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Concurso Sefaz AM: deputado denuncia escolha do Cebraspe

O deputado Dermilson Chagas denunciou o Governo do Estado por definir o Cebraspe como organizador do novo concurso Sefaz AM (Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas) sem passar por processo de licitação.

Segundo Dermilson, a empresa já esteve envolvida em vários escândalos de fraudes de concursos em 2017 e 2018. Com essa denuncia, espera que os órgão de controle apurem a situação.

“(…) agora eu denuncio que o Governo do Estado já escolheu a empresa Cebraspe para beneficiar o grupo deles. Então, hoje, dia 24 de agosto, já estou denunciando o nome da empresa que ganhará a licitação, e espero que se tome providência a este respeito, porque lá na frente não poderão alegar que não sabiam ou que se trata de uma mera coincidência.”

Em contato com o órgão, fomos informados que a denúncia feita pelo deputado é vazia, visto que não existe nenhum processo licitatório acerca de escolha da banca.

  • Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas SEFAZ AM 
  • Status: Comissão formada
  • Vagas: 200 previstas
  • Salário inicial: mais de R$ 20 mil (Transparência)

A perspectiva é de que sejam ofertadas mais de 200 vagas para os cargos de Auditores Fiscais de Tributos Estaduais, Analistas Técnicos e Assistentes.

Com o último edital publicado em 2005, ou seja, há 16 anos, uma nova seleção segue sendo muito aguardada. Confira neste artigo as principais informações e novidades a respeito do concurso Sefaz AM. Acompanhe os tópicos abaixo e não perca nenhum detalhe:

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Concurso Sefaz AM: situação atual

Vale lembrar que pouco tempo atrás foi confirmada a definição da Comissão responsável pelo acompanhamento do concurso Sefaz AM. Segundo o documento, integram a equipe 13 servidores, que ficarão responsáveis pelas seguintes atividades:

Segundo a Portaria, o grupo teria o prazo de 15 dias corridos, ou seja, até 17 de agosto, para conclusão dos trabalhos. A intenção é que o certame seja realizado ainda nesse segundo semestre.

Principais funções da Comissão

  • I – Apresentar o orçamento autorizado para a realização do concurso e o levantamento da demanda de pessoal realizado pelo Departamento de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas – DDGEP;
  • II – Definir o perfil dos candidatos por meio do conteúdo programático macro;
  • III – Definir a necessidade de etapas extras de seleção por cargo (prova escrita discursiva e/ou redação), além da prova objetiva;
  • IV – Definir a quantidade de dias e regiões de aplicação das provas.
Portaria Nº 0252/2021-GSEFAZ, instituindo a Comissão do concurso Sefaz AM

Novo edital em 2021

Em contato exclusivo com a Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas em abril de 2021, a equipe de jornalismo do Estratégia Concursos obteve novas informações a respeito do concurso público da Sefaz AM.

De acordo com a assessoria de imprensa, a publicação do edital deve acontecer no segundo semestre de 2021, muito provável que entre os meses de setembro e outubro.

Em seu portal oficial, a Sefaz AM confirmou a informação que “está em andamento um estudo que avalia a contratação de servidores públicos para ocupar cargos efetivos dentro da instituição fazendária por meio de concurso público”. O órgão ainda ressaltou que está realizando uma análise criteriosa para levantamento dos cargos vagos.

Intenção de concurso

Em fevereiro de 2020, durante evento de posse da nova Diretoria da ESATA (Escola de Administração Tributária) e do novo conselho do Sindifisco-AM, a secretária adjunta da Sefaz, Alana Barbosa Valério Tomaz, também havia informado sua intenção de realizar um novo concurso para a Secretaria.

“A expectativa é que nós façamos sim o concurso público, mas a gente está trabalhando em primeiro lugar a adequação do estado aos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal para poder chamar aprovados.

A expectativa é de que a preparação do concurso seja feita ainda esse ano (2020) para que no ano que vem, quando os imites forem ajustados, a gente consiga chamar os aprovados”, afirmou a secretária.

Também foi destacada a urgência da realização de concurso para Auditor Fiscal de Tributos Estadual com vistas ao preenchimento de, aproximadamente, 400 vagas existentes no quadro permanente do órgão.

Contudo, a situação de pandemia de COVID-19, que pegou todos de surpresa, acabou atrasando os preparativos do novo concurso para a Sefaz AM.

Cargos vagos

Em 1989, a Sefaz AM contava com um quadro funcional com mais de 2 mil servidores. Atualmente, são menos de 500.

Segundo informações do próprio órgão, atualmente existem 1.363 cargos vagos distribuídos em todas as carreiras da SEFAZ/AM.

