Fala, galera!!!! Aqui é Herbert Almeida. Sou professor de Direito Administrativo e Administração Pública aqui no Estratégia Concursos.
Hoje, vou trazer para vocês uma análise do último edital ABIN (Agência Brasileira de Inteligência). Com isso, vocês já podem ter uma ideia do que poderá aparecer no próximo edital, já que o concurso já está autorizado.
Isso mesmo! O CONCURSO ABIN ESTÁ AUTORIZADO.
Foi publicado no Diário Oficial da União, no dia 14/07/2017, a autorização do Ministério do Planejamento de 300 vagas para a ABIN. Vejam abaixo:
Com a autorização, os próximos passos são a escolha da banca e, na sequência, a publicação do edital. Com efeito, o prazo para a publicação do edital é de até seis meses. Nessa linha, podemos dizer que o prazo máximo até a prova deve será de aproximadamente 8-9 meses, podendo ocorrer em prazo bem inferior a isso. Dessa forma, não temos muito a perder! É hora de se organizar e começar a estudar! Antes, porém, vamos analisar alguns aspectos que podem te ajudar nesta preparação.
Antes de falarmos do último edital ABIN, vamos trazer para vocês o quadro de remuneração dessa agência. Veja abaixo:
Oficial de Inteligência
Ofical Técnico de Inteligência
Agente de Inteligência
O último edital ABIN foi publicado em 2010.
A Agência Brasileira de Inteligência, por meio do edital 1/2010, de 2/9/2010, abriu concurso para Oficial Técnico de Inteligência e Agente Técnico de Inteligência. A banca escolhida para esse concurso foi o Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (CESPE/UnB – atual Cebraspe).
No último edital, foram abertas vagas para diversas áreas dentro da ABIN. Veremos isso mais adiante.
O último edital ABIN ofereceu vagas apenas para Brasília-DF. No entanto, foi possível fazer as provas em todas as capitais da federação.
O edital ABIN 2010 exigiu dos candidatos aos cargos oferecidos no concurso vários requisitos. Vejam quais foram esses requisitos:
– Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, em caso de nacionalidade portuguesa;
– Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos, na data da posse;
– Estar no gozo de seus direitos políticos;
– Estar quite com as obrigações eleitorais;
– Estar quite com o serviço militar, no caso de candidato do sexo masculino;
– Possuir carteira de identidade civil;
– Possuir o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo;
– Apresentar declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública e sobre recebimento de provento decorrente de aposentadoria e pensão;
-Apresentar declaração de bens e valores que constituam patrimônio e, se casado(a), a do cônjuge;
-Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo, comprovada por junta médica oficial;
-Apresentar outros documentos ou firmar outras declarações que se fizerem necessários à época da posse; cumprir as determinações deste edital.
Como dissemos acima, foram oferecidas vagas para os cargos de Oficial Técnico de Inteligência e Agente Técnico de Inteligência. Vamos ver adiante quais eram as atividades desenvolvidas nesses cargos, segundo o edital ABIN 2010.
O Oficial Técnico de Inteligência, cargo de nível superior, segundo o último edital, desempenhava atividades dentro da ABIN planejamento, execução, coordenação, supervisão e controle das atividades de gestão técnico-administrativas, suporte e apoio logístico (produção de conhecimentos de inteligência; ações de salvaguarda de assuntos sensíveis; operações de inteligência; atividades de pesquisa e desenvolvimento científico ou tecnológico, direcionadas à obtenção e análise de dados e à segurança da informação; atividades de construção e manutenção de prédios e outras instalações).
Além disso, também desenvolvia recursos humanos para a gestão técnico-administrativa e apoio logístico da atividade de inteligência e também desenvolvia e operava máquinas, veículos, aparelhos, dispositivos, instrumentos, equipamentos e sistemas necessários às atividades técnico-administrativas e de apoio logístico da atividade de inteligência.
Essas atividades eram realizadas numa jornada de trabalho de 40 horas semanais.
O Agente Técnica de Inteligência, cargo de nível médio, segundo o último edital, trabalhava com o suporte especializado às atividades decorrentes das atribuições do Oficial Técnico de Inteligência.
Essas atividades eram realizadas numa jornada de trabalho de 40 horas semanais.
Como vimos acima, a Portaria 227/2017, do Ministério do Planejamento, autorizou um concurso com 300 vagas para a ABIN, sendo 220 vagas para Oficial de Inteligência, 60 vagas para Oficial Técnico de Inteligência e 20 vagas para Técnico de Inteligência.
No edital ABIN 2010, as vagas foram apenas para dois cargos. Nesse edital, as vagas foram distribuídas em várias áreas. Para conhecimentos de vocês, colocamos de forma resumida essas áreas e os requisitos necessários para disputar uma das vagas.
CARGO 1: OFICIAL TÉCNICO DE INTELIGÊNCIA – ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO
REQUISITOS: Diploma de conclusão de curso de graduação de nível superior em Administração, reconhecido pelo Ministério da Educação, e registro profissional no órgão de classe competente.
VAGAS: 10, sendo 1 vaga reservada aos candidatos portadores de deficiência.
CARGO 2: OFICIAL TÉCNICO DE INTELIGÊNCIA – ÁREA DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO
REQUISITOS: diploma de conclusão de curso de graduação de nível superior em Administração ou Economia, reconhecido pelo Ministério da Educação, e registro profissional no órgão de classe competente.
VAGA: 1.
CARGO 3: OFICIAL TÉCNICO DE INTELIGÊNCIA – ÁREA DE ARQUITETURA
REQUISITOS: diploma de conclusão de curso de graduação de nível superior em Arquitetura, reconhecido pelo Ministério da Educação, e registro no profissional no órgão de classe competente.
VAGA: 1.
CARGO 4: OFICIAL TÉCNICO DE INTELIGÊNCIA – ÁREA DE ARQUIVOLOGIA
REQUISITOS: diploma de conclusão de curso de graduação de nível superior em Arquivologia, ou habilitação legal equivalente, reconhecido pelo Ministério da Educação, e registro na Delegacia Regional do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego, conforme art. 4º da Lei nº 6.546/78.
VAGA: 1.
CARGO 5: OFICIAL TÉCNICO DE INTELIGÊNCIA – ÁREA DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS
REQUISITOS: diploma de conclusão de curso de graduação de nível superior em Ciências Contábeis, reconhecido pelo Ministério da Educação, e registro profissional no órgão de classe competente.
VAGA: 1.
CARGO 6: OFICIAL TÉCNICO DE INTELIGÊNCIA – ÁREA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL – JORNALISMO
REQUISITOS: diploma de conclusão de curso de graduação de nível superior em Comunicação Social, com habilitação em Jornalismo, reconhecido pelo Ministério da Educação.
VAGA: 1.
CARGO 7: OFICIAL TÉCNICO DE INTELIGÊNCIA – ÁREA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL – PUBLICIDADE E PROPAGANDA
REQUISITO: diploma de conclusão de curso de graduação de nível superior em Comunicação Social, com habilitação em Publicidade e Propaganda, reconhecido pelo Ministério da Educação.
VAGA: 1.
CARGO 8: OFICIAL TÉCNICO DE INTELIGÊNCIA – ÁREA DE CRIPTOANÁLISE – ESTATÍSTICA
REQUISITOS: diploma de conclusão de curso de graduação de nível superior em Estatística, reconhecido pelo Ministério da Educação, e registro profissional no órgão de classe competente.
VAGAS: 4.
CARGO 9: OFICIAL TÉCNICO DE INTELIGÊNCIA – ÁREA DE DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DE SISTEMAS
REQUISITOS: diploma de conclusão de curso de graduação de nível superior na área de Tecnologia da Informação, reconhecido pelo Ministério da Educação, ou diploma de conclusão de curso de graduação em qualquer curso de nível superior, reconhecido pelo Ministério da Educação, acompanhado de certificado de curso de pós-graduação (especialização, mestrado ou doutorado) na área de Tecnologia da Informação de, no mínimo, 360 horas, reconhecido pelo Ministério da Educação, e registro profissional no órgão de classe competente.
VAGAS: 7, sendo 1 vaga reservada aos candidatos portadores de deficiência.
CARGO 10: OFICIAL TÉCNICO DE INTELIGÊNCIA – ÁREA DE DIREITO
REQUISITO: diploma de conclusão de curso de graduação de nível superior em Direito, reconhecido pelo Ministério da Educação.
VAGAS: 8, sendo 1 vaga reservada aos candidatos portadores de deficiência.
CARGO 11: OFICIAL TÉCNICO DE INTELIGÊNCIA – ÁREA DE EDUCAÇÃO FÍSICA
REQUISITOS: diploma de conclusão de curso de graduação de nível superior em Educação Física, reconhecido pelo Ministério da Educação, e registro profissional no órgão de classe competente.
VAGA: 1.
CARGO 12: OFICIAL TÉCNICO DE INTELIGÊNCIA – ÁREA DE ENGENHARIA CIVIL
REQUISITOS: diploma de conclusão de curso de graduação de nível superior em Engenharia Civil, reconhecido pelo Ministério da Educação, e registro profissional no órgão de classe competente.
VAGA: 1.
CARGO 13: OFICIAL TÉCNICO DE INTELIGÊNCIA – ÁREA DE ENGENHARIA ELÉTRICA
REQUISITOS: diploma de conclusão de curso de graduação de nível superior em Engenharia Elétrica, reconhecido pelo Ministério da Educação, e registro profissional no órgão de classe competente.
VAGA: 1.
CARGO 14: OFICIAL TÉCNICO DE INTELIGÊNCIA – ÁREA DE PEDAGOGIA
REQUISITO: diploma de conclusão de curso de graduação de nível superior em Pedagogia, reconhecido pelo Ministério da Educação.
VAGA: 1.
CARGO 15: OFICIAL TÉCNICO DE INTELIGÊNCIA – ÁREA DE PSICOLOGIA
REQUISITOS: diploma de conclusão de curso de graduação de nível superior em Psicologia, reconhecido pelo Ministério da Educação, e registro profissional no órgão de classe competente.
VAGAS: 4.
CARGO 16: OFICIAL TÉCNICO DE INTELIGÊNCIA – ÁREA DE SERVIÇO SOCIAL
REQUISITOS: diploma de conclusão de curso de graduação de nível superior em Serviço Social, reconhecido pelo Ministério da Educação, e registro profissional no órgão de classe competente.
VAGA: 1.
CARGO 17: OFICIAL TÉCNICO DE INTELIGÊNCIA – ÁREA DE SUPORTE A REDE DE DADOS
REQUISITOS: diploma de conclusão de curso de graduação de nível superior na área de Tecnologia da Informação, reconhecido pelo Ministério da Educação, ou diploma de conclusão de curso de graduação em qualquer curso de nível superior, reconhecido pelo Ministério da Educação, acompanhado de certificado de curso de pós-graduação (especialização, mestrado ou doutorado) na área de Tecnologia da Informação de, no mínimo, 360 horas, reconhecido pelo Ministério da Educação, e registro profissional no órgão de classe competente.
VAGAS: 6, sendo 1 vaga reservada aos candidatos portadores de deficiência.
CARGO 18: AGENTE TÉCNICO DE INTELIGÊNCIA – ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO
REQUISITO: certificado de conclusão de ensino médio ou equivalente, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação.
