Concurso Sefaz BA: PLOA 2021 prevê EDITAL com 20 vagas!

Segundo Secretaria de Administração, processo do concurso está em fase de contratação da organizadora

Para aumentar as expectativas sobre o novo concurso público para a Secretaria de Estado da Fazenda da Bahia, foi publicada a Proposta de Lei Orçamentária Anual de 2021 que prevê a realização do certame com 20 vagas, assim como já previsto.

O processo referente ao concurso, segundo a Secretaria da Administração do Estado, está em fase de contratação da banca organizadora. As oportunidades serão para Agente de Tributos, cargo que exige formação de nível superior.

Entretanto, o edital da Sefaz BA deve ficar para 2021. Isso porque, de acordo com o secretário da SAEB, Edelvino Góes, “o edital não pode ser publicado, enquanto não for possível a realização das provas, dificultadas pela pandemia”. O anúncio foi feito durante reunião com o Sindsefaz, em 07 de outubro.

Se você tem interesse em saber mais detalhes sobre o novo edital, chegou ao lugar certo! Ao longo deste artigo, reunimos as principais informações dos concursos Sefaz BA, para que você possa se preparar. Acompanhe através dos tópicos abaixo:

• Situação atual do concurso
  • PLOA 2021
  • Edital em 2021
  • Banca organizadora
  • Escolaridade do cargo
  • Comissão
• Os cargos da Sefaz BA
  • Remuneração
  • Requisitos
  • Atribuições
• Último concurso – Auditor
  • Nomeações
  • Inscritos
  • Etapas e provas
• Assinatura ilimitada e cursos
• Ficha técnica

Situação atual do concurso Sefaz BA

PLOA 2021

Foi publicado o Projeto de Lei Orçamentária Anual para exercício de 2021 no estado da Bahia. Como já esperado, o documento prevê a realização de um novo concurso público para a Secretaria de Estado da Fazenda, com oferta de 20 vagas:

Edital em 2021

Durante reunião realizada com membros do Sindicato dos Servidores da Fazenda (Sindsefaz BA), em 07 de outubro, o secretário de Administração da Bahia, Edelvino Góes, afirmou que a realização do novo concurso para a Sefaz BA depende da pandemia.

Isso porque, segundo Góes, a situação atual, causada pela pandemia de COVID-19, afeta a aplicação das provas do certame. “O edital não pode ser publicado enquanto não for possível a realização das provas, dificultadas pela pandemia”, afirmou.

Banca organizadora

Em contato com a Secretaria da Administração do Estado da Bahia, foi informado ao jornalismo do Estratégia que a Secretaria de Estado da Fazenda iniciou, em março, o processo de escolha da banca organizadora do próximo concurso.

Vale lembrar que o certame está autorizado desde 2019 e já possui comissão formada. A previsão inicial é que o concurso Sefaz BA aconteça com a oferta de 20 vagas para Agente de Tributos.

A Saeb informou que referente ao concurso, o Governo do Estado está voltado para as ações de enfrentamento da pandemia do novo coronavírus. Com isso, quando tiver atualizações sobre o andamento do certame, as novidades serão divulgadas.

Entenda a escolaridade do cargo de Agente

A equipe de jornalismo do Estratégia Concursos entrou em contato com a Secretaria da Administração do Estado da Bahia para esclarecer as informações a respeito da escolaridade do cargo de Agente de Tributos.

De acordo com a SAEB, a decisão do STF não se refere à escolaridade, mas sim trata das regras para enquadramento de classes no crescimento da carreira e das atribuições do cargo.

“A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) não se refere à escolaridade exigida para ingresso no cargo de Agente de Tributos Estaduais, como previsto pelo art. 8º da Lei Estadual nº 8.210/2002.

A referida decisão diz respeito ao art. 24 e ao Anexo V da Lei Estadual nº 8.210/2002, bem como aos incisos I e II do art. 2º da Lei Estadual n° 11.470/2009, que tratam das regras para enquadramento de classes na progressão da carreira e das atribuições conferida aos agentes de tributos, respectivamente.

Por conta da exigência de nível superior em qualquer área de conhecimento para ingresso no cargo, estabelecida a partir de 2002 pela Lei Estadual nº 8.210, e por conta das novas atribuições inerentes à função, explicitadas pela Lei Estadual n° 11.470, julgou-se a constitucionalidade dos itens supracitados, já que este cenário poderia configurar ofensa à exigência da prévia aprovação em concurso público.

