos para membro do MPU estão em andamento. O Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério Público Militar (MPM) já lançaram editais entre o fim de 2019 e o início de 2020, e estão com as atividades suspensas em virtude da pandemia do novo coronavírus.

Um novo concurso para o Ministério Público Federal (MPF) está em planejamento: o edital do 30º concurso para Procurador da República deve ser lançado até o próximo ano, com remuneração inicial de R$ 33.689,11.

Neste artigo você vai encontrar uma análise detalhada da estrutura do MPF, MPT, MPM e MPDFT, além da situação atualizada de cada certame. Confira:

• Requisitos de ingresso no MPU
• Atividade jurídica
• Remuneração da carreira
• Atribuições e organização dos ramos do MPU
• Quadro comparativo de disciplinas
• Situação dos concursos para membro do MPU

Requisitos de ingresso como membro do MPU

Para ingressar na carreira de membro do Ministério Público da União é necessário ser bacharel em Direito. Além disso, exige-se a comprovação do exercício de pelo menos três anos de atividade jurídica, exigência prevista na Constituição Federal e regulamentada pelo Conselho Nacional do Ministério Público em 2009.

A entrega da documentação comprobatória sempre é realizada na fase de inscrição definitiva, etapa intermediária dos concursos, que ocorre após a realização das provas escritas e antes da aplicação da prova oral.

Atividade Jurídica

Marco normativo: Resolução 40/2009 do CNMP.

Atividades aceitas:

1) Efetivo exercício da advocacia, com participação anual mínima em pelo menos 5 atos privativos de advogado, em causas ou questões distintas.

2) Exercício de cargo, empregou ou função que exija a utilização preponderante de conhecimentos jurídicos.

3) Exercício da função de conciliador junto ao Poder Judiciário de pelo menos 16 horas mensais por 1 ano.

4) Exercício de mediação ou arbitragem na composição de litígios, por 16 horas mensais por 1 ano.

5) Um ano para pós-graduação latu-sensu em Direito.

6) Dois anos para Mestrado em Direito.

7) Três anos para Doutorado em Direito.

Remuneração de membro do Ministério Público da União

DESCRIÇÃO DOS CARGOS	SUBSÍDIO MENSAL  (R$)
Procurador-Geral da República	39.293,32
Subprocurador-Geral da República (MPF) Procurador-Geral do Trabalho e Subprocurador-Geral do Trabalho (MPT) Procurador-Geral da Justiça Militar e Subprocurador-Geral da Justiça Militar (MPM) Procurador-Geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios (MPDFT)	37.328,65
Procurador Regional da República (MPF) Procurador Regional do Trabalho (MPT) Procurador da Justiça Militar (MPM)                                                                           Procurador de Justiça (MPDFT)	35.462,22
Procurador da República (MPF) Procurador do Trabalho (MPT) Promotor da Justiça Militar (MPM)                                                                               Promotor de Justiça (MPDFT)	33.689,11
Promotor de Justiça Adjunto (MPDFT)	32.004,65

Atribuições e estrutura de cada ramo do MPU

Ministério Público Federal (MPF)

• Fiscal da lei (interesse público indisponível);
• Interesses difusos;
• Interesses coletivos;
• Interesses individuais homogêneos;
• Improbidade administrativa;
• Crimes de competência da Justiça Federal;
• Controle da atividade policial.

O MPF tem mais de 200 unidades espalhadas em todo o país. A estrutura conta com:

• Procuradoria-Geral da República (PGR);
• Procuradorias Regionais da República (PRRs);
• Procuradorias da República nos estados e no Distrito Federal (PRs); e
• Procuradorias da República nos municípios (PRMs).

Ministério Público do Trabalho (MPT)

• Criança e Adolescente;
• Fraudes Trabalhistas;
• Meio Ambiente do Trabalho;
• Liberdade Sindical;
• Trabalho Escravo;
• Trabalho Portuário e Aquaviário;
• Promoção da Igualdade.

O MPT ramifica-se em 24 Procuradorias Regionais (PRTs) que se subdividem em Procuradorias do Trabalho nos Municípios (PTMs).

