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Concurso SEMACE: Governo do Ceará confirma “edital em breve”

O novo concurso público da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (SEMACE) está mais próximo do que imaginávamos. Isso porque, segundo informações do próprio Governo do Estado, o edital será publicado em breve.

A informação foi divulgada durante evento da sanção da lei que reserva 20% das vagas em concurso públicos estaduais para negros. Além da SEMACE, outras pastas também devem ter concurso em breve.

“O Governo do Ceará vai lançar, em breve, concursos para as polícias Militar e Civil, Secretaria da Fazenda (Sefaz), Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) e área da Saúde. Com a lei já em vigor, as vagas reservadas para os candidatos negros constarão nos editais dos concursos públicos estaduais”, conforme matéria divulgada no portal do Governo do Estado.

Vale lembrar que, recentemente, foi divulgado um Crédito Suplementar para realização do concurso da SEMACE. Além disso, a Lei Orçamentária Anual – LOA de 2021 também reservou orçamento para a seleção.

O concurso já possui Comissão formada e deve ofertar 40 vagas para o cargo de Fiscal Ambiental, que exige nível superior em áreas específicas. O órgão não realiza concurso público há mais de 10 anos, o que aumenta a necessidade do novo certame para seu quadro de servidores.

Confira neste artigo as principais informações sobre o concurso da Superintendência Estadual do Meio Ambiente do Ceará. Acompanhe pelos tópicos abaixo e não perca nada:

Status atual do concurso SEMACE

Em entrevista ao Portal G1, o superintendente da Semace, Carlos Alberto Mendes, confirmou que o novo concurso público do órgão deve ofertar 40 vagas para o cargo de Fiscal Ambiental.

Além disso, existe uma proposta para que 250 policiais da Polícia Ambiental possam atuar como fiscais, em ações de fiscalização, quando necessário. A proposta ainda será submetida à Casa Civil e, posteriormente, será encaminhado para a Assembleia Legislativa.

Vale ressaltar que a Lei Orçamentária Anual para 2021 prevê a realização do concurso SEMACE. A LOA reserva um orçamento de R$ 500.000 para a seleção, conforme imagem abaixo:

PLOA 2021 prevê realização do concurso SEMACE

Reforçando ainda mais as expectativas para essa nova seleção, recentemente, foi anunciado que o edital será publicado “em breve“, entretanto, ainda sem uma data definida. A informação foi divulgada durante evento da sanção da lei que reserva 20% das vagas em concurso estaduais para negros.

Crédito Suplementar

Foi publicado no Diário Oficial do Ceará, em 17 de março, um Crédito Suplementar no valor de R$ 1.174.481.690,47 para reforço de dotações orçamentárias consignadas ao orçamento vigente.

Desse valor, R$ 200.000,00 foi reservado para realização do concurso SEMACE. Outro órgão que também recebeu uma reserva para realização de concurso público foi a Academia Estadual de Segurança Pública.

Comissão formada

De acordo com Portaria, foram designados seis servidores para compor a comissão, que vão ajudar na organização e fiscalização da banca do concurso SEMACE.

Portaria que designa os membros da comissão especial do concurso SEMACE.
Portaria que designa os membros da comissão especial do concurso SEMACE

Careira na SEMACE

Conheça os cargos

A Superintendência Estadual do Meio Ambiente do Ceará possui, atualmente, 235 servidores ativos, com remunerações entre R$ 1.134,57 e R$ 15.685,13. De acordo com dados disponíveis no Portal da Transparência, os cargos são:

• Administrador• Engenheiro Civil
• Advogado• Engenheiro de Pesca
• Agente de Administração• Engenheiro Químico
• Arquiteto• Fiscal Ambiental
• Articulador• Geógrafo
• Assistente de Administração• Geólogo
• Assessor Técnico• Gerente
• Auxiliar de Serviços Gerais• Gestor Ambiental
• Bibliotecário• Motorista
• Biólogo• Procurador Autárquico
• Contador• Químico Industrial
• Diretor• Sociólogo
• Economista• Supervisor de Núcleo
• Engenheiro Agrônomo• Tecnólogo de Saneamento Ambiental

Remunerações

De acordo com a Lei n° 14.344, de 07 de maio de de 2009, segue abaixo Tabela Vencimental, referente aos cargos de Fiscal Ambiental, Gestor Ambiental e Procurador Autárquico.

ReferênciaVencimento base
131.548,79
141.626,25
151.707,55
161.792,94
171.882,58
181.976,70
192.075,53
202.179,32
212.288,28
222.402,70
232.522,84
242.648,98
252.781,46
262.920,51
273.066,55
283.219,86
293.380,88
303.549,91

