Concurso PM PA: projeto prevê alteração das regras de ingresso na corporação
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Concurso PM PA: projeto prevê alteração das regras de ingresso na corporação

O certame ofertará 2.469 vagas!

A Polícia Militar do Pará alterou algumas regras de ingresso na corporação com o objetivo de modernizar e diminuir o tempo do Curso de Formação para Oficiais. As propostas serão avaliadas pelo plenário. Lembrando que o concurso PM PA está em processo de escolha da banca organizadora.

Serão ofertadas 2.469 vagas para os cargos de Praças Combatente, de nível médio, e Oficial Combatentes, cargo de nível superior.

Se você tem interesse em trabalhar na segurança pública do estado do Pará, ao longo deste artigo vai conferir as principais informações sobre o certame e ter um panorama geral de como foi o último concurso, realizado em 2016.

Status atual do concurso PM PA

No dia 26 de novembro, as Comissões de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO), de Constituição e Justiça (CCJ) e de Segurança Pública (CSP) aprovaram projetos da Polícia Militar referentes ao ingresso na corporação e alteração na Lei de Organização Básica (LOB).

Os projetos passarão ainda pela aprovação no plenário. No caso do Projeto de Lei nº 334/2019, que trata do ingresso na corporação, a formação do oficial exigirá que o candidato seja bacharel em Direito.

A mudança tem o objetivo de diminuir o tempo do Curso de Formação (CFO). Pois, 50% do curso é para qualificar o futuro oficial na área do Direito, o que leva três anos de duração.

Com a alteração o CFO terá duração de 1 ano e meio. O presidente da CFFO, deputado Junior Hage, ressaltou que “não se pode também atropelar o direito das pessoas que já vinham se preparando há muito tempo para trilhar essa carreira. A saída é chegarmos a um entendimento que impacte bem menos quem quer atuar na carreira militar”.

Outra alteração na lei de ingresso é a idade mínima, que vai passar de 35 para 30 anos para adequar-se à reforma da previdência.

Segundo o deputado Eliel Faustino, é necessário pensar nas pessoas que estão se dedicando aos estudo para a carreira de oficial. Ele propôs que ao invés de cobrar desde já o bacharelado em Direito, a PM deveria exigir mais o conhecimento de Direito no concurso.

No entanto, essa e outras propostas de alteração do projeto serão debatidas ainda na votação em plenário. Portanto, para o novo concurso PM PA talvez não seja exigido desde já o diploma de bacharel em Direito para Oficiais.

Sobre o projeto de Lei Complementar nº 8/2019 que altera a LOB criando 191 e extinguindo 213 cargos de DAS. Entre as mudanças se destaca o fortalecimento da Corregedoria Geral da PM, que será devidamente estruturada.

Banca do concurso PM PA

O Aviso de licitação foi publicado e agora a escolha da banca foi iniciada com o recebimento das propostas até o dia 08 de janeiro. A abertura dos envelopes ocorrerá às 9:00, de acordo com horário de Brasília.

Serão 2.469 vagas para os cargos de Praça e Oficial, nível médio e nível superior, conforme declaração do governador, Helder Barbalho.

Confira abaixo a publicação:

De acordo com o governador, existe um déficit atual de 16 mil policiais militares e que este certame poderá suprir 50% dessa defasagem, visto que o ideal seria que a corporação tivesse 32 mil homens e mulheres na tropa.

Concurso PM PA: Comissão formada

A comissão organizadora para o Curso de Formação de Oficiais do Quadro de Combatentes e do Curso de Formação de Praças já está formada desde fevereiro, quando foi publicada no Boletim Geral da PM PA, a Portaria que designa os membros responsáveis pela organização.

Portaria que constitui os membros da comissão do concurso PM PA
Portaria que constitui os membros da comissão do concurso PM PA

Concurso PM PA: principais requisitos para ingresso na PM

Praças:

  • Idade mínima de 18 anos na data de matrícula no curso e máxima de 30 anos no último dia de inscrição no concurso;
  • Ter concluído o Ensino Médio até a data de matrícula no Curso de Formação;
  • Altura mínima de 1,65 m, se do sexo masculino, e 1,60 m, se do sexo feminino.

Oficiais:

  • Ter até 35 anos de idade até o último dia da inscrição no concurso;
  • Altura mínima de 1,65 m, se do sexo masculino, e 1,60 m, se do sexo feminino;
  • Ter concluído o curso de graduação superior até a data da matrícula no curso.

Oficiais Médico:

  • Ter idade mínima de 18 anos na data de matrícula no curso e máxima de 35 anos no último dia da data de inscrição no concurso;
  • Ter concluído o curso de graduação superior exigido e possuir registro em sua entidade de classe, até a matrícula no Curso de Adaptação de Oficiais;
  • Altura mínima de 1,65 m, se do sexo masculino, e 1,60 m, se do sexo feminino.

