Notícia

Concurso PM SC: STF determina suspensão dos editais

O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a suspensão do concurso PM SC (Polícia Militar de Santa Catarina) aos cargos de Soldado e Oficial.

Vale lembrar que resultado final ao cargo de Oficial foi publicado havia sido homologado. Além disso, foi divulgado o resultado final do certame ao cargo de Soldado.

Sob organização do Cebraspe, são ofertadas 550 vagas para Soldados e Oficiais. As oportunidades exigem nível superior e não ter completado a idade máxima de 30 anos até o último dia de inscrição. Os salários iniciais variam de R$ 6.000,00 a R$ 16.306,00.

O certame contou com mais de 16 mil inscritos, sendo 2.813 inscrições para Oficial e 13.458 para Soldado. A aplicação das provas ocorreu em agosto.

Ao longo deste artigo você vai encontrar as principais informações e novidades sobre o concurso PM SC. Confira nos tópicos:

Concurso PM SC: informações do edital 2023

Editais suspensos

O STF determinou a suspensão dos editais do concurso PM SC para as carreiras de Soldado e Oficial. A medida foi concedida a pedido da Procuradoria-Geral da República na ADI 7481 em que é questionada a distinção de vagas para homens e mulheres.

Pelo exposto, em razão da urgência qualificada, nos termos do 3o do art. 10 da Lei 9.868/1999, defiro parcialmente o pedido cautelar, ad referendum, para suspender os concursos para provimento de vagas no curso de formação de oficiais e de praças da Polícia Militar de Santa Catarina, decorrentes dos Editais no 001/CGCP/2023 e no 002/CGCP/2023, ambos de 9.5.2023, inclusive a divulgação dos resultados finais e respectivas homologações dos concursos, se já tiverem sido efetivados, não podendo ser produzidos efeitos os resultados divulgados, se se tiver chegado a esta etapa nem se podendo adotar providência de nomeação ou posse de aprovados, até o efetivo julgamento do mérito desta ação direta de inconstitucionalidade.

Cargos e vagas do concurso PM SC

CargosVagas (feminino)Vagas (masculino)Salário
Oficial4010R$ 16.306,00
Soldado400100R$ 6.000,00
Quadro de cargos, vagas e remunerações

Concorrência

CargosInscritosVagas Candidatos x vaga
Oficial2.8135056,26
Soldado13.45850026,29
Quadro de candidados por vaga

Quais os principais requisitos?

  • Nível superior em qualquer área de formação (Soldado);
  • Bacharel em Direito (Oficial);
  • Não ter completado a idade máxima de 30 anos até o último dia de inscrição no concurso público;
  • Altura mínima de 1,65m para homens e de 1,60m para mulheres;
  • Possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Etapas e provas do concurso PM SC

Os candidatos do concurso Polícia Militar de Santa Catarina foram avaliados mediante aplicação das seguintes etapas:

  • a) prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;
  • b) provas discursivas, de caráter eliminatório e classificatório;
  • c) avaliação física, de caráter eliminatório;
  • d) exame de saúde (médico e odontológico);
  • e) exame toxicológico, de caráter eliminatório;
  • f) investigação social, de caráter eliminatório;
  • g) avaliação psicológica, de caráter eliminatório.

Para Soldado as provas objetiva e discursiva foram realizadas nas cidades de Balneário Camboriú, Blumenau, Canoinhas, Chapecó, Criciúma, Florianópolis, Joaçaba, Joinville, Lages, Rio do Sul, São Miguel do Oeste e Tubarão.

Já para Oficial todas as fases são realizadas na cidade de Florianópolis/SC.

Como foi a prova objetiva?

Com duração de 5 horas, a prova objetiva foi composta por questões de múltipla escolha, com cinco opções (A, B, C, D e E).

