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Concurso MPT: prazo de validade suspenso; saiba mais!

Seleção ofertou 4 vagas + CR; Salário de R$ 30 mil

O Procurador-Geral do Trabalho e Presidente da comissão do concurso MPT, Alberto Bastos Balazeiro, decidiu suspender a contagem do prazo de validade do concurso MPT por causa da pandemia de Covid-19 que afeta o país. De acordo com o documento publicado, a suspensão ficará válida até o fim do Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020 e suas prorrogações.

Vale lembrar que o MPT já divulgou a homologação do resultado final do certame. Confira no tópico “Situação atual do concurso” a lista do aprovados. A seleção ofertou aos candidatos 4 vagas imediatas mais cadastro de reserva para o cargo de Procurador do Trabalho. A remuneração do cargo passa dos R$ 30 mil.

Situação atual do concurso

Homologação e Resultado final

Após ter divulgado o resultado final do concurso para o cargo de Procurador do Trabalho, o MPT oficializou a homologação do resultado no Diário Oficial da União no dia 30 de dezembro de 2020.

Porém, por causa da pandemia de covid-19 no país, o prazo de validade deste certame encontra-se suspenso até o fim do Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020 e suas prorrogações.

Confira abaixo o resultado final homologado:

RESULTADO FINAL

Comissão

2ª Etapa – Prova Discursiva

  • Membros Titulares: Doutor Alberto Bastos Balazeiro – Procurador-Geral do Trabalho (Presidente)
  • Doutora Rosângela Rodrigues Dias de Lacerda – Procuradora do Trabalho
  • Doutora Cristiane Maria Sbalqueiro Lopes – Procuradora do Trabalho
  • Doutora Gabriela Neves Delgado (Jurista)
  • Doutor Luis Carlos Moro – Advogado indicado pela OAB.
  • Membros Suplentes: Doutor Marcelo Freire Sampaio Costa – Procurador do Trabalho
  • Doutor Bruno Gomes Borges da Fonseca – Procurador do Trabalho
  • Doutora Jailda Eulídia da Silva Pinto – Procuradora do Trabalho
  • Doutor Max Emiliano da Silva Sena – Procurador do Trabalho (Jurista)
  • Doutora Maria Cristina Carrion Vidal de Oliveira – Advogada indicada pela OA B .

3ª Etapa – Prova Prática

  • Membros Titulares: Doutor Alberto Bastos Balazeiro – Procurador-Geral do Trabalho (Presidente);
  • Doutora Edelamare Barbosa Melo – Subprocuradora-Geral do Trabalho;
  • Doutora Adriane Reis de Araújo – Procuradora Regional do Trabalho
  • Doutor Augusto César Leite de Carvalho – Ministro do TST (jurista)
  • Doutor Rafael Lara Martins – Advogado indicado pela OAB.
  • Membros Suplentes: Doutora Gisele Santos Fernandes Góes – Procuradora Regional do Trabalho
  • Doutora Guadalupe Louro Turos Couto – Procuradora do Trabalho
  • Doutor Rafael de Araújo Gomes- Procurador do Trabalho Doutor Xisto Tiago de Medeiros Neto – Procurador Regional do Trabalho
  • (jurista)
  • Doutor Eduardo Valença Freitas – Advogado indicado pela OAB.

Cargos vagos e ocupados

CargoExistentesOcupadosVagos
PROCURADOR DO TRABALHO6196172
PROCURADOR REGIONAL DO TRABALHO1271198
SUBPROCURADOR GERAL DO TRABALHO36360

A carreira no MPT

Requisitos

Para ingressar na carreira é necessário ser bacharel em Direito e contar com três anos de atividade jurídica, exercidos após a colação de grau e comprovados até o tempo da inscrição definitiva no concurso (fase posterior às provas discursiva e prática).

Atividade Jurídica

Marco normativo: Resolução 40/2009 do CNMP.

Atividades aceitas:

1) Efetivo exercício da advocacia, com participação anual mínima em pelo menos 5 atos privativos de advogado, em causas ou questões distintas.

2) Exercício de cargo, empregou ou função que exija a utilização preponderante de conhecimentos jurídicos.

3) Exercício da função de conciliador junto ao Poder Judiciário de pelo menos 16 horas mensais por 1 ano.

4) Exercício de mediação ou arbitragem na composição de litígios, por 16 horas mensais por 1 ano.

5) Um ano para pós-graduação latu-sensu em Direito.

6) Dois anos para Mestrado em Direito.

7) Três anos para Doutorado em Direito.

