Concurso MPM Promotor: autorização do concurso é publicada
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Concurso MPM Promotor: autorização do concurso é publicada

O Ministério Público Militar publicou na quinta-feira, 21 de agosto, a autorização do 12º concurso MPM com 6 vagas para Promotor de Justiça Militar. Realizada em 26 de junho, a sessão do Conselho Superior do órgão que autorizou o certame teve sua ata divulgada no Diário Oficial da União.

O MPM já iniciou o planejamento do novo certame. Vale lembrar que em 13 de agosto foi formada a Comissão de Apoio Administrativo que será responsável pela organização da seleção dos novos membros da carreira.

Se você sonha em integrar a prestigiosa carreira do MPM, chegou ao lugar certo. Neste artigo reunimos todas as informações relevantes para a sua preparação, com tudo o que você precisa saber sobre o concurso e a carreira. Confira os tópicos:

Situação atual do concurso MPM Promotor

O Ministério Público Militar aprovou em 26 de junho a realização do novo concurso público de ingresso na carreira de Promotor de Justiça Militar. A ata da sessão do Conselho Superior do órgão que aprovou a abertura do certame foi publicada nesta quinta-feira, 23 de agosto.

Confira a íntegra do documento:

Concurso MPM: autorização do 12º concurso para Promotor de Justiça Militar
Concurso MPM: autorização do 12º concurso para Promotor de Justiça Militar

Comissão do concurso é formada

Em 13 de agosto foi divulgada a nomeação da Comissão de Apoio Administrativo do 12º concurso do MPM, que ficará responsável pelo planejamento do certame, que deve ter seu edital publicado entre o fim de 2019 e o início de 2020.

Dentre as atividades que os servidores escolhidos devem cumprir, de início, a principal é realizar o levantamento dos cargos e vagas ofertados no concurso. Na sequência, vem a contratação da banca organizadora e, por fim, a publicação do tão esperado edital.

Confira abaixo documento que designou os membros da comissão:

Documento que constitui a Comissão do concurso MPM Promotor
Documento que constitui a Comissão do concurso MPM Promotor

Requisitos do cargo do concurso MPM Promotor

Para ingressar no Ministério Público Militar é necessário ser bacharel em Direito e contar, no tempo da inscrição definitiva do concurso, com três anos de atividade jurídica.

Concurso MPM Promotor: atividade jurídica

A exigência de atividade jurídica nos concursos do Ministério Público está disciplinada na Resolução 40/ 2009 do CNMP. Confira abaixo um resumo:

  • Efetivo exercício da advocacia, com participação anual mínima em pelo menos 5 atos privativos de advogado, em causas ou questões distintas.
  • Exercício de cargo, empregou ou função que exija a utilização preponderante de conhecimentos jurídicos.
  • Exercício da função de conciliador junto ao Poder Judiciário de pelo menos 16 horas mensais por 1 ano.
  • Exercício de mediação ou arbitragem na composição de litígios, por 16 horas mensais por 1 ano.
  • Um ano para pós-graduação latu-sensu em Direito.
  • Dois anos para Mestrado em Direito.
  • Três anos para Doutorado em Direito.

Quer saber mais sobre atividade jurídica em concursos públicos? Confira aqui nosso guia completo.

Remuneração do concurso MPM Promotor

O Ministério Público Militar conta com três tipos de cargos, os quais são muito visados, devido à farta remuneração recebida. Abaixo, você verifica os cargos e seus respectivos subsídios:

Subprocuradores da Justiça Militar – R$ 37.328,65

Procuradores da Justiça Militar – R$ 35.462,22

Promotores da Justiça Militar – R$ 33.689,11

Concurso MPM Promotor: cargos vagos e ocupados

CARGOSEXISTENTESOCUPADOSVAGOS
Subprocuradores da Justiça Militar13130
Procuradores da Justiça Militar22220
Promotores da Justiça Militar44404
TOTAL79754

O último concurso MPM Promotor

O último concurso de ingresso no MPM (11º) ocorreu em 2013 e foi organizado pelo próprio órgão. O certame, que ofereceu 9 vagas imediatas, teve 14 aprovados, todos nomeados.

