Notícia

Concurso Sefaz MT: seleção anunciada para 2022!

Concurso deve ofertar vagas para Fiscal de Tributos Estaduais

O novo concurso Sefaz MT voltou a ser anunciado, dessa vez, pelo secretário adjunto da Receita Pública em substituição, Vinícius Simioni. 

Em entrevista à Rádio Conti, Vinícius informou que estão sendo realizados alguns ajustes no quadro de vagas, mas que a previsão é de que o concurso seja, sim, realizado em 2022.

“O governador do estado e o secretário da fazenda autorizaram que seja iniciado o processo de realização de concurso. Ainda existe uma normatização que tem que ser feita no ajuste no quadro de vagas. Isso está sendo encaminhado, mas efetivamente vai ser realizado, sim, o concurso no próximo ano para que a gente reduza essa vacância.
A gente tem uma projeção de nos próximos anos reduzir o nosso quadro de pessoas na ativa em quase 400 pessoas. Isso precisa ser reposto para que nós mantenhamos o nosso nível de operação que nós entendemos tão importante para a sociedade.
Então resumindo, vai sim ser realizado concurso público para Fiscal de Tributos Estaduais no próximo ano.”

Anteriormente, um Fiscal (FTE) do órgão já havia afirmado o início das atividades do certame. Todo o processo será acompanhado pelo Sindifisco/MT.

  • SEFAZ MT – Fiscal de Tributos Estaduais
  • Status: Anunciado/Previsto para 2022
  • Banca: a definir
  • Vagas: a definir
  • Salário inicial: R$ 26.559,20
  • Últimos editais: Fiscal 2002 | Agente 2008

Contudo, o órgão está dependendo da criação de uma lei para ampliação das vagas para Fiscal de Tributos, conforme ratificado na entrevista.

Sem essa lei, não será possível realizar o certame. Atualmente, a autarquia conta com 9 a 10 vagas abertas para a função, o que impossibilita a realização de um concurso só para esse quantitativo.

Para ingressar no cargo de Fiscal de Tributos Estaduais, é necessário possuir formação em nível superior. A remuneração inicial ultrapassa os R$ 25 mil! Uma excelente oportunidade.

Nesse artigo você encontra as principais informações a respeito do concurso SEFAZ MT. Acompanhe pelos tópicos abaixo:

Situação atual do Concurso Sefaz MT

Concurso anunciado

O secretário da Secretaria de Fazenda do Mato Grosso, Rogério Gallo, anunciou um novo concurso público para o órgão, a ser lançado até o próximo ano.

A previsão é de oferta de vagas para o cargo de Fiscal de Tributos Estaduais. Ratificando a informação, o secretário adjunto da Receita Pública em substituição, Vinícius Simioni, afirmou que o concurso será realizado em 2022.

Ainda existe uma normatização que tem que ser feita no ajuste no quadro de vagas. Isso está sendo encaminhado, mas efetivamente vai ser realizado, sim, o concurso no próximo ano para que a gente reduza essa vacância.

A expectativa é que o edital seja publicado em 2022. O quantitativo de vagas ainda será definido. Estamos em contato com o órgão para obter mais informações. Estamos de olho!

Nota enviada em 25/11/2021

Cargos vagos na Sefaz MT

Conforme divulgado no Diário Oficial do Estado, a pasta possui, com referência no 3º trimestre de 2021 (maio, junho e julho), 583 cargos vagos.

Desses, 577 correspondem ao cargo de Agente de Fiscalização de Tributos Estaduais (AFATE) e 06 a Fiscal de Tributos Estaduais (FTE).

Quadro de cargos vagos e ocupados na Sefaz MT, com referência no 3ºº trimestre de 2021
Cargos vagos Sefaz MT – 3º trimestre de 2021

Além disso, segundo esse mesmo relatório, 92 servidores de outras pastas estão cedidos para a Sefaz MT. Confira mais detalhes.