  • Oficial:
    • Direito Constitucional – 7
    • Direito Administrativo – 7
    • Direito Penal Comum – 7
    • Direito Processual Penal Comum – 7
    • Direito Penal Militar – 7
    • Direito Processual Penal Militar – 7
    • Direito Civil – 6
    • Legislação Institucional – 7
    • Língua Portuguesa – 8
    • Raciocínio Lógico – 7
    • Inglês – 5
    • Informática – 5
  • Soldado:
    • Noções de Direito Constitucional – 8
    • Noções de Direito Penal Comum – 8
    • Noções de Direito Processual Penal Comum – 8
    • Legislação Institucional – 8
    • Língua Portuguesa – 10
    • Informática – 8
    • Raciocínio Lógico – 8

A prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, valeu 10,00 pontos. Foi aprovado o candidato que obteve nota igual ou superior a 5,00 pontos.

Como foi a prova discursiva?

Para Soldado a prova discursiva foi aplicada em conjunto com a prova objetiva. Já para Oficial a avaliação discursiva teve duração de 6 horas, aplicada em dias distintos.

As provas discursivas P2 e P3 aos candidatos de Oficial valeram um total de 10,00 pontos e consistiram de:

  • a) prova discursiva – P2: quatro questões dissertativas do tipo situação-problema, a serem respondidas em, no mínimo, 20 linhas e, no máximo, 30 linhas cada, no valor de 1,50 ponto cada, totalizando 6,00 pontos, a respeito das áreas de conhecimento relacionadas às disciplinas de Direito Constitucional, Direto Administrativo, Direito Penal e Processual Penal e Direito Penal Militar e Processual Penal Militar no qual o candidato deve apresentar a fundamentação jurídica e desenvolver uma argumentação objetiva correta como resposta.
  • b) prova discursiva – P3: redação de texto dissertativo, de 20 linhas, no mínimo, até 30 linhas, no valor de 4,00 pontos, a respeito do tema Ordem Pública.

A prova discursiva para Soldado valeu 10,00 pontos e consistiu da redação de texto dissertativo de, no mínimo, 20 linhas e, no máximo, 30 linhas, a respeito de tema relacionado à ordem pública.

Informações sobre o teste de aptidão física

A avaliação física do concurso PM SC constou dos testes especificados a seguir:

  • a) teste de flexão de braço na barra fixa (para candidatos do sexo masculino);
  • b) teste de desenvolvimento com halteres (para candidatas do sexo feminino);
  • c) teste de flexão abdominal remador (para ambos os sexos);
  • d) teste de corrida de velocidade – 100 metros (para ambos os sexos);
  • e) teste de apoio de quatro tempos – meio sugado (para ambos os sexos); e
  • f) teste de Cooper (para ambos os sexos).

Concurso PM SC: sobre as carreiras

Requisitos para o cargo

Os principais requisitos para ingressar no cargo de Soldado do concurso PM SC, são os seguintes:

  • Possuir nível superior em qualquer área de formação
  • Altura mínima de 1,65m para homens
  • Altura mínima de 1,60m para mulheres
  • Possuir CNH em qualquer categoria
  • Não ter completado a idade máxima de 30 anos até o último dia de inscrição no concurso público

Os principais requisitos para ingressar no cargo de Oficial do concurso PM SC, são os seguintes:

  • Bacharel em Direito;
  • Altura mínima de 1,65m para homens;
  • Altura mínima de 1,60m para mulheres;
  • Possuir CNH em qualquer categoria;
  • Não ter completado a idade máxima de 30 anos até o último dia de inscrição no concurso público.

