Concurso PC MT: certame para Delegado Substituto tem validade suspensa
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Concurso PC MT: certame para Delegado Substituto tem validade suspensa

A validade do último concurso público da Polícia Militar do estado do Mato Grosso para o cargo de Delegado foi suspensa. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado e começa a contar a partir de 05 de fevereiro de 2019.

O prazo de validade do certame voltará a correr, após cessada a causa da suspensão, por tempo igual ao que faltava para sua complementação. Homologado em novembro de 2018, o certame ficaria válido até novembro de 2020.

Ao longo deste artigo você confere a situação atual do órgão e as principais informações sobre os últimos concursos para que você já possa ir se preparando. Ao final, estão disponíveis os links para nossos cursos e os editais dos últimos certames.

1. Situação atual do concurso PC MT

Concurso para Delegado tem validade suspensa

O concurso público da PC MT para o cargo de Delegado Substituto teve sua validade suspensa. Realizado em 2017 e homologado em 2018, o certame ficaria válido até o final do próximo ano.

A decisão considera o artigo 24 da Lei Complementar de 05 de fevereiro de 2019, no qual a Administração Pública fica impedida de realizar a nomeação dos aprovados em concurso público homologado, além da Lei de Responsabilidade Fiscal.

O prazo de validade voltará a correr, após cessada a causa da suspensão, por tempo igual ao que faltava para sua complementação. Confira na imagem abaixo o documento publicado no Diário Oficial do MT do dia 13 de agosto:

Concurso PC MT Delegado: validade suspensa
Concurso PC MT Delegado: validade suspensa

Sem previsão de novos concursos

Segundo a Lei nº 7.935/2003, são previstos para o quadro de servidores 400 delegados, 4 mil investigadores e 1.200 escrivães. Porém, dados do mês de março apontam números bem abaixo: o efeito atual é de cerca de 57% para delegados, 58% para escrivães e 53% para investigadores.

O último concurso para os cargos de Escrivão e Investigador aconteceu em 2013, quando foram nomeados 1.097 candidatos. Já o concurso para Delegado, foi realizado em 2017 e ainda encontra-se vigente.

O Estratégia Concursos entrou em contato com a Assessoria de Comunicação da Polícia Civil Judiciária do Mato Grosso, que informou não haver previsão de novos concursos para Escrivão e Investigador e que estão aguardando a autorização do Governo.

Concurso PC MT: sem previsão de novos concursos para Investigador e Escrivão
Concurso PC MT: sem previsão de novos concursos para Investigador e Escrivão

Delegacias fechadas por falta de efetivo

Em março deste ano, 16 delegacias foram fechadas no estado do Mato Grosso por conta da falta de efetivo. Segundo anúncio do Governador Mauro Mendes, as unidade que fecharam as portas apresentavam um baixo índice de produtividade e ocorrências.

Os policiais que trabalhavam nestas delegacias serão remanejados para outras unidades do estado. Além da falta de efetivo, também foi apontado que cerca de 200 servidores tem condições de se aposentar nos próximos dois anos.

Anteriormente, em entrevista ao portal G1, o Governador afirmou que no momento não é possível realizar um novo concurso devido à situação financeira do estado:

“Esperamos que, com o fim do decreto de estado de calamidade, tenhamos a oportunidade de apresentar ao governo as nossas necessidades para trabalhar a possibilidade de abrir um concurso público”.

2. Remuneração do concurso PC MT

Abaixo, você confere as tabelas com a estrutura remuneratória atualizada da Polícia Civil do Mato Grosso, disponíveis no Portal da Transparência do estado:

Delegado de Polícia Substituto (40h)

A
R$ 22.006,01

Delegado (40h)

A B C D
R$ 24.451,11 R$ 27.167,87 R$ 30.186,57 R$ 33.540,59

Escrivão e Investigador (40h)

Concurso PC MT: estrutura remuneratória Escrivão e Investigador
Concurso PC MT: estrutura remuneratória Escrivão e Investigador

3. Requisitos para ingressar no Concurso PC MT

Escrivão
Certificado de conclusão ou Diploma escolar do grau superior, em qualquer área de formação, registrado no Ministério da Educação.

Investigador
Certificado de conclusão escolar ou Diploma do grau superior, em qualquer área de formação, registrado no Ministério da Educação e Carteira Nacional de Habilitação – Categoria B, C ou D

Delegado
diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior de bacharelado em Direito, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).

