Notícia

Concurso Sefaz MT: Comissão recebe propostas das bancas

Mais de 500 cargos vagos

Mais uma ótima oportunidade fiscal está prestes a pintar na área! Desta vez, estamos falando do concurso Sefaz MT, com salários bastante atrativos: R$ 28.418,34.

Apesar dos cargos e vagas ainda não terem sido definidos, a comissão responsável pelo certame segue trabalhando firme, a fim de definir uma banca organizadora para o concurso.

Em contato com o órgão, o time de Jornalismo do Estratégia foi informado de que a comissão já está recebendo as propostas das empresas interessadas na seleção. Veja abaixo:

Resposta da Sefaz MT acerca da banca do concurso

Em abril, foi divulgada a Lei Complementar Nº 722/2022, que criou 100 cargos de FTE. Agora, a Secretaria passa a ter 480 Fiscais em sua estrutura. Atualmente, segundo levantamento recente, existem 545 cargos vagos.

  • SEFAZ MT – Fiscal de Tributos Estaduais
  • Status: Comissão formada/Escolha da banca
  • Banca: a definir
  • Vagas: a definir
  • Salário inicial: R$ 28.418,34
  • Últimos editais: Fiscal 2002 | Agente 2008

Para ingressar no cargo de Fiscal de Tributos Estaduais, é necessário possuir formação em nível superior. A remuneração inicial ultrapassa os R$ 28 mil!

Nesse artigo, você encontra as principais informações a respeito do concurso SEFAZ MT. Acompanhe pelos tópicos abaixo:

Concurso Sefaz MT: situação atual

Comissão formada

Foi publicada, em fevereiro de 2022, a comissão do próximo certame. Desde então, o grupo de trabalho passou por algumas alterações.

Confira abaixo a formação atual da Comissão organizadora do concurso Sefaz MT:

  • I – Ingrid Zattar Ribeiro;
  • II – Sirley Aparecida Gadotti;
  • III – Eliel Barros Pinheiro;
  • IV – Vinicius José Simioni Silva
  • V – Rosalina Mamede de Souza;
  • VI – Félix Lautom Marques da Silva;
  • VII – William Victor de Matos.

Cargos vagos na Sefaz MT

Conforme divulgado no Diário Oficial do Estado, a pasta possui, com referência no 3º trimestre de 2022 (maio, junho e julho), 545 cargos vagos.

Desses, 427 correspondem ao cargo de Agente de Fiscalização de Tributos Estaduais (AFATE) e 118 a Fiscal de Tributos Estaduais (FTE).

Quadro de cargos vagos e ocupados na Sefaz MT, com referência no 2º trimestre de 2022

Além disso, segundo esse mesmo relatório, 104 servidores de outras pastas estão cedidos para a Sefaz MT. Confira mais detalhes.

LC 681/2020

A Lei Complementar Nº 681/2020, estabelece as competências e atribuições atinentes ao cargo de Agente de Administração Fazendária – AAF do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Fazenda. Compete aos Agentes:

  • I – realizar os atos e decidir os processos de vistoria prévia para a homologação de inscrição estadual ou alteração cadastral;
  • II – realizar os atendimentos nas agências fazendárias, executar os atos e decidir os processos e procedimentos de cadastros, de alterações cadastrais, de reativação, de baixas ou de paralisação temporária de inscrições estaduais;
  • III – exercer a fiscalização, com exercício pleno do poder de polícia, inclusive por meio da apreensão lavratura de termo próprio com a tipificação da infringência pelo sujeito passivo, capitulação legal e base de cálculo do ato ilícito, ressalvada a constituição do crédito tributário;
  • IV – executar regimes ou sistemas especiais de fiscalização e controle da arrecadação, inclusive cautelar, conforme dispuser na legislação estadual, podendo promover averiguação nas bases de informações fazendárias, reter documentos, bens ou mercadorias, a serem utilizados no processo de fiscalização e controle das operações;
  • V – participar de ações e atividades técnicas tributárias, gerar condições e meios que fortaleçam as difusão do risco fiscal e o cumprimento voluntário das obrigações tributárias pelo contribuinte;
  • VI – manifestar-se em processos administrativos tributários decorrentes do desempenho de suas atribuições.

Carreira na SEFAZ MT

Salários

Fiscal de Tributos:

Remuneração do cargo de Fiscal de Tributos da Sefaz MT

Agente de Tributos:

Remuneração do cargo de Agente de Tributos da Sefaz MT

Requisitos dos cargos

Fiscal de Tributos

Formação acadêmica de nível superior, comprovada por diploma devidamente registrado e expedido por Instituição Oficial de Ensino reconhecida pelo Ministério da Educação.

Agente de Tributos

Diploma, devidamente registrado, ou certificado acompanhado de histórico escolar, de conclusão de curso de graduação de nível superior, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação ou Conselho Estadual de Educação.

Atribuições

São exclusivas do Grupo TAF as atribuições pertinentes ao planejamento, coordenação, execução e avaliação das ações relacionadas com a tributação, arrecadação e fiscalização dos tributos de competência do Estado de Mato Grosso.

