Lethicia Nayara De Morais Paula
Aprovada no concurso PMDF para o cargo de Soldado
ENTREVISTA: Lethicia Nayara de Morais Paula – Aprovada no concurso PMDF para o cargo de Soldado
Notícia
Concursos Militares GO não terão distinção de gênero
Os concursos militares GO não poderão ter vagas com distinção de gênero após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
O Plenário do STF manteve a decisão que determinou que os concursos militares de Goiás, PM GO e Bombeiros GO, convoquem os aprovados sem distinção de gênero.
A ação foi proposta pela Procuradoria-Geral da República por meio da ADI 7490. Segundo a PGR, é inconstitucional a previsão na legislação de Goiás estabelece que 10% das vagas dos concursos da PM e Bombeiros devem ser destinadas às mulheres.
No voto, o relator do processo, ministro Luiz Fux, levou em consideração a jurisprudência e decisões atuais da Corte que consideram que esse tipo de restrição de gênero viola os princípios constitucionais da isonomia e da universalidade de acesso aos cargos públicos.
Dessa forma, as futuras convocações e os próximos concursos militares GO não poderão estabelecer distinção de gênero entre os candidatos.
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