O certame contou com as seguintes etapas:

  • 1ª etapa: Inscrição preliminar
    • eliminatória
  • 2ª etapa: Prova escrita objetiva
    • eliminatória e classificatória
  • 3ª etapa: Provas escritas subjetivas
    • eliminatórias e classificatórias
  • 4ª etapa: Inscrição definitiva
    • eliminatória
  • 5ª etapa: Provas orais
    • eliminatórias e classificatórias
  • 6ª etapa: Prova prática
    • classificatória
  • 7ª etapa: Prova de Títulos
    • classificatória

Provas objetivas do concurso MPM Promotor

A primeira etapa do concurso MPM é composta por uma prova objetiva com 125 questões de múltipla escolha valendo 0,8 ponto cada.

As questões das provas são distribuídas entre os quatro grupos de disciplinas da seguinte forma:

GRUPO IGRIPO II GRUPO IIIGRUPO IV
Direito PenalDireito Processual Penal MilitarDireito ConstitucionalDireito Administrativo
Direito Penal MilitarOrganização Judiciária MilitarDireitos HumanosDireito Administrativo Militar
 Ministério Público da UniãoDireito Internacional PenalDireito Civil
  Direito Internacional dos Conflitos ArmadosDireito Processual Civil
30 questões35 questões30 questões30 questões

Critérios para aprovação

  • Nota mínima de 50% em cada grupo de disciplinas.
  • Classificar-se entre os 150 melhores colocados, respeitados os empates na última posição.

Provas escritas do concurso MPM Promotor

O concurso MPM tem quatro provas escritas subjetivas, sendo uma para cada grupo de disciplinas do programa do certame. As provas são compostas por duas partes:

  • Peça jurídica;
  • Questões discursivas, dissertações ou pareceres.

Distribuição dos pontos

GRUPO I: 100 pontos.

GRUPO II:

  • Direito Processual Penal Militar: 70 pontos;
  • Organização Judiciária Militar: 15 pontos;
  • Ministério Público da União: 15 pontos.

GRUPO III:

  • Direito Constitucional e Direitos Humanos: 70 pontos;
  • Direito Internacional Penal: 15 pontos;
  • Direito Internacional dos Conflitos Armados: 15 pontos.

GRUPO IV

  • Direito Administrativo: 55 pontos;
  • Direito Administrativo Militar: 20 pontos;
  • Direito Civil e Processo Civil: 25 pontos.

Nota mínima

Para ser aprovado nesta etapa, o candidato deverá alcançar o aproveitamento mínimo de 50 pontos em cada prova.

Provas orais do concurso MPM Promotor

As quatro provas orais do concurso serão realizadas em sessão pública em dias consecutivos (um para cada prova).

Os candidatos serão arguidos pela comissão do concurso depois de prévio sorteio dos pontos da prova. Após o sorteio dos pontos, o candidato poderá meditar sobre a lista de temas por até 30 minutos antes do início da arguição.

Os examinadores atribuirão nota de 0 a 100 pontos pelas arguições de cada grupo de disciplinas. Para ser aprovado nesta prova, é necessário obter médio mínima de 50 pontos por grupo.

Prova de títulos do concurso MPM Promotor

PRODUÇÃO CULTURAL DE AUTORIA INDIVIDUAL, NO ÂMBITO DA CIÊNCIA JURÍDICA, CONSTANTE DE PUBLICAÇÃO ESPECIALIZADA, tais como:

  • Artigos, ensaios, monografias, teses e livros: 01 ponto por produção, até o máximo de 10 pontos.

DIPLOMA DE MESTRE OU DOUTOR EM DIREITO, DEVIDAMENTE REGISTRADO

  • 05 pontos por diploma, até o máximo de 20 pontos.

DIPLOMA UNIVERSITÁRIO DE CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO

  • mínimo de 360 horas, em nível de especialização na área jurídica nacional ou estrangeira, conferido após atribuição de nota de aproveitamento, desde que devidamente reconhecido: 02 pontos por curso, até o máximo de 10 pontos.

APROVAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO PRIVATIVO DE BACHAREL EM DIREITO

  • 02 pontos por aprovação, até o máximo de 10 pontos

Concurso MPM Promotor: Nota final

A classificação final do candidato habilitado resultará da média aritmética ponderada das médias obtidas nas provas escritas, orais e notas da prova prática e de títulos, aplicando-se os seguintes pesos:

  • Média das provas escritas: 5
  • Média das provas orais: 4
  • Soma das notas da prova prática e de títulos: 1

Média final mínima: 50 pontos.

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Informações do próximo Concurso MPM Promotor

Data prevista: 2019
Vagas: 6 previstas
Cargos: Promotor de Justiça Militar
Escolaridade: Nível Superior em Direito + 3 anos de atividade jurídica
Lotações: a definir
Banca: a definir

Ascom Estratégia
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