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Como é o concurso para Juiz de Direito em SC?

Olá caro (a) amigo (a) leitor (a), tudo bem com você? Você está curioso quanto a como é o concurso para juiz de direito em SC?

Nós vamos quebrar esse galho para você hoje, rola o mouse com a gente e vem ficar por dentro, avante!

Introdução – Como é o concurso para Juiz de Direito em SC?

O poder judiciário foi regulamentado pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 – CRFB/88, do artigo nº. 92 ao 126:

Art. 92. São órgãos do Poder Judiciário:

I – o Supremo Tribunal Federal;

I-A. o Conselho Nacional de Justiça; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)

II – o Superior Tribunal de Justiça;

II-A. o Tribunal Superior do Trabalho; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 92, de 2016)

III – os Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais;

IV – os Tribunais e Juízes do Trabalho; (grifo nosso)

V – os Tribunais e Juízes Eleitorais;

VI – os Tribunais e Juízes Militares;

VII – os Tribunais e Juízes dos Estados e do Distrito Federal e Territórios.

(…)

(CRFB/88)

Segundo o artigo transcrito acima, é possível verificar que há uma divisão por áreas jurídicas, em destaque para o objeto desse estudo, está a Justiça do Trabalho, no inciso IV do artigo nº. 92 da CRFB/88.

Como nas demais áreas, a Justiça do Trabalho também é composta por dois graus de jurisdição, ou como conhecemos: primeira e segunda instância.

Cada instância tem competências distintas, ou seja, vão receber demandas diferentes de teor trabalhista, mas a segunda em especial, trata-se na maioria das vezes, de uma instância que revisa decisões proferidas pela primeira instância.

Dentro da divisão por instâncias, ainda há a divisão por varas ou seções judiciárias, para uma melhor organização interna.

Os juízes, portanto, vão integrar esse sistema nas varas ou seções judiciárias, e para chegar lá, é preciso a aprovação no concurso para magistrado, um concurso conhecido por ser extremamente disputado pelos operadores do direito.

Essa grande disputa pelo cago de magistrado não é à toa, afinal, o cargo oferece prerrogativas e subsídios muito vistosos, e a estabilidade de um cargo público é o desejo mais latente entre os benefícios ofertados pela carreira.

O estado de Santa Catariana é um ótimo estado para morar, afinal, tem um bom desenvolvimento econômico, menor índice de criminalidade, turismo entre outras benesses…

Neste sentido, passar para uma vaga de magistrado nesse estado, pode ser uma conquista em tanto!

Mas para isso, é preciso sabe como funciona os concursos para juiz em SC, você sabe?

Os concursos para magistratura

Continuando sobre Como é o concurso para Juiz de Direito em SC, independente do estado brasileiro, primeiramente os concursos de Magistratura são regulamentados pela Resolução nº. 75 do CNJ. Isso quer dizer que a resolução é a direção geral para a organização desses concursos.

A resolução separa o concurso em cinco fases/etapas. Isso já destaca a complexibilidade do concurso, o qual não deixa a desejar na hora de avaliar o futuro juiz, trata-se de descobrir se o examinando está apto e preparado para encarar a rotina árdua desse operador do direito tão caro para a sociedade.

Na primeira etapa, ocorre uma prova objetiva, de múltipla escolha/seletiva. Esta fase possui caráter eliminatório e classificatório.

Quanto a segunda fase, trata-se de prova escrita, e serão duas, ambas também sendo de caráter eliminatório e classificatório.

Em relação à terceira fase, há um diferencial, mantendo o caráter eliminatório e classificatório, ela se subdivide-se em três subfases, quais são: 1) Sindicância da vida pregressa e investigação social; 2) Exame de sanidade física e mental e; 3) Exame psicotécnico.

Avançando para a quarta etapa, o examinando fará uma prova oral, que também possui caráter eliminatório e classificatório. Esta é uma das etapas mais temidas pelos concurseiros, pois o domínio do nervosismo pode por tudo a perder! É necessário ter um ótimo conhecimento dos assuntos jurídicos abordados pela banca examinadora, bem como, o domínio das emoções para mostrar aptidão para o cargo.

Chegando a última etapa, a quinta, haverá a avaliação de títulos. Nesta etapa o caráter é apenas classificatório. A dica super importante para esta etapa, é sempre avaliar os títulos que o edital do concurso trás para saber a pontuação e quantos você pode pontuar, além de poder ir atrás de conseguir mais títulos até chegar nesta fase do concurso.

Mas e em Santa Catarina? Tem alguma característica própria dos exames realizados no estado catarinense?

O concurso para Juiz em SC

Segundo a última prova para juiz de direito realizada no estado catarinense, o período máximo para realizar a prova é de 5 horas.

Este último concurso do Tribunal de Justiça de Santa Catarina – TJSC foi organizado pela Fundação Getúlio Vargas – FGV, e contou com provas bem extensas.

A primeira fase abordou as seguintes áreas: Direito Processual Civil, Direito Civil, Direito do Consumidor, Direito da Criança e do Adolescente, Direito Processual Penal, Direito Penal, Direito Eleitoral, Direito Constitucional, Direito Empresarial, Direito Tributário, Direito Administrativo, Direito Ambiental, Noções Gerais de Direito e Formação Humanística separadas por blocos, que totalizaram 100 questões.

Já na prova discursiva, tendo também o tempo de 5 horas disponível para a sua realização, foi composta de 2 dissertações, com 6 questões.

Posteriormente tem a fase de Sentença, onde o examinando realizará uma Sentença Cível e uma Sentença Criminal.

A dica infalível é: pegar o caderno de prova e o gabarito respectivo para analisar e fixar a forma que a FGV elabora as provas nos concursos para magistrado no estado catarinense.