Atenção, corujas: está suspenso o edital do concurso público PMDF (Polícia Militar do Distrito Federal) para o cargo de Oficial.
A decisão foi publicada nesta segunda-feira, 12, e assinada pela juíza Sandra Cristina Candeira de Lira, da 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
A suspensão se deu após o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) ajuizar uma Ação Civil Pública pleiteando a reserva de vagas para pessoas com deficiência (PcD’s).
Segundo o MPDFT, o edital não respeitou o percentual mínimo de 20% das vagas para pessoas com deficiência, previsto em lei.
Com isso, conforme a decisão, o certame fica suspenso na fase atual, até que o edital seja retificado (no prazo de 30 dias), sob pena de multa diária de R$ 5 mil até R$ 1 milhão.
Ademais, o período de inscrições deve ser reaberto exclusivamente para esse público. Já o prazo para eventual recursos é de 15 dias.
Sob organização do Cebraspe, são ofertadas 49 oportunidades para provimento imediato e 98 destinadas ao cadastro de reserva.
As oportunidades são destinadas para os sexos masculino e feminino, sem distinção de gênero, conforme nova portaria.
Para ingressar na PMDF é necessário possuir nível superior, além de idades entre 18 e 30 anos. Os salários iniciais são de R$ 8.007,76 (Cadete do 1º ano), R$ 14.451,93 (Aspirante-a-Oficial PM – após a formação) e R$ 17.034,85 (2º Tenente).
Veja mais informações do concurso PMDF, cujo edital foi suspenso para o cargo de Oficial, no link abaixo. Preparamos um artigo exclusivo para você!
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