Confira neste artigo um resumo da Estrutura Regimental do ICMBio, no Decreto 10.234/20, para o concurso do ICMBio.
Olá, pessoal! Tudo bem com vocês?
O edital do concurso do ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade) foi divulgado recentemente.
Este certame está oferecendo 171 vagas, sendo 110 para Técnico Ambiental e 61 para Analista Ambiental, com remunerações iniciais de R$ 3.605,34 e R$ 8.089,64, respectivamente.
Assim, de modo a auxiliar os concurseiros na sua preparação, preparamos a análise de um decreto muito importante para a sua prova, o Decreto 10.234/20, o qual dispõe sobre a Estrutura Regimental do ICMBio.
O ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade) é uma autarquia federal, vinculada ao Ministério do Meio Ambiente, com autonomia administrativa e financeira, dotada de personalidade jurídica de direito público, com sede em Brasília, Distrito Federal, e com jurisdição em todo o território nacional.
Suas atribuições estão relacionadas à proteção das unidades de conservação instituídas pela União, as quais se encontram espalhadas por todo o território nacional.
Uma das principais finalidades do ICMBio é executar ações da política nacional de unidades de conservação referentes à gestão, à proteção, à fiscalização e ao monitoramento das unidades de conservação instituídas pela União.
Mas o que é unidade de conservação?
Bom, uma unidade de conservação é o espaço territorial e seus recursos ambientais, com características naturais relevantes, com o intuito conservar a sua fauna, flora e recursos hídricos, por meio de medidas adequadas de proteção.
Seguindo a nossa análise, outra finalidade do ICMBio é executar as políticas relativas ao uso sustentável dos recursos naturais renováveis e de apoio ao extrativismo e às populações tradicionais nas unidades de conservação de uso sustentável instituídas pela União.
É inegável que o ser humano necessita da utilização dos recursos naturais para a sua subsistência, desse modo, o ICMBio procura viabilizar que esses recursos sejam explorados de modo sustentável, de modo que não haja degradação às unidades de conservação.
A próxima finalidade é fomentar e executar programas de pesquisa, proteção, preservação e conservação da biodiversidade e de educação ambiental.
Além disso, o ICMBio é o responsável por exercer o poder de polícia ambiental para a proteção das unidades de conservação instituídas pela União. Um exemplo desse poder é a aplicação de multas para aqueles indivíduos que realizarem atividades predatórias não permitidas no interior das unidades de conservação.
Por fim, o ICMBio também tem como finalidade promover e executar, em articulação com outros órgãos e entidades, programas recreacionais, de uso público e de ecoturismo nas unidades de conservação onde essas atividades sejam permitidas.
FIQUE ATENTO: Assim como no IBAMA, as finalidades e atribuições do ICMBio são em relação ao âmbito federal. Desse modo, fique atento aos comandos das questões que buscam confundir os candidatos.
Vamos agora iniciar um dos principais tópicos da nossa análise, a estrutura regimental do ICMBio.
De modo a desempenhar todas as suas atividades, é necessário que haja uma eficiente organização da sua estrutura, com cargos e atribuições bem definidas.
Dito isto, vamos agora analisar a estrutura organizacional do ICMBio.
Abaixo podemos encontrar todos os órgãos do ICMBio, com as suas respectivas atribuições.
O Gabinete do ICMBio é o responsável por assistir o Presidente do Instituto Chico Mendes em sua representação política e social, além de realizar o despacho de seu expediente pessoal.
Ademais, ele planeja, coordena e executa as atividades de apoio técnico, parlamentar, internacional, gerencial e de comunicação social de interesse do ICMBIO.
Outra atribuição é a coordenação das ações relativas à racionalização, à modernização e à melhoria da gestão administrativa do ICMBio.
Perceba que as suas atribuições são relacionadas à assistência da presidência da autarquia, bem como às atividades de natureza administrativa da alta direção do ICMBio.
Há 4 diferentes órgãos seccionais:
Procuradoria Federal Especializada
Esta Procuradoria possui como principal atribuição a representação judicial e extrajudicial do ICMBio. Desse modo, caso a autarquia esteja presente em algum litígio judicial, por exemplo, será a Procuradoria Federal Especializada que irá representá-la.
