Gabarito Extraoficial ITEP RN – Direito Administrativo

Olá, pessoal. Tudo bem?

Neste artigo faremos uma breve correção da prova de Direito Administrativo aplicada para os cargos de Agente de Necropsia e Agente Técnico Forense do ITEP-RN. Vale ressaltar que essa correção é EXTRAOFICIAL, sendo necessário aguardar o gabarito preliminar da banca para confirmar o seu desempenho.

Vamos lá?

CORREÇÃO EXTRAOFICIAL – CARGO: Agente de Necropsia

PROVA TIPO 4 – DIREITO ADMINISTRATIVO

27- Sobre a organização administrativa, assinale a alternativa correta:

A) ERRADA.

B) CORRETA. Autarquia é criada por lei; para as outras entidades, a lei AUTORIZA.

C) ERRADA.

D) ERRADA.

E) ERRADA.

28- “A Administração deve anular os seus próprios atos, …”

A) CORRETA. Autotutela, poder que a Administração tem de rever seus próprios atos.

B) ERRADA.

C) ERRADA.

D) ERRADA.

E) ERRADA.

29- Assinale a alternativa correta no que tange aos agentes públicos.

A) ERRADA. Alternativa refere-se à reintegração.

B) ERRADA. Têm outras hipóteses de vacância.

C) CORRETA. Incompleta, porém é a mais correta dentre as alternativas.

D) ERRADA. Ele não é demitido, ele é exonerado.

E) ERRADA. Conceito de vencimento.

30- No tocante aos poderes administrativos, assinale a alternativa INCORRETA.

A) CORRETA.

B) CORRETA.

C) ERRADA. O transcrito na alternativa refere-se à imperatividade. A autoexecutoriedade permite executar diretamente, sem intervenção judicial.

D) CORRETA.

E) CORRETA.

31- Assinale o seguinte caso hipotético. Leonardo, motorista da Secretaria ….

A) ERRADA.

B) ERRADA.

C) ERRADA.

D) CORRETA. Quando é pessoa jurídica de direito público e pessoa jurídica de direito privado prestadora de serviço público tem uma divergência doutrinária nos prazos prescricionais, mas o que prevalece é o prazo de anos.

E) ERRADA.

32- Assinale a alternativa que apresenta três requisitos corretos do ato administrativo.

A) ERRADA.

B) ERRADA.

C) ERRADA.

D) ERRADA.

E) CORRETA. São os requisitos: competência, finalidade, forma, objeto, motivo.

CORREÇÃO EXTRAOFICIAL – CARGO: Agente Técnico Forense

PROVA TIPO 1 – DIREITO ADMINISTRATIVO

29- Sobre os agentes públicos, assinale a alternativa correta.

A) CORRETO. Formas de provimentos são: Nomeação, promoção, readaptação e aproveitamento

B) ERRADO. Ocorre com a posse.

C) ERRADO. Os estrangeiros podem ter acessos aos cargos públicos na forma da lei, não é vedado.

D) ERRADO. Cargo em comissão é de livre nomeação.

E) ERRADO. Está errado – serve para função de confiança – cargo em comissão pode ser preenchido por servidores que não possuem um cargo efetivo em algumas situações.

30- De acordo com a doutrina, os atos ordinatórios são:

A) ERRADO. Conceito de ato normativo.

B) ERRADO. Tem a ver com ato normativo.

C) CORRETO. Alternativa correta

D) ERRADO. Poderia ser ato enunciativo.

E) ERRADO. Esses seriam os atos negociais.

31- Assinale a alternativa correta conforme o Direito Administrativo:

A) ERRADO. Acepção objetiva que fala do termo administração e não governo – misturou os conceitos.

B) ERRADO. Quando falamos da função típica do poder Judiciário, falamos da função jurisdicional.

C) ERRADO. Não é função típica administrativa e sim legislativa.

D) CORRETO. Copiou e colou a CF.

E) ERRADO. Não tem a ver com eficiência – eficiência é alcançar resultado com menor custo.

32- No Brasil, como regra geral, a responsabilidade civil objetiva do Estado…

A) ERRADO.

B) CORRETO. Alternativa B – Esta regra é do risco administrativo.

C) ERRADO.

D) ERRADO.

E) ERRADO.

33- O Direito da Administração Pública de invalidar…

A) ERRADO.

B) ERRADO.

C) ERRADO.

D) ERRADO.

E) CORRETO. Alternativa E – isso quando o destinatário estiver de boa-fé – má-fé não tem prazo.

34- Análise o seguinte caso hipotético:

Determinada lei municipal proibiu a contratação por parte do poder executivo…

A) ERRADO.

B) ERRADO.

C) CORRETO. Veda a nomeação de parentes – alternativa correta.

D) ERRADO.

E) ERRADO.

35- Referente ao Direito Administrativo, assinale a alternativa correta.

A) ERRADO. O Judiciário analisa apenas a legalidade e não o mérito.

B) CORRETO. Alternativa B é o Gabarito

C) ERRADO. É o poder hierárquico da administração pública.

D) ERRADO. Negativo – Poder hierárquico.

E) ERRADO. Coercibilidade que costumamos utilizar – Atributos do poder de polícia temos discricionariedade – coercibilidade e autoexecutoriedade.

36- De acordo com as normas de Direito Administrativo, assinale a alternativa INCORRETA:

A) ERRADO. Verdade

B) ERRADO. Está correta – temporário é a lei que estabelece os casos

C) ERRADO. Correto

D) ERRADO. Correto – se não tomar posse no prazo a nomeação é tornado sem efeito

E) CORRETO. Correto porque não é readaptação é reversão que é o retorno do aposentado.

Esperamos que tenham ido bem!

Abraços.