Olá, pessoal! Tudo bem?
Recentemente, foi lançado o edital do concurso para Escrevente Técnico Judiciário do Tribunal de Justiça de São Paulo. Na disciplina de Direito Administrativo, a Vunesp, organizadora do concurso, trouxe um edital bastante simplificado, com a cobrando de apenas duas leis: Lei 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa) e a Lei Estadual 10.261/1968 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo).
Porém, tenho notado que vários alunos estão encontrando versões desatualizadas da Lei Estadual 10.261/1968. Por isso, elaborei este material com a versão oficial atualizada da Lei, retirada do site da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Na verdade, algumas das primeiras opções do Google nos levam a versões desatualizadas do arquivo, inclusive no site da própria Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Por isso, preferi elaborar esse arquivo de apoio para facilitar o seu trabalho de busca.
Trata-se de um extrato dos artigos mencionados no edital, ou seja, teremos aqui apenas aquilo que consta no edital para o cargo de Escrevente Técnico Judiciário (artigos 239 a 323). Por outro lado, se você estiver estudando para os cargos de Psicólogo e Assistente Social, estude apenas os artigos 239 a 250 deste material.
Entretanto, destaco que a mera leitura do material serve de apoio, mas não substitui a realização de curso específicos, nem tampouco elimina a necessidade de resolução de exercícios comentados. Não se trata, ademais, de uma "lei esquematizada", mas apenas da "lei seca" na versão atualizada.
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Mesmo que não substitua os cursos específicos, o material ora disponibilizado pode ser utilizado como uma importante ferramenta de apoio para o seu estudo.
Bom proveito!
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Ver comentários
Obrigada, Professor!
Valeu, Professor!!!
Obrigada Professor!!!!!
Bom dia professor Hebert. Gostaria, se possivel, que me tirasse uma dúvida. Um Analista Area Administrativa pode ocupar uma vaga de um Analista de alguma especialidade? Considerando que o tribunal tem vagas previstas pra essa especialidade e tem cadastro de reserva valido? Exemplo: um analista adm formado em contabilidade exercendo funcao que seria de um Analista da especialidade de contador, e com concurso valido para esse cargo. Desde já agradeço a atenção.
Vocês são demais!!!
Gostaria de receber informações sobre concursos e atualizações.
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Bom dia. Gostaria, se possível, de ser informado sobre o seguinte assunto: quando um funcionário público (SP) deliberadamente rasura sua pagina de livro ponto, que medidas imediatas devem ser tomadas por seu superior imediato ? Favor responder em meu e.mail abaixo. Grato. Jorge.