VAGAS: 13, sendo 1 vaga reservada aos candidatos portadores de deficiência.
CARGO 19: AGENTE TÉCNICO DE INTELIGÊNCIA – ÁREA DE CONTABILIDADE
REQUISITOS: certificado de conclusão de ensino médio ou equivalente, acrescido de curso Técnico em Contabilidade, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, e registro profissional no órgão de classe competente.
VAGAS: 2.
CARGO 20: AGENTE TÉCNICO DE INTELIGÊNCIA – ÁREA DE EDIFICAÇÕES
REQUISITOS: certificado de conclusão de ensino médio ou equivalente, acrescido de curso Técnico em Edificações, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, e registro profissional no órgão de classe competente.
VAGA: 1.
CARGO 21: AGENTE TÉCNICO DE INTELIGÊNCIA – ÁREA DE ELETRÔNICA
REQUISITOS: certificado de conclusão de ensino médio ou equivalente, acrescido de curso Técnico em Eletrônica, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, e registro profissional no órgão de classe competente.
VAGAS: 4.
CARGO 22: AGENTE TÉCNICO DE INTELIGÊNCIA – ÁREA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
REQUISITO: certificado de conclusão de ensino médio ou equivalente, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação.
VAGAS: 10, sendo 1 vaga reservada aos candidatos portadores de deficiência.
2.3 Os titulares dos cargos que integram o Plano de Carreiras e Cargos da ABIN poderão ter regime de trabalho por plantões, escala ou regime de turnos alternados por revezamento.
O último edital ABIN definiu que o concurso fosse realizado em três etapas.
A primeira etapa, de caráter eliminatório e classificatório, foi constituída de provas objetivas de conhecimentos gerais e específicos e de prova discursiva. Essa foi aplicada pelo CESPE/UnB.
O detalhe importante aqui é que a prova discursiva foi realizada junto com as provas objetivas (mesmo dia e horário). Para essas provas o candidato teve o tempo de 5 horas.
Veremos adiante quais disciplinas foram cobradas nas provas objetivas e discursiva.
A segunda etapa, de caráter eliminatório, teve as seguintes fases:
-investigação social e funcional;
-avaliação médica, com exigência de exames laboratoriais e complementares.
A terceira etapa, de caráter eliminatório e classificatório, consistiu de Curso de Formação em Inteligência na Escola de Inteligência (ESINT) da ABIN. Essa etapa foi realizada pela ABIN, em Brasília/DF.
O edital ABIN 2010 é datado de 2/9/2010 e as provas aconteceram em 14/11/2010.
Foram apenas 73 dias entre o edital e a data da prova.
Portanto, não é bom deixar para estudar somente após o edital, pois sempre há um tempo curto entre o edital e a prova.
O concurso da ABIN de 2010 foi muito concorrido. Na média foram mais de 615 candidatos por vaga. Veja isso no quadro a seguir.
A primeira etapa do concurso ABIN 2010 consistiu de provas objetivas e prova discursiva. Essas provas foram de caráter classificatório e eliminatório. Veja quadro de provas do concurso.
A prova objetiva valeu 150 pontos. Cada item das provas objetivas valia 1 ponto.
A nota em cada item das provas objetivas, foi feita com base nas marcações da folha de respostas, e igual a:
1,00 ponto, caso a resposta do candidato esteja em concordância com o gabarito oficial
definitivo da prova;
1,00 ponto negativo, caso a resposta do candidato esteja em discordância com o gabarito oficial definitivo da prova;
0,00 ponto, caso não haja marcação ou haja marcação dupla (C e E).
Foi reprovado e eliminado do concurso, o candidato que se enquadrou em um dos itens abaixo:
-obteve nota inferior a 10 pontos na prova objetiva de conhecimentos gerais;
-obteve nota inferior a 30 pontos na prova objetiva de conhecimentos específicos;
-obteve nota inferior a 45 pontos no conjunto das provas objetivas.
A prova discursiva valeu 10,00 pontos e consistiu de um texto de 30 linhas acerca das matérias constantes no edital.
A prova discursiva teve o objetivo de avaliar o conteúdo – conhecimento do tema, a capacidade de expressão na modalidade escrita e o uso das normas do registro formal culto da Língua Portuguesa.
Conforme o edital ABIN 2010, a segunda etapa do concurso, consistiu de investigação social e funcional e obedeceu à Instrução Normativa nº 007-ABIN/GSIPR, de 1 de setembro de 2010, publicada no Diário Oficial da União, em 3 de setembro de 2010.
A investigação social e funcional teve por objetivo verificar se o candidato possuía idoneidade moral e conduta ilibada, imprescindíveis para o exercício das atribuições inerentes aos cargos integrantes do Plano de Carreiras e Cargos da ABIN.
A investigação social e funcional ocorreu durante todo o processo seletivo, incluído o período do curso de formação, terceira etapa do concursos públicos da ABIN.
Durante a investigação social e funcional, a ABIN poderia obter elementos informativos de quem os pudesse fornecer, inclusive convocando o candidato para ser ouvido ou entrevistado.
Nessa etapa, poderiam ser realizadas diligências com vistas a verificar registros e documentos, sem prejuízo de outras investigações, inclusive entrevistas.
Ainda nessa etapa, poderia ser solicitada, a qualquer tempo, a realização e a eventual repetição, com ou sem coleta de material, de quaisquer exames, inclusive toxicológicos.
EXAMES MÉDICOS
Dentro da segunda etapa do concurso ABIN 2010, também aconteceu a avaliação médica. Essa avaliação obedeceu à Instrução Normativa nº 006/ABIN/GSIPR, de 01 de setembro de 2010, publicada no Diário Oficial da União em 3 de setembro de 2010.
A avaliação médica foi composta de exame clínico, exames laboratoriais e exames complementares, cuja relação está prevista na Instrução Normativa nº 006/ABIN/GSIPR, de 01 de setembro de 2010, publicada no Diário Oficial da União em 3 de setembro de 2010.
Ainda poderiam ser solicitados ao candidato outros exames complementares não previstos na Instrução Normativa nº 006/ABIN/GSIPR, de 01 de setembro de 2010, para elucidar diagnósticos.
A terceira etapa do concurso ABIN 2010 foi constituída de Curso de Formação.
O Curso de Formação em Inteligência (CFI) obedeceu à Instrução Normativa nº 008 ABIN/GSIPR, de 01 de setembro de 2010, publicado no Diário Oficial da União em 3 de setembro de 2010.
A convocação para matrícula no CFI observou, rigorosamente, a ordem de classificação dos candidatos na primeira etapa do certame, para cada cargo/área, de acordo com o número de vagas estabelecido em edital.
O Curso de Formação para os cargos de Oficial Técnico de Inteligência e Agente Técnico de Inteligência teve 250 (duzentas e cinquenta) horas/aula.
Os candidatos regularmente matriculados no CFI fariam jus, a título de auxílio financeiro, a 50% do subsídio referente ao Padrão I, da Terceira Classe da respectiva carreira.
Aos servidores públicos federais, durante a realização do curso, foi garantida a manutenção de todos os direitos e vantagens dos cargos que ocupavam, como se em efetivo exercício estivessem, podendo optar pela percepção do vencimento e das vantagens de seu cargo efetivo.
Foi vedado ao servidor público estadual, municipal ou distrital o acúmulo de vencimento e de vantagens de seu cargo efetivo com o auxílio financeiro relativo ao curso.
As despesas decorrentes da participação no CFI correram por conta dos candidatos.
Aos alunos regularmente matriculados no CFI, exceto aos residentes no Distrito Federal, poderia ser oferecido alojamento em dependências da ESINT, observada a sua capacidade de absorção e de operacionalização.
A aprovação no CFI está condicionada à obtenção de nota final no curso igual ou superior a 7,0 (sete).
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A seguir, detalhamos para vocês as disciplinas que foram cobradas no último edital ABIN.
LÍNGUA PORTUGUESA:
1 Compreensão e interpretação de textos.
2 Tipologia textual.
3 Ortografia oficial.
4 Acentuação gráfica.
5 Emprego das classes de palavras.
6 Emprego do sinal indicativo de crase.
7 Sintaxe da oração e do período.
8 Pontuação.
9 Concordância nominal e verbal.
10 Regência nominal e verbal.
11 Significação das palavras.
RACIOCÍNIO LÓGICO
1 Lógica sentencial e de primeira ordem.
2 Contagem: princípio aditivo e multiplicativo.
3 Arranjo.
4 Permutação.
5 Combinação simples e com repetição.
NOÇÕES DE INFORMÁTICA
1 Ambientes Windows XP e Windows Vista.
2 Internet e Intranet.
3 Utilização de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos associados a Internet/Intranet.
4 Ferramentas e aplicativos de navegação, de correio eletrônico, de grupos de discussão, de busca e pesquisa.
5 Principais aplicativos comerciais para: edição de textos e planilhas, geração de material escrito e multimídia (Br.Office e Microsoft Office).
6 Conceitos básicos de segurança da informação.
LEGISLAÇÃO DE INTERESSE DA ATIVIDADE DE INTELIGÊNCIA
1 Lei n.º 9.883/99 e alterações – institui o Sistema Brasileiro de Inteligência, cria a Agência Brasileira de Inteligência – ABIN, e dá outras providências.
2 Decreto nº 4.376/2002 e alterações – dispõe sobre a organização e o funcionamento do Sistema Brasileiro de Inteligência, instituído pela Lei nº 9.883/99, e dá outras providências.
3 Decreto nº 6.408/2008 – aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão, das Gratificações de Exercício em Cargo de Confiança e das Gratificações de Representação da Agência Brasileira de Inteligência – ABIN, do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República.
4 Lei nº 11.776/2008 – dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos da Agência Brasileira de Inteligência – ABIN, cria as Carreiras de Oficial de Inteligência, Oficial Técnico de Inteligência, Agente de Inteligência e Agente Técnico de Inteligência e dá outras providências.
5 Parte Especial do Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848/40) e alterações, no referente aos seguintes tópicos: Título I, Capítulo VI, Seção IV – dos crimes contra a inviolabilidade dos segredos; Título VIII, Capítulos I e II – dos crimes de perigo comum e dos crimes contra a segurança dos meios de comunicação e transporte e outros serviços públicos; Título X, Capítulos III e IV – da falsidade documental e de outras falsidades; Título XI, Capítulo I – dos crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral.
6 Lei nº 8.159/91 – dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências.
7 Decreto nº 3.505/2000 – institui a Política de Segurança da Informação nos órgãos e entidades da Administração Pública Federal.
8 Decreto nº 4.553/2002 e alterações – dispõe sobre a salvaguarda de dados, informações, documentos e materiais sigilosos de interesse da segurança da sociedade e do Estado, no âmbito da Administração Pública Federal, e dá outras providências.
9 Lei nº 11.111/2005 – regulamenta a parte final do disposto no inciso XXXIII do caput do art. 5º da Constituição Federal e dá outras providências.
NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL
1 Princípios fundamentais da Constituição Federal 88.
2 Direitos e garantias fundamentais, nacionalidade, cidadania e direitos políticos.
3 Organização do Estado: União e Administração Pública.
4 Poder Executivo.
5 O controle externo e os sistemas de controle interno.
6 Defesa do Estado e das instituições democráticas: estado de defesa, estado de sítio, Forças Armadas e segurança pública.
NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO
1 Princípios básicos da Administração Pública.
2 Poderes administrativos: vinculado, discricionário, hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia.
3 Atos administrativos: conceitos e elementos. Competências, finalidade, forma, motivo e objeto.
4 Atos administrativos vinculados e discricionários.
5 Invalidação dos atos administrativos: revogação, anulação e efeito.
6 Noções de Regime Jurídico dos servidores públicos – Lei nº 8.112/90 e alterações.
7 Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal – Decreto nº 1.171/94 e alterações.
OFICIAL TÉCNICO DE INTELIGÊNCIA
OFICIAL TÉCNICO DE INTELIGÊNCIA – ADMINISTRAÇÃO
I-ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
1 Características básicas das organizações formais modernas: tipos de estrutura organizacional, natureza, finalidades e critérios de departamentalização.
2 Processo organizacional: planejamento, direção, comunicação, controle e avaliação.
3 Organização administrativa: centralização, descentralização, concentração e desconcentração; organização administrativa da União; administração direta e indireta.
4 Gestão de processos.
5 Gestão de Contratos
6 Processos de licitações e contratos (Lei nº 8.666/1993 e alterações posteriores, Lei nº 10.520/2003 – modalidade de licitação pregão, Decreto nº 5.450/2005 – pregão eletrônico, Decreto nº 3.931/2001 – Sistema de Registro de Preços, Decreto 2.271/1997 – Contratação de serviços pela Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional.
II-ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA.
1 Orçamento público.
2 Orçamento público no Brasil.
3 O ciclo orçamentário.
4 SIAFI e SIDOR – objetivos e finalidades.
5 Orçamento na Constituição da República.
6 Conceituação e classificação de receita pública.
7 Classificação orçamentária de receita pública por categoria econômica no Brasil.
8 Classificação de gastos públicos.
9 Tipos de créditos orçamentários.
10 Lei de Responsabilidade Fiscal – Lei Complementar nº 101/2000.
III-GESTÃO DE PESSOAS NAS ORGANIZAÇÕES.
1 Conceitos, importância, relação com os outros sistemas de organização. 2 A função do órgão de Gestão de Pessoas: atribuições básicas e objetivos, políticas e sistemas de informações gerenciais.
3 Comportamento organizacional: relações indivíduo/organização, motivação, liderança, desempenho.
4 Clima e cultura organizacional.
5 Quadro de Lotação de Pessoal.
6 Análise de Cargos.
7 Planejamento de carreira.
8 Planejamento de sucessão.
9 Recrutamento e Seleção: técnicas e processo decisório.
10 Avaliação de Desempenho: objetivos, métodos, vantagens e desvantagens.
10.1 Decreto nº 7.133, de 19 de março de 2010.
11 Gestão por Competências.
12 Lei nº 8.112/90 e alterações.
IV-ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS MATERIAIS.
OFICIAL TÉCNICO DE INTELIGÊNCIA – PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO
1 Teoria das organizações aplicada à Administração Pública.
2 A Nova Gestão Pública.
3 Gestão por Resultados.
4 Medidas Organizacionais para o Aprimoramento da Administração Pública (Decreto nº 6.944, de 21 de agosto de 2009).
5 Planejamento Estratégico: Elaboração de diagnóstico. Emprego da técnica SWOT. Elaboração de cenários. Definição de objetivos e estratégias. Implementação de estratégias. Monitoração e controle.
6 Ciclo PDCA.
7 Novos modelos de gestão: Qualidade Total, Reengenharia e Balanced Scorecard (BSC).
8 Elaboração de Mapa Estratégico.
9 Gestão da mudança organizacional.
10 Gerenciamento de Projetos: Estrutura Analítica de Projetos
(EAP), Método do Caminho Crítico (CPM), Técnica de Avaliação e Revisão de Programas (PERT): ciclo de vida do projeto, suas fases e as áreas de gerenciamento de projetos segundo o PMBOK guide (PMI), funcionamento de Escritório de Projetos.
11 Mapeamento, análise e racionalização de processos organizacionais.
12 6 sigma – indicadores de desempenho.
13 Comunicação na Gestão Pública e gestão de redes organizacionais.
14 Instrumentos gerenciais contemporâneos: avaliação de desempenho e resultados; flexibilidade organizacional; trabalho em equipe; liderança.
15 Ciclo do orçamento público.
16 Orçamento-programa.
OFICIAL TÉCNICO DE INTELIGÊNCIA – ARQUITETURA
1 Projeto de arquitetura.
1.1 Métodos e técnicas de desenho e projeto.
1.2 Programação de necessidades físicas das atividades.
1.3 Estudos de viabilidade técnico-financeira.
1.4 Informática aplicada à arquitetura: AutoCAD 3D, Revit, Sketch Up – maquetes eletrônicas.
1.5 Controle ambiental das edificações (térmico, acústico e luminoso).
1.6 Memorial descritivo.
1.7 Programação, comunicação visual e sinalização.
1.8 Topografia: aplicações no projeto de arquitetura.
2 Noções de projetos complementares: especificação de materiais e serviços e dimensionamento básico.
2.1 Instalações elétricas e hidro-sanitárias.
2.2 Elevadores.
2.3 Ventilação/exaustão.
2.4 Ar condicionado.
2.5 Telefonia.
2.6 Prevenção contra incêndio.
2.7 Cabeamento estruturado de dados e voz.
2.8 Compatibilização de projetos complementares.
3 Programação, controle e fiscalização de obras.
3.1 Orçamento e composição de custos, levantamento de quantitativos, planejamento e controle físicofinanceiro.
3.2 Medição.
4 Acompanhamento e fiscalização de obras e serviços.
4.1 Construção e organização do canteiro de obras.
4.2 Coberturas e impermeabilização.
4.3 Esquadrias.
4.4 Pisos e revestimentos.
5 Legislação e perícia.
5.1 Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.
5.2 Normas técnicas, legislação profissional.
5.3 Noções de Legislação ambiental e urbanística.
5.4 Noções de Normas regulamentadoras de segurança no trabalho.
6 Acessibilidade de pessoas portadoras de deficiências a edificações, espaço, mobiliário e equipamentos urbanos – NBR 9050.
7 Metodologia de Projeto de Arquitetura e de Desenho Urbano.
8 Conforto humano e ergonomia nas edificações.
9 Industrialização e racionalização das construções.
10 Linguagem e representação do Projeto Arquitetônico.
11 Urbanização de logradouros e paisagismo.
12 Noções de design de interiores e decoração.
OFICIAL TÉCNICO DE INTELIGÊNCIA – ARQUIVOLOGIA
1 Conceitos fundamentais de arquivologia: teorias, princípios e terminologia.
2 Gerenciamento da informação e gestão de documentos aplicada aos arquivos governamentais.
2.1 Diagnóstico.
2.2 Arquivos correntes e intermediários.
2.3 Protocolos.
3 Avaliação de documentos.
3.1 Conceituação, objetivos e finalidades da avaliação e seleção de documentos.
3.2 Valores dos documentos.
3.3 Instrumentos de destinação.
4 Arranjo em arquivos permanentes.
5 Programa descritivo.
5.1 Fundamentos teóricos.
5.2 Instrumentos de pesquisas em arquivos permanentes e intermediários.
6 Legislação arquivística brasileira de âmbito federal: Decreto nº 1.799, de 30/01/96 (Regulamenta a Lei Federal nº 5.433, de 08/05/68, que regula a microfilmagem de documentos oficiais, e dá outras providências); Decreto nº 4.915, de 12/12/03 (Dispõe sobre o Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo – SIGA, da administração pública federal, e dá outras providências); Conselho Nacional de Arquivos, Resolução nº 2, de 18/10/95 (Dispõe sobre as medidas a serem observadas na transferência ou recolhimento de acervos documentais para instituições arquivísticas públicas); Conselho Nacional de Arquivos, Resolução nº 5, de 30/09/96 (Dispõe sobre a publicação de editais para eliminação de documentos nos Diários Oficiais da União, Distrito Federal, Estados e Municípios); Conselho Nacional de Arquivos, Resolução nº 7, de 20/05/97 (Dispõe sobre os procedimentos para a eliminação de documentos no âmbito dos órgãos e entidades integrantes do Poder Público); Conselho Nacional de Arquivos, Resolução nº 10, de 06/12/99 (Dispõe sobre a adoção de símbolos ISO nas sinaléticas a serem utilizadas no processo de microfilmagem de documentos arquivísticos); Conselho Nacional de Arquivos, Resolução nº 14, de 24/10/01 (Aprova a versão revisada e ampliada da Resolução nº 4, de 28 de março de 1996, que dispõe sobre o Código de Classificação de Documentos de Arquivo para a Administração Pública: Atividades-Meio, a ser adotado como modelo para os arquivos correntes dos órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Arquivos (SINAR), e os prazos de guarda e a destinação de documentos estabelecidos na Tabela Básica de Temporalidade e Destinação de Documentos de Arquivo Relativos as Atividades-Meio da Administração Pública); Conselho Nacional de Arquivos, Resolução nº 20, de 16/07/04 (Dispõe sobre a inserção de documentos digitais em programas de gestão arquivística de documentos dos órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Arquivos); Conselho Nacional de Arquivos, Resolução nº 23, de 16/06/06 (Dispõe sobre a adoção do Dicionário Brasileiro de Terminologia Arquivística pelos órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Arquivos – SINAR); Conselho Nacional de Arquivos, Resolução nº 24, de 03/08/06 (Estabelece diretrizes para a transferência e recolhimento de documentos arquivísticos digitais para instituições arquivísticas públicas); Conselho Nacional de Arquivos, Resolução nº 25, de 27/04/07 (Dispõe sobre a adoção do Modelo de Requisitos para Sistemas Informatizados de Gestão Arquivística de Documentos – e-ARQ Brasil pelos órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Arquivos – SINAR); Conselho Nacional de Arquivos, Resolução nº 31, de 28/04/10 (Dispõe sobre a adoção das Recomendações para Digitalização de Documentos Arquivísticos Permanentes); Conselho Nacional de Arquivos, Resolução nº 32, de 17/05/10 (Dispõe sobre a inserção dos Metadados na Parte II do Modelo de Requisitos para Sistemas Informatizados de Gestão Arquivística de Documentos – e-ARQ Brasil).
7 Microfilmagem aplicada aos arquivos: políticas, planejamento e técnicas.
8 Automação aplicada aos arquivos: políticas, planejamento e técnicas.
9 Preservação, conservação e restauração de documentos arquivísticos: política, planejamento e técnicas.
OFICIAL TÉCNICO DE INTELIGÊNCIA – CIÊNCIAS CONTÁBEIS
I-ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA.
1 Orçamento Público: características do orçamento tradicional, do orçamento-programa e do orçamento de desempenho.
2 Princípios orçamentários.
3 Leis Orçamentárias: PPA, LDO, LOA.
4 Orçamento fiscal e de seguridade social.
5 Orçamento na Constituição Federal de 1988.
6 Conceituação e classificação da receita e da despesa orçamentária brasileira.
7 Execução da receita e da despesa orçamentária.
8 Créditos Adicionais.
9 Cota, provisão, repasse e destaque.
10 Lei nº 10180/2001.
11 Instrução Normativa STN nº 01, de 15 de janeiro de 1997 e alterações posteriores.
12 Procedimentos de retenção de impostos e contribuições federais.
13 Lei nº 9430/1996 e alterações posteriores.
14 Instrução Normativa SRF nº 480/2004. 15 Lei nº 4320/64
II-CONTABILIDADE.