LC 681/2020

A Lei Complementar Nº 681/2020, estabelece as competências e atribuições atinentes ao cargo de Agente de Administração Fazendária – AAF do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Fazenda. Compete aos Agentes:

  • I – realizar os atos e decidir os processos de vistoria prévia para a homologação de inscrição estadual ou alteração cadastral;
  • II – realizar os atendimentos nas agências fazendárias, executar os atos e decidir os processos e procedimentos de cadastros, de alterações cadastrais, de reativação, de baixas ou de paralisação temporária de inscrições estaduais;
  • III – exercer a fiscalização, com exercício pleno do poder de polícia, inclusive por meio da apreensão lavratura de termo próprio com a tipificação da infringência pelo sujeito passivo, capitulação legal e base de cálculo do ato ilícito, ressalvada a constituição do crédito tributário;
  • IV – executar regimes ou sistemas especiais de fiscalização e controle da arrecadação, inclusive cautelar, conforme dispuser na legislação estadual, podendo promover averiguação nas bases de informações fazendárias, reter documentos, bens ou mercadorias, a serem utilizados no processo de fiscalização e controle das operações;
  • V – participar de ações e atividades técnicas tributárias, gerar condições e meios que fortaleçam as difusão do risco fiscal e o cumprimento voluntário das obrigações tributárias pelo contribuinte;
  • VI – manifestar-se em processos administrativos tributários decorrentes do desempenho de suas atribuições.

Carreira na SEFAZ MT

Salários

Fiscal de Tributos:

Remuneração do cargo de Fiscal de Tributos da Sefaz MT

Agente de Tributos:

Remuneração do cargo de Agente de Tributos da Sefaz MT

Requisitos dos cargos

Fiscal de Tributos

Formação acadêmica de nível superior, comprovada por diploma devidamente registrado e expedido por Instituição Oficial de Ensino reconhecida pelo Ministério da Educação.

Agente de Tributos

Diploma, devidamente registrado, ou certificado acompanhado de histórico escolar, de conclusão de curso de graduação de nível superior, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação ou Conselho Estadual de Educação.

Atribuições

São exclusivas do Grupo TAF as atribuições pertinentes ao planejamento, coordenação, execução e avaliação das ações relacionadas com a tributação, arrecadação e fiscalização dos tributos de competência do Estado de Mato Grosso.

Compete aos Fiscais de Tributos Estaduais:

  • Homologar e constituir, mediante lançamento, o crédito tributário sobre tributos de competência do Estado;
  • Manifestar-se em Processo Administrativo Tributário – PAT;
  • Participar como membro dos Órgãos de Julgamento de Processos Administrativos Tributários – PAT;
  • Controlar, acompanhar e proferir parecer em processos tributários;
  • Executar quaisquer procedimentos fiscais para verificar o cumprimento das obrigações tributárias pelo sujeito passivo;
  • Executar plantão nas Unidades Operativas de Fiscalização, de Atendimento ao Contribuinte e/ou em outros Órgãos da Administração Pública, que atuem em parceria com a Secretaria de Estado de Fazenda;
  • Elaborar, executar, monitorar e avaliar os projetos e programas de fiscalização e controle da situação cadastral ou econômico-fiscal;
  • Gerir informações econômico-tributárias:
  • Prestar e/ou participar de equipes de consultoria e assessoramento técnico à administração fazendária;
  • Formular, planejar e monitorar a implementação de políticas públicas na administração fazendária;
  • Representar a Secretaria de Estado de Fazenda junto a Órgãos ou grupos de estudo no âmbito nacional ou internacional, relacionados à administração financeira e/ou tributária.