Remuneração e benefícios do concurso PM SC

Na tabela abaixo, é possível ver a estrutura remuneratória da Polícia Militar de Santa Catarina e suas respectivas evoluções (Lei Complementar nº 765/2020):

OFICIAIS MILITARES ESTADUAIS

POSTOVALOR (R$)
Coronel26.952,00
Tenente-Coronel24.256,80
Major21.561,60
Capitão18.866,40
1º Tenente17.249,30
2º Tenente15.362,60
Aspirante a Oficial13.476,00
Quadro de remuneração para Oficiais Militares Estaduais

PRAÇAS ESPECIAIS E PRAÇAS MILITARES ESTADUAIS

GRADUAÇÃOVALOR (R$)
Aluno Oficial 4º Período5.650,30
Aluno Oficial 3º Período5.198,27
Aluno Oficial 2º Período4.972,26
Aluno Oficial 1º Período4.746,24
Subtenente13.058,20
1º Sargento10.326,40
2º Sargento8.777,40
3º Sargento7.460,80
Cabo6.341,70
Soldado de 1ª Classe5.390,40
Soldado de 2ª Classe4.851,40
Soldado de 3ª Classe4.581,90
Quadro de remuneração para Praças Especiais e Praças Militares Estaduais

Além disso, os Policiais Militares de Santa Catarina têm direito a fardamento, previdência social especial, assistência à saúde própria e dos dependentes por intermédio do Hospital da Polícia Militar e Odonto clínica, entre outras prerrogativas contidas no Estatuto dos Policiais Militares.

Concurso PM SC: último edital – Soldado

O último concurso para o cargo de Soldado PM SC foi organizado pelo Instituto Barriga Verde, em 2019, com a oferta de 658 vagas, sendo 619 para o sexo masculino e 39 vagas para o sexo feminino.

Dos 1.932 candidatos aprovados, todos foram convocados para tomar posse.

Etapas e provas do último concurso PM SC

O último certame contou com as seguintes fases e etapas:

  • 1ª fase:
    • Inscrição
  • 2ª fase:
    • Prova Escrita
  • 3ª fase:
    • Exames Específicos
      • Preenchimento do Questionário de Investigação Social – QIS
      • Avaliação Psicológica
      • Avaliação Física
      • Avaliação de Saúde
      • Entrega do Exame Toxicológico
      • Investigação Social
  • 4ª fase: Homologação e Nomeação

A Prova Escrita foi realizada, simultaneamente, nas cidades de:

  • Balneário Camboriú,
  • Blumenau,
  • Canoinhas,
  • Chapecó,
  • Criciúma,
  • Florianópolis,
  • Joaçaba,
  • Joinville,
  • Lages,
  • Rio do Sul,
  • São Miguel do Oeste e
  • Tubarão.

Demais fases do concurso PM SC foram realizadas no município de Florianópolis ou da Grande Florianópolis.

Prova objetiva e discursiva

Com duração total de 5 horas, a prova escriva objetiva foi composta por 58 questões (peso 0,25 cada) de múltipla escolha das disciplinas listadas abaixo. Já a prova discursiva foi composta por uma redação com tema voltado para a Segurança Pública.

  • Noções de Direito Constitucional – 8 questões;
  • Noções de Direito Penal – 8 questões;
  • Noções de Direito Processual Penal – 8 questões;
  • Legislação Institucional – 8 questões;
  • Língua Portuguesa – 10 questões;
  • Informática – 8 questões;
  • Raciocínio Lógico – 8 questões.

O candidato que obteve nota 0 em qualquer uma das disciplinas não teve a sua Redação corrigida, sendo eliminado do concurso.

Teste de Aptidão Física (TAF)

A etapa da Avaliação Física do último concurso PM SC consistiu nas provas e testes com desempenhos mínimos (IMD) apresentados abaixo:

  • Flexão de braço na barra fixa (Masculino);
  • Desenvolvimento militar (Feminino);
  • Apoio de quatro tempos – meio sugado (1 minuto);
  • Abdominal remador (1 minuto);
  • Velocidade (corrida de 100 metros);
  • Teste de Cooper (corrida de 12 minutos).

Concurso PM SC: último edital – Oficial

Em 2017, foi realizado o último concurso PM SC para o cargo de Oficial, sob organização do Instituto Barriga Verde. Na ocasião, foram ofertadas 70 vagas, sendo 65 para o sexo masculino e 5 para o feminino.

