Concurso MPF: órgão prevê retomar certame e nomeações em 2018
Carreiras Jurídicas

Concurso MPF: órgão proverá cargos de Procurador e retomará concursos em 2020

O Ministério Público Federal confirmou em nota que pretende realizar um novo concurso para provimento de novos cargos de Procurador da República até o final de 2020.

Neste artigo você ficará a par das principais informações e caraterísticas desses dois tipos de cargos dentro da estrutura do Ministério Público Federal, acompanhe por meio dos tópicos divididos abaixo.

Situação do concurso MPF

Segundo a notícia publicada por Frederico Vasconcelos, depois da troca de comando do Grupo de Trabalho da Lava Jato em seu gabinete, o Procurador-Geral da república, Augusto Aras, pretende reforçar a operação em Curitiba e no Rio de Janeiro, bem como estendê-la a outros estados.

Além disso, Augusto Aras, pretende fortalecer a atuação do Ministério Público Federal no sul do estado do Pará, a fim de combater crimes ambientais. Não bastasse a ideia de expansão de atuação do órgão, entre os meses de fevereiro e março de 2020, ele deverá remover 16 membros e nomear 14 novos Procuradores gerando, assim, necessidade de abertura de novo certame para suprir as vagas que surgirem.

Um novo concurso na carreira não era mencionado desde o ano de 2018, quando, em nota publicada no Boletim Interno do MPF, disponibilizada na intranet do órgãoo secretário-geral Alexandre Camanho afirmou que a retomada imediata do 29.º Concurso estava sendo priorizada:

A PGR assinou uma delegação com o objetivo de firmar um ajustamento de conduta para que possamos dar o prosseguimento imediato ao concurso. A ideia é validar o edital e os atos subsequentes e, se forem dados os encaminhamentos, será possível nomear sete procuradores da República em novembro deste ano“.

Á época, o Estratégia Concursos confirmou o teor das declarações mediante contato com a Secretaria de Comunicação do MPF, já que o último concurso do MPF para o cargo de Procurador da República havia anulado em 2017 pela 14.ª Vara Federal de Brasília. E em virtude disso, o órgão vinha realizado esforços para retomar o certame e recompor o quadro de procuradores.

Naquele ano já era esperado que fossem providos, pelo menos,  82 cargos de Procurador da República, quantidade oferecida no edital que havia sido anulado.

O Estratégia Concursos está acompanhando com atenção os desenvolvimentos em torno do concurso, para manter você sempre atualizado.

Requisitos do cargo de Procurador

Para se tornarem Procuradores Federais, é necessário que os candidatos possuam o diploma de Bacharel em Direito, expedido por instituição reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).

Além disso, em virtude de exigência prevista na Constituição (art. 129, § 3º), é exigido o exercício mínimo de 3 anos de atividade jurídica após a conclusão da graduação e até o período de inscrição definitiva no certame.

Carreira de Procurador da República no concurso MPF

Os membros do Ministério Público Federal iniciam a carreira no cargo de Procurador da República, após aprovação em concurso público específico para o ramo.

Quando promovidos, passam para o cargo de Procurador Regional da República. O terceiro e último cargo da carreira é o de subprocurador-geral da República.

Depois de dois anos de exercício, os membros só podem perder o cargo por sentença judicial transitada em julgado, pois adquirem a vitaliciedade.

Também não podem ser transferidos de local sem que concordem com a mudança ou que haja motivo de interesse público (são inamovíveis).  

A Constituição assegura ao Ministério Público os seguintes princípios: 

  • independência funcional – cada membro do MP tem inteira autonomia em sua atuação, sendo a hierarquia considerada apenas para os atos administrativos e de gestão. 
  • unidade – os procuradores integram um só órgão e a manifestação de qualquer membro valerá como posicionamento de todo o Ministério Público Federal.  
  • indivisibilidade – os membros não ficam vinculados aos processos nos quais atuam, podendo ser substituídos por outros.   

Os direitos, deveres, garantias e demais normas sobre a carreira dos membros do MPF estão previstos na Lei Complementar nº 75/93, artigos 182 a 265 (Lei Orgânica do MPU).

O último Concurso MPF

O último edital do certame foi lançado em agosto de 2016, e estava na primeira fase quando foi anulado em virtude da inexistência de previsão de reserva de 20% das vagas para candidatos negros.

As provas objetivas foram aplicadas no dia 12 de março em todo o país, com inscrições realizadas pelo site oficial do órgão, no valor de R$250,00.

Foram disponibilizadas 82 vagas (distribuídas entre 24 estados e o Distrito Federal) para cargo de Procurador da República, com remuneração inicial de R$ 28.947,55.

