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Concurso MPT: homologado o resultado final da seleção! Confira!

4 vagas + CR; Salário de R$ 30 mil

O Ministério Público do Trabalho divulgou no Diário Oficial da União a homologação do resultado final do concurso MPT. Agora o concurso terá validade até dezembro de 2022. Confira no tópico “Situação atual do concurso” a lista do aprovados.

A seleção oferta aos candidatos 4 vagas imediatas mais cadastro de reserva para o cargo de Procurador do Trabalho. A remuneração do cargo passa dos R$ 30 mil.

Situação atual do concurso

Homologação e Resultado final

Após ter divulgado o resultado final do concurso que oferta vagas para o cargo de Procurador do Trabalho, o MPT oficializou a homologação do resultado no Diário Oficial da União no dia 30 de dezembro de 2020.

A publicação tem origem na 204ª Sessão Extraordinária, realizada pelo Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho por videoconferência, no dia 29 de dezembro.

Confira abaixo o resultado final:

RESULTADO FINAL

Avaliação de Títulos

I – PRODUÇÃO CULTURAL DE AUTORIA INDIVIDUAL, NO ÂMBITO DA CIÊNCIA JURÍDICA, REALIZADA APÓS A CONCLUSÃO DO CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO (artigos, ensaios, monografias, teses e livros):

  • Artigos em periódicos ou em obras coletivas: 00 a 04 pontos por artigo (conforme conteúdo, extensão e fonte), até o máximo de 10 pontos;
  • Artigos em sítio especializado da Internet: 00 a 02 pontos por artigo (conforme conteúdo, extensão e fonte), até o máximo de 05 pontos;
  • Livros jurídicos: 00 a 15 pontos por livro (conforme conteúdo, extensão e
  • fonte), até o máximo de 30 pontos;

II – DIPLOMA DE MESTRE OU DOUTOR EM DIREITO OU EM CIÊNCIAS SOCIAIS OU HUMANAS, devidamente registrado e, se obtido no exterior, revalidado junto ao órgão competente:

  • Mestrado: 15 pontos;
  • Doutorado: 30 pontos;

II – DIPLOMA UNIVERSITÁRIO EM CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO, nacional ou
estrangeiro, em nível de especialização na área jurídica, de no mínimo 360 (trezentos e sessenta) horas, conferido após atribuição de nota de aproveitamento, desde que devidamente reconhecido ou autorizado pelo Ministério da Educação, constando tal aspecto, necessariamente, da certidão expedida pela instituição de ensino, ou conforme legislação federal específica, e, se obtido no exterior, revalidado junto ao órgão competente:

  • Pós-graduação “lato sensu” ou especialização, sem monografia: 03 pontos;
  • Pós-graduação “lato sensu” ou especialização, com monografia: 07 pontos;

IV – certificado expedido por Escola Superior do Ministério Público, da
Magistratura ou da Ordem dos Advogados do Brasil, de haver o(a) candidato(a) frequentado curso de pós-graduação por elas ministrado, de no mínimo 360 (trezentos e sessenta) horas, comprovada a aprovação do(a) aluno(a), desde que devidamente reconhecido pelo Ministério da Educação ou pelo órgão competente:

  • Pós-graduação “lato sensu” ou especialização, sem monografia: 03 pontos;
  • Pós-graduação “lato sensu” ou especialização, com monografia: 07 pontos;

V – EXERCÍCIO DE MAGISTÉRIO SUPERIOR EM DISCIPLINA DA ÁREA JURÍDICA nível de graduação, com recrutamento realizado por processo seletivo formal, em instituição de ensino superior pública ou reconhecida:

  • 02 pontos por ano completo de exercício, até o máximo de 20 pontos;

VI – EXERCÍCIO DE magistério superior em curso de pós-graduação
(especialização lato sensu, mestrado ou doutorado) oferecido por instituição de ensino superior, com o devido reconhecimento:

  • Pós-graduação “lato sensu” ou especialização: 01 ponto por ano completo de exercício, até o máximo de 10 pontos;
  • Mestrado ou Doutorado: 03 pontos por ano completo de exercício, até o
  • máximo de 30 pontos;

VII – EXERCÍCIO DE magistério em curso oficial de preparação à carreira,
atualização ou pós-graduação, oferecido por instituições de ensino e pesquisa jurídica (Escolas Superiores) integradas ao Ministério Público, à Magistratura ou à Ordem dos Advogados do Brasil:

  • Preparação à carreira: 01 ponto por ano de exercício, até o máximo de 10
  • pontos;
  • Atualização: 01 ponto por ano de exercício, até o máximo de 10 pontos;
  • Pós-graduação: 01 a 02 pontos por ano de exercício, até o máximo de 20
  • pontos;

VIII – exercício de Cargo ou função técnico-jurídica, privativo de bacharel em Direito, em órgãos do Legislativo, Executivo, Judiciário OU do Ministério Público:

  • Membro do Judiciário ou do Ministério Público: 03 pontos por cada período mínimo de seis meses, até o máximo de 30 pontos;
  • Cargo Técnico, privativo de Bacharel em Direito, no Judiciário, no Ministério Público, no Legislativo ou no Executivo: 01 ponto por cada período mínimo de seis meses, até o máximo de 10 pontos;
  • Cargo de Advogado Público/Procurador Público/Defensor Público: 02 pontos por cada período mínimo de seis meses, até o máximo de 20 pontos;

IX – EXERCÍCIO DE ADVOCACIA PRIVADA

  • 02 pontos por ano completo, comprovado mediante a apresentação anual
  • mínima de 5 (cinco) atos privativos de advogado em causas ou questões distintas, observados os preceitos dos parágrafos 2º e 3º do artigo 58 da Resolução 1432017 do · CSMPT, não bastando a mera inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil, até o máximo de 20 pontos;

X – APROVAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO privativo de bacharel em Direito,
devidamente homologado: Magistratura e Ministério Público: 10 pontos, até o máximo de 30 pontos;

  • Magistério Jurídico Superior: 05 pontos por concurso, até o máximo de 10 pontos;
  • Advogado Público/Procurador Público/Defensor Público: 05 pontos por
  • concurso, até o máximo de 10 pontos;
  • Outros: 01 ponto por concurso, até o máximo de 10 pontos;

XI – PARTICIPAÇÃO COMO MEMBRO DE BANCA EXAMINADORA DE CONCURSO PÚBLICO para o provimento de cargo da Magistratura, Ministério Público, Advocacia Pública, Defensoria Pública ou de cargo de docente em instituição pública de ensino superior:

  • Magistratura e Ministério Público: 03 pontos por concurso, até o máximo de 12 pontos;
  • Magistério Jurídico Superior: 02 pontos por concurso, até o máximo de 08 pontos;
  • Advogado Público/Procurador Público/Defensor Público: 02 pontos por
  • concurso, até o máximo de 08 pontos;

XII – exercício das atribuições de conciliador nos juizados especiais, ou das
atribuições inerentes à assistência jurídica voluntária:

  • 01 ponto por período mínimo de um ano, até o máximo de 03 pontos;
  • NOTA GLOBAL DA PROVA DE TÍTULOS: MÁXIMO DE 100 PONTOS, AINDA QUE A PONTUAÇÃO OBTIDA SEJA SUPERIOR.