Contabilidade Geral
1 Princípios fundamentais de contabilidade (aprovados pelo Conselho Federal de Contabilidade, através da Resolução CFC nº 750/93 e Resolução CFC nº 774/94).
2 Patrimônio: Componentes Patrimoniais – Ativo, Passivo e Patrimônio Líquido.
3 Fatos contábeis e respectivas variações patrimoniais.
4 Contas patrimoniais e de resultado.
5 Teorias, funções e estrutura das contas.
6 Apuração de resultados; Sistemas de contas e plano de contas; Demonstrações contábeis; Análise das demonstrações contábeis; Lei nº 6404/76 e alterações posteriores. Contabilidade Pública:
7 Conceito, objeto, objetivo, campo de atuação.
8 Variações Patrimoniais: Variações Ativas e Passivas, Orçamentárias e Extra-orçamentárias.
9 Plano de Contas Único do Governo Federal: Conceito; Estrutura Básica: ativo, passivo, despesa, receita, resultado diminutivo, resultado aumentativo, estrutura das contas, características das contas.
10 Contabilização dos Principais Fatos Contábeis: previsão da receita, fixação da despesa, descentralização de créditos, liberação financeira, realização da receita e despesa.
11 Balancete: características, conteúdo e forma.
12 Demonstrações Contábeis: Balanço Orçamentário, Balanço Financeiro; Balanço Patrimonial e Demonstração das Variações Patrimoniais; Noções de SIAFI – Sistema de Administração Financeira da Administração Pública Federal
13 Lei nº 4320/64.
III-TÉCNICAS DE CONTROLE.
1 Normas relativas ao controle interno administrativo.
2 A Metodologia de Trabalho do Sistema de Controle Interno – SCI
(Instrução Normativa SFC/MF nº 01, de 06/04/2001); Lei nº 10.180/2001.
OFICIAL TÉCNICO DE INTELIGÊNCIA – COMUNICAÇÃO SOCIAL – JORNALISMO
1 A notícia e suas características, definição e elaboração de notícias.
2 O texto jornalístico e suas características em diferentes mídias (impresso, rádio, TV, internet).
3 Jornalismo digital e novas mídias.
4 A apuração e pesquisa de informações.
5 A pauta jornalística e suas características.
6 A reportagem e suas características.
7 A edição e a revisão da informação.
8 A produção e tratamento de imagens no contexto jornalístico.
9 A elaboração de banco de dados e imagens.
10 O planejamento da divulgação das informações no ambiente organizacional.
11 A assessoria de imprensa e suas características.
12 Os principais softwares de produção e edição de textos e imagens
e suas características.
13 Legislação em Comunicação Social.
14 Código de ética do jornalista.
15 Linguagem e adequação.
16 Gêneros de redação: reportagem, entrevista, editorial, crônica, coluna,
pauta, informativo, release, notas.
17 A entrevista e suas características.
18 Técnicas de redação jornalística.
19 Critérios de seleção, redação e edição.
20 Assessoria de comunicação. Relacionamento com a imprensa. Relacionamento com público interno.
21 Comunicação como ferramenta de gestão.
22 Jornalismo e meios de comunicação de massa: história e conceitos.
23 Jornalismo institucional: história, atribuições, organização, estrutura e funcionamento.
24 Produtos de uma assessoria de imprensa.
25 Pauta institucional.
26 Mecanismos de controle da informação.
27 Canais e estratégias de comunicação interna. Veículos de comunicação interna e externa (house organ, revista, newsletter, redes sociais).
28 Publicações jornalísticas empresariais e institucionais. Produção de releases, comunicados e notas oficiais.
29 Teorias da comunicação: história e conceitos principais.
30 O papel dos meios de comunicação na construção da realidade social. 31 As teorias sobre a produção da notícia e seus efeitos.
32 Projeto gráfico e produção de mídias eletrônicas: tecnologias de mídias eletrônicas, linguagem visual e aspectos estéticos.
33 A questão da imparcialidade e da objetividade. Ética e o jornalismo contemporâneo. Papel social da comunicação.
34 Massificação versus segmentação de públicos.
35 Interatividade na comunicação.
36 Comunicação pública.
37 Opinião pública: pesquisa, estudo e análise em busca de canais de interação com cada público específico.
38 Propriedade cruzada dos meios de comunicação.
39 Edição online.
40 Política editorial. Edição: sistemas de fechamento, possibilidades
técnicas (selos, tarjas, infografia, fios, olhos, olhos-legenda, ilhas, boxes, quadros, inserts fotográficos, retículas).
41 O papel do assessor de comunicação ou de imprensa nos órgãos públicos.
42 Levantamento de dados, mapas, gráficos, indicativos numéricos, pesquisa complementar.
43 Clipping e clipping eletrônico.
44 Noções de comunicação visual para veículos impressos.
45 Planejamento editorial: ilustrações, cores, técnicas de impressão, redação de texto, elementos visuais da publicação.
46 Mídia, contemporaneidade e publicização da informação.
47 O papel do jornalista na assessoria de comunicação/imprensa.
OFICIAL TÉCNICO DE INTELIGÊNCIA – COMUNICAÇÃO SOCIAL – PUBLICIDADE E PROPAGANDA
1 Fundamentos da Comunicação.
2 Sociologia da Comunicação.
3 Comunicação empresarial. Identidade e imagem corporativas. Reputação corporativa.
4 Comunicação integrada.
5 Gestão de marcas.
6 Publicidade e propaganda.
7 Planejamento de comunicação.
8 Criação e direção de arte. Design.
9 Mídia.
10 Redação publicitária. Roteirização e adaptação de produtos audiovisuais.
11 Produção gráfica.
12 Cibercultura e produção digital.
13 Pesquisa de opinião e mercado. Pesquisa de mídia.
14 Promoção e merchandising.
15 Ética e legislação publicitária.
16 Marketing institucional e corporativo.
17 Novas tecnologias de comunicação; mídias web e digitais; social media; comunicação online.
18 Comunicação de crise.
19 Comunicação dirigida.
20 Pesquisas quantitativas e qualitativas.
21 Planejamento de comunicação organizacional.
22 Produtos audiovisuais internos e externos.
23 Internet e intranet.
24 Relações com públicos-alvos.
25 Comunicação social e órgãos públicos.
26 Imagem institucional.
27 Responsabilidade social corporativa.
28 Criação e produção de projetos gráficos.
29 Ilustração e web design.
30 Softwares: Photoshop, Corel Draw, InDesign, Illustrator e afins.
31 Instrumentos de controle e avaliação de resultados de pesquisas.
32 Planejamento e execução de campanhas.
33 Administração e gerenciamento de produção audiovisual.
34 Orçamentação.
35 Planejamento editorial: ilustração, cores, técnicas de impressão, visual da publicação.
36 Edição de técnicas e produtos em multimídia.
37 Estudos das audiências.
38 Técnicas de produção gráfica.
39 Tipos de impressão e acabamento.
40 Planejamento, produção, edição e redação de publicações internas e externas.
41 Produção, edição e redação de cartazes e folhetos.
42 Planejamento de campanhas publicitárias.
43 Planejamento, produção, edição e redação de peças publicitárias impressas para os diversos meios.
44 Planejamento, produção, edição, gestão e redação de sites.
45 Ética publicitária.
46 Leis de regulamentação profissional.
47 Uso de cores no produto impresso.
48 Papel: qualidade, usos e dimensões.
49 Técnicas de diagramação.
OFICIAL TÉCNICO DE INTELIGÊNCIA – CRIPTOANÁLISE
1 Cálculo de Probabilidade.
2 Probabilidade e Estatística.
3 Análise Estatística.
4 Técnicas de Amostragem.
5 Processos Estocásticos.
6 Métodos estatísticos.
7 Análise Combinatória.
8 Álgebra.
9 Teoria dos números.
10 Álgebra linear.
11 Medidas de Informação e Criptografia.
OFICIAL TÉCNICO DE INTELIGÊNCIA – DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DE SISTEMAS
I-FUNDAMENTOS DE COMPUTAÇÃO
Organização e arquitetura de computadores; componentes de um computador (hardware e software); sistemas de entrada e saída; sistemas de numeração e codificação; aritmética computacional; princípios de sistemas operacionais.
II-LÓGICA DE PROGRAMAÇÃO: Construção de algoritmos; tipos de dados simples e estruturados; variáveis e constantes; comandos de atribuição, entrada e saída; avaliação de expressões; funções pré-definidas; conceito de bloco de comandos; estruturas de controle, seleção, repetição e desvio; operadores e expressões; passagem de parâmetros; recursividade; conceitos básicos de programação estruturada e orientada a objetos; métodos de ordenação, pesquisa e “hashing”.
III-GOVERNANÇA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
Conceitos básicos; planejamento estratégico; gerência de portfólio; escritório de projetos: implantação, estrutura e funcionamento. COBIT 4.1: conceitos básicos, estrutura e objetivos, requisitos da informação, recursos de tecnologia da informação, domínios, processos e objetivos de controle. ITIL v.3: conceitos básicos, estrutura e objetivos; processos e funções de estratégia, desenho, transição e operação de serviços. PMBOK 4ª edição: conceitos básicos, estrutura e objetivos; projetos e a organização; ciclo de vida de projeto e de produto; processos, grupos de processo e áreas de conhecimento.
IV-CONTRATAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS DE TI
Aspectos específicos da contratação de bens e serviços de TI; Instrução Normativa nº 4, de 19/5/2008, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão; elaboração de projetos básicos para contratação de bens e serviços de TI; acompanhamento de contratos de TI.
V-CONCEITOS DE REDE LOCAL.
VI-ENGENHARIA DE REQUISITOS
Conceitos básicos; técnicas de elicitação de requisitos; gerenciamento de requisitos; especificação de requisitos; técnicas de validação de requisitos; prototipação.
VII-ENGENHARIA DE USABILIDADE
Conceitos básicos e aplicações; critérios, recomendações e guias de estilo; análise de requisitos de usabilidade; métodos para avaliação de usabilidade.
VIII-QUALIDADE DE SOFTWARE
Metodologias de desenvolvimento de software; processo unificado: conceitos, diretrizes, disciplinas; metodologias ágeis; métricas e estimativas de software; análise por pontos de função; CMMI: Conceitos básicos, estrutura e objetivos, disciplinas e formas de representação, níveis de capacidade e maturidade, processos e categoria de processos; MPS-BR.
IX-ANÁLISE E PROJETO ORIENTADOS A OBJETOS
Conceitos básicos, padrões de projetos; UML: Visão geral, modelos e diagramas.
X-PROGRAMAÇÃO ORIENTADA A OBJETOS
Conceitos básicos: classes, objetos, métodos, mensagens, sobrecarga, herança, polimorfismo, interfaces e pacotes; tratamento de exceção.
XI-LINGUAGENS E TECNOLOGIAS DE PROGRAMAÇÃO:
Linguagens de programação, PHP; HTML; CSS; Javascript; AJAX; DHTML; XML, XSD e XSLT práticas ágeis: Integração contínua, Test-driven Development (TDD), Refactoring; Framework. Arquitetura: Service Oriented Architecture (SOA); SOAP; Design Patterns; padrão Model-View-Controller (MVC); TESTES: Teste funcional, de performance e de integração; plano de testes; ferramentas e automatização de testes.