Por fim, a decisão não impacta na regra que estabelece a escolaridade mínima para ingresso na carreira, continuando esta em vigor, sem alteração. “

Comissão organizadora do concurso Sefaz Bahia

Foi publicada a substituição de um dos membros da comissão organizadora do próximo concurso para o cargo de Agente de Tributos.

No dia 22 de agosto de 2019, foi instituída a Comissão responsável pela realização e organização do edital e etapas do concurso Sefaz BA. Ainda no mesmo mês, o governador Rui Costa autorizou a realização do certame.

Confira abaixo a portaria divulgada no Diário Oficial do Estado:

Confira na imagem abaixo a primeira Portaria publicada no Diário Oficial da Bahia:

Os cargos do concurso Sefaz BA

Remuneração

Um dos grandes atrativos dos concursos fiscais por todo o país, são os altos salários de seus servidores. Na Sefaz Bahia isso não é diferente. O último edital, de 2019, ofertou vagas para Auditor Fiscal com remuneração que podia chegar a mais de R$ 15 mil:

Auditor Fiscal

• Vencimento básico = R$ 1.970,72
• Gratificação de Atividade Fiscal = de R$ 1.970,72 a R$ 9.459,45
• Prêmio por Desempenho Fazendário = máximo de R$ 4.389,18

Agente de Tributos

• Vencimento básico = R$ 1.600,00 
• Gratificação de Atividade Fiscal = R$ 7.000,00 
• Gratificação pelo Exercício Funcional por Condição Especial de Trabalho (CET) = R$ 1.700,00 
• PDF = R$ 3.100,00

Confira mais detalhes sobre o salário de Agente da Sefaz Bahia

Requisitos dos cargos

Agente de Tributos: Curso Superior em qualquer área de formação.

Auditor Fiscal: Curso Superior em Administração, Ciências Econômicas, Ciências Contábeis, Direito, Engenharia, Informática, Sistemas de Informação, Ciência da Computação ou Processamento de Dados, reconhecidos pelo Ministério da Educação – MEC.

Atribuições dos cargos

Agente de Tributos da Sefaz BA

• Executar atividades de administração das aplicações no mercado financeiro dos recursos públicos estaduais, da dívida pública estadual e do patrimônio de títulos mobiliários do Estado;
• Executar atividade relativas à operacionalização do sistema financeiro e de contabilidade;
• Efetuar a execução orçamentária, financeira, patrimonial e contábil do Estado;
• Subsidiar a elaboração da programação financeira do Estado;
• Subsidiar a elaboração dos demonstrativos Contábeis do Balanço Geral do Estado, bem como os exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal;
• Planejar, coordenar e executar as demais atividades de apoio técnico especializado inerentes ao funcionamento da Secretaria da Fazenda nas áreas financeira, contábil, orçamentária, patrimonial, previdenciária, tecnológica, de recursos humanos e de administração geral;
• Executar atividades que auxiliem o Auditor Fiscal no exercício de suas atribuições.

Auditor Fiscal da Sefaz BA

• Planejar, coordenar e executar atividades de fiscalização de receitas estaduais em estabelecimentos e no trânsito de mercadorias;
• Efetuar, privativamente, perícias, revisões fiscais e contábeis; Julgar, privativamente, no âmbito administrativo como representantes da Fazenda Pública, processos de impugnação de lançamentos de créditos tributários;
• Planejar, coordenar e executar atividades de elaboração e divulgação de atos normativos, de elaboração de pareceres sobre a interpretação e a aplicação da legislação tributária e de orientação aos contribuintes e aos servidores do Grupo Ocupacional Fisco;
• Formular estudos econômicos e políticas de administração tributária, financeira, contábil e previdenciária em âmbito estadual;
• Planejar, coordenar e executar as atividades de controle interno no âmbito do Poder Executivo Estadual;
• Planejar, coordenar e executar atividades de orientação aos demais órgãos e entidades do Estado no tocante à legislação tributária, financeira, contábil e previdenciária;
• Participar da elaboração das propostas do plano plurianual, das diretrizes orçamentárias e dos orçamentos anuais…

Último concurso Sefaz BA – Auditor

O último concurso foi realizado em 2019, sob organização da Fundação Carlos Chagas – FCC. Foram ofertadas 60 vagas para o cargo de Auditor Fiscal.