Inscrição Definitiva

1) Realização de Pré-cadastro no protocolo administrativo eletrônico do MPT, no período de 19 de novembro de 2020 até as 18 horas do dia 20 de novembro de 2020, com envio de e-mail para [email protected], conforme instruções disponíveis na página do concurso (https://mpt.mp.br/pgt/trabalho-mpt/procurador);


2) Realização de Inscrição Definitiva, no período de 20 a 27 de novembro de 2020, com envio de arquivos por peticionamento via protocolo administrativo eletrônico, de acordo com as instruções disponíveis na página do concurso (https://mpt.mp.br/pgt/trabalho-mpt/procurador), devendo juntar os seguintes documentos:
I – Fotocópia autêntica da carteira de identidade;
II – Fotocópia autêntica do diploma de bacharel em Direito, devidamente registrado pelo Ministério da Educação;
III – Fotocópia autêntica do título eleitoral e do comprovante de quitação com os deveres políticos;
IV – Fotocópia autêntica do certificado de reservista ou de dispensa de incorporação ou carta-patente;
V – Declarações acerca da idoneidade moral do(a) candidato(a), firmadas por membros do Ministério Público, magistrado(a)s, professore(a)s universitário(a)s, dirigentes de órgãos da Administração Pública ou de advogado(a)s, no total de 3 (três);
VI – Certidões cíveis e criminais dos setores de distribuição dos lugares em que tenha residido nos últimos 5 (cinco) anos, das Justiças Federal, Estadual, Eleitoral e Militar, emitidas, no máximo, 30 (trinta) dias antes do início do período das inscrições definitivas;
VII – Curriculum vitae do(a) candidato(a), indicando-se: A) todos os locais de seu domicílio nos últimos 5 (cinco) anos; B) todos os cargos ou empregos exercidos nesse período, acrescido dos nomes e endereços das autoridades ou empregador(a)s com os quais manteve vínculo, e dos dados atualizados para contato;
VIII – Certidão da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, contendo informação sobre a situação do candidato(a) advogado(a), emitida, no máximo, 30 (trinta) dias antes do início da data das inscrições definitivas;
IX – Certidão do órgão público a que esteja vinculado, se for o caso, registrando que o(a) candidato(a) nunca sofreu punição disciplinar, emitida, no máximo, 30 (trinta) dias antes do início do período das inscrições definitivas;
X – Comprovação do requisito relativo ao exercício de atividade jurídica, por prazo não inferior a três anos (CF, artigo 129, § 3º), observados o inciso II do parágrafo único do artigo 28 e o artigo 58 da Resolução nº 143/2017, do Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho, e Resolução nº 40/2009 do Conselho Nacional do Ministério Público;
XI – Títulos que comprovem a capacitação do(a) candidato(a), para avaliação pela Comissão do Concurso, nos termos do artigo 64 da Resolução nº 143/2017, do Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho, observando-se as instruções complementares disponíveis na página do concurso quanto ao envio de livros.


3) Remessa via SEDEX dos exames de saúde, cuja relação encontra-se disponível na página do concurso (https://mpt.mp.br/pgt/trabalho-mpt/procurador) à Secretaria do Concurso em Brasília, no seguinte endereço: SAUN Quadra 5, Lote C, Torre A, Sala 1507 – Brasília/DF – CEP: 70040-250. Serão recusados os documentos remetidos, tanto no peticionamento eletrônico como por SEDEX, após o encerramento do prazo estipulado para a Inscrição Definitiva.
IV – Divulgar, na forma do Anexo I, o novo cronograma básico com as datas previstas para a realização das diversas etapas do processo seletivo, admitidas eventuais modificações (antecipação ou adiamento), se necessário, que serão divulgadas no Diário Oficial da União, bem como na página do concurso na internet, com adequada antecedência.

Aprovados na prova prática

LISTA DE APROVADOS

Resultados dos recursos da prova Discursiva

Ministério Público do Trabalho divulgou no Diário Oficial da União o recursos interpostos contra o resultado da 2ª Prova (Discursiva) do concurso MPT.

A Prova Discursiva teve duração de 5 horas, sendo admitida a consulta a diplomas normativos quando os textos estiverem desacompanhados de comentários, anotações, exposições de motivos, transcrições e orientações jurisprudenciais, súmulas ou resoluções dos Tribunais, do Conselho Nacional do Ministério Público, do Conselho Nacional de Justiça ou de quaisquer órgãos da Administração Pública.

