Gabarito comentado CRIMINOLOGIA – Delegado de polícia de Minas Gerais (MG) 2018

Saudações guerreiros(as)!

A prova de Delegado de Polícia Civil de Minas Gerais, demandou um nível intenso de estudo de todos os candidatos. Na parte de Criminologia a banca foi específica em alguns assuntos!

Abordamos em nossa revisão de véspera pontos importantes do conteúdo cobrado! Lembramos que não fomos os responsáveis pelo material em PDF, assim sendo, nossa contribuição se delimitou ao simulado de véspera, e também ao resumo de véspera, que continha todo o conteúdo cobrado! Espero que tenhamos ajudado de algum modo, fato que nos alegra!

Sem mais delongas, vamos resolver todas as questões do concurso!

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Vamos lá?

Prova Tipo 1.

Questão 66.

Cabe definir a Criminologia como ciência empírica e interdisciplinar, que se ocupa do estudo do crime, da pessoa do infrator, da vítima e do controle social do comportamento delitivo, e que trata de subministrar uma informação válida, contrastada, sobre a gênese, dinâmica e variáveis principais do crime – contemplado este como problema individual e como problema social -, assim como sobre os programas de prevenção eficaz do mesmo e técnicas de intervenção positiva no homem delinquente e nos diversos modelos ou sistemas de resposta ao delito”. Esta apresentação ao conceito de Criminologia apresenta, desde logo, algumas das características fundamentais do seu método (empirismo e interdisciplinaridade), antecipando o objeto (análise do delito, do delinquente, da vítima e do controle social) e suas funções (explicar e prevenir o crime e intervir na pessoa do infrator e avaliar os diferentes modelos de resposta ao crime).

MOLINA, Antônio G.P.; GOMES, Luiz F.; Criminologia; 6. ed. reform., atual. e ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais. p. 32.

Sobre o método, o objeto e as funções da criminologia, considera-se:

1. A luta das escolas (positivismo versus classicismo) pode ser traduzida como um enfrentamento entre adeptos de métodos distintos; de um lado, os partidários do método abstrato, formal e dedutivo (os clássicos) e, de outro, os que propugnavam o método empírico e indutivo (os positivistas).
2. Uma das características que mais se destaca na moderna Criminologia é a progressiva ampliação e problematização do seu objeto.

III. A criminologia, como ciência, não pode trazer um saber absoluto e definitivo sobre o problema criminal, senão um saber relativo, limitado, provisional a respeito dele, pois, com o tempo e o progresso, as teorias se superam.

Estão CORRETAS as assertivas indicadas em:

(A) I e II, apenas.

(B) I e III, apenas.

(C) I, II e III.

(D) II e III, apenas.

Comentários: Vejamos cada uma das assertivas.

Assertiva I, correta: De fato as duas grandes Escolas da Criminologia se utilizam de métodos distintos. A Escola Clássica que teve Cesare Beccaria como um dos seus principais percursores, utilizou o método lógico-dedutivo e defendia que o crime é um ente jurídico, assim acredita no livre arbítrio, de modo que o criminoso não pode sofrer influência interna ou externa. Por sua vez, a Escola Positiva, que teve por principal nome Cesare Lombroso, utilizava o método empírico e dedutivo e vislumbrava o crime como um fenômeno patológico.

Assertiva II, correta: A criminologia moderna passa a vislumbrar o crime como um problema social e comunitário, fato que possibilita a ampliação da problematização de seu objeto.

Assertiva III, correta: A criminologia se utiliza de um método empírico e indutivo, não se trata de uma ciência exata, absoluta, é notória a diversidade de teorias que existem com a finalidade de tentar explicar o fenômeno da criminalidade.

Desse modo, a alternativa correta é a letra C.

Questão 67.

Sobre o sistema penal e a reprodução da realidade social, segundo Alessandro Baratta, é CORRETO afirmar:

(A) A cada sucessiva recomendação do menor às instâncias oficiais de assistência e de controle social corresponde uma diminuição das chances desse menor ser selecionado para uma “carreira criminosa”.

(B) A homogeneidade do sistema escolar e do sistema penal corresponde ao fato de que realizam, essencialmente, a mesma função de reprodução das relações sociais e de manutenção da estrutura vertical da sociedade.

(C) A teoria das carreiras desviantes, segundo a qual o recrutamento dos “criminosos” se dá nas zonas sociais mais débeis, não é confirmada quando se analisa a população carcerária.