Estrutura remuneratória

CargoSubsídio
PROCURADOR DO TRABALHO R$ 28.947,55
PROCURADOR REGIONAL DO TRABALHOR$ 30,471,11
SUBPROCURADOR GERAL DO TRABALHO R$ 32.074,85

O Ministério Público do Trabalho

Áreas de Atuação Administração Pública

  • Criança e Adolescente
  • Fraudes Trabalhistas
  • Meio Ambiente do Trabalho
  • Liberdade Sindical
  • Trabalho Escravo
  • Trabalho Portuário e Aquaviário
  • Promoção da Igualdade

Distribuição regional

MPT ramifica-se em 24 Procuradorias Regionais (PRTs) que se subdividem em Procuradorias do Trabalho nos Municípios (PTMs).  Abaixo você confere o mapa com todas as unidades do MPT no país:

concurso mpt
Concurso MPT: mapa das unidades do Ministério Público do Trabalho

Etapas do concurso MPT

1) Prova objetiva (eliminatória e classificatória);

2) Prova discursiva (eliminatória e classificatória);

3) Prova prática (eliminatória e classificatória);

4) Prova oral (eliminatória e classificatória);

5) Avaliação de títulos (classificatória).

Prova objetiva

Questões: 100 (com 5 alternativas);
Pontuação mínima: 50;
Nota de corte (2017): 70.
Duração: 4h

Cálculo da nota

  • Três questões erradas: -1 ponto;
  • Questões em branco: não pontuam;
  • Questões certas: +1 ponto.

Questões por disciplina

Grupo I
Direito Constitucional
Direitos Humanos
Direito Individual do Trabalho
Direito Coletivo do Trabalho
Direito Processual do Trabalho
Direito Civil e da Empresa e Direito do Consumidor
Regime Jurídico do Ministério Público
Grupo II
Direito Processual Civil
Direito Administrativo
Grupo III
Direito Previdenciário e da Seguridade Social
Direito Penal
Direito Internacional e Comunitário

Provas discursiva e prática

Concurso MPT – Prova discursiva
  • Estrutura: 5 questões discursivas;
  • Disciplinas: grupos I e II;
  • Duração: 5h;
  • Nota máxima: 100;
  • Nota mínima: 50.
Concurso MPT – Prova Prática
  • Estrutura: elaboração de uma ou mais peças jurídicas, típicas da atuação judicial ou extrajudicial do Ministério Público como órgão agente ou interveniente;
  • Disciplinas: grupos I, II e III;
  • Duração: 5h;
  • Nota máxima: 100;
  • Nota mínima: 50.

Materiais de consulta

Prova discursiva

Na prova discursiva somente foi admitida a consulta a diplomas normativos quando os textos estivessem desacompanhados de comentários, anotações, exposição de motivos, transcrições, orientações jurisprudenciais, súmulas ou resoluções dos Tribunais, do Conselho Nacional do Ministério Público, do Conselho Nacional de Justiça ou de quaisquer órgãos da Administração Pública.

Prova prática

Na prova prática, além da consulta a diplomas normativos autorizados para consulta na prova discursiva, admitiu-se o uso de súmulas da jurisprudência uniformizada do Supremo Tribunal Federal e dos Tribunais Superiores, bem como Orientações Jurisprudenciais e Precedentes Normativos do Tribunal Superior do Trabalho.

Concurso MPT – Prova oral

Membros Titulares

  • Doutor Alberto Bastos Balazeiro – Procurador-Geral do Trabalho (Presidente)
  • Doutora Maria Aparecida Gugel – Subprocuradora-Geral do Trabalho
  • Doutor Cássio Luís Casagrande – Procurador do Trabalho
  • Doutora Thereza Cristina Gosdal – Desembargadora do TRT-9ª Região

Jurista

  • Doutor Carlos Schirmer Cardoso – Advogado indicado pela OAB.


Suplentes

  • Doutor José de Lima Ramos Pereira – Subprocurador-Geral do Trabalho
  • Doutor Cristiano Otavio Paixão Araújo Pinto – Subprocurador-Geral do
  • Trabalho
  • Doutora Lorena Vasconcelos Porto – Procuradora do Trabalho (jurista)
  • Doutor Carlos Alberto Tourinho Filho – Advogado indicado pela OAB.
  • Arguições de 10 minutos por examinador;
  • Tempo máximo por candidato: 50 minutos.
  • Nota mínima: 50%.
  • Disciplinas cobradas: somente dos grupos I e II.

Concurso MPT – Avaliação de Títulos

Produção cultural de autoria individual no âmbito da Ciência Jurídica:

  • Artigos em periódicos ou em obras coletivas: 0 a 04 pontos por artigo (conforme conteúdo, extensão e fonte), até o máximo de 10 pontos;
  • Artigos em sítio especializado da Internet: 0 a 02 pontos por artigo (conforme conteúdo, extensão e fonte), até o máximo de 05 pontos;
  • Livros jurídicos: 0 a 15 pontos por livro (conforme conteúdo, extensão e fonte), até o máximo de 30 pontos.