Compete aos Fiscais de Tributos Estaduais:

  • Homologar e constituir, mediante lançamento, o crédito tributário sobre tributos de competência do Estado;
  • Manifestar-se em Processo Administrativo Tributário – PAT;
  • Participar como membro dos Órgãos de Julgamento de Processos Administrativos Tributários – PAT;
  • Controlar, acompanhar e proferir parecer em processos tributários;
  • Executar quaisquer procedimentos fiscais para verificar o cumprimento das obrigações tributárias pelo sujeito passivo;
  • Executar plantão nas Unidades Operativas de Fiscalização, de Atendimento ao Contribuinte e/ou em outros Órgãos da Administração Pública, que atuem em parceria com a Secretaria de Estado de Fazenda;
  • Elaborar, executar, monitorar e avaliar os projetos e programas de fiscalização e controle da situação cadastral ou econômico-fiscal;
  • Gerir informações econômico-tributárias:
  • Prestar e/ou participar de equipes de consultoria e assessoramento técnico à administração fazendária;
  • Formular, planejar e monitorar a implementação de políticas públicas na administração fazendária;
  • Representar a Secretaria de Estado de Fazenda junto a Órgãos ou grupos de estudo no âmbito nacional ou internacional, relacionados à administração financeira e/ou tributária.

Compete aos Agentes de Tributos Estaduais – ATE as seguintes atribuições:

  • Executar procedimentos fiscais para verificar a regularidade no cumprimento das obrigações tributárias pelo sujeito passivo;
  • Constituir o crédito tributário;
  • Controlar, manifestar em que for parte os Processos Administrativos Tributários – PAT;
  • Proceder à arrecadação de tributos em locais onde não haja convênios da Secretaria de Estado de Fazenda com instituições financeiras para execução de tal serviço;
  • Elaborar, executar, monitorar e avaliar os projetos e programas de fiscalização em sua área de atuação e os de controle da situação cadastral ou econômico-fiscal;
  • Executar plantão nas Unidades Operativas de Fiscalização, de Atendimento ao Contribuinte e/ou em outros Órgãos da Administração Pública que atuem em parceria com a Secretaria de Estado de Fazenda;
  • Gerir informações econômico-tributárias;
  • Prestar e/ou participar de equipes de consultoria e assessoramento técnico à administração fazendária;
  • Representar a Secretaria de Estado de Fazenda junto a Órgãos ou grupos de estudo no âmbito nacional ou internacional, relacionados à administração financeira e/ou tributária;
  • Formular, planejar e monitorar a implementação de políticas públicas na administração fazendária;
  • Compor equipes de trabalho em conjunto com os Fiscais de Tributos Estaduais;
  • Acompanhar, fiscalizar e constituir o crédito tributário, decorrente do descumprimento das obrigações tributárias.

Concurso Sefaz MT: última seleção – Fiscal

O último concurso para o cargo de Fiscal de Tributos Estaduais foi realizado em 2002, pelo Cespe/UnB. Foram ofertadas 100 vagas para o cargo.

Homologado em abril de 2004, a seleção foi prorrogada por mais dois anos, seguindo vigente até 2008.

Prova Objetiva

Com duração de 5 horas avaliação dos candidatos foi feita por meio de Prova Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, dividida em 7 partes:

  • (P1) Língua Portuguesa – 35 questões;
  • (P2) Tecnologia da Informação – 20 questões;
  • (P3) Matemática/Estatística – 20 questões;
  • (P4) Conhecimentos Gerais (História e Geografia de Mato Grosso/Atualidades) – 15 questões;
  • (P5) Direito Tributário/Legislação Específica Estadual – 90 questões;
  • (P6) Direito Administrativo / Direito Comercial / Direito Penal – 30 questões;
  • (P7) Contabilidade – 40 questões.

Nomeações

De acordo com informações obtivas através da ouvidoria do Mato Grosso, foram nomeados 48 candidatos, menos da metade que o número de vagas ofertadas.

Concurso Sefaz MT: última seleção – Agente

O concurso mais recente da Sefaz foi organizado pela UNEMAT e lançado em 2008, com a oferta de 85 vagas para Agentes de Tributos Estaduais. 

Na época, a lotação das vagas era destinada aos Postos de Fiscalização nas divisas de Mato Grosso com outros estados.

Foram registrados, no total, 14.777 inscritos para as vagas em ampla concorrência, uma concorrência de, aproximadamente, 191 x vaga.

Prova Objetiva

Foi composta apenas de provas objetivas, P1 e P2, contemplou as seguintes disciplinas:

(P1): Língua Portuguesa, Noções de Informática, Matemática, Estatística, História Política e Econômica de Mato Grosso, Geografia de Mato Grosso.

(P2): Direito Tributário, Legislação Específica Estadual, Direito Administrativo, Direito Constitucional, Direito Empresarial, Direito Penal, Contabilidade.

A NOTA DE CORTE é a menor nota necessária para ter a chance de ficar entre os selecionados para a vaga desejada. Para mais detalhes, acesse nosso artigo completo.

Caderno de prova | Gabarito

Nomeações

De acordo com informações obtivas através da ouvidoria do Mato Grosso, foram nomeados 160 candidatos aprovados, ou seja quase o dobro do número de vagas ofertadas.

Durante o prazo de validade o certame, foram realizados oito atos de convocação, de setembro de 2008 a agosto de 2010.


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Confira nossos artigos!

Ficha técnica

Informações do Concurso SEFAZ MT

  • Data prevista: 2022
  • Vagas: a definir
  • Cargo: Fiscal de Tributos Estaduais
  • Banca: a definir
  • Escolaridade: Nível superior
  • Últimos editais: Fiscal 2002 | Agente 2008

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Veja os comentários
  • Oi, vocês têm alguma novidade a respeito deste concurso? Previsão para 2020? E sobre o ISS Cuiabá?
    Marcela em 17/11/19 às 22:09
  • Estou interessado em me preparar para o cargo de Fiscal de Tributos.
    Marcelo de Brito Malta em 30/06/19 às 23:44