Requisitos dos cargos

  • Fiscal Ambiental: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em Arquitetura, Biologia, Engenharia Agronômica, Engenharia Ambiental, Engenharia Civil, Engenharia de Pesca, Engenharia Elétrica, Engenharia Florestal, Engenharia Química, Engenharia Sanitária, Geografia, Geologia, Química Industrial, Tecnologia em Gestão Ambiental, Tecnologia em Processos Químicos, Tecnologia em Saneamento Ambiental, fornecido por instituição de ensino superior reconhecido pelo Ministério da Educação, e registro no conselho de classe, quando for o caso.
  • Gestor AmbientalGestão, Proteção e Controle Ambiental: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em qualquer uma das seguintes formações: Arquitetura, Biologia, Engª Agronômica, Engª Ambiental, Engª Civil, Engª de Pesca, Engª Elétrica, Engª Florestal, Engª Química, Engª Sanitária, Geografia, Geologia, Química, Química Industrial, Tecnologia em Saneamento Ambiental, Tecnologia em Processos Químicos, fornecido por instituição de ensino superior reconhecido pelo Ministério da Educação, e registro no conselho de classe, quando for o caso.
  • Gestor Ambiental – Políticas Públicas, Desenvolvimento Sustentável e Educação Ambiental: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em qualquer uma das seguintes formações: Biologia, Ciências Políticas, Comunicação Social, Geografia, Pedagogia, Sociologia, Tecnologia em Gestão Ambiental, Turismo, fornecido por instituição de ensino superior reconhecido pelo Ministério da Educação, e registro no conselho de classe, quando for o caso.
  • Gestor Ambiental – Gestão Administrativa: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em qualquer uma das seguintes formações: Administração, Serviço Social, Biblioteconomia, Ciências Atuariais, Ciências Contábeis, Economia, Estatística, Psicologia, fornecido por instituição de ensino superior reconhecido pelo Ministério da Educação, e registro no conselho de classe, quando for o caso.
  • Procurador Autárquico: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de graduação em Direito, fornecido por instituição de ensino superior reconhecido pelo Ministério da Educação, e inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil .

Último concurso SEMACE

Em 2009, sob organização da Fundação Carlos Augusto Bittencourt – FUNCAB, foi realizado o último concurso SEMACE. Foram ofertadas, no total, ‭122‬ vagas, distribuídas entre os cargos de Fiscal Ambiental (62), Gestor Ambiental (51) e Procurador Autárquico (9).

Etapas do último concurso SEMACE

O concurso da Superintendência Estadual do Meio Ambiente do Ceará de 2009, foi constituído das seguintes fases:

  • a) Para os cargos de Fiscal Ambiental e Gestor Ambiental:
    • 1ª Fase: Prova Objetiva, de caráter classificatório e eliminatório
    • 2ª Fase: Avaliação de Títulos, de caráter apenas classificatório
  • b) Para o cargo de Procurador Autárquico:
    • 1ª Fase: Prova Objetiva, de caráter classificatório e eliminatório
    • 2ª Fase: Prova Discursiva, de caráter classificatório e eliminatório
    • 3ª Fase: Avaliação de Títulos, de caráter apenas classificatório

As Provas Objetivas e Discursivas foram realizadas na cidade de Fortaleza/CE. Para o cargo de Gestor Ambiental a aplicação aconteceu no turno da tarde e para os cargos de Fiscal Ambiental e Procurador Autárquico, no turno da manhã. Entretanto, a Prova Discursiva para o cargo de Procurador foi aplicada no turno da tarde.

Prova objetiva

A prova Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, foi composta por questões de múltipla escolha, cada uma contendo 5 opções de resposta (de A a E), das quais apenas uma única será correta.

  • Fiscal Ambiental
    • Língua Portuguesa – 10
    • Noções de Informática – 10
    • Conhecimentos Básicos – 10
    • Conhecimentos Específicos – 30
  • Gestor Ambiental
    • Língua Portuguesa – 10
    • Noções de Informática – 10
    • Conhecimentos básicos – 10
    • Conhecimentos Específicos – 30
  • Procurador Autárquico
    • Língua Portuguesa – 10
    • Noções de Informática – 10
    • Conhecimentos básicos – 10
    • Conhecimentos Específicos – 30

Prova discursiva

Foi aplicada prova Discursiva, de caráter classificatório e eliminatório, para todos os candidatos ao cargo de Procurador Autárquico. Esta prova consistiu de 2 questões relativas ao conteúdo de conhecimento específico.

Cada questão valeu 10 pontos, totalizando no máximo 20 pontos. A Prova Discursiva teve 3 horas de duração. Foram aprovados os candidatos que obtiverem, no mínimo, 10 pontos.

Prova de títulos

Foram convocados para entrega dos títulos os candidatos aprovados na prova objetiva, posicionados dentro do quantitativo de 5 vezes o número de vagas oferecidas. Sendo considerada para efeito de posicionamento, a ordem decrescente da nota obtida na Prova Objetiva.

Para o cargo de Procurador Autárquico, foram convocados todos os candidatos aprovados na Prova Discursiva. Abaixo é possível verificar os títulos válidos:

  • A) Diploma, devidamente registrado, de conclusão de doutorado ou certificado/declaração de conclusão de doutorado, acompanhado do histórico do curso, na área a que concorre ou na área ambiental.
    • pontuação unitária e máxima: 2,50
  • B) Diploma, devidamente registrado, de conclusão de mestrado ou certificado/declaração de conclusão de mestrado, acompanhado do histórico do curso, na área a que concorre ou na área ambiental.
    • pontuação unitária e máxima: 1,50
  • C) Certificado/Declaração de conclusão de curso de especialização em nível de pós-graduação lato sensu, acompanhado de histórico escolar com carga mínima de 360 horas/aula, na área a que concorre ou na área ambiental.
    • pontuação unitária e máxima: 1,00

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Ficha técnica do concurso SEMACE

Informações do concurso SEMACE

  • Data prevista: 2021
  • Vagas: 40 previstas
  • Cargos: Fiscal Ambiental
  • Banca: a definir
  • Escolaridade: Nível superior
  • Último Edital: Edital Semace 2009

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