Atenção, corujas: está suspenso o edital do concurso público Brigada Militar RS (Polícia Militar do Rio Grande do Sul) para o cargo de Oficial.
A decisão publicada nesta segunda-feira, 12 de maio, foi assinada pela juíza Marina Fernandes de Carvalho, da 7ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre.
A suspensão se deu após o Ministério Público (MP) ajuizar uma Ação Civil Pública com pedido de tutela de urgência, apontando irregularidades no edital quanto ao previsto na Lei Federal nº 14.751/2023.
Segundo o MP, o edital prevê o ingresso direto no posto de Capitão, o que contraria a legislação vigente, que determina que deve ocorrer no posto de Cadete, com progressão hierárquica ao longo da carreira.
Ademais, a magistrada ressaltou que a suspensão é uma medida de prudência, visando evitar prejuízos à Administração e aos candidatos, até que o mérito da ação seja analisado de forma mais aprofundada.
Agora, cabe ao Estado do Rio Grande do Sul apresentar recurso, se desejar, além de comunicar formalmente a decisão à banca IBADE e aos responsáveis pela execução do certame.
O concurso Brigada Militar RS (Polícia Militar do Rio Grande do Sul) está com três editais publicados para provimento de 1.350 vagas imediatas. As provas são previstas nos meses de junho e julho.
As oportunidades exigem escolaridade de níveis médio e superior, idade máxima de 25 anos (exceto saúde) e Carteira Nacional de Habilitação na categoria “B”. O salário inicial variam de R$ 5.944,85 a R$ 21.513,44.
Para saber mais informações sobre o concurso Brigada Militar RS 2025 para Oficial, cujo edital foi suspenso pela justiça, acesse nosso artigo na íntegra:
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