Etapas e provas do último concurso PM SC

A seleção do concurso PM SC contou com as seguintes fases e etapas:

  1. Prova escrita;
  2. Avaliação de saúde;
  3. Avaliação física;
  4. Avaliação psicológica;
  5. Investigação social;
  6. Entrega do exame toxicológico e documentação para comprovação dos requisitos;
  7. Inclusão e matrícula no Curso de Formação de Oficiais.

Prova Escrita

A prova escrita, de caráter classificatório e eliminatório, foi composta pela prova objetiva e pela prova dissertativa. A objetiva foi constituída de 80 questões:

  • 08 direito constitucional;
  • 08 direito administrativo;
  • 08 direito penal comum;
  • 08 direito penal militar;
  • 08 direito processual penal comum;
  • 08 direito processual penal militar;
  • 06 direito civil;
  • 08 legislação institucional;
  • 08 língua portuguesa;
  • 05 inglês; e
  • 05 informática.

A prova dissertativa foi composta pela redação e por quatro questões que versarão sobre as áreas de conhecimento relacionadas às disciplinas de Direito Constitucional, Direto Administrativo, Direito Penal e Processual Penal e Direito Penal Militar e processual Penal Militar.

Avaliação Física

A avaliação física do último concurso PM SC para Oficial, de caráter eliminatório, foi composta pelos seguintes exercícios:

  • 1º) Teste de Aptidão Física – Inclusão (TAF-IC), com os exercícios de flexão de braço na barra fixa (masculino), desenvolvimento militar (feminino), abdominal remador, velocidade – corrida de 100 metros e apoio de 4 tempos – meio sugado;
  • 2º) Teste de Cooper.

Provas e gabaritos

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♦ Informações do Concurso PM SC

