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Concurso MPM Promotor: aposentadoria pode incluir nova vaga

Provas seguem suspensas

Em um comunicado publicado no endereço eletrônico do Ministério Público Militar, no dia 20 de agosto de 2020, a Secretaria do 12º Concurso MPM Promotor informou aos candidatos que ainda não foi possível restabelecer o cronograma de execução do certame, diante do cenário de contenção da disseminação do Coronavírus –COVID-19.

Em seguida, em contrapartida, o comunicado informa que, em que pese a atual conjuntura, a Comissão do Concurso está atenta aos desdobramentos das medidas de enfrentamento ao Coronavírus e que, tão logo sejam restabelecidas as condições de normalidade, o concurso será retomado.

Por fim, foi registrado o interesse institucional em promover, com a celeridade e a segurança indispensáveis, o preenchimento dos claros atualmente existentes na carreira do Ministério Público Militar.

O 12º concurso de Provas e Títulos para Promotor de Justiça Militar, lançado em janeiro de 2020, com oferta 6 vagas imediatas para classe inicial da carreira passou por alterações na composição de sua comissão organizadora este ano.

Em seguida, no dia 03 de agosto, o órgão publicou, no Diário Oficial da União, a aposentadoria da subprocuradora-geral de Justiça Militar, Maria de Nazaré Guimarães de Moraes.

O ato, desde então, tem gerado a suspeita de inclusão de mais uma vaga no edital do concurso MPM Promotor, já que dois dias depois foi oficializado um Edital de Promoção, facultando aos Procuradores em exercício apresentarem pedido para ocupar a vaga até dia 20/08.

Para ingressar na carreira é necessário ser bacharel em Direito e contar com três anos de comprovada experiência na área jurídica. A remuneração inicial é de R$ 33.689,11.

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Situação atual do concurso MPM Promotor

Permanecem suspensas as etapas do 12º Concurso de Provas e Títulos para Promotor de Justiça Militar em razão do combate da pandemia de coronavírus (Covid-19) em todo o país. As inscrições foram encerradas em 19 de fevereiro e a data inicialmente prevista para a Prova Objetiva foi descartada até que se encerre o estado de calamidade pública.

Principais datas do concurso MPM Promotor

Inscrição: 21 de janeiro de 2020 a 19 de fevereiro de 2020
Taxa: R$ 250,00
Prova: Suspensa por prazo indeterminado

Cargos/Vagas e Remunerações do concurso MPM Promotor

CARGOSVAGAS ESCOLARIDADEREMUNERAÇÕES
Promotor de Justiça Militar (RS)2 vagasNível Superior + 3 anos de atividade jurídica R$ 33.689,11
Promotor de Justiça Militar (PA) 1 vagaNível Superior + 3 anos de atividade jurídica R$ 33.689,11
Promotor de Justiça Militar (AM) 1 vaga Nível Superior + 3 anos de atividade jurídica R$ 33.689,11
Promotor de Justiça Militar (PE) 1 vaga Nível Superior + 3 anos de atividade jurídica R$ 33.689,11
Promotor de Justiça Militar (RJ) 1 vaga Nível Superior + 3 anos de atividade jurídica R$ 33.689,11
  • Auxílio-Alimentação, no valor de R$ 910,08;
  • Assistência Pré-Escolar, no valor de R$ 719,62;
  • Auxílio-Transporte, no valor de R$ 239,20;
  • Exames Periódicos, no valor de R$ 210,72;
  • Assistência Médica e Odontológica – Participação União, no valor de R$ 215,00.

Comissão examinadora do concurso MPM Promotor

Confira abaixo as composições aprovadas:

Banca Examinadora

  • Examinador do Grupo I – Direito Penal e Penal Militar: Titular: Doutor Edmar Jorge de Almeida, Subprocurador-Geral de Justiça Militar.
  • Examinador do Grupo II – Direito Processual Penal Militar, Organização Judiciária Militar e Ministério Público da União: Titular: Doutor Péricles Aurélio Lima de Queiroz, Ministro do Superior Tribunal Militar.
  • Examinadores do Grupo III – Direito Constitucional, Direitos Humanos, Direito Internacional Penal e Direito Internacional Humanitário: Titulares: Doutor Marcelo José de Guimarães e Moraes, Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Amapá, e Doutora Najla Nassif Palma, Promotora de Justiça Militar.
  • Examinadores do Grupo IV- Direito Administrativo, Direito Administrativob Militar, Direito Civil e Direito Processual Civil: Titulares: Doutor Alexandre José de Barros Leal Saraiva, Procurador de Justiça Militar, e Doutor Walter José Faiad de Moura, Advogado, representante do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB. Suplente: Doutor Flávio José Roman, Advogado, representante do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB

Comissão examinadora

  • Presidente: Doutor Antônio Pereira Duarte, Procurador-Geral de Justiça Militar;
  • Membros do Ministério Público Militar: Doutor Edmar Jorge de Almeida, Subprocurador-Geral de Justiça Militar, Doutor Alexandre José de Barros Leal Saraiva, Procurador de Justiça Militar, e Doutora Najla Nassif Palma, Promotora de Justiça Militar;
  • Membro do Ministério Público Militar Suplente: Doutor Ailton José da Silva, Procurador de Justiça Militar;
  • Jurista: Doutor Marcelo José de Guimarães e Moraes, Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Amapá;
  • Advogado, representante do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB: Doutor Walter José Faiad de Moura. Suplente: Doutor Flávio José Roman, Advogado, representante do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB

Composição da Comissão Especial de Avaliação de Reserva de Vagas para Pessoas Negras:

  • Luiz Felipe Carvalho Silva, promotor de Justiça Militar;
  • Valdirene Silva de Assis, procuradora do Trabalho; e
  • José Jorge de Carvalho, professor da Universidade de Brasília.

Comissão de Avaliação de Reserva de Vagas para Pessoas Portadoras de Deficiência

  • Arilma Cunha da Silva, subprocuradora-geral de Justiça Militar;
  • Vanessa Pontes Cesário Bastos, médica do MPM; e,
  • Robson Ferrer Lima Carneiro, médico do MPM.

Carreira MPM Promotor

Requisitos do cargo do concurso MPM Promotor

Para ingressar no Ministério Público Militar é necessário ser bacharel em Direito e contar, no tempo da inscrição definitiva do concurso, com três anos de atividade jurídica.

Concurso MPM Promotor: atividade jurídica

A exigência de atividade jurídica nos concursos do Ministério Público está disciplinada na Resolução 40/ 2009 do CNMP. Confira abaixo um resumo:

  • Efetivo exercício da advocacia, com participação anual mínima em pelo menos 5 atos privativos de advogado, em causas ou questões distintas.
  • Exercício de cargo, empregou ou função que exija a utilização preponderante de conhecimentos jurídicos.
  • Exercício da função de conciliador junto ao Poder Judiciário de pelo menos 16 horas mensais por 1 ano.
  • Exercício de mediação ou arbitragem na composição de litígios, por 16 horas mensais por 1 ano.
  • Um ano para pós-graduação latu-sensu em Direito.
  • Dois anos para Mestrado em Direito.
  • Três anos para Doutorado em Direito.

Quer saber mais sobre atividade jurídica em concursos públicos? Confira aqui nosso guia completo.

Remuneração do concurso MPM Promotor

O Ministério Público Militar conta com três tipos de cargos, os quais são muito visados, devido à farta remuneração recebida. Abaixo, você verifica os cargos e seus respectivos subsídios:

Subprocuradores da Justiça Militar – R$ 37.328,65

Procuradores da Justiça Militar – R$ 35.462,22

Promotores da Justiça Militar – R$ 33.689,11

Concurso MPM Promotor: cargos vagos e ocupados

CARGOSEXISTENTESOCUPADOSVAGOS
Subprocuradores da Justiça Militar13131
Procuradores da Justiça Militar22220
Promotores da Justiça Militar44386
TOTAL79737
Portal Transparência MPM: 09/2020

Etapas de provas do concurso MPM Promotor

O certame conta com as seguintes etapas:

  • 1ª etapa: Prova escrita objetiva
    • eliminatória e classificatória
  • 2ª etapa: Quatro provas escritas subjetivas
    • eliminatórias e classificatórias
  • 3ª etapa: Quatro provas orais, uma para cada Grupo de Matérias, todas de caráter eliminatório e classificatório
  • 4ª etapa: Quarta etapa – uma prova prática, de caráter classificatório;
  • 5ª etapa: Avaliação de títulos, de caráter classificatório

Provas objetivas do concurso MPM Promotor

A primeira etapa do concurso MPM é composta por uma prova objetiva com 125 questões de múltipla escolha valendo 0,8 ponto cada.