(D) O suficiente conhecimento e a capacidade de penetração no mundo do acusado por parte do juiz e das partes no processo criminal são favoráveis aos indivíduos provenientes dos estratos econômicos inferiores da população.

Comentários: A homogeneidade do sistema escolar e do sistema penal corresponde ao fato de que realizam, essencialmente, a mesma função de reprodução das relações sociais e de manutenção da estrutura vertical da sociedade. BARATTA, Alessandro. Criminologia crítica e crítica do direito penal: introdução à sociologia do direito  penal, p. 175.

Desse modo, a alternativa correta é a letra B.

Questão 68

“A criminologia contemporânea, dos anos 30 em diante, se caracteriza pela tendência a superar as teorias patológicas da criminalidade, ou seja, as teorias baseadas sobre as características biológicas e psicológicas que diferenciariam os sujeitos ‘criminosos’ dos indivíduos ‘normais’, e sobre a negação do livre arbítrio, mediante um rígido determinismo. Essas teorias eram próprias da criminologia positivista que, inspirada na filosofia e na psicologia do positivismo naturalista, predominou entre o final do século passado e princípios deste.”

BARATTA, Alessandro. Criminologia Crítica e Crítica do Direito Penal. Introdução à sociologia do Direito Penal. 3. ed. Rio de Janeiro: Revan: Instituto Carioca de Criminologia. p. 29. (Coleção Pensamento Criminológico)

Numere as seguintes assertivas de acordo com a ideia de criminologia que representam, utilizando (1) para a criminologia positivista e (2) para a escola liberal clássica do direito penal. ( ) Assumia uma concepção patológica da criminalidade.

( ) Considerava a criminalidade como um dado pré-constituído às definições legais de certos comportamentos e certos sujeitos.

( ) Não considerava o delinquente como um ser humano diferente dos outros.

( ) Objetivava uma política criminal baseada em princípios como os da humanidade, legalidade e utilidade.

( ) Pretendia modificar o delinquente.

A sequência que expressa a associação CORRETA, de cima para baixo, é:

(A) 1, 1, 2, 2, 1.

(B) 1, 2, 1, 2, 2.

(C) 2, 2, 1, 1, 1.

(D) 2, 1, 2, 2, 2.

Comentários: Vejamos cada uma das afirmativas e a respectiva correspondência:

(1)Assumia uma concepção patológica da criminalidade. A Criminologia Positiva vislumbrava no indivíduo delinquente um problema patológico, que o levava a cometer crimes.

(1 ) Considerava a criminalidade como um dado pré-constituído às definições legais de certos comportamentos e certos sujeitos.  É característica marcante da Escola Positiva, em ênfase a Lombroso que vislumbrava o criminoso mediante a algumas características do fenótipo deste.

(2) Não considerava o delinquente como um ser humano diferente dos outros. A Escola Clássica defendia a ideia do livre arbítrio, assim não fazia distinção entre os indivíduos, quando do estudo da criminalidade.

(2) Objetivava uma política criminal baseada em princípios como os da humanidade, legalidade e utilidade. No período da Escola Clássica, surgem os questionamentos acerca dos modelos de punição do antigo regime, onde se tinha normas vagas, severas e pernas tormentosas, cujo procedimento era inquisitorial e secreto, tendo a punição somente o efeito intimidador. É nesta ocasião que surge a discussão sobre o princípio da legalidade e proporcionalidade das penas, bem como da humanização do direito penal.

(1 ) Pretendia modificar o delinquente. É partir da Escola Positiva que passa a ser discutida a ideia da ressocialização.

Desse modo, a alternativa correta é a letra A.

Questão 69

Sobre a relação entre o preso e a sociedade, segundo Alessandro Baratta, é CORRETO

afirmar:

(A) A reinserção do preso na sociedade, após o cumprimento da pena, é assegurada a partir do momento em que, no cárcere, o preso absorve um conjunto de valores e modelos de comportamento desejados socialmente.

(B) É necessário primeiro modificar os excluídos, para que eles possam voltar ao convívio social na sociedade que está apta a acolhê-los.

(C) O cárcere não reflete as características negativas da sociedade, em razão do isolamento a que são submetidos os presos.

(D) São relações sociais baseadas no egoísmo e na violência ilegal, no interior das quais os indivíduos socialmente mais débeis são constrangidos a papéis de submissão e de exploração.

Comentários: Alessandro Baratta analisou em sua obra Criminologia Crítica e Crítica do Direito Penal, as relações existentes entre preso e sociedade, assim defendia que primeiramente deveria a sociedade ser modificada.