Concurso Sefaz AM: cargos e atribuições

Requisitos e atribuições

Auditor Fiscal de Tributos Estaduais – AFTE

  • Requisito: Diploma de conclusão de curso de graduação de nível superior em qualquer área de formação.
  • Atribuições: Encargos relacionados à gestão tributária, auditoria fiscal e contábil em estabelecimentos, julgamento no processo administrativo tributário, vistoria e fiscalização de mercadorias em trânsito, instrução processual, orientação e supervisão em unidades descentralizadas

Técnico da Fazenda Estadual – TFE

  • Requisito: Diploma de conclusão de curso de graduação de nível superior em qualquer área de formação.
  • Atribuições: Encargos relacionados ao apoio técnico especializado, nas atividades de gestão tributária, administrativa e financeira da fazenda estadual, e atendimento ao público.

Analista do Tesouro Estadual – ATE

  • Requisito: Diploma de conclusão de curso de graduação de nível superior em qualquer área de formação.
  • Atribuições: Encargos relacionados a atividades de gestão, planejamento, execução orçamentária, financeira, contábil e controle interno da administração direta e indireta do Estado, orientação, supervisão e atendimento especializado ao público e às unidades gestoras do Estado.

Analista de Tecnologia da Informação da Fazenda Estadual – ATIFE

  • Requisito: Diploma de conclusão de curso de graduação de nível superior em qualquer área de formação.
  • Atribuições: Encargos relacionados a atividades de gestão, controle, planejamento e supervisão da execução dos contratos e serviços referentes à utilização da Tecnologia da Informação.

Técnico de Arrecadação de Tributos Estaduais – TATE

  • Requisito: Diploma de conclusão de curso de graduação de nível superior em qualquer área de formação.
  • Atribuições: Encargos de gestão da arrecadação, referente às atividades de controle e auditoria na rede arrecadadora, execução e controle de processos de arrecadação, cadastro, cobrança administrativa, serviço administrativo do desembaraço de documentos fiscais e atendimento especializado ao público.

Assistente Administrativo da Fazenda Estadual – AAFE

  • Requisito: Certificado de conclusão de curso de nível médio (antigo segundo grau).
  • Atribuições: Encargos relacionados à execução de serviços auxiliares de natureza administrativa e de atendimento ao público.

Remuneração

A Lei que rege o plano de cargos e salário da Secretaria é a Lei Ordinária nº 2.750, de 23/2002, que já foi alterada duas vezes, em 2010 e 2014.

Auditor Fiscal de Tributos Estaduais:

IIIIIIIVV
4R$ 3.200R$ 3.400R$ 3.600R$ 3.800R$ 4.000
3R$ 4.325R$ 4.475R$ 4.625R$ 4.775R$ 4.925
2R$ 5.370R$ 5.470R$ 5.570R$ 5.670R$ 5.770
1R$ 6.231R$ 6.331R$ 6.431R$ 6.531R$ 6.631
EspecialR$ 7.417R$ 7.717R$ 8.017R$ 8.317R$ 8.617

Atualmente, o salário líquido do cargo ultrapassa os R$ 20 mil, conforme imagem abaixo, retirada do Portal da Transparência do Amazonas:

Tabela de salário do auditor fiscal do concurso Sefaz AM

Concurso Sefaz AM: última edição

O último concurso Sefaz AM foi realizado em 2005, sob organização da URFJ. Na ocasião, foram ofertadas 390 vagas para o Quadro Efetivo da Sefaz AM, distribuídas da seguinte forma:

  • 15 vagas – Analista de Tecnologia da Informação da Fazenda Estadual;
  • 25 vagas – Analista do Tesouro Estadual;
  • 100 vagas – Auditor Fiscal de Tributos Estaduais;
  • 50 vagas – Técnico da Fazenda Estadual;
  • 20 vagas – Técnico de Arrecadação de Tributos Estaduais;
  • 180 vagas – Assistente Administrativo da Fazenda Estadual.

O certame foi composto pelas seguintes etapas:

  1. Prova Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, para os candidatos a todos os cargos.
  2. Curso de Formação, específico para cada cargo, de caráter eliminatório e classificatório, para os candidatos a todos os cargos.

Prova Objetiva

A Prova Objetiva contou com questões do tipo múltipla escolha com cinco alternativas e somente uma correta, versando da seguinte forma para cada cargo:

Auditor Fiscal

  • Língua portuguesa – 10 questões
  • Língua Inglesa – 06 questões
  • Conhecimentos de Informática – 06 questões
  • Contabilidade – 24 questões
  • Direito Tributário – 20 questões
  • Legislação Tributária Estadual – 20 questões
  • Direito Administrativo – 07 questões
  • Direito Constitucional – 07 questões

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Nomeações

Apesar da oferta de 390 vagas, a última seleção nomeou um quantativo um pouco menor. Foram 374 candidatos nomeados, conforme tabela abaixo:

Nomeações no concurso de 2015

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Informações do próximo concurso Sefaz AM

Informações do próximo concurso Sefaz AM

  • Data prevista: 2021
  • Vagas: 200 previstas
  • Cargos: Auditor Fiscal, Analista Técnico e Assistente
  • Banca: a definir
  • Escolaridade: Nível superior
  • Último editalEdital Sefaz AM – 2005

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