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Funções econômicas do Estado: alocativa, distributiva e estabilizadora para RFB

Olá aluno (a)! Tudo bem? Na postagem de hoje iremos tratar de um tema importante para o edital da RFB: funções econômicas do Estado: alocativa, distributiva e estabilizadora.

Esse tópico está presente no edital na disciplina de Economia e Finanças Públicas. Para quem está estudando para outro concurso, ele também pode ser cobrado em outras disciplinas como, por exemplo, Administração Pública ou Administração Financeira e Orçamentária.

Quando esse tópico consta no edital, normalmente ele é cobrado em, pelo menos, uma questão na prova objetiva e, por vezes, é cobrado até mesmo na prova discursiva, pedindo o conceito de cada função e exemplos. Para se ter uma ideia da relevância desse tema, ele foi cobrado na prova discursiva da SEFAZ/ES para o cargo de Consultor do Tesouro Estadual realizada esse ano (2022). Por esse motivo é importante revisar esse tópico sempre que possível. Vale lembrar, que a banca organizadora da SEFAZ/ES também foi a FGV, mesma banca do atual concurso da RFB.

Atualmente sou concursado na SEFAZ-ES e esse tópico (funções econômicas do Estado) caiu na minha prova objetiva e discursiva, sendo um grande diferencial na minha aprovação. Dessa forma, aconselho que sigam atento com a leitura desse artigo, pois nele iremos realizar uma abordagem teórica, seguida da resolução de questões de concursos sobre o tema e, por fim, um breve resumo contendo os principais tópicos analisados.

Nesse artigo será contemplado os seguintes tópicos:

• Função alocativa – Conceito e exemplo;

• Função estabilizadora – Conceito e exemplo;

• Função distributiva – Conceito e exemplo

• Resumo

Após a quebra da bolsa de Nova Iorque em 1929 e a Grande Depressão dos anos 1930, o governo americano e de outros países aumentaram as suas atuações na economia. Nesse contexto, John Maynard Keynes (1883-1946), começou a defender uma intervenção direta do governo na economia, inclusive por meio do aumento dos gastos públicos em momentos de recessão, além da regulamentação dos mercados.

De acordo como economista, o mercado não poderia, sozinho: distribuir a renda de forma justa; prover os bens e serviços de que a sociedade precisava, no valor justo e no local onde era necessário; e evitar grandes solavancos na economia.

Desse modo, devido à existência de falhas de mercado e com o intuito de aumentar o bem estar da sociedade, o setor público passou a intervir na economia desempenhando três funções clássicas: função alocativa, distributiva e estabilizadora. E é justamente sobre cada uma delas que iremos falar agora.

Funções econômicas do Estado: Alocativa – conceito e exemplo

Nessa função o governo atua no fornecimento ou regulação de bens públicos ou semi públicos (ex: saúde e educação) para a sociedade.

Os bens públicos por suas características peculiares (não rivalidade e não exclusividade) não atrai, em regra, empresas do setor privado para o seu fornecimento. Dessa forma, o governo deve definir quem pagará pelos bens, a forma como será realizada essa cobrança e, ainda, quais bens públicos serão ofertados, para quem e em qual quantidade.

Nos bens públicos, é normal aparecer a figura do “carona” (free-rider), que é a pessoa que desfruta de um bem sem pagar por ele. Como exemplo, isso acontece com a iluminação pública em que a pessoa usufrui do serviço mesmo que não contribua por ele.

Para evitar esse tipo de situação, o governo, por meio de taxas ou outros tipos de tributos, torna compulsório o pagamento dos bens e serviços públicos. Voltando ao exemplo anterior, a COSIP, Contribuição de Serviço de Iluminação Pública, foi a forma que o governo encontrou para tentar evitar o problema do cidadão “carona” no serviço de iluminação pública.

Portanto, a função alocativa do governo consiste, sobretudo, em complementar a ação do mercado, em suas falhas, alocando os recursos na economia de forma mais eficiente, quando o mercado não consegue alcançar esse resultado sozinho.

Vale ressaltar ainda que o governo não exerce essa função produzindo necessariamente os bens e serviços. Ele pode atuar como financiador, fornecendo empréstimos e subsídios financeiros, ou, ainda, como regulador, normatizando e regulando as atividades econômicas.

Funções econômicas do Estado: estabilizadora – conceito e exemplo

A função estabilizadora visa o controle da inflação proporcionando crescimento da economia e alto índice de empregos. O papel do governo nessa função é tentar atenuar os ciclos econômicos e as suas oscilações por meio das políticas econômicas.

Nesse intuito, o governo pode adotar medidas expansionistas em momentos de crise tentando incentivar a atividade econômica, como por exemplo com a redução de impostos ou da taxa de juros. Por outro lado, diante de cenários de inflação elevada, o governo pode implementar medidas contracionistas, como o aumento da taxa de juros, visando retirar a moeda de circulação do mercado.

A função estabilizadora é implementada constantemente pelo governo, tentando trazer um crescimento constante e sustentável para o país.

Funções econômicas do Estado: (re) distributiva – conceito e exemplo

Por último, mas não menos importante, a função distributiva está focada, principalmente, na distribuição “justa” de renda na sociedade. Ela está relacionada à redução das diferenças econômicas e sociais da população. Normalmente para executar essa função o governo atua favorecendo as camadas mais carentes da população, em detrimento das mais ricas.

Um bom exemplo da atuação do governo nessa função é a cobrança de um imposto de renda progressivo, incidindo uma alíquota de imposto maior sobre quem recebe mais, seguido de um subsídio para aquelas pessoas que recebem menos.

