01/01/2020
Concurso SEFAZ BA para Agente de Tributos tem Comissão alterada
Último concurso para Agente de Tributos aconteceu há 30 anos
O próximo concurso público da Secretaria de Estado da Fazenda da Bahia passou por retificação na composição de sua Comissão Organizadora. Autorizado desde agosto do ano passado, são previstas 20 vagas para o cargo de Agente de Tributos.
Vale lembrar que em 2019, já foi realizado um concurso para o cargo de Auditor Fiscal. Ao longo deste artigo você confere mais detalhes sobre o certame, carreira e provas do Concurso Sefaz BA.
Se você tem interesse nesse novo concurso fiscal na Bahia, chegou ao lugar certo! Ao longo deste artigo reunimos as principais informações sobre o Concurso Sefaz BA para que você possa se preparar. Acompanhe através dos tópicos abaixo:
- Situação atual do concurso
- Remuneração
- Requisitos
- Atribuições
- Último concurso – Auditor
- Assinatura ilimitada e cursos
Situação atual do Concurso Sefaz BA
Foi publicada a substituição de um dos membros da comissão organizadora do próximo concurso público da Secretaria da Fazenda da Bahia para o cargo de Agente de Tributos, em que são previstas cerca de 20 vagas.
Confira abaixo a portaria divulgada no Diário Oficial do Estado:
No dia 22 de agosto de 2019, foi instituída a Comissão responsável pela realização e organização do edital e etapas do concurso. Ainda no mesmo mês, o governador Rui Costa autorizou a realização do certame. A informação foi confirmada inicialmente ao Sindicato dos Servidores da Fazenda do Estado da Bahia (Sindsefaz).
Segundo informado ao Sindsefaz, já foi feita a Nota Técnica para iniciar o processo de organização do certame. O último concurso público para o cargo, que exige o nível superior em qualquer área de formação, foi realizado há cerca de 30 anos.
Confira na imagem abaixo a primeira Portaria publicada no Diário Oficial da Bahia:
Concurso Sefaz BA – Remuneração
Um dos grandes atrativos dos concursos fiscais por todo o país, são os altos salários de seus servidores. Na SEFAZ BA isso não é diferente. O último edital, de 2019, ofertou vagas para Auditor Fiscal com remuneração que podia chegar a mais de R$ 15 mil:
Auditor Fiscal
- Vencimento básico = R$ 1.970,72
- Gratificação de Atividade Fiscal = de R$ 1.970,72 a R$ 9.459,45
- Prêmio por Desempenho Fazendário = máximo de R$ 4.389,18
Agente de Tributos
- Vencimento básico = R$ 1.600,00
- Gratificação de Atividade Fiscal = R$ 7.000,00
- Gratificação pelo Exercício Funcional por Condição Especial de Trabalho (CET) = R$ 1.700,00
- PDF = R$ 3.100,00
Confira AQUI mais detalhes sobre o salário de Agente
Concurso Sefaz BA: Requisitos dos cargos
Agente de Tributos
Curso Superior em qualquer área de formação.
Auditor Fiscal
Curso Superior em Administração, Ciências Econômicas, Ciências Contábeis, Direito, Engenharia, Informática, Sistemas de Informação, Ciência da Computação ou Processamento de Dados, reconhecidos pelo Ministério da Educação – MEC.
Concurso Sefaz BA: Atribuições dos cargos
Agente de Tributos
- Executar atividades de administração das aplicações no mercado financeiro dos recursos públicos estaduais, da dívida pública estadual e do patrimônio de títulos mobiliários do Estado;
- Executar atividade relativas à operacionalização do sistema financeiro e de contabilidade;
- Efetuar a execução orçamentária, financeira, patrimonial e contábil do Estado;
- Subsidiar a elaboração da programação financeira do Estado;
- Subsidiar a elaboração dos demonstrativos Contábeis do Balanço Geral do Estado, bem como os exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal;
- Planejar, coordenar e executar as demais atividades de apoio técnico especializado inerentes ao funcionamento da Secretaria da Fazenda nas áreas financeira, contábil, orçamentária, patrimonial, previdenciária, tecnológica, de recursos humanos e de administração geral;
- Executar atividades que auxiliem o Auditor Fiscal no exercício de suas atribuições.
Auditor Fiscal
- Planejar, coordenar e executar atividades de fiscalização de receitas estaduais em estabelecimentos e no trânsito de mercadorias;
- Efetuar, privativamente, perícias, revisões fiscais e contábeis; Julgar, privativamente, no âmbito administrativo como representantes da Fazenda Pública, processos de impugnação de lançamentos de créditos tributários;
- Planejar, coordenar e executar atividades de elaboração e divulgação de atos normativos, de elaboração de pareceres sobre a interpretação e a aplicação da legislação tributária e de orientação aos contribuintes e aos servidores do Grupo Ocupacional Fisco;
- Formular estudos econômicos e políticas de administração tributária, financeira, contábil e previdenciária em âmbito estadual;
- Planejar, coordenar e executar as atividades de controle interno no âmbito do Poder Executivo Estadual;
- Planejar, coordenar e executar atividades de orientação aos demais órgãos e entidades do Estado no tocante à legislação tributária, financeira, contábil e previdenciária;
- Participar da elaboração das propostas do plano plurianual, das diretrizes orçamentárias e dos orçamentos anuais…
Último concurso Sefaz BA – Auditor
O último concurso da Secretaria da Fazenda da Bahia foi realizado em 2019, sob organização da Fundação Carlos Chagas – FCC. Foram ofertadas 60 vagas para o cargo de Auditor Fiscal, cargo que exige o nível médio.