Prova discursiva – Recursos

A Prova Prática do concurso MPT Procurador também terá duração de 5 horas, admitindo-se, além da consulta a diplomas normativos descritos acima, a consulta a súmulas da jurisprudência uniformizada do Supremo Tribunal Federal e dos Tribunais Superiores, bem como Orientações Jurisprudenciais e Precedentes Normativos do Tribunal Superior do Trabalho.

É de exclusiva responsabilidade da candidata ou candidato levar o material de consulta das provas discursiva e prática com as partes não permitidas já isoladas, por grampo ou fita adesiva, de modo a impedir a sua utilização, sob pena de não poder consultá-los.

Os locais de prova estão marcados no documento citado acima. Clique no link e confira.

Veja o novo cronograma de provas do concurso MPT. Confira abaixo no tópico “Principais datas”.

Cronograma

ETAPA – ATIVIDADEDAT A
INSCRIÇÃO DEFINITIVA
Período para inscrição definitiva e apresentação de documentos
20 a 27/11/2020
Publicação do edital contendo as inscrições definitivas deferidas e convocação para a prova oral3/12/2020
Publicação do edital contendo a apreciação dos recursos interpostos contra o indeferimento de inscrição definitiva e convocação suplementar para a prova
oral, se for o caso
11/12/2020
PROVA ORAL
Período de realização
14 a 18/12/2020
Publicação do edital contendo os resultados da prova oral, aferição de títulos, nota final de aprovação e classificação final21/12/2020
Publicação do edital com a apreciação dos recursos interpostos29/12/2020
RESULTADO FINAL29/12/2020

Comissão

O Ministério Público do Trabalho (MPT), alterou as comissões do concurso para a 2ª Etapa – Prova Discursiva e para a 3ª Etapa – Prova Prática. Confira abaixo as novas disposições:

2ª Etapa – Prova Discursiva

  • Membros Titulares: Doutor Alberto Bastos Balazeiro – Procurador-Geral do Trabalho (Presidente)
  • Doutora Rosângela Rodrigues Dias de Lacerda – Procuradora do Trabalho
  • Doutora Cristiane Maria Sbalqueiro Lopes – Procuradora do Trabalho
  • Doutora Gabriela Neves Delgado (Jurista)
  • Doutor Luis Carlos Moro – Advogado indicado pela OAB.
  • Membros Suplentes: Doutor Marcelo Freire Sampaio Costa – Procurador do Trabalho
  • Doutor Bruno Gomes Borges da Fonseca – Procurador do Trabalho
  • Doutora Jailda Eulídia da Silva Pinto – Procuradora do Trabalho
  • Doutor Max Emiliano da Silva Sena – Procurador do Trabalho (Jurista)
  • Doutora Maria Cristina Carrion Vidal de Oliveira – Advogada indicada pela OA B .

3ª Etapa – Prova Prática

  • Membros Titulares: Doutor Alberto Bastos Balazeiro – Procurador-Geral do Trabalho (Presidente);
  • Doutora Edelamare Barbosa Melo – Subprocuradora-Geral do Trabalho;
  • Doutora Adriane Reis de Araújo – Procuradora Regional do Trabalho
  • Doutor Augusto César Leite de Carvalho – Ministro do TST (jurista)
  • Doutor Rafael Lara Martins – Advogado indicado pela OAB.
  • Membros Suplentes: Doutora Gisele Santos Fernandes Góes – Procuradora Regional do Trabalho
  • Doutora Guadalupe Louro Turos Couto – Procuradora do Trabalho
  • Doutor Rafael de Araújo Gomes- Procurador do Trabalho Doutor Xisto Tiago de Medeiros Neto – Procurador Regional do Trabalho
  • (jurista)
  • Doutor Eduardo Valença Freitas – Advogado indicado pela OAB.

Gabarito

Foi divulgado o gabarito preliminar do prova objetiva do concurso MPT. Os candidatos tiveram 4 horas para realizarem a prova objetiva sem qualquer consulta. O exame contou com 100 questões com cinco alternativas cada.