Normalmente, os instrumentos que o governo utiliza para desempenhar essas funções são: os impostos (progressivos ou sobre determinados bens), transferências e subsídios.

Essa função está diretamente relacionada com alguns programas sociais implementados pelo governo, como o Auxílio Brasil e o Minha Casa, Minha Vida.

Questão da banca FGV

Como esse artigo visa ajudar vocês na resolução das questões de provas, é importante ver como esse tema costuma ser cobrado pela banca organizadora do certame. Dessa forma, vou resolver e comentar uma questão da banca FGV que foi cobrada no concurso do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

FGV/IBGE/Tecnologista – Economia – 2016

Associe as funções do Estado a suas respectivas características:

1. Alocativa

2. Estabilizadora

3. Distributiva

( ) A arrecadação de um tributo sobre movimentações financeiras pode ser destinada a melhorar

os serviços públicos de saúde, utilizados principalmente pelos mais pobres.

( ) A escolha pelo voto de um político pode ser entendido como um mecanismo revelador das preferências verdadeiras do eleitorado.

( ) O abandono do regime de metas inflacionárias tende a abalar o nível de confiança do consumidor e das empresas.

A associação correta, de cima para baixo, é:

a) 1, 2 e 3;

b) 1, 3 e 2;

c) 2, 1 e 3;

d) 3, 2 e 1;

e) 3, 1 e 2.

Gabarito: Alternativa E.

“A arrecadação de um tributo sobre movimentações financeiras pode ser destinada a melhorar os serviços públicos de saúde, utilizados principalmente pelos mais pobres.”

Essa alternativa pode causar dúvida em muitos alunos pois ela relaciona a função distributiva e também a função alocativa. Alguns alunos poderiam pensar que se trata da função alocativa por falar de melhorar serviços públicos de saúde. Contudo, reparem que a banca enfatiza que o governo vai arrecadar um tributo destinado à prestação de serviço aos mais pobres. Dessa forma, fica claro que a FGV refere-se a função distributiva.

Por esse motivo é importante resolver inúmeras questões sobre as funções econômicas do Estado para entender o pensamento das bancas e o tipo de cobrança.

“A escolha pelo voto de um político pode ser entendida como um mecanismo revelador das preferências verdadeiras do eleitorado.”

Quando o cidadão exerce o seu direito de voto, ele está manifestando a sua preferência sobre quais agendas políticas ele tem como prioridade. Por exemplo, o cidadão pode votar em determinado político pois ele pretende melhorar a educação, ou priorizar outro candidato que prefere concentrar os gastos na saúde.

Ora, como vimos anteriormente, essas escolhas de como gastar o recursos públicos está claramente ligada a função alocativa do governo.

“O abandono do regime de metas inflacionárias tende a abalar o nível de confiança do consumidor e das empresas.”

Como já foi mencionado anteriormente, o controle da inflação está relacionado com a função estabilizadora.

Dessa forma, o gabarito correto é 3-1-2, alternativa E.

Resumo

O principal ponto que você deve guardar desse artigo são os conceitos das três funções econômicas do Estado:o, bem como alguns exemplos. Normalmente as bancas irão tentar confundir uma função com outra, então fique atento.

Função alocativa: Nessa função o governo tenta corrigir falhas de mercado, oferecendo bens públicos, semi públicos ou meritórios, como, por exemplo, rodovias, segurança, parques, educação, saúde, entre outros, à população.

Função distributiva: Por vezes também chamada de função redistributiva. Nela acontece a distribuição, por parte do governo, de rendas e riquezas, buscando assegurar uma sociedade menos desigual. Um bom exemplo é a destinação de parte dos recursos provenientes de tributação ao serviço público de saúde. Também está associada aos impostos progressivos (ex: imposto de renda) e aos subsídios e auxílios fornecidos pelo governo, como o “Auxílio Brasil” e o “Bolsa Família”.

Função estabilizadora: Essa função consiste na aplicação das diversas políticas econômicas (fiscal, cambial e monetária) pelo governo com o fulcro de promover o emprego, o crescimento econômico e a estabilidade, diante da incapacidade, por parte do mercado, de assegurar o alcance desses objetivos. Normalmente as bancas examinadoras associam essa função ao controle da inflação, a tentativa de obtenção de pleno emprego (ou redução do desemprego), a correção de desequilíbrios e, ainda, a criação de mecanismos que minimizem os impactos das crises.

Normalmente, as questões da FGV irão associar a função alocativa ao oferecimento de bens públicos para a sociedade. Cuidado para não confundir esse tipo de função com a função estabilizadora.

Dica final, sempre resolva muitas questões da banca examinadora do seu concurso sobre cada tema, pois essa é uma ótima maneira de revisar e saber como a banca costuma cobrar o assunto. Como podemos observar na questãos anterior, a banca FGV tem uma maneira peculiar de cobrar o assunto, então é fundamental que o candidato esteja acostumado com o tipo de cobrança da banca que irá preparar o certame.

Por fim, vale salientar que deve-se utilizar este artigo como complemento ao estudo, privilegiando, sempre, o material teórico e as questões de concursos públicos anteriores. Além disso, caso sinta necessidade, recomendo a visualização de videoaulas sobre esse assunto. Na plataforma de assinantes do Estratégia existem vídeos sobre o tema desse artigo, além do PDF com material completo e questões complementares resolvidas.

Eu escrevi uma série de artigos sobre concursos da FGV, para conferir o material, basta me seguir nas redes sociais ou entrar no meu perfil de professor no site do Estratégia. Desejo a continuação de bons estudos e boa sorte no concurso da Receita.

Carlos Eduardo Cardoso

Consultor do Tesouro Estadual e Professor do Estratégia questões

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