Segundo Baratta, a comunidade carcerária nas sociedades capitalistas dadas suas características constantes, tem um verdadeiro e próprio modelo. Tais características são resumidas no fato dos institutos de detenção produzir efeitos contrários a reeducação e a reinserção do condenado, tendo-se por consequência a inserção deste na população criminosa. O cárcere assume um papel contrário ao moderno ideal educativo, tendo em vista que tal promove a individualidade o auto respeito, alimentado pelo auto respeito que o indivíduo tem por ele.

No capítulo que discute a relação entre preso e sociedade  Baratta faz a distinção entre a sociedade externa e a subcultura carcerária, o relevante é que o autor declara que o universo carcerário possui características típicas da sociedade capitalista, todavia de forma mais pura e menos desmitificada, sendo elas: Relações sociais baseadas no egoísmo e na violência ilegal, no interior das quais os indivíduos mais débeis são constrangidos a papéis de submissão e de exploração. (BARATTA, Alessandro.  Criminologia crítica e crítica do Direito Penal: Introdução à sociologia do Direito Penal Trad.  Juarez Cirino dos Santos. Rio de Janeiro: Reven, 1997. P.186)

Desse modo, a alternativa correta é a letra D.

Questão 70

“Por debaixo do problema da legitimidade do sistema de valores recebido pelo sistema penal como critério de orientação para o comportamento socialmente adequado e, portanto, de discriminação entre conformidade e desvio, aparece como determinante o problema da definição do delito, com as implicações político-sociais que revela, quando este problema não seja tomado por dado, mas venha tematizado como centro de uma teoria da criminalidade. Foi isto o que aconteceu com as teorias da ‘reação social’, ou labeling approach, hoje no centro da discussão no âmbito da sociologia criminal.”

BARATTA, Alessandro. Criminologia Crítica e Crítica do Direito Penal. Introdução à sociologia do Direito Penal. 3. ed. Rio de Janeiro: Revan: Instituto Carioca de Criminologia. p. 86. (Coleção Pensamento Criminológico)

Com base no excerto acima, referente ao paradigma do labeling approach, analise as asserções a seguir:

I – O labeling approach tem se ocupado em analisar, especialmente, as reações das instâncias oficiais de controle social, ou seja, tem estudado o efeito estigmatizante da atividade da polícia, dos órgãos de acusação pública e dos juízes.

PORQUE II – Não se pode compreender a criminalidade se não se estuda a ação do sistema penal, pois o status social de delinquente pressupõe o efeito da atividade das instâncias oficiais de controle social da delinquência.

Está CORRETO o que se afirma em:

(A) I e II são proposições falsas.

(B) I e II são proposições verdadeiras e II é uma justificativa correta da I.

(C) I é uma proposição falsa e II é uma proposição verdadeira.

(D) I é uma proposição verdadeira e II é uma proposição falsa.

Comentários: Tanto a asserção I quanto a asserção II estão corretas. A asserção II justifica a I. A A teoria do Labbeling Approach se situa em uma fase de transição entre o paradigma etiológico-determinista para a moderna criminologia crítica.

Há um questionamento acerca de quem é definido criminoso, porque tal definição, e quais os efeitos surgem da atribuição da conduta desviante. O questionamento se dá na seletividade punitiva: por que algumas pessoas são rotuladas pela sociedade e outras não?

A tese central desse paradigma é que o desvio e a criminalidade não são uma qualidade intrínseca da conduta e sim uma etiqueta atribuída a determinados indivíduos através de complexos processos de seleção, isto é, trata-se de um duplo processo de definição legal de crime associado a seleção que etiqueta um autor como criminoso. É um processo de criminalização, ação operada pelo sistema e legitimada pela sociedade, é o etiquetamento.

Os teóricos do Labelling Approach sugeriram que os indivíduos poderosos e o Estado criam crimes, classificando alguns comportamentos como inadequados. O foco desses teóricos está nas reações dos membros da sociedade ao crime e ao desvio, fato que os separou de outros estudiosos da época.

A etiqueta colada ao delinquente manifesta-se como um fator negativo que os mecanismos de controle social repartem com o mesmo critério de distribuição de bens positivos, levando em conta o status e o  papel das pessoas. Portanto, as chances, ou os riscos, de ser etiquetado como delinquente não dependem tanto da conduta, mas da posição do indivíduo na pirâmide social.  Existem duas correntes no Labelling Approach: uma radical e outra moderada.

Desse modo, a alternativa correta é a letra B.