Área	AC	Negros	PcD	Total
Administração, Finanças e Controle Interno	16	7	1	24
Tecnologia da Informação	11	5	1	17
Administração Tributária	12	6	1	19

Nomeações

Homologado no mês de dezembro de 2019, em 11 de setembro de 2020, foi publicado um decreto simples nomeando 25 candidatos aprovados. Destes, 18 foram da ampla concorrência e os demais sendo das vagas reservadas para negros.

Nomeação

Quantitativo de inscritos no último concurso Sefaz BA

Foram registrados para as vagas em ampla concorrência, 13.169 candidatos inscritos no último concurso Sefaz BA:

Administração, Finanças e Controle Interno

• Ampla Concorrência: 6.095 inscritos (381 x por vaga)
• Negros: 1.909 inscritos (273 x por vaga)
• PcD: 80 inscritos (80 x por vaga)

Tecnologia da Informação

• Ampla Concorrência: 1.398 inscritos (127 x por vaga)
• Negros: 437 inscritos (87 x por vaga)
• PcD: 36 inscritos (36 x por vaga)

Administração Tributária

• Ampla Concorrência: 5.676 inscritos (473 x por vaga)
• Negros: 1.550 inscritos (258 x por vaga)
• PcD: 105 inscritos (105 x por vaga)

Etapas do concurso Sefaz BA

O concurso SEFAZ BA foi realizado em quatro etapas:

• a) Prova Objetiva de Conhecimentos Gerais (eliminatória e classificatória)
• b) Prova Objetiva de Conhecimentos Específicos (eliminatória e classificatória)
• c) Prova Discursiva de Conhecimentos Específicos (eliminatória e classificatória)
• d) Prova de Títulos (classificatória)

Prova Objetiva

Foi considerado habilitado nas Provas Objetivas (I e II) o candidato que, cumulativamente:

• Obtivesse, no mínimo, 60,00 pontos da pontuação máxima da Prova I – Prova de Conhecimentos Gerais;
• Obtivesse, no mínimo, 99,00 pontos da pontuação máxima da Prova II – Prova de Conhecimentos Específicos.

Prova I – Conhecimentos Gerais

Com 3 horas de duração, a prova de Conhecimentos Gerais teve 60 questões de múltipla escolha, cada um valendo 2 pontos.

Disciplinas	Nº de questões
Língua Portuguesa	10
Direito Constitucional e Administrativo	15
Direito Tributário	15
Contabilidade Geral	10
Estatística	07
Noções de Igualdade Racial e de Gênero	03

Prova II – Conhecimentos Específicos (Adm, Finanças e Controle Interno)

Disciplinas	Nº de questões
Economia e Finanças Públicas	20
Auditoria	10
Matemática Financeira	05
Contabilidade Aplicada ao Setor Público	10
Noções de Informática	10

Prova II – Conhecimentos Específicos (Tecnologia da Informação)

Disciplinas	Nº de questões
Informática	35
Gestão Organizacional	15
Matemática e Raciocínio Lógico	05

Prova II – Conhecimentos Específicos (Administração Tributária)

Disciplinas	Nº de questões
Noções de Informática	10
Auditoria	05
Matemática e Raciocínio Lógico	10
Estatística Aplicada	05
Legislação Tributária	25

Avaliação de Títulos

Foram considerados títulos os relacionados no quadro abaixo, limitados ao valor máximo de 4,00 pontos, observado o limite máximo para cada item, sendo desconsiderados os demais, não se admitindo pontuação a qualquer outro documento.

Títulos	Valor unitário	Pontuação máxima
Diploma ou certificado/declaração de conclusão de curso de Pós-Graduação stricto sensu, em nível de Doutorado, na área de atuação para a qual está concorrendo.	2,00	2,00
Diploma ou certificado/declaração de conclusão de curso de Pós-Graduação stricto sensu, em nível de Mestrado, na área de atuação para a qual está concorrendo.	1,25	1,25
Certificado de conclusão de curso de Pós-Graduação lato sensu, em nível de Especialização, na área de atuação para a qual está concorrendo, com carga horária mínima de 360h.	0,75	0,75
TOTAL	4,00	4,00

---

Ficha técnica do concurso Sefaz BA

Informações do próximo concurso

• Data prevista: 2021
• Vagas: 20 
• Cargo: Agente de Tributos 
• Banca: a definir
• Escolaridade: Nível superior

Informações do último concurso 

• Data: 2019
• Vagas: 60 
• Cargos: Auditor Fiscal
• Banca: FCC
• Escolaridade: Nível superior
• Edital: Edital Sefaz BA 2019