XII-SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO
Conceitos básicos de “firewall”; Prevenção de intrusão; Proxy; auditoria; sistemas de criptografia e suas aplicações; assinatura e certificação digital; ABNT NBR ISO/IEC 27002-2005: Análise/avaliação e tratamento dos riscos; política de segurança da informação; gestão de ativos; controle de acessos; gestão da continuidade do negócio.
XIII-BANCO DE DADOS.
OFICIAL TÉCNICO DE INTELIGÊNCIA – DIREITO
I-DIREITO ADMINISTRATIVO
1 Os diferentes critérios adotados para a conceituação do direito administrativo.
1.1 como direito público.
1.2 Objeto do direito administrativo.
2 Conceito de administração pública sob os aspectos orgânico, formal e material.
3 Fontes do direito administrativo: doutrina e jurisprudência na formação do direito administrativo.
3.1 Lei formal.
3.2 Regulamentos administrativos, estatutos e regimentos; instruções; princípios gerais (expressos e reconhecidos); tratados internacionais; costume.
4 Relação jurídico administrativa.
4.1 Personalidade de direito público.
4.2 Conceito de pessoa administrativa.
5 Teoria do órgão da pessoa jurídica: aplicação no campo do direito administrativo.
6 Classificação dos órgãos e funções da administração pública.
7 Competência administrativa: conceito e critérios de distribuição.
7.1 Avocação e delegação de competência.
8 Ausência de competência: agente de fato.
9 Hierarquia.
9.1 Poder hierárquico e suas manifestações.
9.2 Poder Disciplinar
10 Centralização e descentralização da atividade administrativa do Estado. 10.1 Administração pública direta e indireta.
11 Concentração e desconcentração de competência.
12 Terceiro setor.
13 Fatos da administração pública: atos da administração pública e fatos administrativos.
13.1 Formação do ato administrativo: elementos; procedimento administrativo.
14 Validade, eficácia e auto-executoriedade do ato administrativo.
15 Atos administrativos simples, complexos e compostos.
16 Atos administrativos unilaterais, bilaterais e multilaterais.
17 Atos administrativos gerais e individuais.
18 Atos administrativos vinculados e discricionários.
18.1 Mérito do ato administrativo, discricionariedade.
19 Ato administrativo inexistente.
19.1 Teoria das nulidades no direito administrativo.
20 Atos administrativos nulos e anuláveis.
20.1 Vícios do ato administrativo.
20.2 Teoria dos motivos determinantes.
21 Revogação, anulação e convalidação do ato administrativo.
22 Licitações, contratos e convênios.
22.1 Lei nº 8.666/93 e alterações.
22.2 Instrução Normativa/STN n.º 01, de 15/01/97.
22.3 Lei n.º 10.520/2002 e demais disposições normativas relativas ao pregão.
23 Sistema de Registro de Preços.
24 Poder de polícia: conceito; polícia judiciária e polícia administrativa; liberdades públicas e poder de polícia.
25 Principais setores de atuação da polícia administrativa.
26 Serviço público: conceito; caracteres jurídicos; classificação e garantias. 26.1 Usuário do serviço público.
27 Extinção da concessão de serviço público; reversão dos bens.
28 Permissão e autorização.
29 Bens públicos: classificação e caracteres jurídicos.
29.1 Natureza jurídica do domínio público.
29.2 Responsabilidade Civil do Estado.
30 Domínio público terrestre: evolução do regime jurídico das terras
públicas no Brasil: terras urbanas e rurais; terras devolutas.
30.1 Vias públicas; cemitérios públicos; portos.
31 Utilização dos bens públicos: autorização, permissão e concessão de uso; ocupação; aforamento; concessão de domínio pleno.
32 Limitações administrativas: conceito.
32.1 Zoneamento.
32.2 Polícia edilícia.
32.3 Zonas fortificadas e de fronteira.
32.4 Florestas.
32.5 Tombamento.
33 Servidões administrativas.
34 Requisição da propriedade privada.
34.1 Ocupação temporária.
35 Controle interno e externo da administração pública.
36 Sistemas de controle jurisdicional da administração pública: contencioso administrativo e sistema da jurisdição una.
37 Controle jurisdicional da administração pública no direito brasileiro.
38 Controle da atividade financeira do Estado: espécies e
sistemas.
39 Tribunal de Contas da União e suas atribuições.
39.1 Entendimentos com caráter normativo exarado por tal Corte de Contas.
40 Responsabilidade patrimonial do Estado por atos da administração
pública: evolução histórica e fundamentos jurídicos.
40.1 Teorias subjetivas e objetivas da responsabilidade patrimonial do Estado.
41 Responsabilidade patrimonial do Estado por atos da administração pública no direito brasileiro.
42 Agentes públicos: servidor público e funcionário público; natureza jurídica da relação de emprego público; preceitos constitucionais.
43 Funcionário efetivo e vitalício: garantias; estágio probatório.
43.1 Funcionário ocupante de cargo em comissão.
44 Direitos, deveres e responsabilidades dos servidores públicos civis.
45 Lei nº 8.112/90 e alterações.
45.1 Regime Disciplinar e Processo Administrativo-Disciplinar.
46 Improbidade administrativa, Lei nº 8.429/92, Lei Complementar nº 101/00 – Lei de Responsabilidade Fiscal.
47 Formas de provimento e vacância dos cargos públicos.
48 Exigência constitucional de concurso público para investidura em cargo ou emprego público.
49 Procedimento administrativo.
49.1 Instância administrativa.
49.2 Representação e reclamação administrativas.
49.3 Sistema de Correição do Poder Executivo Federal – Decreto nº 5.480/05.
49.4 Decreto nº 5.683/06 e Decreto n° 7.128/10, Portaria – CGU nº 335, de 30/05/06.
50 Pedido de reconsideração e recurso hierárquico próprio e impróprio. 50.1 Prescrição administrativa.
50.2 Organização Administrativa.
50.3 Advocacia-Geral da União.
50.4 Ministério da Fazenda.
50.5 Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
50.6 Lei Complementar nº 73, de 10/02/1993.
50.7 Decreto- Lei nº 147, de 3/02/1967.
51 Advocacia pública consultiva.
51.1 Hipóteses de manifestação obrigatória.
51.2 Aspectos de responsabilidade do parecerista pelas manifestações exaradas, e do administrador público, quando age em acordo, e quando age em desacordo com tais manifestações.
II-DIREITO CONSTITUCIONAL:
1 História Constitucional do Brasil.
2 Constituição: conceito e classificação.
3 Normas constitucionais: classificação.
4 Preâmbulo, normas constitucionais programáticas e princípios constitucionais.
5 Disposições constitucionais transitórias.
6 Hermenêutica constitucional.
7 Poder constituinte.
8 Controle de constitucionalidade: direito comparado.
9 Controle de constitucionalidade: sistema brasileiro.
9.1 Evolução histórica.
10 Inconstitucionalidade: normas constitucionais inconstitucionais.
11 Inconstitucionalidade por omissão.
12 Ação direta de inconstitucionalidade: origem, evolução e estado atual. 13 Ação declaratória de constitucionalidade.
14 Argüição de descumprimento de preceito fundamental.
15 Da declaração de direitos: histórico; teoria jurídica e teoria política.
16 Direitos e garantias individuais e coletivos.
17 Princípio da legalidade.
18 Princípio da isonomia.
19 Regime constitucional da propriedade.
20 Habeas corpus, mandado de segurança, mandado de injunção e habeas data.
21 Liberdades constitucionais.
21.1 Jurisdição constitucional no direito brasileiro e no direito comparado. 22 Direitos sociais e sua efetivação.
23 Princípios constitucionais do trabalho.
24 Estado federal: conceito e sistemas de repartição de competência; direito comparado.
25 Federação brasileira: características, discriminação de competência na Constituição de 1988.
26 Estado Democrático de Direito: fundamentos constitucionais e doutrinários.
27 Organização dos Poderes: mecanismos de freios e contrapesos.
28 União: competência.
29 Administração pública: princípios constitucionais, Princípios Fundamentais – art. 1º a 4º e sub-princípios – art. 37 “caput”.
30 Servidores públicos: princípios constitucionais.
31 Poder Legislativo: organização; atribuições; processo legislativo.
32 Poder Executivo: presidencialismo e parlamentarismo; ministro de Estado.
33 Presidente da República: poder regulamentar; medidas provisórias.
34 Crimes de responsabilidade do presidente da República e dos ministros de Estado.
35 Poder Judiciário: organização; estatuto constitucional da magistratura. 36 Supremo Tribunal Federal: organização e competência.
37 Superior Tribunal de Justiça: organização e competência.
37.1 Justiça federal: organização e competência.
38 Ministério Público: princípios constitucionais.
39 Advocacia-Geral da União: representação judicial e extrajudicial da União; consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo; organização e funcionamento.
39.1 Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
40 Ordem econômica e ordem financeira: princípios gerais.
41 Princípios constitucionais da ordem econômica.
42 Intervenção do Estado no domínio econômico.
43 Meio ambiente.
44 Interesses difusos e coletivos.
45 Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
III-DIREITO FINANCEIRO E ECONÔMICO
1 Finanças públicas na Constituição de 1988.
2 Orçamento.
2.1 Conceito e espécies.
2.2 Natureza jurídica.
2.3 Princípios orçamentários.
2.4 Normas gerais de direito financeiro (Lei n.º 4.320/64).
2.5 Fiscalização e controle interno e externo dos orçamentos.
3 Despesa pública.
3.1 Conceito e classificação.
3.2 Princípio da legalidade.
3.3 Técnica de realização da despesa pública: empenho, liquidação e pagamento.
3.4 Disciplina constitucional e legal dos precatórios.
3.5 Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n.º 101/2000).
4 Receita pública.
4.1 Conceito.
4.2 Ingressos e receitas.
4.3 Classificação: receitas originárias e receitas derivadas.
4.4 Preço público e sua distinção com a taxa.
5 Dívida ativa da União de natureza tributária e não-tributária.
6 Ordem constitucional econômica: princípios gerais da atividade econômica.
7 Ordem jurídico-econômica.
7.1 Conceito.
7.2 Ordem econômica e regime político.
8 Sujeitos econômicos.
9 Lei Antitruste (Lei n.º 8.884/94).
IV-DIREITO CIVIL
1 Aplicação da lei no tempo e no espaço.
2 Interpretação e integração da lei.
3 Lei de Introdução ao Código Civil: arts. 1 a 19.
4 Pessoas naturais e jurídicas: capacidade; começo da personalidade e da existência legal; extinção; domicílio.
5 Bens considerados e si mesmos; reciprocamente considerados; considerados em relação ao titular da propriedade.
6 Bens quanto à possibilidade de comercialização.
7 Bens de família legal e bem de família convencional.
8 Fato jurídico stricto sensu.
9 Ato jurídico em sentido estrito.
10 Negócio jurídico: elementos essenciais gerais e particulares; elementos acidentais; defeitos; forma e prova; nulidade e anulabilidade.