4. Atribuições dos cargos do concurso PC MT

Escrivão

  • I – Proceder, na ausência da autoridade policial, os devidos encaminhamentos aos procedimentos policiais nas tarefas que não forem privativas da autoridade policial;
  • II – Assinar, por ordem, documentos que não sejam privativos da autoridade policial, dispostos em instrução normativa do Conselho Superior de Polícia;
  • III – Cumprir despachos e portarias exaradas pela autoridade, bem como lavrar os seguintes atos procedimentais, dentre outros;
  • IV – Termos de declaração, assentada, depoimento, interrogatório, auto de prisão em flagrante delito, reconhecimento de pessoas e objetos, acareação, carta precatória, mediante inquirição da autoridade policial presente…

Investigador

  • I – Proceder, na ausência da autoridade policial, os devidos encaminhamentos aos procedimentos policiais nas tarefas que não forem privativas da autoridade policial;
  • II – Assinar por ordem, documentos que não sejam privativos da autoridade policial, dispostos em instrução normativa do Conselho Superior de Polícia;
  • IV – Proceder, mediante determinação expressa da autoridade policial, às diligências e investigações policiais com o fim de coletar provas para a elucidação de infrações penais e respectivas autorias, estabelecer causas e circunstancias, visando à instrução dos procedimentos legais, emitindo relatório circunstanciado dos atos realizados…

Delegado

  • I – Dirigir, coordenar, supervisionar, fiscalizar e controlar as atividades administrativas, logísticas e operacionais da unidade de sua direção;
  • II – Cumprir e fazer cumprir, no âmbito de sua competência, as funções institucionais de Polícia Judiciária Civil;
  • III – Instaurar e presidir inquéritos policiais, termos circunstanciados e outros procedimentos policiais, administrativos e disciplinares, no âmbito de sua competência;
  • IV – Planejar, dirigir e coordenar, com base na estatística policial, as operações no combate efetivo à criminalidade, na área de sua competência…

5. Último concurso PC MT – Delegado

O último concurso da Polícia Militar do Mato Grosso foi realizado em 2017 sob organização da Cespe/Cebraspe. Foram ofertadas no edital, vagas para formação de cadastro reserva para o cargo de Delegado Substituto. No final de novembro de 2017, o certame chegou a ser suspenso, mas quase quatro meses depois foi retomado.

Homologado em novembro de 2018, o certame ficaria válido até 09 de novembro de 2020, podendo ser prorrogado por mais dois anos, caso necessário.

Foram registrados no concurso público, um total de 13.290 candidatos inscritos. Desses, 205 eram candidatos com deficiência.

Etapas do concurso

A seleção para o cargo compreendeu as seguintes fases:

  • I – primeira fase:
    • a) provas escritas objetivas (eliminatório e classificatório);
    • b) prova escrita dissertativa (eliminatório e classificatório);
  • II – segunda fase:
    • a) prova oral (eliminatório e classificatório);
    • b) avaliação de títulos (classificatório);
  • III – terceira fase: exame de saúde (eliminatório);
  • IV – quarta fase: teste de aptidão física (eliminatório);
  • V – quinta fase: avaliação psicológica (eliminatório);
  • VI – sexta fase: investigação social (eliminatório).

Prova objetiva e dissertativa

Esta etapa foi composta por 80 questões de conhecimentos gerais e específicos de múltipla escolha. Os candidatos tiveram 4 horas para realizar a prova objetiva no período da manhã e 3 horas e 30 minutos para realizar a prova dissertativa no período da tarde.

Conhecimentos gerais (30 questões):

  • Língua Portuguesa
  • Princípios da Ética e Filosofia
  • Geografia do MT
  • História Política e Econômica do MT

Conhecimentos específicos (50 questões):

  • Direito Administrativo
  • Direito Constitucional
  • Direito Penal
  • Direito Processual Penal
  • Legislação Complementar

Prova dissertativa:

  • Direito Constitucional
  • Direito Penal
  • Direito Processual Penal
  • Legislação Complementar

Avaliação de Títulos

Foram avaliados os títulos somente dos candidatos aprovados na prova oral. A avaliação de títulos, de caráter classificatório, valeu 20,45 pontos, ainda que a soma dos valores dos títulos apresentados fosse superior a esse valor.

Concurso PC MT: Avaliação de Títulos Delegado
Concurso PC MT: Avaliação de Títulos – Delegado

Teste de Aptidão Física

O Teste de Aptidão Física foi composto pelos testes físicos realizados na seguinte ordem:

  1. Dinâmico de barra (sexo masculino) ou estático de barra (sexo feminino);
  2. Flexão abdominal (sexos masculino e feminino);
  3. Natação (sexos masculino e feminino);
  4. Corrida de 12 minutos (sexos masculino e feminino).