Ministério Público Militar (MPM)

• Crimes militares (praticados por integrantes das FFAA – no exercício da atividade funcional previstos no Código Penal Militar);
• Crimes contra a ordem administrativa militar (cometidos por militar da reserva, reformado, ou por civil, contra as instituições militares);
• Infrações praticadas contra o patrimônio das FFAA, como fraudes previdenciárias de pensionistas das FFAA ou irregularidades em licitações conduzidas pelas Forças, também são da área de atuação do MPM;
• Controle externo da atividade policial judiciária militar;
• Inquérito civil (objetivando a proteção, prevenção e reparação de dano ao patrimônio público, ao meio ambiente, aos bens e direitos de valor histórico e cultural, a proteção dos interesses individuais indisponíveis, difusos e coletivos, e a proteção dos direitos constitucionais no âmbito da administração militar).

Além da sede do órgão, no Distrito Federal, o Ministério Público Militar tem 13 Promotorias de Justiça Militar espalhadas em todo o país:

• Procuradoria-Geral de Justiça Militar
• Subprocuradores-Gerais de Justiça Militar
• Procuradorias de Justiça Militar
  • PJM Bagé-RS
  • PJM Belém-PA
  • PJM Brasília-DF
  • PJM Curitiba-PR
  • PJM Fortaleza-CE
  • PJM Juiz de Fora-MG
  • PJM Manaus-AM
  • PJM Porto Alegre-RS
  • PJM Recife-PE
  • PJM Rio de Janeiro-RJ
  • PJM Salvador-BA
  • PJM Santa Maria-RS
  • PJM São Paulo-SP

Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT)

O MPDFT tem as mesmas atribuições dos Ministérios Públicos estaduais, mas pertence à estrutura do MPU. Atua na defesa dos direitos
da sociedade do DF e dos Territórios, quando forem criados, em áreas
como saúde, educação, consumidor, combate à corrupção, segurança
pública, meio ambiente e direitos humanos. É chefiado pelo procurador-geral de Justiça do DF e dos Territórios.

O MPDFT conta com 14 Promotorias de Justiça, distribuídas em diferentes regiões do Distrito Federal:

• Brasília
• Águas Claras
• Brazlândia
• Ceilândia
• Gama
• Paranoá
• Planaltina
• Recanto das Emas
• Riacho Fundo
• Samambaia
• Santa Maria
• São Sebastião
• Sobradinho
• Taguatinga

Quadro comparativo de disciplinas dos concurso do Ministério Público da União

MPF	MPT	MPM	MPDFT
Direito Constitucional	Direito Constitucional	Direito Penal	Direito Constitucional
Metodologia Jurídica	Direitos Humanos	Direito Penal Militar	Direito Administrativo
Direito Tributário	Direito Individual do Trabalho	Direito Processual Penal Militar	Direito Penal
Direito Financeiro	Direito Coletivo do Trabalho	Organização Judiciária Militar	Direito Processual Penal
Direito Internacional Público	Direito Processual do Trabalho	Ministério Público da União	Direito Civil
Direito Internacional Privado	Direito Civil	Direito Constitucional	Direito Processual Civil
Direito Econômico	Direito Empresarial	Direitos Humanos	Lei Orgânica do Distrito Federal
Direito do Consumidor	Direito do Consumidor	Direito Internacional Penal	Direito da Criança e do Adolescente
Direito Civil	Regime Jurídico do Ministério Público	Direito Internacional Humanitário	Direitos Humanos
Direito Processual Civil	Direito Previdenciário e da Seguridade Social	Direito Administrativo	Direito do Idoso
Direito Penal	Direito Processual Civil	Direito Administrativo Militar	Direito Econômico
Direito Processual Penal	Direito Administrativo	Direito Civil
Direito Administrativo	Direito Penal	Direito Processual Civil
Direito Ambiental	Direito Internacional e Comunitário

Situações dos concursos de membro do Ministério Público da União

Ministério Público	Ano	Banca	Prova de Tribuna	Situação
MPF	2016	banca própria	Não	Homologado em 18/12/2020 Novo edital em estudos
MPT	2019	banca própria	Não	Provas suspensas
MPM	2019	banca própria	Não	Provas suspensas
MPDF e Territórios	2015	banca própria	Não	Validade suspensa até 31/12/2020

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