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Concurso ISS Ouro Branco: BANCA definida! Edital no 1º semestre

Foi definida a banca organizadora do concurso da Secretaria de Finanças (ISS) de Ouro Branco, estado de Minas Gerais. A empresa contratada foi a ETHOS – Consultorias, Avaliações e Concursos.

O período de vigência do contrato é de cinco meses, se encerrando em 14 de junho de 2021. Ou seja, o edital será publicado e realizado ainda nesse primeiro semestre!

Com a situação que vivemos atualmente, por conta do avanço da pandemia de Covid-19, é possível que esse cronograma seja alterado, com aditivo de contrato. Mas, até então, o prazo máximo para realização do certame é junho.

De acordo com o Termo de Referência, serão ofertadas cinco vagas para o cargo de Auditor Fiscal Tributário, que exige formação de nível superior e oferece salário inicial de R$ 4.280,98.

Se você tem interesse no concurso ISS Ouro Branco, chegou ao lugar certo! Ao longo deste artigo reunimos as principais informações sobre o concurso para que você possa se preparar o quanto antes.

Situação atual do concurso ISS Ouro Branco

Escolha da banca

Foi concluída a licitação para escolha da banca organizadora do concurso ISS Ouro Branco. Segundo informações do Portal da Transparência do município, a empresa ETHOS foi a contratada.

Segundo a descrição do contrato, o período de vigência se dá entre 15 de janeiro e 14 de junho de 2021, o que indica que o edital deve ser divulgado em breve, para que o concurso seja finalizado ainda nesse primeiro semestre.

Banca organizadora do concurso ISS Ouro Branco

Criação do cargo de Auditor Fiscal

Foi sancionada, em 2019, a Lei que criou dois novos cargos efetivos para compor o quadro de servidores da prefeitura. São eles os cargos de Auditor Fiscal Tributário Municipal e Técnico em Contabilidade.

De acordo com o Termo de Referência, serão ofertadas no concurso ISS Ouro Branco cinco vagas para Auditor.

Lei de criação dos cargos

Antes que se inicie o efetivo exercício do cargo de Auditor, os aprovados em concurso público deverão ser capacitados em curso de formação técnica, com duração mínima de 80 horas, a ser ministrado pela Administração Pública Municipal ou por instituição idônea.

Sobre o cargo de Auditor Fiscal do concurso ISS Ouro Branco

Remuneração

Segundo a Lei de criação do cargo, o vencimento básico é de R$ 3.922,56, para uma carga horária semanal de 40 horas. Porém, conforme Termo de Referência do concurso, o salário será de R$ 4.280,98.

Requisitos

Para ingressar no cargo, é exigido curso superior em Ciências Contábeis, Ciências Econômicas ou Administração de Empresas.

Atribuições

São atribuições do cargo de Auditor constituir o crédito tributário, mediante lançamento, inclusive por emissão eletrônica. Proceder à sua revisão de ofício, homologar, aplicar as penalidades previstas na legislação e proceder à revisão das declarações efetuadas pelo sujeito passivo.

Além de controlar, executar e aperfeiçoar procedimentos de auditoria, diligência, perícia e fiscalização, objetivando verificar o cumprimento das obrigações tributárias do sujeito passivo, praticando todos os atos definidos na legislação específica.

Inclusive os relativos à busca e à apreensão de livros, documentos e assemelhados, bem como o de lacrar bens móveis, no exercício de suas funções, entre outras.

Provas do concurso ISS Ouro Branco

O Termo de Referência do concurso ISS Ouro Branco prevê a aplicação de uma única etapa, sendo esta uma Prova Objetiva. De caráter eliminatório e classificatório, a avaliação será composta pelas seguintes disciplinas:

  • Português – 10
  • Informática – 05
  • Legislação Federal, Estadual e Municipal – 10
  • Conhecimentos Específicos – 15

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Informações do concurso ISS Ouro Branco

Informações do concurso ISS Ouro Branco-MG

  • Data prevista: 2021
  • Vagas: 5
  • Cargo: Auditor Fiscal Tributário Municipal
  • Banca: ETHOS
  • Escolaridade: Nível superior
  • Edital: Termo de Referência

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