Mestrado ou Doutorado em Direito ou Ciências Humanas

  • Mestrado: 15 pontos;
  • Doutorado: 30 pontos.

Especialização (360h)

  • Pós-graduação “lato sensu” ou especialização, sem monografia: 03 pontos;
  • Pós-graduação “lato sensu” ou especialização, com monografia: 07 pontos.

Especialização em Escola Superior do MP, da Magistratura ou da OAB (360h)

  • Pós-graduação “lato sensu” ou especialização, sem monografia: 03 pontos;
  • Pós-graduação “lato sensu” ou especialização, com monografia: 07 pontos.

Exercício de Magistério Superior em disciplina da área jurídica em nível de graduação

  • 02 pontos por ano completo de exercício, até o máximo de 20 pontos.

Exercício de Magistério Superior em disciplina da área jurídica em nível de pós-graduação

  • Pós-graduação “lato sensu” ou especialização: 01 ponto por ano completo de exercício, até o máximo de 10 pontos;
  • Mestrado ou Doutorado: 03 pontos por ano completo de exercício, até o máximo de 30 pontos.

Exercício de Magistério em Escola Superior do MP, da Magistratura ou da OAB

  • Preparação à carreira: 01 ponto por ano de exercício, até o máximo de 10 pontos;
  • Atualização: 01 ponto por ano de exercício, até o máximo de 10 pontos;
  • Pós-graduação: 01 a 02 pontos por ano de exercício, até o máximo de 20 pontos.

Exercício de cargo ou função técnico-jurídica privativo de bacharel em Direito

  • Membro do Judiciário ou do Ministério Público: 03 pontos por cada período mínimo de seis meses, até o máximo de 30 pontos;
  • Cargo Técnico, privativo de Bacharel em Direito, no Judiciário, no Ministério Público, no Legislativo ou no Executivo: 01 ponto por cada período mínimo de seis meses, até o máximo de 10 pontos;
  • Cargo de Advogado Público/Procurador Público/Defensor Público: 02 pontos por cada período mínimo de seis meses, até o máximo de 20 pontos.

Exercício de advocacia privada

  • 02 pontos por ano completo, comprovado mediante a apresentação anual mínima de 5 atos privativos de advogado em causas ou questões distintas, observados os preceitos dos parágrafos 2º e 3º do artigo 58 da Resolução 143∕2017 do CSMPT, não bastando a mera inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil, até o máximo de 20 pontos.

Aprovação em concurso público privativo de bacharel em Direito

  • Magistratura e Ministério Público: 10 pontos, até o máximo de 30 pontos;
  • Magistério Jurídico Superior: 05 pontos por concurso, até o máximo de 10 pontos;
  • Advogado Público/Procurador Público/Defensor Público: 05 pontos por concurso, até o máximo de 10 pontos; Outros: 01 ponto por concurso, até o máximo de 10 pontos;

Participação em banca examinadora de concursao público

  • Magistratura e Ministério Público: 03 pontos por concurso, até o máximo de 12 pontos;
  • Magistério Jurídico Superior: 02 pontos por concurso, até o máximo de 08 pontos;
  • Advogado Público/Procurador Público/Defensor Público: 02 pontos por concurso, até o máximo de 08 pontos.

Conciliação ou assistência jurídica voluntária

  • 01 ponto por período mínimo de um ano, até o máximo de 03 pontos.

Cálculo da Nota final

Média final: pesos

  •     Provas escritas: 3
  •     Prova oral: 2.
  •     Prova de títulos: 1.

O último concurso do MPT

  • Autorização: 06/02/2017
  • Regulamento: 05/05/2017
  • Publicação do edital: 12/05/2017
  • Vagas: 1+CR
  • Inscritos: 5.300 candidatos.
  • Aprovados: 30.
  • Homologação: 06/03/2018.
  • Última nomeação (até o momento): 14/08/2019  (30º colocado)

Histórico dos concursos do MPT

  • 2007 – 14º concurso
  • 2008 – 15º concurso
  • 2009 – 16º concurso
  • 2012 – 17º concurso
  • 2013 – 18º concurso
  • 2014 – 19º concurso
  • 2017 – 20º concurso
  • 2019/2020 – 21º concurso

Cursos para o MPT

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Concursos Abertos

mais de 15 mil vagas

Concursos 2021

mais de 50 mil vagas

Concursos de Direito

Vagas para a área jurídica

♦Informações sobre o concurso MPT

►Data: 10/10/2020 e 11/10/2020
►Vagas: 4 + CR
►Banca: MPT
►Escolaridade: bacharelado em Direito + 3 anos de atividade jurídica
►Cursos Estratégia Concursos: CURSO MPT

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