Além disso, ela irá exercer as atividades de consultoria e assessoramento jurídicos da autarquia.
Ademais, é uma de suas atribuições auxiliar os demais órgãos de execução da Procuradoria-Geral Federal na apuração da liquidez e da certeza de créditos, de qualquer natureza, inerentes às atividades do ICMBio, para inscrição em dívida ativa e respectiva cobrança.
Por exemplo, vamos supor que o ICMBio aplique uma multa a um indivíduo por infração ambiental em uma unidade de conservação. Desse modo, caso ela não seja paga pelo responsável, a Procuradoria Federal Especializada irá auxiliar na apuração deste crédito, de modo que ele seja inscrito na dívida ativa para ser cobrado judicialmente.
Auditoria Interna
Já a Auditoria Interna é a responsável por avaliar a eficácia dos processos de governança, de gerenciamento de riscos e de controles internos do ICMBio.
Além disso, ela possui competência para encaminhar solicitação de apuração de responsabilidade à Corregedoria, quando evidenciada qualquer irregularidade disciplinar.
Ademais, uma das principais atribuições da Auditoria Interna é acompanhar, orientar, fiscalizar e avaliar os resultados quanto à legalidade, à eficiência, à eficácia e à efetividade da gestão orçamentária, financeira, contábil, patrimonial e dos recursos humanos do ICMBio.
Corregedoria
Por sua vez, a Corregedoria está mais relacionada ao desempenho dos integrantes do ICMBio. Desse modo, ela poderá planejar, coordenar, orientar, supervisionar e controlar as atividades disciplinares e de correição.
Além disso, ela poderá instaurar e conduzir, de ofício ou por determinação superior, e decidir pelo arquivamento, em juízo de admissibilidade, sindicâncias, inclusive patrimoniais, processos administrativos disciplinares e procedimentos de responsabilização de pessoas jurídicas.
Diretoria de Planejamento, Administração e Logística
Por fim, compete a essa Diretoria planejar e coordenar a execução das políticas internas de gestão patrimonial e de almoxarifado, de processos de aquisição, licitações e contratos, de infraestrutura e de processos institucionais do ICMBio.
Os 3 órgãos singulares do ICMbio são:
Diretoria de Criação e Manejo de Unidades de Conservação
Suas principais funções são executar ações relativas à elaboração de propostas para criar ou alterar unidades de conservação, além das ações de proteção e preservação destas unidades.
Além disso, ela trata das ações de visitação pública e ecoturismo nas unidades de conservação.
Diretoria de Ações Socioambientais e Consolidação Territorial em Unidades de Conservação
Esta diretoria trata de diversas ações, como as referentes à integração socioeconômica regional das referidas unidades de conservação, à participação social e o voluntariado nas unidades, ao uso sustentável dos recursos naturais, entre outras.
Diretoria de Pesquisa, Avaliação e Monitoramento da Biodiversidade
Por fim, esta diretoria é a responsável por elaborar estudos para a preservação da biodiversidade nas unidades de conservação; autorizar o licenciamento ambiental de atividades de significativo impacto ambiental que afetem unidades de conservação; monitorar a biodiversidade, entre outras funções.
Gerências Regionais
As Gerências Regionais executam as atividades administrativas e técnico-finalísticas relacionadas à gestão ambiental de responsabilidade do ICMBio, além de coordenar as ações de gestão nas unidades de conservação.
Elas são divididas em Unidades de Conservação I e II e Unidade Especial Avançada.
Centros Nacionais de Pesquisa e Conservação
Estes centros são os responsáveis pelas atividades de pesquisa científica e de monitoramento necessárias à conservação da biodiversidade das unidades de conservação.
Centro de Formação em Conservação da Biodiversidade
Já este órgão desenvolve as atividades de formação, desenvolvimento e capacitação dos servidores do ICMBio.
Por fim, temos o Comitê Gestor, o qual possui as seguintes atribuições:
Bom, pessoal! Esse foi o nosso resumo sobre a Estrutura Regimental do ICMBio, no Decreto 10.234/20.
Para a sua aprovação, é extremamente importante a leitura completa do decreto citado acima. Esse artigo é apenas uma análise mais simplificada dessa norma.
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Bons estudos a todos!
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