11 Ato ilícito.
12 Prescrição e decadência.
13 Posse: conceito, classificação, aquisição, perda; efeitos e proteção.
14 Aquisição e perda da propriedade móvel e imóvel.
15 Modalidade de Condomínio.
16 Direitos reais sobre coisa alheia: de fruição, de garantia e de aquisição. 17 Obrigações: modalidades; modos de extinção (pagamento direto e pagamento indireto); extinção da obrigação sem pagamento; execução forçada por intermédio do Poder Judiciário; conseqüências da inexecução da obrigação por fato imputável ao devedor (mora, perda e danos e cláusula penal); transmissão (cessão de crédito, cessão de débito e cessão do contrato).
18 Contratos em geral: requisitos de validade, princípios, formação, classificação; efeitos em relação a terceiros; efeitos particulares (direito de
retenção, exceptio nom adimpleti contractus, vícios redibitórios, evicção e arras; extinção da relação contratual).
19 Compra e Venda.
20 Troca.
21 Doação.
22 Locação de coisa móvel e imóvel.
23 Prestação de Serviços.
24 Empreitada.
25 Empréstimo: mútuo e comodato.
26 Depósito.
27 Mandato.
28 Seguro.
29 Fiança.
30 Obrigação por declaração unilateral de vontade: promessa de recompensa, gestão de negócios, pagamento indevido e enriquecimento sem causa e títulos de crédito.
31 Obrigações por ato ilícito.
32 Responsabilidade civil: conceito, pressupostos, espécies e efeitos.
33 Responsabilidade civil do fornecedor pelos produtos fabricados e pelos serviços prestados.
34 Responsabilidade civil por dano causado ao meio ambiente e a bens diretos de valor artístico, estético, histórico e paisagístico.
35 Registro públicos.
V-DIREITO PROCESSUAL CIVIL
1 Jurisdição: contenciosa e voluntária.
2 Órgãos da jurisdição.
3 Ação: conceito e natureza jurídica.
3.1 Condições da ação.
3.2 Classificação das ações.
3.3 Processo.
3.4 Conceito.
3.5 Natureza jurídica.
3.6 Princípios fundamentais, art. 1º a 4º e sub-princípios –
art. 37 “caput”.
3.7 Pressupostos processuais.
4 Procedimento ordinário e sumaríssimo.
5 Competência: absoluta e relativa.
6 Competência internacional.
6.1 Homologação de sentença estrangeira.
6.2 Carta rogatória.
7 Partes.
7.1 Capacidade e legitimidade.
7.2 Substituição processual.
8 Litisconsórcio.
8.1 Assistência.
8.2 Intervenção de terceiros: oposição, nomeação à autoria, denunciação da lide e chamamento ao processo.
8.3 Ação regressiva.
9 Formação, suspensão e extinção do processo.
10 Petição inicial.
10.1 Requisitos.
10.2 Inépcia da petição inicial.
11 Pedido.
11.1 Cumulação e espécies de pedido.
12 Atos processuais.
12.1 Tempo e lugar dos atos processuais.
13 Comunicação dos atos processuais.
13.1 Citação e intimação.
14 Despesas processuais e honorários advocatícios.
15 Resposta do réu: exceção, contestação e reconvenção.
15.1 Revelia.
15.2 Efeitos da revelia.
16 Julgamento conforme o estado do processo.
17 Audiência de instrução e julgamento.
18 Prova. Princípios gerais.
18.1 Ônus da prova.
19 Sentença.
19.1 Coisa julgada formal e material.
19.2 Preclusão.
20 Duplo grau de jurisdição.
20.1 Recursos.
20.2 Incidente de uniformização de jurisprudência.
21 Reclamação e correição.
22 Ação rescisória.
23 Ação monitória.
24 Liquidação de sentença.
24.1 Execução.
24.2 Regras gerais.
24.3 Partes.
24.4 Competência.
24.5 Responsabilidade patrimonial.
25 Título executivo judicial e extrajudicial.
26 Execução por quantia certa contra devedor solvente e contra devedor insolvente.
27 Execução para entrega de coisa.
28 Execução de obrigação de fazer e de não fazer.
29 Execução contra a fazenda pública.
30 Embargos à execução.
31 Ministério Público no processo civil.
32 Ação popular e ação civil pública.
33 Mandado de segurança.
34 Mandado de injunção.
35 Habeas data.
36 Ação declaratória.
36.1 Declaratória incidental.
37 Ação discriminatória.
38 Ação de usucapião.
39 Ação de consignação em pagamento.
40 Ação de despejo e renovatória.
41 Ação de desapropriação.
42 Ações possessórias.
43 Embargos de terceiro.
44 Ação cível originária nos tribunais.
45 Tutela antecipada e tutela específica.
46 Medidas cautelares.
47 Juizados especiais.
48 Execução Fiscal.
VI-DIREITO COMERCIAL
1 O estabelecimento: conceito e natureza, fundo de comércio e sucessão comercial.
2 Nome empresarial: natureza e espécies.
3 Registro de empresas.
4 O Empresário: requisitos necessários, impedimentos, direitos e deveres em face da legislação vigente.
5 Atos de comércio.
6 Contratos de Empresas: noções, requisitos, classificação, formação, meios de provas, contratos de compra e venda e de prestação de serviços, contratos de conta corrente, de abertura de crédito, de alienação e contrato de leasing.
7 Responsabilidade dos sócios e administradores.
7.1 Doutrina da desconsideração da personalidade jurídica.
8 Sociedades Empresárias: classificação, características, distinções: sociedades não personificadas, sociedade comum e em conta de participação; sociedades personificadas, sociedade simples, em nome coletivo, em comandita simples, limitada, anônima, em comandita por ações, cooperativa e coligadas – liquidação, transformação, incorporação, fusão e da cisão das sociedades, sociedade dependente de autorização.
9 Falência e Recuperação Judicial e extrajudicial.
VII-DIREITO PENAL (legislação específica) E PROCESSUAL PENAL
1 Aplicação da lei penal.
1.1 Princípios da legalidade e anterioridade.
1.2 Lei penal no tempo e no espaço.
2 Crime.
2.1 Conceito.
2.2 Relação de causalidade.
2.3 Relevância da omissão.
2.4 Crime consumado, tentado e impossível.
2.5 Desistência voluntária e arrependimento eficaz.
2.6 Arrependimento posterior.
2.7 Crime doloso, culposo e preterdoloso.
2.8 Tipicidade (tipo legal do crime).
2.9 Erro de tipo e erro de proibição.
2.10 Coação irresistível e obediência hierárquica.
3 Exclusão de ilicitude.
4 Imputabilidade penal.
5 Concurso de pessoas.
6 Efeitos da condenação e da reabilitação.
7 Pena de multa criminal (art. 51 do Código Penal).
8 Ação penal pública e privada.
9 Extinção da punibilidade.
10 Crimes contra a administração pública e Lei n.º 8.429/92.
11 Crimes relativos à licitação (Lei nº 8.666/93 e alterações).
12 Crimes contra a fé pública.
13 Crimes de abuso de autoridade (Lei nº 4.898/65).
14 Crime de imprensa (Lei nº 5.250/67).
15 Crime de preconceito (Lei nº 7.716/89).
16 Crime organizado (Lei nº 9.034/95).
17 Suspensão condicional do processo (Lei nº 9.099/95).
18 Interceptação telefônica (Lei nº 9.296/96).
VIII-DIREITO DA SEGURIDADE SOCIAL
1 Seguridade social: origem e evolução legislativa no Brasil; conceito; organização e princípios constitucionais.
2 Regime Geral da Previdência Social: beneficiário, benefícios e custeio.
3 Salário-decontribuição: conceito, parcelas integrantes e excluídas, limites mínimo e máximo; salário-base, enquadramento, proporcionalidade e reajustamento.
4 Planos de benefícios da previdência social: espécies de benefícios e prestações, disposições gerais e específicas, períodos de carência, salário-debenefício, renda mensal do benefício, reajustamento do valor do benefício.
5 Regime previdenciário dos servidores públicos federais.
6 Legislação acidentária.
6.1 Regulamento do seguro de acidentes do trabalho (urbano e rural).
6.2 Moléstia profissional.
OFICIAL TÉCNICO DE INTELIGÊNCIA – EDUCAÇÃO FÍSICA
1 Anatomia – Sistema Muscular, Esquelético e Articulações.
1.1 Considerações gerais sobre o esqueleto (funções, tipos e divisões).
1.2 Músculos: conceitos e características histológicas.
1.3 Componentes anatômicos dos músculos estriados e esqueléticos.
1.4 Classificação dos músculos.
1.5 Articulações: conceito e classificação.
1.6 Membros inferiores e superiores: ossos, junturas, músculos e movimentos.
1.7 Coluna vertebral: ossos, junturas e músculos do dorso.
1.8 Tórax: junturas e tecidos moles da parede torácica.
1.9 Abdômen: regiões e ações musculares.
1.10 Pelve: pelve óssea e suas junturas.
1.11 Sistema nervoso: conceito e divisão do sistema nervoso.
1.12 Divisão anatômica.
1.13 Sistema Nervoso Autônomo: conceito, organização geral e diferenças entre sistema nervoso simpático e parassimpático.
2 Biomecânica e Cinesiologia.
2.1 Cinética linear e angular.
2.2 Torque e Movimentos de Força.
2.3 Análise biomecânica qualitativa para melhorar a técnica e o treinamento.
2.4 Sistema articular elementar: componentes, funcionamento e ativação. 2.5 Sistema motor: adaptabilidade, organização, estratégias de movimento e adaptações agudas e crônicas.
3 Fisiologia do exercício – Bioenergética do Exercício.
3.1 Produção anaeróbica de ATP.
3.2 Produção aeróbica de ATP.
3.3 Sistema ATP-PC.
3.4 Ciclo de Krebs e cadeia de transporte de elétrons.
3.5 Glicólise, Glicogenólise, Gliconeogênese e Lipólise: conceitos e participação no fornecimento de energia durante o exercício.
3.6 Mensuração da utilização de energia durante o exercício.
3.7 Gasto energético durante o repouso e durante o exercício.
3.8 Conceito de MET e cálculo do custo energético do exercício.
3.9 Eficiência mecânica: conceito e cálculo, controle neuroendócrino do metabolismo.
4 Controle neuromuscular do movimento.
4.1 Sistema muscular esquelético: estrutura do músculo esquelético; junção neuromuscular; contração muscular; tipos de fibra.
4.2 Tipos de ação muscular.
4.3 Força muscular: terminologia.
4.4 Relações força/velocidade e potência/velocidade.
4.5 Receptores musculares: fusos e OTG (órgãos tendinosos de
Golgi).
5 Adaptação fisiológica ao treinamento.
5.1 Princípios do treinamento esportivo.
5.2 Treinamento da potência aeróbica: adaptações fisiológicas, aspectos musculares, cardiorrespiratórios e metabólicos.
5.3 Treinamento da potência anaeróbica.
5.4 Fundamentos do treinamento de força.
5.5 Respostas neuromusculares ao treinamento de força.
5.6 Hipertrofia muscular, integração da atividade neural e hipertrofia da fibra muscular.
5.7 Adaptação anatômica, hipertrofia e força máxima.
5.8 Força – treinamento durante diferentes fases: competição e transição. 6 Treinamento esportivo e condicionamento físico geral.