6. Último concurso PC MT – Escrivão e Investigador

O último concurso para os cargos de Investigador de Polícia e Escrivão foi realizado em 2013 sob organização da banca Funcab. Na ocasião foram ofertadas 600 vagas, sendo 150 para o cargo de Escrivão e 450 para Investigador de Polícia, ambos com exigência do nível superior.

Etapas do concurso

  • 1ª fase: Prova Objetiva (classificatório e eliminatório);
  • 1ª fase: Prova de Digitação somente para o cargo de Escrivão (eliminatório);
  • 2ª fase: Prova de Títulos (classificatório);
  • 3ª fase: Exame de Saúde (eliminatório);
  • 4ª fase: Teste de Aptidão Física (eliminatório);
  • 5ª fase: Avaliação Psicológica (eliminatório);
  • 6ª fase: Investigação Social (eliminatório).

A segunda etapa do Concurso Público consistiu do Curso de Formação Inicial Técnico-Profissional, ministrado pela Academia de Polícia Judiciária Civil, de caráter classificatório e eliminatório.

Prova objetiva

Dividida em três grupos, a prova objetiva foi composta por 70 questões de múltipla escolha com 5 alternativas cada e peso 1 ponto.

Grupo I (Conhecimentos básicos)
Língua Portuguesa – 15 questões

Grupo II (Conhecimentos gerais)

  • Ética e Filosofia – 2 questões
  • Atualidades – 4 questões
  • História e Geografia de Mato Grosso – 4 questões

Grupo III (Conhecimentos específicos)

  • Noções de Informática – 5 questões
  • Noções de Direito Administrativo – 6 questões
  • Noções de Direito Constitucional – 6 questões
  • Organização e Estatuto da PC MT – 6 questões
  • Noções de Direito Processual Penal – 10 questões
  • Noções de Direito Penal – 12 questões

Prova de títulos

Foram considerados os seguintes títulos, para efeitos do Concurso, sendo pontuado somente um título em cada nível de titulação conforme tabela abaixo:

Concurso PC MT: Avaliação de Títulos Escrivão e Investigador
Concurso PC MT: Avaliação de Títulos – Escrivão e Investigador

Teste de aptidão física

O Teste de Avaliação Física foi constituído dos seguintes exercícios:

  • Flexão na Barra Fixa (masculino),
  • Flexão Isométrica na Barra Fixa (feminino),
  • Abdominal Remador (masculino e feminino),
  • Teste de Meio Sugado (masculino e feminino),
  • Corrida de 2.400 metros (masculino) e
  • 2.000 metros (feminino).

Polos de lotação do concurso

Os candidatos podiam escolher entre os seguintes Polos de lotação no estado do Mato Grosso:

Água Boa; Alta Floresta; Alto Araguaia; Barra do Garças; Cáceres; Confresa; Cuiabá; Diamantino; Juína; Pontes e Lacerda; Primavera do Leste; Rondonópolis; Sinop; Tangará da Serra; Várzea Grande.

Quantitativo de inscritos

Foram registrados no total, 16.103 candidatos inscritos. Para o cargo de Escrivão, foram 2.547 inscritos, uma concorrência de aproximadamente 17 candidatos por vaga. Já para Investigador, foram 13.556 inscritos, com uma demanda de aproximadamente 30 candidatos por vaga.

7. Nomeações do último concurso PC MT

No Portal da Transparência do Estado, é possível conferir a relação completa de candidatos nomeados nos últimos concurso. Abaixo, listamos resumidamente o número de candidatos nomeados nos concursos de 2013 e 2017 até o momento (levando em conta que o concurso de Delegado ainda está vigente):

Escrivão:
Foram 191 candidatos nomeados, sendo que somente 1 (um) não tomou posse.

Investigador:
Foram 906 candidatos nomeados, sendo que 19 não tomaram posse.

Delegado:
Até o presente momento, foram 126 candidatos nomeados, sendo que 24 não tomaram posse.

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Ficha técnica Concurso PC MT

♦Informações do último Concurso PC MT

Data: 2013 / 2017
Vagas: 600 / CR
Cargos: Escrivão e Investigador / Delegado
Banca: Funcab / Cespe
Escolaridade: Nível superior
►Editais: 
Escrivão e Investigador
Delegado

Ascom Estratégia
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