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Veja os comentários
  • Quero ser um soldado da policia pra poder ajudar a prevenwda segurança pública
    Batista lisboa nunes em 24/07/19 às 18:45
  • Bom dia! Preciso um material pra mim estudar.
    Geverton Rhoden em 19/07/19 às 09:20
  • Mau filho completou 18 anos agora. Fez o alistamento e tem que se apresentar somente em outubro/19 e não tem título de eleitor ainda (não era obrigatorio). Como deve proceder para terminar de preencher o cadastro, pois o mesmo não permite seguir adiante sem esses dados que ele não tem (CARTEIRA DE RESERVISTA e TITULO)?????
    Hedilea Arcenio em 18/07/19 às 12:22
  • Olá, Sergio! Conforme edital: "Não ter completado a idade máxima de 30 anos até o último dia de inscrição no concurso público, a ser verificada mediante documento de identificação". Att, Equipe Estratégia Concursos
    Bruna de Andrade França em 11/07/19 às 12:01
  • No edital acima diz idade máxima de 30 anos até o ultimo dia da inscrição no concurso. Entende-se que quem tem 30 anos pode fazer o concurso
    Sergio em 11/07/19 às 10:28
  • Olá Jhoni. O diploma é apresentado somente na posse do cargo. Att. Equipe Estratégia Concursos
    Camila Leite em 01/07/19 às 16:00
  • Falta 2 anos pra formação do curso superior. Será que consigo finalizar até a posse ou a posse é na chamada e já tem que ter o diploma?
    Jhoni cidral em 30/06/19 às 10:18
  • Vou me formar e dezembro de 2019, será que a nomeação será só depois de dezembro?
    Muller Camargo em 26/06/19 às 01:53
  • Olá Micael. Conforme consta no edital, um dos critérios para ingresso é não ter completado a idade máxima de 30 anos até o último dia de inscrição no concurso público, ou seja, até 22 de julho. Portanto, infelizmente você não está apto para este concurso. Att. Equipe Estratégia Concursos
    Camila Leite em 25/06/19 às 10:39
  • Eu tenho 30 anos , posso fazer ?
    Micael Pereira canto em 24/06/19 às 18:39
  • Sempre quis ser policial. Amo MT está proficao.
    Silvia Ribeiro em 24/06/19 às 16:22
  • Olá Neto. Na posse do cargo. Att. Equipe Estratégia Concursos
    Camila Leite em 24/06/19 às 14:36
  • Olá Leonardo. Na posse do cargo. Att. Equipe Estratégia Concursos
    Camila Leite em 24/06/19 às 14:34
  • Olá Alvaro. Conforme consta no edital, um dos critérios para ingresso é não ter completado a idade máxima de 30 anos até o último dia de inscrição no concurso público, ou seja, até 22 de julho. Portanto, infelizmente você não está apto para este concurso. Att. Equipe Estratégia Concursos
    Camila Leite em 24/06/19 às 14:29
  • Olá Emmanoel. Como o edital acaba de sair, nossos professores precisam de um tempo para preparação de materiais. Por isso, peço sua atenção ao nosso site, pois assim que os cursos ficarem prontos eles serão disponibilizados na aba "cursos online" e no link da matéria do blog. Att. Equipe Estratégia Concursos
    Camila Leite em 24/06/19 às 14:26
  • Quando as aulas do curso de PM-SC pacote completo serão atualizadas?
    Emmanoel em 24/06/19 às 12:39
  • Completo 32 anos em setembro , será que consigo tomar posse ?
    Alvaro em 24/06/19 às 09:50
  • O diploma em curso superior é da data da inscrição ou do curso de formação?
    Neto em 20/05/19 às 11:59
  • Olá Fernando. Segundo o termo de referência do concurso, são previstas 8 questões da disciplina de Raciocínio Lógico. Att. Equipe Estratégia Concursos
    Camila Leite em 14/05/19 às 16:48
  • Boa tarde, alguém sabe me dizer se tem algum adicional de insalubridade ou de periculosidade na PM-SC ?
    alexander em 13/05/19 às 14:53
  • É certeza que vai ser incluindo redação e Rlm no concurso ?
    Fernando em 10/05/19 às 19:35
  • Alguém sabe informar a remuneração durante o curso de formação? Orbigado
    Guilherme em 10/05/19 às 18:38
  • Caramba! Concursinho zicado esse. Não sai nem ao custo de reza.
    Fabin em 10/05/19 às 09:22
  • Tenho algumas dúvidas. A exigência de curso superior inicia na inscrição do concurso, antes do início do curso de formação ou quando já formado no curso de formação?
    Leonardo Z em 09/05/19 às 00:43
  • Matéria de raciocinio lógico sera que realmente vai ter?
    Jorge langer lisack em 16/04/19 às 21:28
  • Sera que o salário vai aumentar em relação a de 2015 ? De 2015 era este que esta logo acima.
    Alexander em 30/03/19 às 19:14
  • Olá só corrigindo a informação que vcs colocaram sobre os requisitos, de acordo a LC587 art2*VII - vc não pode ter 30 anos completos ou seja se completou 30 até o último dia de inscrição vc está fora. Então não é de 18 a 30 e sim entre 18 e 29 lá vai bolinhas...sem completar o 30. Abraço e foco nos estudos !
    Débora Fregnani em 14/03/19 às 18:56
  • Creio que antes do meio do ano é difícil sair. Estamos na luta, foco diário!
    THIAGO LUCHTENBERG SEHNEM em 07/03/19 às 10:54
  • Adquiri o curso das matérias especificas para esse concurso e agora estou com medo de não sair o edital... faço 30 anos em maio e pelo ultimo edital, era previsto "não ter completado 30 anos até o ultimo dia das inscrições".
    Michel em 06/03/19 às 19:00
  • Olá João. O último edital exigiu graduação superior, sem especificar uma área. Att. Equipe Estratégia Concursos
    Camila Leite em 22/02/19 às 10:37
  • O nível superior exigido, é bacharel em direito apenas, ou em qualquer área de formação?
    João Paulo em 20/02/19 às 07:21
  • Esse concurso não vai sair tão cedo.
    Maldição do Dragão em 12/02/19 às 18:20
  • Será q sai logo? Em até 3 meses?
    Gabriel Oliveira em 12/02/19 às 15:45