Os candidatos foram avaliados por meio de Prova Objetiva, realizada no dia 12 de março de 2017. Ocorreriam ainda as etapas de Provas Subjetivas, Prova Oral e aferição de títulos. Porém, sua anulação aconteceu antes da realização delas.

Ao fim de 2018, foram no nomeados, no total, 20 candidatos na ampla concorrência e 1 candidato negro, como habilitados para exercerem, em caráter efetivo, o cargo de Procurador da República.

Etapas do certame

DE acordo com aquele ultimo edital publicado, o certame se dividiria nas seguintes etapas:

1) Prova Objetiva: caráter eliminatório;
2) Provas Subjetivas: caráter eliminatório;
3) Prova Oral: caráter eliminatório;
4) Avaliação de Títulos
: caráter classificatório.

Prova Objetiva

A Prova Objetiva teria duração de 5 horas para a resolução de 120 questões de pronta resposta, divididas em 4 grupos, com 30 questões cada, correspondendo cada parte a um dos grupos de disciplinas.

As questões teriam o mesmo valor, descontando-se o valor de uma resposta certa para cada conjunto de 4 respostas erradas, em cada parte da prova.

Os grupos se dividiriam da seguinte maneira:

GRUPO I

  • Direito Constitucional e Metodologia Jurídica
  • Proteção Internacional dos Direitos Humanos
  • Direito Eleitoral

GRUPO II

  • Direito Administrativo e Direito Ambiental
  • Direito Tributário e Direito Financeiro
  • Direito Internacional Público e Direito Internacional Privado

GRUPO III

  • Direito Econômico e Direito do Consumidor
  • Direito Civil
  • Direito Processual Civil

GRUPO IV

  • Direito Penal
  • Direito Processual Penal

Seria eliminado o candidato que não obtivesse em cada grupo de disciplinas nota mínima de 50 pontos, na escala de 0 a 100.

Provas Subjetivas

As provas subjetivas, seriam realizadas em 4 dias consecutivos, uma para cada grupo de disciplinas, com a duração de 4 horas para cada prova.

Cada uma delas constariam de duas partes, estando a primeira parte reservada à redação de texto consistente numa das seguintes hipóteses:

a) ato de instauração de ação cível ou penal;
b) parecer, recurso ou peça aplicável a procedimento judicial;
c) dissertação sobre instituto jurídico correlato a uma ou mais disciplinas de um mesmo grupo.

Essa primeira parte teria o valor máximo de 40 pontos.

A segunda parte da prova seria composta de 6 questões dissertativas, distribuídas entre as disciplinas que integram cada um dos grupos. Esta parte teria o valor máximo de 60 pontos, sendo de 10 pontos o valor de cada questão.

Nas provas subjetivas seria admitida a consulta a diplomas normativos desacompanhados de anotações, instruções, comentários, exposição de motivos, transcrições e orientações jurisprudenciais, súmulas ou resoluções, devendo o candidato levar os textos com as partes não permitidas já isoladas, por grampo ou fita adesiva, sob pena de não poder consultá-los.

Seria também permitida a consulta à legislação obtida na internet, ou de forma avulsa, impressa ou copiada em apenas uma face, até o máximo de 20 folhas, bem como a consulta a protocolos, pactos, tratados, resoluções e convenções e demais normas de direito internacional, sendo nesta única hipótese, admitida a utilização de normas em espanhol.

Seria eliminado o candidato que não obtivesse em cada prova subjetiva nota mínima de 50 pontos, na escala de 0 a 100.

Inscrição Definitiva

Apurados os resultados das provas subjetivas pela Comissão de Concurso, o Procurador-Geral da República faria publicar a relação dos candidatos aprovados nas provas escritas, convocando-os a requererem, no prazo de 10 dias, a inscrição definitiva.

A inscrição definitiva deveria ser requerida na Procuradoria da República na capital da unidade da federação em que efetivada a inscrição preliminar no concurso. Além dos títulos e diversos documentos necessários a serem apresentados, nesta fase também o candidato deveria comprovar o cumprimento de 3 anos de atividade jurídica.

Por intermédio de edital, o Procurador-Geral da República convocaria os candidatos com inscrição definitiva deferida para se submeterem às provas orais, em Brasília, Distrito Federal, em conformidade com pontos sorteados para cada disciplina no momento da arguição, abrangendo os temas constantes dos correspondentes programas.

Prova Oral

As provas orais consistiriam na arguição do candidato por um ou mais dos membros da Comissão de Concurso, titulares e/ou suplentes, sobre os temas contemplados no ponto sorteado, em cada disciplina, e registradas em gravação de áudio ou por qualquer outro meio que possibilite a sua posterior reprodução.

Na arguição oral do candidato, a Comissão de Concurso avaliaria o domínio do conhecimento jurídico, a adequação da linguagem, a articulação do raciocínio, a capacidade de argumentação e o uso correto do vernáculo.