| Área | AC | Negros | PcD | Total |
| Administração, Finanças e Controle Interno | 16 | 7 | 1 | 24 |
| Tecnologia da Informação | 11 | 5 | 1 | 17 |
| Administração Tributária | 12 | 6 | 1 | 19 |
Quantitativo de inscritos
Foram registrados para as vagas em ampla concorrência, 13.169 candidatos inscritos:
Administração, Finanças e Controle Interno
- Ampla Concorrência: 6.095 inscritos (381 x por vaga)
- Negros: 1.909 inscritos (273 x por vaga)
- PcD: 80 inscritos (80 x por vaga)
Tecnologia da Informação
- Ampla Concorrência: 1.398 inscritos (127 x por vaga)
- Negros: 437 inscritos (87 x por vaga)
- PcD: 36 inscritos (36 x por vaga)
Administração Tributária
- Ampla Concorrência: 5.676 inscritos (473 x por vaga)
- Negros: 1.550 inscritos (258 x por vaga)
- PcD: 105 inscritos (105 x por vaga)
Etapas do concurso
O concurso SEFAZ BA foi realizado em quatro etapas:
- Prova Objetiva de Conhecimentos Gerais (eliminatória e classificatória)
- Prova Objetiva de Conhecimentos Específicos (eliminatória e classificatória)
- Prova Discursiva de Conhecimentos Específicos (eliminatória e classificatória)
- Prova de Títulos (classificatória)
Prova Objetiva
Foi considerado habilitado nas Provas Objetivas (I e II) o candidato que, cumulativamente:
- Obtivesse, no mínimo, 60,00 pontos da pontuação máxima da Prova I – Prova Objetiva de Conhecimentos Gerais;
- Obtivesse, no mínimo, 99,00 pontos da pontuação máxima da Prova II – Prova Objetiva de Conhecimentos Específicos.
Prova I – Prova Objetiva de Conhecimentos Gerais
Com 3 horas de duração, a prova de Conhecimentos Gerais teve 60 questões de múltipla escolha, cada um valendo 2 pontos.
| Disciplinas | Nº de questões |
| Língua Portuguesa | 10 |
| Direito Constitucional e Administrativo | 15 |
| Direito Tributário | 15 |
| Contabilidade Geral | 10 |
| Estatística | 07 |
| Noções de Igualdade Racial e de Gênero | 03 |
Prova II – Prova Objetiva de Conhecimentos Específicos (Adm, Finanças e Controle Interno)
| Disciplinas | Nº de questões |
| Economia e Finanças Públicas | 20 |
| Auditoria | 10 |
| Matemática Financeira | 05 |
| Contabilidade Aplicada ao Setor Público | 10 |
| Noções de Informática | 10 |
Prova II – Prova Objetiva de Conhecimentos Específicos (Tecnologia da Informação)
| Disciplinas | Nº de questões |
| Informática | 35 |
| Gestão Organizacional | 15 |
| Matemática e Raciocínio Lógico | 05 |
Prova II – Prova Objetiva de Conhecimentos Específicos (Administração Tributária)
| Disciplinas | Nº de questões |
| Noções de Informática | 10 |
| Auditoria | 05 |
| Matemática e Raciocínio Lógico | 10 |
| Estatística Aplicada | 05 |
| Legislação Tributária | 25 |
Avaliação de Títulos
Foram considerados títulos os relacionados no quadro abaixo, limitados ao valor máximo de 4,00 pontos, observado o limite máximo para cada item, sendo desconsiderados os demais, não se admitindo pontuação a qualquer outro documento.
| Títulos | Valor unitário | Pontuação máxima |
| Diploma ou certificado/declaração de conclusão de curso de Pós-Graduação stricto sensu, em nível de Doutorado, na área de atuação para a qual está concorrendo. | 2,00 | 2,00 |
| Diploma ou certificado/declaração de conclusão de curso de Pós-Graduação stricto sensu, em nível de Mestrado, na área de atuação para a qual está concorrendo. | 1,25 | 1,25 |
| Certificado de conclusão de curso de Pós-Graduação lato sensu, em nível de Especialização, na área de atuação para a qual está concorrendo, com carga horária mínima de 360h. | 0,75 | 0,75 |
| TOTAL | 4,00 | 4,00 |
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Informações do próximo Concurso Sefaz BA
►Data prevista: 2020
►Vagas: 20
►Cargo: Agente de Tributos
►Banca: a definir
►Escolaridade: Nível superior
Informações do último Concurso Sefaz BA
►Data: 2019
►Vagas: 60
►Cargos: Auditor Fiscal
►Banca: FCC
►Escolaridade: Nível superior
►Edital SEFAZ-BA 2019
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