As questões das provas são distribuídas entre os quatro grupos de disciplinas da seguinte forma:

GRUPO IGRIPO II GRUPO IIIGRUPO IV
Direito PenalDireito Processual Penal MilitarDireito ConstitucionalDireito Administrativo
Direito Penal MilitarOrganização Judiciária MilitarDireitos HumanosDireito Administrativo Militar
 Ministério Público da UniãoDireito Internacional PenalDireito Civil
  Direito Internacional HumanitárioDireito Processual Civil
30 questões35 questões30 questões30 questões

Critérios para aprovação

  • Nota mínima de 50% em cada grupo de disciplinas.
  • Classificar-se: até a 100ª posição (AC), 20ª posição (Negros) e 20ª posição (PcD), respeitados os empates.

Provas escritas do concurso MPM Promotor

O concurso MPM tem quatro provas escritas subjetivas, sendo uma para cada grupo de disciplinas do programa do certame. As provas são compostas por duas partes:

  • Peça jurídica;
  • Questões discursivas, dissertações ou pareceres.

Distribuição dos pontos

GRUPO I: 100 pontos.

GRUPO II:

  • Direito Processual Penal Militar: 70 pontos;
  • Organização Judiciária Militar: 15 pontos;
  • Ministério Público da União: 15 pontos.

GRUPO III:

  • Direito Constitucional e Direitos Humanos: 70 pontos;
  • Direito Internacional Penal: 15 pontos;
  • Direito Internacional Humanitário 15 pontos.

GRUPO IV

  • Direito Administrativo: 55 pontos;
  • Direito Administrativo Militar: 20 pontos;
  • Direito Civil e Processo Civil: 25 pontos.

Nota mínima

Para ser aprovado nesta etapa, o candidato deverá alcançar o aproveitamento mínimo de 50 pontos em cada prova.

Provas orais do concurso MPM Promotor

As quatro provas orais do concurso serão realizadas em sessão pública em dias consecutivos (um para cada prova).

Os candidatos serão arguidos pela comissão do concurso depois de prévio sorteio dos pontos da prova. Após o sorteio dos pontos, o candidato poderá meditar sobre a lista de temas por até 30 minutos antes do início da arguição.

Os examinadores atribuirão nota de 0 a 100 pontos pelas arguições de cada grupo de disciplinas. Para ser aprovado nesta prova, é necessário obter médio mínima de 50 pontos por grupo.

Prova de títulos do concurso MPM Promotor

PRODUÇÃO CULTURAL DE AUTORIA INDIVIDUAL, NO ÂMBITO DA CIÊNCIA JURÍDICA, CONSTANTE DE PUBLICAÇÃO ESPECIALIZADA, tais como:

  • Artigos, ensaios, monografias, teses e livros: 01 ponto por produção, até o máximo de 10 pontos.

DIPLOMA DE MESTRE OU DOUTOR EM DIREITO, DEVIDAMENTE REGISTRADO

  • 05 pontos por diploma, até o máximo de 20 pontos.

DIPLOMA UNIVERSITÁRIO DE CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO

  • mínimo de 360 horas, em nível de especialização na área jurídica nacional ou estrangeira, conferido após atribuição de nota de aproveitamento, desde que devidamente reconhecido: 02 pontos por curso, até o máximo de 10 pontos.

APROVAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO PRIVATIVO DE BACHAREL EM DIREITO

  • 02 pontos por aprovação, até o máximo de 10 pontos

Concurso MPM Promotor: Nota final

A classificação final do candidato habilitado resultará da média aritmética ponderada das médias obtidas nas provas escritas, orais e notas da prova prática e de títulos, aplicando-se os seguintes pesos:

  • Média das provas escritas: 5
  • Média das provas orais: 4
  • Soma das notas da prova prática e de títulos: 1

Média final mínima: 50 pontos.

O último concurso MPM Promotor

O último concurso de ingresso no MPM (11º) ocorreu em 2013 e foi organizado pelo próprio órgão. O certame, que ofereceu 9 vagas imediatas, teve 14 aprovados, todos nomeados.

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Ficha técnica concurso MPM Promotor

Informações do próximo Concurso MPM Promotor

Data prevista: Suspensa por prazo indeterminado
Vagas: 6 previstas
Cargos: Promotor de Justiça Militar
Escolaridade: Nível Superior em Direito + 3 anos de atividade jurídica
Lotações: RJ, AM, PE, PA e RS
Banca: MPM
Edital: Edital 2020

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