A média das provas orais será obtida pela média aritmética das notas atribuídas a cada uma das disciplinas examinadas.

Seria eliminado o candidato que não obtivesse em cada uma das disciplinas da prova oral nota mínima de 50 pontos, na escala de 0 a 100.

Prova de Títulos

A Prova de Títulos terá caráter meramente classificatório. Todos os títulos deveriam ser apresentados até a data final da inscrição definitiva e deveriam ter sido obtidos após a conclusão do curso de bacharel em Direito, inclusive com o cumprimento da carga horária.

Os títulos seriam apreciados em seu conjunto pela Comissão de Concurso, segundo os seguintes critérios de pontuação, tendo 50 pontos como nota máxima.

Título Pontuação por títuloPontuação Máxima
Produção de autoria individual, no âmbito da ciência jurídica, em obra coletiva, ou livro, desde que a editora possua conselho editorial 5 pontos por trabalho 15 pontos
Artigo em revista jurídica especializada, cadastrada no ISBN e com conceito, no mínimo, B no sistema de classificação Qualis da CAPES2 pontos por trabalho 6 pontos
Diploma de Mestre em Direito devidamente registrado 10 pontos 10 pontos
Diploma de Doutor em Direito devidamente registrado15 pontos 15 pontos
Doutorado, concluída a carga horária, com a apresentação da tese ou dissertação, sem a expedição e/ou registro do diploma 12 pontos12 pontos
Mestrado, concluída a carga horária, com a apresentação da tese ou dissertação, sem a expedição e/ou registro do diploma 7 pontos7 pontos
Cursos de especialização em Direito promovidos por Escolas do Ministério Público e da Magistratura 5 pontos5 pontos
Doutorado ou Mestrado em direito, concluída a carga horária sem a apresentação da tese ou dissertação: 5 pontos 5 pontos
Outros cursos de especialização em Direito (pós-graduação) 3 pontos3 pontos
Aprovação em concurso público para magistério superior em disciplina da área jurídica4 pontos12 pontos
Aprovação em seleção simplificada para magistério superior em disciplina da área jurídica 2 pontos6 pontos
Exercício em carreira do magistério superior em disciplina da área jurídica 2 pontos por cada período mínimo de 6 meses 10 pontos
Exercício sem carreira do magistério superior em disciplina da área jurídica1 ponto por cada período mínimo de 6 meses 5 pontos
Exercício de cargo como Membro do Ministério Público, inclusive Procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União, e Magistratura da União, dos Estados e do Distrito Federal: 3 pontos por cada período mínimo de 6 meses 15 pontos
Advocacia pública exercida após aprovação em concurso público em órgãos públicos federal, estadual ou municipal (administração direta), Defensor Público, Delegado e Advocacia privada 2 pontos por cada período mínimo de 6 meses 10 pontos
Exercício de outros cargos privativos de Bacharel em Direito em órgãos do Judiciário, Legislativo, MP e Executivo 1 ponto por cada período mínimo de 6 meses 5 pontos
Aprovação em concurso para Membro do Ministério Público, inclusive Procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União, e Magistratura da União, dos Estados e do Distrito Federal 5 pontos por cada concurso15 pontos
Aprovação em concurso para Advocacia pública exercida junto a Órgãos públicos federal, estadual ou municipal (administração direta), Delegado e Defensor Público 3 pontos por cada concurso 9 pontos
Aprovação em concurso para outros cargos privativos de Bacharel em Direito 2 pontos por cada concurso 6 pontos

Classificação final

A classificação final do candidato habilitado resultaria da média aritmética ponderada referente às médias obtidas nas provas escritas; orais e à nota de títulos, aplicando-se os seguintes pesos:

I – média das provas escritas (objetiva e subjetivas): peso 3;
II – média das provas orais: peso 2;
III – nota de títulos: peso 1.

Gostou dessa oportunidade? Deseja se preparar para este certame?

Confira os cursos preparatórios do Estratégia Concursos!

CURSOS PROCURADOR DA REPÚBLICA – MPF

Fique por dentro dos concursos vigentes:

CONCURSOS ABERTOS

CONCURSOS 2020

CONCURSOS DE DIREITO

Informações do concurso MPF 2020

►Data prevista: 2020
►Vagas: a definir
►Lotações: Brasil (vários estados)
►Banca: MPF
►Escolaridade: Superior em Direito + 3 anos de atividade jurídica
►Edital do concurso anterior : Edital Concurso MPF 2016

Ricardo Brito
Ascom Estratégia
[email protected]

Receba notícias de Concursos no seu WhatsApp e/ou Telegram!

Cadastre-se clicando aqui

Posts Relacionados

Veja os comentários:

Deixe seu comentário:

Deixe seu comentário:

Vídeos Relacionados