Concurso PC TO: Justiça exige novo edital para área Científica
Concurso PC TO deve ter edital publicado em até 100 dias para cargos da área Científica, segundo decisão judicial
O Concurso PC TO pode sair do papel nos próximos meses! Isso porque a Justiça determinou a publicação de edital no prazo de 100 dias.
A decisão obriga o Governo do Tocantins a adotar medidas para reestruturar a Superintendência da Polícia Científica, incluindo reformas em unidades periciais e a realização de novo certame para os cargos de peritos oficiais e agentes de necrotomia.
Segundo o processo, o Ministério Público identificou problemas estruturais nos Institutos de Criminalística e Institutos Médicos Legais (IML) do estado, como ausência de câmaras frias, falta de locais adequados para armazenamento de provas e precariedade das instalações.
Além disso, o Estado reconheceu que a Superintendência da Polícia Científica do Estado do Tocantins (Polícia Científica TO) opera com um déficit de 42% no quadro de especialistas.
Novo concurso PC TO – área Científica: próximos passos
A sentença estabelece o prazo de 100 dias para a publicação do edital. Já as demais medidas estruturais deverão ser executadas em até 180 dias após a intimação oficial do governo estadual.
Entre as determinações impostas pela Justiça estão:
- reforma integral do 6º Núcleo Regional de Medicina Legal de Porto Nacional;
- manutenção corretiva e preventiva em unidades regionais;
- instalação de aparelhos de raio X nos núcleos regionais;
- implantação de câmaras frias em unidades do interior;
- criação de salas adequadas para preservação da cadeia de custódia das provas.
Ainda conforme o TJTO, cabe recurso da sentença ao próprio Tribunal de Justiça.
Último concurso Polícia Científica TO
O último certame da área pericial do Tocantins contemplou oportunidades para cargos ligados à perícia criminal e medicina legal.
Os cargos exigiam formação de nível superior e médio, conforme a especialidade. Na ocasião, foram ofertadas vagas para:
- Perito Criminal;
- Médico Legista;
- Papiloscopista;
- Agente de Necrotomia.
Quer saber mais sobre o novo concurso PC TO para cargos da área Científica? Então, confira nosso artigo na íntegra:
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