6.1 Princípios científicos do treinamento esportivo.
6.2 Estrutura de preparação do treinamento – periodização.
6.3 Conceitos e aplicações das qualidades físicas no treinamento.
6.4 Aspectos intervenientes sobre o desempenho físico: influência ambiental (termorregulação e desempenho); síndrome do excesso de treinamento (SET ou supertreinamento – over trainning).
6.5 Mecanismos de fadiga.
7 Primeiros socorros no esporte.
7.1 Conceitos básicos de primeiros socorros.
7.2 Anatomia e terminologia das lesões no esporte.
7.3 Primeiros socorros para lesões específicas do esporte: emergências circulatórias e respiratórias; lesões na cabeça e na coluna; doenças súbitas; problemas relacionados à temperatura, lesões musculoesqueléticas.
8 Medidas e Avaliação.
8.1 Conceito de medidas e avaliação.
8.2 Avaliação da composição corporal.
8.3 Avaliação da força e da resistência muscular.
8.4 Avaliação da flexibilidade.
8.5 Avaliação da potência aeróbica máxima (capacidade cardiorrespiratória).
8.6 Metodologia para ministrar aulas e plano de aula.
8.7. Conhecimentos básicos sobre natação, musculação, hidroginástica, ginástica aeróbica, corrida, futebol, vôlei, ginástica laboral, reabilitação muscular: ginástica localizada e alongamento.
OFICIAL TÉCNICO DE INTELIGÊNCIA – ENGENHARIA CIVIL
1 Construção Civil: Planialtimetria; Infraestrutura Territorial; Sistemas, Métodos e Processos de Construção Civil; Edificações; Terraplenagem; Estradas; Tecnologia dos Materiais de Construção Civil; Resistência dos Materiais de Construção Civil; Patologia das Construções; Recuperação das Construções; Equipamentos, Dispositivos e Componentes (Hidro-sanitários, de Gás, de Prevenção e Combate a incêndio); Instalações.
2 Sistemas Estruturais: Estabilidade das Estruturas (Concreto, Metálicas, Madeira, Outros Materiais, Pontes, Grandes Estruturas, Estruturas Especiais), Pré-Moldados.
3 Geotecnia.
4 Transportes: Sinalização e Logística.
5 Hidrotecnia: Hidráulica e Hidrologia Aplicada; Sistemas, Métodos e Processos de Aproveitamento Múltiplo de Recursos Hídricos.
6 Saneamento Básico: Hidráulica e Hidrologia Aplicada ao Saneamento; Sistemas, Métodos e Processos de Abastecimento, Tratamento, Reservação e Distribuição de Águas; Sistemas, Métodos e Processos de Saneamento Urbano e Rural.
7 Avaliação de Imóveis Urbanos.
8 Legislação e engenharia legal.
9 Noções da Lei n.° 8.666/93 e alterações – Licitações e contratos: legislação específica para obras de engenharia civil.
10 Perícia e Elaboração de Relatórios Técnicos, Pareceres e Laudos Periciais.
11 Elaboração de orçamentos.
12 Noções de segurança do trabalho, principais NBRs.
13 Informática aplicada à engenharia (AutoCAD).
OFICIAL TÉCNICO DE INTELIGÊNCIA – ENGENHARIA ELÉTRICA
1 Circuito Elétricos.
1.1 Elementos de circuitos.
1.2 Leis de Kirchhoff.
1.3 Análise nodal e por malha.
1.4 Circuitos em corrente contínua e em corrente alternada.
1.5 Circuitos com acoplamentos.
1.6 Solução de circuitos no tempo e na frequência.
2 Eletromagnetismo.
2.1 Princípios gerais.
2.2 Campos eletrostático, magnetostático e eletromagnetostático.
2.3 Energia, potência, tensão e momentos eletromagnéticos.
2.4 Ondas TEM.
2.5 Reflexão e refração de ondas planas.
2.6 Conversores CC-CC, CC-CA, CA-CC e CA-CA.
2.7 Controle Eletrônico de Máquinas Elétricas.
3 Teoria de Controle.
3.1 Análise e síntese de sistemas lineares escalares, contínuos e discretos, nos domínios do tempo e da frequência.
3.2 Sistemas Lineares.
3.3 Controle Linear.
3.4 Sistemas Digitais.
3.5 Síntese Moderna de Circuitos Modernos.
3.6 Comunicações analógicas.
3.7 Conservação de Energia.
3.8 Controle Digital.
3.9 Materiais em Engenharia.
3.10 Circuitos de Potência.
4 Princípios de Ciências dos Materiais.
4.1 Características e propriedades dos materiais condutores, isolantes, e magnéticos.
4.2 Materiais estruturais.
5 Máquinas Elétricas.
5.1 Princípios fundamentais de conversão eletromecânica de energia.
5.2 Características, aplicações, princípio de funcionamento, operação, ligações e ensaio de máquinas de corrente contínua (geradores e motores), transformadores (monofásicos e trifásicos), máquinas síncronas e trifásicas (geradores e motores), motores de indução monofásicos e trifásicos.
5.3 Acionamentos elétricos.
6 Subestações e Equipamentos Elétricos.
6.1 Objetivos, custos, localização no sistema, diagramas unifilares básicos, arranjos típicos, tipos de barramento, malhas de terra, sistema
auxiliares.
6.2 Equipamentos de manobra em alta tensão: chaves e disjuntores, para-raios.
6.3 Transformadores de força.
6.4 Manutenção dos equipamentos elétricos.
7 Proteção de Sistemas de Energia.
7.1 Relés e suas funções.
7.1.1 Princípios e características de operação dos relés eletromecânicos. 7.1.2 Tipos básicos de relés.
7.2 Transformadores de corrente e transformadores de potencial.
7.3 Proteção de máquinas elétricas.
8 Proteção de barramentos de baixa tensão domiciliares e industriais.
9 Projetos de instalações prediais e industriais.
10 Orçamentação.
10.1 Composição de custos unitários, parciais e totais: levantamento de quantidades.
10.2 Planejamento e Cronograma físico-financeiro.
11 Informática aplicada à Engenharia (AutoCAD).
12 Fiscalização.
12.1 Acompanhamento da aplicação de recursos (medições, emissão de fatura etc.).
12.2 Controle de materiais elétricos
12.3 Controle de execução de obras e serviços.
12.4 Documentação da obra: diários e documentos de legalização.
OFICIAL TÉCNICO DE INTELIGÊNCIA – PEDAGOGIA
1 Planejamento de ensino.
2 Planejamento curricular.
3 Didática.
4 Formulação de objetivos de ensino.
5 Taxonomia de objetivos educacionais: Taxonomia de Bloom.
6 Recursos de ensino.
7 Metodologia de ensino.
8 Avaliação da aprendizagem (montagem de provas; tipos de itens;
critérios para dosagem de conteúdo e para valoração de questões).
9 Habilidades e competências.
10 Elaboração de projetos pedagógicos.
11 Tecnologia da educação.
12 Educação a distância.
13 Estatísticas educacionais.
14 Educação corporativa.
15 Projeto pedagógico.
OFICIAL TÉCNICO DE INTELIGÊNCIA – PSICOLOGIA
I-A PESSOA E O COMPORTAMENTO ORGANIZACIONAL.
1 Teorias psicodinâmicas do desenvolvimento da personalidade.
2 Psicopatologias: diagnóstico e evolução (depressão, TOC,
transtorno bipolar, estresse pós-traumático, stress, TAG, síndrome do pânico; dependência química, entre outras).
3 Possibilidades de intervenção na área psicossocial: planos, programas, projetos e atividades de trabalho, psicoterapia breve, terapia de grupo.
4 Doenças sexualmente transmissíveis.
4.1 Atuação em programas de prevenção e tratamento.
5 As fontes de tensão: as emoções, as frustrações, a motivação, os conflitos.
6 Teorias da motivação.
7 Percepção, atitudes, valores e diferenças individuais.
8 Comunicação interpessoal.
9 O relacionamento interpessoal.
10 O comportamento social e o desenvolvimento de equipes – a Sociometria.
11 Teorias e técnicas de dinâmica de grupo.
12 Liderança: teorias.
14 A organização como sistema e o desenvolvimento organizacional: pressupostos básicos, processos, técnicas.
14 Qualidade de vida no trabalho.
15 Clima organizacional.
16 Cultura organizacional.
17 Métodos e técnicas de pesquisa organizacional.
II-MODELOS E PROCESSOS DE GESTÃO DE PESSOAS.
1 Modelos de gestão de pessoas.
2 Gestão de pessoas por Competências. Conceito e tipologia de competências. Identificação e priorização de competências. Mapeamento de perfis profissionais por competências. Avaliação de potencial e banco de talentos.
3 Recrutamento e seleção de pessoal: planejamento, técnicas, avaliação e controle de resultados. Seleção por competências.
4 Análise de cargo: objetivos e métodos.
5 Avaliação de perfil comportamental: teorias, métodos e técnicas.
6 Instrumentos psicológicos – testes projetivos, cognitivos, inventários aprovados pelo Conselho Federal de Psicologia: fundamentos, aplicação, correção, levantamento, análise, elaboração de laudos e tabelas.
7 Treinamento e Desenvolvimento (T&D). Identificação das
necessidades de treinamento por competência. O papel do T&D nos programas de gestão de competência. Recursos de ensino. Metodologias de ensino.
8 Avaliação e gestão de desempenho. Indicadores de desempenho. Avaliação de resultados.
III-O PSICÓLOGO NAS ORGANIZAÇÕES.
1 Papel profissional, atribuições e competência técnica do psicólogo nas organizações.
2 A ética do psicólogo nas organizações.
OFICIAL TÉCNICO DE INTELIGÊNCIA – SERVIÇO SOCIAL
1 Ambiente de atuação do assistente social nas organizações.
1.1 Instrumental de pesquisa em processos de investigação social: elaboração de projetos, métodos e técnicas qualitativas e quantitativas.
1.2 Propostas de intervenção na área social: planos, programas, projetos e atividades de trabalho.
1.3 Estratégias, instrumentos e técnicas de intervenção: sindicância, abordagem individual, técnica de entrevista, abordagem coletiva, trabalho com grupos, em redes, e com famílias, atuação na equipe interprofissional (relacionamento e competências).
1.4 Diagnóstico.
2 Estratégias de trabalho institucional.
2.1 Conceitos de instituição.
2.2 Estrutura brasileira de recursos sociais.
2.3 Uso de recursos institucionais e comunitários.
2.4 Redação de correspondências oficiais: laudo e parecer
(sociais e psicossociais), estudo de caso, informação e avaliação social.
3 Atuação em programas de prevenção e tratamento.
3.1 Uso do álcool, tabaco e outras drogas: questões cultural, social e psicológica.
3.2 Doenças sexualmente transmissíveis.
3.3 AIDS.
3.4 Atendimento às vítimas.
4 Políticas sociais.
4.1 Políticas de saúde, Sistema Único de Saúde (SUS).
4.2 Política nacional do idoso; estatuto do idoso.
4.3 Estatuto da criança e do adolescente.
5 Legislação de serviço social.
5.1 Níveis, áreas e limites de atuação do profissional de serviço social.
5.2 Ética profissional.
6 Novas modalidades de família: diagnóstico, abordagem sistêmica e estratégias de atendimento e acompanhamento. Alternativas para a
resolução de conflitos: conciliação e mediação.