Último concurso PM PA

O edital do último concurso PM PA foi aberto em 2016 e ofertou 2.194 vagas, sendo 2.000 para soldados, 160 para oficiais militares, 26 para oficiais de saúde e 8 para quadros complementares. Na ocasião, o concurso foi organizado pela Fundação de Amparo e Desenvolvimento de Pesquisa (FADESP).

  • 2.000 Praças:
    • 1.800 vagas para o sexo masculino
    • 200 vagas para o sexo feminino
  • 34 Oficiais:
    • 26 vagas para 2º Tenente (Quadro de Oficiais de Saúde)
    • 08 vagas para 2º Tenente (Quadro Complementar de Oficiais)
  • 160 Aluno-Oficial:
    • 144 vagas para o sexo masculino
    • 16 vagas para o sexo feminino

Etapas do concurso PM PA

  • Prova de Conhecimentos (eliminatório e classificatório);
  • Avaliação de Saúde (eliminatório);
  • Teste de Avaliação Física (eliminatório);
  • Avaliação Psicológica (eliminatório);
  • Investigação de Antecedentes Pessoais (eliminatório);
  • Avaliação de Títulos, somente para Oficiais (classificatório).

Provas do concurso PM PA

As provas objetivas foram compostas por questões de múltipla escolha, com disciplinas e número de questões que variaram de acordo com o cargo escolhido:

Formação de Oficiais – 50 questões:

  • Língua Portuguesa – 05 questões
  • Atualidades – 05 questões
  • Noções de Direito Constitucional – 05 questões
  • Noções de Direito Administrativo – 05 questões
  • Noções de Direito Penal – 05 questões
  • Noções de Direito Processual Penal – 05 questões
  • Noções de Direito Penal Militar – 05 questões
  • Direitos Humanos – 05 questões
  • Noções de Direito Processual Penal Militar – 05 questões
  • Legislação da PM – 05 questões

Adaptação de Oficiais – 40 questões:

  • Língua Portuguesa – 10 questões
  • Noções de Informática – 05 questões
  • Legislação Institucional – 05 questões
  • Conhecimento Específico do Cargo/Especialidade – 20 questões

Praças – 60 questões:

  • Língua Portuguesa – 10 questões
  • Matemática – 06 questões
  • Atualidades – 08 questões
  • Noções de Direito – 10 questões
  • Legislação Institucional – 10 questões
  • História – 08 questões
  • Geografia – 08 questões

Concurso PM PA: Teste de Aptidão Física

Os candidatos considerados aptos na Avaliação de Saúde foram submetidos aos testes de avaliação física, compostos por cinco testes:

  • Abdominal em 1 minuto;
  • Flexão de braço no solo em quatro apoios (para o sexo masculino);
  • Flexão de braço no solo em seis apoios (para o sexo feminino);
  • Flexão/Sustentação de Braço na Barra fixa Horizontal;
  • Corrida de 12 minutos.

Avaliação de Títulos do concurso PM PA

Já na avaliação de títulos foram considerados: metrados, doutorados, especializações, exercício de atividade profissional na administração pública e aprovações em concursos públicos.

  • a) Doutorado na área em que concorre
    • valor unitário e máximo: 2,50
  • b) Mestrado na área em que concorre
    • valor unitário e máximo: 2,00
  • c) Especialização na área em que concorre
    • valor unitário e máximo: 1,50
  • d) Exercício de atividade profissional na administração pública ou na iniciativa privada na área a que concorre
    • valor cada: 0,35 por ano
    • valor máximo: 3,50
  • e) Aprovação em concurso público na área a que concorre
    • valor unitário e máximo: 0,50

Quantitativo de inscritos do concurso PM PA

Para o concurso de Formação de Oficiais, foram registrados 14.617 inscritos, sendo 10.026 candidatos do sexo masculino e 4.591 do sexo feminino.

O concurso de Adaptação de Oficiais, registrou 2.345 inscritos, sendo 1.382 para Oficial de Saúde e o restante, para o Quadro Complementar.

Já para o curso de formação de Praças, foram 87.786 inscritos: 65.034 candidatos do sexo masculino e 22.752 do sexo feminino.

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Ficha técnica do concurso PM PA

Informações do próximo Concurso PM PA
Data: 2019
Vagas: 2.469
Lotações: Pará
Banca: a definir
Escolaridade: Nível Médio e Superior

Informações do último Concurso PM PA
Data: 2016
Vagas: 2.194
Lotações: Pará
Banca: FADESP
Escolaridade: Nível Médio e superior

►Editais:
Adaptação de Oficiais
Formação de Oficiais
Praças

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