Compete aos Agentes de Tributos Estaduais – ATE as seguintes atribuições:

  • Executar procedimentos fiscais para verificar a regularidade no cumprimento das obrigações tributárias pelo sujeito passivo;
  • Constituir o crédito tributário;
  • Controlar, manifestar em que for parte os Processos Administrativos Tributários – PAT;
  • Proceder à arrecadação de tributos em locais onde não haja convênios da Secretaria de Estado de Fazenda com instituições financeiras para execução de tal serviço;
  • Elaborar, executar, monitorar e avaliar os projetos e programas de fiscalização em sua área de atuação e os de controle da situação cadastral ou econômico-fiscal;
  • Executar plantão nas Unidades Operativas de Fiscalização, de Atendimento ao Contribuinte e/ou em outros Órgãos da Administração Pública que atuem em parceria com a Secretaria de Estado de Fazenda;
  • Gerir informações econômico-tributárias;
  • Prestar e/ou participar de equipes de consultoria e assessoramento técnico à administração fazendária;
  • Representar a Secretaria de Estado de Fazenda junto a Órgãos ou grupos de estudo no âmbito nacional ou internacional, relacionados à administração financeira e/ou tributária;
  • Formular, planejar e monitorar a implementação de políticas públicas na administração fazendária;
  • Compor equipes de trabalho em conjunto com os Fiscais de Tributos Estaduais;
  • Acompanhar, fiscalizar e constituir o crédito tributário, decorrente do descumprimento das obrigações tributárias.

Último Concurso Sefaz MT – Fiscal (FTE)

O último concurso para o cargo de Fiscal de Tributos Estaduais foi realizado em 2002, pelo Cespe/UnB. Foram ofertadas 100 vagas para o cargo.

Homologado em abril de 2004, a seleção foi prorrogada por mais dois anos, seguindo vigente até 2008.

Prova Objetiva

Com duração de 5 horas avaliação dos candidatos foi feita por meio de Prova Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, dividida em 7 partes:

  • (P1) Língua Portuguesa – 35 questões;
  • (P2) Tecnologia da Informação – 20 questões;
  • (P3) Matemática/Estatística – 20 questões;
  • (P4) Conhecimentos Gerais (História e Geografia de Mato Grosso/Atualidades) – 15 questões;
  • (P5) Direito Tributário/Legislação Específica Estadual – 90 questões;
  • (P6) Direito Administrativo / Direito Comercial / Direito Penal – 30 questões;
  • (P7) Contabilidade – 40 questões.

Nomeações

De acordo com informações obtivas através da ouvidoria do Mato Grosso, foram nomeados 48 candidatos, menos da metade que o número de vagas ofertadas.

Último Concurso Sefaz MT – Agente (ATE)

O concurso mais recente da Sefaz foi organizado pela UNEMAT e lançado em 2008, com a oferta de 85 vagas para Agentes de Tributos Estaduais. 

Na época, a lotação das vagas era destinada aos Postos de Fiscalização nas divisas de Mato Grosso com outros estados.

Foram registrados, no total, 14.777 inscritos para as vagas em ampla concorrência, uma concorrência de, aproximadamente, 191 x vaga.

Prova Objetiva

Foi composta apenas de provas objetivas, P1 e P2, contemplou as seguintes disciplinas:

(P1): Língua Portuguesa, Noções de Informática, Matemática, Estatística, História Política e Econômica de Mato Grosso, Geografia de Mato Grosso.

(P2): Direito Tributário, Legislação Específica Estadual, Direito Administrativo, Direito Constitucional, Direito Empresarial, Direito Penal, Contabilidade.

Caderno de prova | Gabarito

Nomeações

De acordo com informações obtivas através da ouvidoria do Mato Grosso, foram nomeados 160 candidatos aprovados, ou seja quase o dobro do número de vagas ofertadas.

Durante o prazo de validade o certame, foram realizados oito atos de convocação, de setembro de 2008 a agosto de 2010.


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Ficha técnica

Informações do Concurso SEFAZ MT

  • Data prevista: 2022
  • Vagas: a definir
  • Cargo: Fiscal de Tributos Estaduais
  • Banca: a definir
  • Escolaridade: Nível superior
  • Últimos editais: Fiscal 2002 | Agente 2008

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Veja os comentários
  • Oi, vocês têm alguma novidade a respeito deste concurso? Previsão para 2020? E sobre o ISS Cuiabá?
    Marcela em 17/11/19 às 22:09
  • Estou interessado em me preparar para o cargo de Fiscal de Tributos.
    Marcelo de Brito Malta em 30/06/19 às 23:44