Confira no link abaixo o gabarito preliminar da prova objetiva:

GABARITO PRELIMINAR – PROVA OBJETIVA

O documento revela ainda, que as questões 14, 18, 29, 32, 47 e 97 serão anuladas por incorreção na respectiva elaboração, atribuindo os pontos correspondentes a todos os candidatos.

Será alterado o gabarito referente às questões: 11, passando a constar como alternativa correta a letra “D”; e 88, passando a constar como alternativa correta a letra “C”.

O gabarito definitivo terá que ser publicado de acordo com o documento, no endereço eletrônico https://mpt.mp.br/pgt/trabalho-mpt/procurador.

Recursos

O órgão também divulgou quais recursos foram aceitos ou não contra o gabarito preliminar. A lista de candidatos habilitados para às etapas seguintes foi revelada no documento.

Confira no link abaixo:

lista de aprovados para próxima fase

Cargos vagos e ocupados

CargoExistentesOcupadosVagos
PROCURADOR DO TRABALHO6196172
PROCURADOR REGIONAL DO TRABALHO1271198
SUBPROCURADOR GERAL DO TRABALHO36360

A carreira no MPT

Requisitos

Para ingressar na carreira é necessário ser bacharel em Direito e contar com três anos de atividade jurídica, exercidos após a colação de grau e comprovados até o tempo da inscrição definitiva no concurso (fase posterior às provas discursiva e prática).

Atividade Jurídica

Marco normativo: Resolução 40/2009 do CNMP.

Atividades aceitas:

1) Efetivo exercício da advocacia, com participação anual mínima em pelo menos 5 atos privativos de advogado, em causas ou questões distintas.

2) Exercício de cargo, empregou ou função que exija a utilização preponderante de conhecimentos jurídicos.

3) Exercício da função de conciliador junto ao Poder Judiciário de pelo menos 16 horas mensais por 1 ano.

4) Exercício de mediação ou arbitragem na composição de litígios, por 16 horas mensais por 1 ano.

5) Um ano para pós-graduação latu-sensu em Direito.

6) Dois anos para Mestrado em Direito.

7) Três anos para Doutorado em Direito.

Estrutura remuneratória

CargoSubsídio
PROCURADOR DO TRABALHO R$ 28.947,55
PROCURADOR REGIONAL DO TRABALHOR$ 30,471,11
SUBPROCURADOR GERAL DO TRABALHO R$ 32.074,85

O Ministério Público do Trabalho

Áreas de AtuaçãoAdministração Pública

  • Criança e Adolescente
  • Fraudes Trabalhistas
  • Meio Ambiente do Trabalho
  • Liberdade Sindical
  • Trabalho Escravo
  • Trabalho Portuário e Aquaviário
  • Promoção da Igualdade

Distribuição regional

MPT ramifica-se em 24 Procuradorias Regionais (PRTs) que se subdividem em Procuradorias do Trabalho nos Municípios (PTMs).  Abaixo você confere o mapa com todas as unidades do MPT no país:

concurso mpt
Concurso MPT: mapa das unidades do Ministério Público do Trabalho

Histórico dos concursos do MPT

  • 2007 – 14º concurso
  • 2008 – 15º concurso
  • 2009 – 16º concurso
  • 2012 – 17º concurso
  • 2013 – 18º concurso
  • 2014 – 19º concurso
  • 2017 – 20º concurso
  • 2019/2020 – 21º concurso

O último concurso do MPT

  • Autorização: 06/02/2017
  • Regulamento: 05/05/2017
  • Publicação do edital: 12/05/2017
  • Vagas: 1+CR
  • Inscritos: 5.300 candidatos.
  • Aprovados: 30.
  • Homologação: 06/03/2018.
  • Última nomeação (até o momento): 14/08/2019  (30º colocado)

Etapas do concurso MPT

1) Prova objetiva (eliminatória e classificatória);

2) Prova discursiva (eliminatória e classificatória);

3) Prova prática (eliminatória e classificatória);

4) Prova oral (eliminatória e classificatória);

5) Avaliação de títulos (classificatória).