7 Lei n.º 8.742/93 – Lei Orgânica da Assistência Social
(LOAS), que regulamenta os artigos 203 e 204 da Constituição Federal e define os princípios doutrinários e organizativos da Política Pública de Assistência Social.
OFICIAL TÉCNICO DE INTELIGÊNCIA – SUPORTE A REDE DE DADOS
I-FUNDAMENTOS DE COMPUTAÇÃO
Organização e arquitetura de computadores; componentes de um computador (hardware e software); sistemas de entrada e saída;
sistemas de numeração e codificação; aritmética computacional; princípios de sistemas operacionais.
II-LÓGICA DE PROGRAMAÇÃO
Construção de algoritmos; tipos de dados simples e estruturados; variáveis e constantes; comandos de atribuição, entrada e saída; avaliação de expressões; funções pré-definidas; conceito de bloco de comandos; estruturas de controle, seleção, repetição e desvio; operadores e expressões; passagem de parâmetros; recursividade; conceitos básicos de programação estruturada e orientada a objetos; métodos de ordenação, pesquisa e “hashing”.
III-GOVERNANÇA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
Conceitos básicos; planejamento estratégico; gerência de portfólio; escritório de projetos: implantação, estrutura e funcionamento. COBIT 4.1: conceitos básicos, estrutura e objetivos, requisitos da informação, recursos de tecnologia da informação, domínios, processos e objetivos de controle. ITIL v.3: conceitos básicos, estrutura e objetivos; processos e funções de estratégia, desenho, transição e operação de serviços. PMBOK 4ª edição: conceitos básicos, estrutura e objetivos; projetos e
a organização; ciclo de vida de projeto e de produto; processos, grupos de processo e áreas de conhecimento.
IV-CONTRATAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS DE TI
Aspectos específicos da contratação de bens e serviços de TI; Instrução Normativa nº 4, de 19/5/2008, do Ministério do Planejamento,
Orçamento e Gestão; elaboração de projetos básicos para contratação de bens e serviços de TI; acompanhamento de contratos de TI.
V-REDES DE COMUNICAÇÃO
Meios de transmissão; técnicas básicas de comunicação de dados; técnicas de comutação de circuitos, pacotes e células; topologias de redes de computadores; arquitetura e protocolos de redes de comunicação de dados; modelo de referência OSI; arquitetura cliente-servidor; tecnologias de rede local Ethernet/Fast Ethernet/Gibabit Ethernet; Cabeamento: Par trançado sem blindagem – categoria 5E e 6, cabeamento estruturado (ANSI/TIA/EIA-568-B); fibras ópticas; redes sem fio (wireless); elementos de interconexão de redes de computadores (gateways, hubs, repetidores, bridges, switches, roteadores); redes locais virtuais (IEEE 802.1Q); qualidade de serviço(QoS), priorização de pacotes (IEEE 802.1p), priorização de tipos de serviço (Type of Service – ToS), priorização de serviços diferenciados “Diffserv”; aplicações de voz e imagem sobre redes, protocolo SIP, protocolo H.323, serviços multicast, “streaming” de áudio e vídeo; elementos dos serviços de voz e vídeo sobre IP (gateways de voz, gatekeepers, SIP Servers, MCUs, Codecs); redes de longa distância; redes ATM, Frame-Relay e MPLS; serviços de diretório, padrão X.500 e LDAP; Internet; protocolo TCP/IP; protocolo ICMP; técnicas de roteamento de pacotes de dados (rotas estáticas e protocolos de roteamento dinâmico RIP, OSPF e BGP); serviços de nomes de domínios (DNS); serviço DHCP; serviços HTTP e HTTPS; serviço de transferência de mensagens SMTP; proxy cache; proxy reverso.
VI-GERÊNCIA DE REDES
Protocolo SNMP; conceitos de MIB, MIB II e MIBs proprietárias; conceito de agentes SNMP e serviços de gerenciamento de rede (NMS); comunicação entre NMS e agentes (GET, SET); comunicação entre agentes e NMS (traps); protocolos RADIUS e TACACS; gerenciamento de dispositivos de rede, servidores e aplicações; gerência de falha, de capacidade e de mudança; programação shell script/bash script e PERL.
VII-SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO
Vulnerabilidades e ataques a sistemas computacionais. Algoritmos de criptografia simétricos e assimétricos; assinatura e certificação digital; VPN e VPN-SSL; Firewall; prevenção de intrusão; Proxy; filtro de conteúdo WEB; combate a códigos maliciosos; norma ABNT NBR ISO/IEC 27002:2005 (Análise/Avaliação e tratamento dos riscos, política de segurança da informação, gestão de ativos, segurança física e do ambiente, gerenciamento das operações e comunicações, controle de acessos, aquisição, desenvolvimento e manutenção de sistemas de informação, gestão de incidentes de segurança da informação e gestão da continuidade do negócio).
VIII-ALTA DISPONIBILIDADE
RAID; soluções de armazenamento SAN e NAS; clusters de servidores; balanceamento de carga; contingência e continuidade de operação.
IX-SISTEMAS OPERACIONAIS WINDOWS 2003 SERVER e LINUX
Fundamentos; instalação, administração e configuração; performance e detecção de problemas; conceitos de ambientes virtualizados.
AGENTE TÉCNICO DE INTELIGÊNCIA
TÉCNICO ADMINISTRATIVO
I-NOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
1 Características básicas das organizações formais modernas: tipos de estrutura organizacional, natureza, finalidades e critérios de departamentalização.
2 Organização administrativa: centralização, descentralização, concentração e desconcentração; organização administrativa da União; administração direta e indireta.
3 Gestão de processos.
4 Gestão de contratos.
5 Noções de processos licitatórios.
II-NOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA.
1 Orçamento público.
2 Orçamento público no Brasil.
3 O ciclo orçamentário.
4 Orçamento na Constituição da República.
III-NOÇÕES DE GESTÃO DE PESSOAS NAS ORGANIZAÇÕES.
1 Conceitos, importância, relação com os outros sistemas de organização. 2 A função do órgão de Gestão de Pessoas: atribuições básicas e objetivos, políticas e sistemas de informações gerenciais.
3 Comportamento organizacional: relações indivíduo/organização, motivação, liderança, desempenho.
IV-NOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS MATERIAIS.
V-NOÇÕES DE ARQUIVOLOGIA
1 Conceitos fundamentais de arquivologia.
2 O gerenciamento da informação e a gestão de documentos: diagnósticos; arquivos correntes e intermediário; protocolos; avaliação de documentos; arquivos permanentes.
3 Tipologias documentais e suportes físicos: microfilmagem; automação; preservação, conservação e restauração de documentos.
TÉCNICO EM CONTABILIDADE
1 Conceitos, objetivos e finalidades da contabilidade pública.
2 Patrimônio: componentes, equação fundamental do patrimônio, situação líquida, representação gráfica.
3 Atos e fatos administrativos: conceitos, fatos permutativos, modificativos e mistos.
4 Contas: conceitos, contas de débitos, contas de créditos e saldos.
5 Plano de contas: conceitos, elenco de contas, função e funcionamento das contas.
6 Escrituração: conceitos, lançamentos contábeis, elementos essenciais, fórmulas de lançamentos, livros de escrituração, métodos e processos.
7 Contabilização de operações contábeis diversas: juros, descontos, tributos, aluguéis, variação monetária/cambial, depreciações e baixa de bens.
8 Análise e conciliações contábeis: conceitos, composição de contas, análise de contas, conciliação bancária.
9 Balancete de verificação: conceitos, modelos e técnicas de elaboração. 10 Balanço patrimonial: conceitos, objetivo, composição.
11 Noções de matemática financeira.
12 Noções de finanças públicas. 13 Conceitos básicos de orçamento.
TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES
1 Desenho Técnico.
2 Projetos e Detalhes técnicos.
3 Desenho de arquitetura e seus objetivos.
4 Materiais de construção, planejamento e orçamento de obras.
5 Experiência em acompanhamento/fiscalização de obras.
6 Topografia.
7 Controle da qualidade.
8 Ensaios de materiais de construção.
9 Técnicas da construção civil.
10 Estruturas (concreto, metálica, madeira etc.).
11 Alvenarias, coberturas, revestimentos, acabamentos, esquadrias, ferragens, impermeabilização.
12 Materiais, máquinas e equipamentos de construção civil.
13 Instalações prediais elétricas, hidráulicas e especiais.
14 Conceitos e fundamentos aplicados à manutenção de edificações públicas (manutenção preventiva e corretiva).
15 Orçamento de Obras.
16 Matemática aplicada à construção civil.
17 Informática aplicada (AutoCAD).
18 Conceitos de higiene e segurança no trabalho.
TÉCNICO EM ELETRÔNICA
1 Grandezas elétricas: Corrente Elétrica, Tensão Elétrica, Resistência Elétrica e Resistividade.
2 Circuitos Elétricos e suas Leis: Lei de Ohm; Lei de Kirchoff.
3 Cálculo de Resistência Equivalente.
4 Análise de Corrente de Malha.
5 Teorema de Thevenin.
6 Teorema de Norton.
7 Potência em Corrente Contínua.
8 Magnetismo e Eletromagnetismo.
9 Tensão e Corrente Alternada.
10 Transformador Monofásico.
11 Impedância.
12 Instrumentos de Medidas Elétricas: Multitestes; Alicate Amperímetro; Osciloscópio.
13 Eletrônica Digital, assistência técnica de equipamentos eletrônicos, funções lógicas dos circuitos digitais.
14 Montagem e análise de circuitos operacionais, Eletroeletrônica, Automação e Informática Industrial.
TÉCNICO EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
I-SUPORTE TÉCNICO
1 Fundamentos de computação; organização e arquitetura de computadores; componentes de um computador (hardware e software); sistemas de entrada e saída; sistemas de numeração e codificação; aritmética computacional; princípios de sistemas operacionais; características dos principais processadores do mercado, Internet e Intranet.
2 Utilização de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos associados a Internet/Intranet; ferramentas e aplicativos de navegação, de correio eletrônico, de grupos de discussão, de busca e pesquisa; conceitos de protocolos, World Wide Web, organização de informação para uso na Internet, transferência de informação e arquivos, aplicativos de áudio, vídeo, multimídia.
3 Acesso à distância a computadores; conceitos de proteção e segurança da informação; procedimentos, aplicativos e dispositivos para armazenamento de dados e para realização de cópia de segurança (backup).
4 Conceitos de organização e gerenciamento de arquivos e pastas.
5 Instalação de programas e periféricos em microcomputadores; principais aplicativos comerciais para: edição de textos e planilhas, geração de material escrito e multimídia.
6 Tecnologias de rede local Ethernet/Fast Ethernet/Gibabit Ethernet;
Cabeamento: par trançado sem blindagem – categoria 5E e 6; fibras ópticas; redes sem fio (wireless); elementos de interconexão de redes de computadores (gateways, hubs, repetidores, bridges, switches, roteadores); protocolo TCP/IP, serviços de nomes de domínios (DNS); serviço DHCP; serviços HTTP e HTTPS; serviço de transferência de mensagens SMTP; proxy cache; proxy reverso.
II-SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO
Conceitos básicos de “firewall”; prevenção de intrusão; auditoria; sistemas de criptografia e suas aplicações.