Prova objetiva

Questões: 100 (com 5 alternativas);
Pontuação mínima: 50;
Nota de corte (2017): 70.
Duração: 4h

Cálculo da nota

  • Três questões erradas: -1 ponto;
  • Questões em branco: não pontuam;
  • Questões certas: +1 ponto.

Questões por disciplina

Grupo I
Direito Constitucional
Direitos Humanos
Direito Individual do Trabalho
Direito Coletivo do Trabalho
Direito Processual do Trabalho
Direito Civil e da Empresa e Direito do Consumidor
Regime Jurídico do Ministério Público
Grupo II
Direito Processual Civil
Direito Administrativo
Grupo III
Direito Previdenciário e da Seguridade Social
Direito Penal
Direito Internacional e Comunitário

Provas discursiva e prática

Concurso MPT – Prova discursiva
  • Estrutura: 5 questões discursivas;
  • Disciplinas: grupos I e II;
  • Duração: 5h;
  • Nota máxima: 100;
  • Nota mínima: 50.
Concurso MPT – Prova Prática
  • Estrutura: elaboração de uma ou mais peças jurídicas, típicas da atuação judicial ou extrajudicial do Ministério Público como órgão agente ou interveniente;
  • Disciplinas: grupos I, II e III;
  • Duração: 5h;
  • Nota máxima: 100;
  • Nota mínima: 50.

Materiais de consulta

Prova discursiva

Na prova discursiva somente é admitida a consulta a diplomas normativos quando os textos estiverem desacompanhados de comentários, anotações, exposição de motivos, transcrições, orientações jurisprudenciais, súmulas ou resoluções dos Tribunais, do Conselho Nacional do Ministério Público, do Conselho Nacional de Justiça ou de quaisquer órgãos da Administração Pública.

Prova prática

Na prova prática, além da consulta a diplomas normativos autorizados para consulta na prova discursiva, admite-se o uso de súmulas da jurisprudência uniformizada do Supremo Tribunal Federal e dos Tribunais Superiores, bem como Orientações Jurisprudenciais e Precedentes Normativos do Tribunal Superior do Trabalho.

Concurso MPT – Prova oral

A comissão da prova prática que acontecerá entre os dias 14 a 18 de dezembro de 2020, foi retificada. Confira abaixo:

Membros Titulares

  • Doutor Alberto Bastos Balazeiro – Procurador-Geral do Trabalho (Presidente)
  • Doutora Maria Aparecida Gugel – Subprocuradora-Geral do Trabalho
  • Doutor Cássio Luís Casagrande – Procurador do Trabalho
  • Doutora Thereza Cristina Gosdal – Desembargadora do TRT-9ª Região

Jurista

  • Doutor Carlos Schirmer Cardoso – Advogado indicado pela OAB.


Suplentes

  • Doutor José de Lima Ramos Pereira – Subprocurador-Geral do Trabalho
  • Doutor Cristiano Otavio Paixão Araújo Pinto – Subprocurador-Geral do
  • Trabalho
  • Doutora Lorena Vasconcelos Porto – Procuradora do Trabalho (jurista)
  • Doutor Carlos Alberto Tourinho Filho – Advogado indicado pela OAB.

Confira a lista de candidatos convocados para a prova oral:

PROVA ORAL

  • Arguições de 10 minutos por examinador;
  • Tempo máximo por candidato: 50 minutos.
  • Nota mínima: 50%.
  • Disciplinas cobradas: somente dos grupos I e II.

Concurso MPT – Avaliação de Títulos

Produção cultural de autoria individual no âmbito da Ciência Jurídica:

  • Artigos em periódicos ou em obras coletivas: 0 a 04 pontos por artigo (conforme conteúdo, extensão e fonte), até o máximo de 10 pontos;
  • Artigos em sítio especializado da Internet: 0 a 02 pontos por artigo (conforme conteúdo, extensão e fonte), até o máximo de 05 pontos;
  • Livros jurídicos: 0 a 15 pontos por livro (conforme conteúdo, extensão e fonte), até o máximo de 30 pontos.

Mestrado ou Doutorado em Direito ou Ciências Humanas

  • Mestrado: 15 pontos;
  • Doutorado: 30 pontos.

Especialização (360h)

  • Pós-graduação “lato sensu” ou especialização, sem monografia: 03 pontos;
  • Pós-graduação “lato sensu” ou especialização, com monografia: 07 pontos.

Especialização em Escola Superior do MP, da Magistratura ou da OAB (360h)

  • Pós-graduação “lato sensu” ou especialização, sem monografia: 03 pontos;
  • Pós-graduação “lato sensu” ou especialização, com monografia: 07 pontos.

Exercício de Magistério Superior em disciplina da área jurídica em nível de graduação

  • 02 pontos por ano completo de exercício, até o máximo de 20 pontos.

Exercício de Magistério Superior em disciplina da área jurídica em nível de pós-graduação

  • Pós-graduação “lato sensu” ou especialização: 01 ponto por ano completo de exercício, até o máximo de 10 pontos;
  • Mestrado ou Doutorado: 03 pontos por ano completo de exercício, até o máximo de 30 pontos.

Exercício de Magistério em Escola Superior do MP, da Magistratura ou da OAB

  • Preparação à carreira: 01 ponto por ano de exercício, até o máximo de 10 pontos;
  • Atualização: 01 ponto por ano de exercício, até o máximo de 10 pontos;
  • Pós-graduação: 01 a 02 pontos por ano de exercício, até o máximo de 20 pontos.

Exercício de cargo ou função técnico-jurídica privativo de bacharel em Direito

  • Membro do Judiciário ou do Ministério Público: 03 pontos por cada período mínimo de seis meses, até o máximo de 30 pontos;
  • Cargo Técnico, privativo de Bacharel em Direito, no Judiciário, no Ministério Público, no Legislativo ou no Executivo: 01 ponto por cada período mínimo de seis meses, até o máximo de 10 pontos;
  • Cargo de Advogado Público/Procurador Público/Defensor Público: 02 pontos por cada período mínimo de seis meses, até o máximo de 20 pontos.

Exercício de advocacia privada

  • 02 pontos por ano completo, comprovado mediante a apresentação anual mínima de 5 atos privativos de advogado em causas ou questões distintas, observados os preceitos dos parágrafos 2º e 3º do artigo 58 da Resolução 143∕2017 do CSMPT, não bastando a mera inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil, até o máximo de 20 pontos.

Aprovação em concurso público privativo de bacharel em Direito

  • Magistratura e Ministério Público: 10 pontos, até o máximo de 30 pontos;
  • Magistério Jurídico Superior: 05 pontos por concurso, até o máximo de 10 pontos;
  • Advogado Público/Procurador Público/Defensor Público: 05 pontos por concurso, até o máximo de 10 pontos; Outros: 01 ponto por concurso, até o máximo de 10 pontos;

Participação em banca examinadora de concursao público

  • Magistratura e Ministério Público: 03 pontos por concurso, até o máximo de 12 pontos;
  • Magistério Jurídico Superior: 02 pontos por concurso, até o máximo de 08 pontos;
  • Advogado Público/Procurador Público/Defensor Público: 02 pontos por concurso, até o máximo de 08 pontos.

Conciliação ou assistência jurídica voluntária

  • 01 ponto por período mínimo de um ano, até o máximo de 03 pontos.

Cálculo da Nota final

Média final: pesos

  •     Provas escritas: 3
  •     Prova oral: 2.
  •     Prova de títulos: 1.

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ficha técnica

♦Informações sobre o concurso MPT

►Data: 10/10/2020 e 11/10/2020
►Vagas: 4 + CR
►Banca: MPT
►Escolaridade: bacharelado em Direito + 3 anos de atividade jurídica
►Cursos Estratégia Concursos: CURSO MPT

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