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Concurso ISS Ouro Branco: inscrições ENCERRADAS!

Estão encerradas as inscrições do concurso público da Prefeitura de Ouro Branco/MG (ISS Ouro Branco). O certame oferta 05 vagas, entre ampla concorrência e PcD, exclusivamente para o cargo de Auditor Fiscal Tributário.

A candidatura pôde ser feita no site da banca organizadora da seleção, Ethos Concursos, até 13 de outubro. Também foi necessário o pagamento da taxa fixada em R$ 100,00.

  • Concurso ISS Ouro Branco – Auditor Fiscal
  • Status: Inscrições encerradas
  • Banca: Ethos Concursos
  • Vagas: 05
  • Remuneração inicial: R$ 4.392,28
  • Edital: Edital ISS Ouro Branco 2021

Importante ressaltar que esse é o primeiro concurso para o referido cargo, que foi criado em 2019, juntamente com o cargo de Técnico em Contabilidade.

Se você tem interesse no concurso ISS Ouro Branco, chegou ao lugar certo! Ao longo deste artigo reunimos as principais informações sobre o concurso para que você possa se preparar o quanto antes.

Situação atual do concurso ISS Ouro Branco

Principais datas

Inscrições: 15 de setembro a 13 de outubro
Isenção da taxa: 15 a 20 de setembro
Último dia de pagamento: 14 de outubro
Prova: 07 de novembro

Sobre o cargo de Auditor Fiscal do concurso ISS Ouro Branco

Remuneração

Segundo a Lei de criação do cargo e ratificado no edital, o vencimento básico é de R$ 4.392,28, para uma carga horária semanal de 40 horas.

CargoCarga Horária SemanalVagas Ampla ConcorrênciaVagas PcDSalário Base Inicial
Auditor Fiscal Tributário400401R$ 4.392,28

Requisitos

Para ingressar no cargo, é exigido curso superior completo. A lei de criação do cargo define que essa formação deve ser nas áreas de ciências contábeis, ciências econômicas ou administração de empresas. Entretanto, o edital não traz tal especificação.

Atribuições

I – Em caráter exclusivo, relativamente aos impostos de competência do Município de Ouro Branco, às taxas e às contribuições administradas pela Secretaria Municipal de Finanças:

  • a) constituir o crédito tributário, mediante lançamento, inclusive por emissão eletrônica, proceder à sua revisão de ofício, homologar, aplicar as penalidades previstas na legislação e proceder à revisão das declarações efetuadas pelo sujeito passivo;
  • b) controlar, executar e aperfeiçoar procedimentos de auditoria, diligência, perícia e fiscalização, objetivando verificar o cumprimento das obrigações tributárias do sujeito passivo, praticando todos os atos definidos na legislação específica, inclusive os relativos à busca e à apreensão de livros, documentos e assemelhados, bem como o de lacrar bens móveis, no exercício de suas funções;
  • c) supervisionar o compartilhamento de cadastros e informações fiscais com as demais administrações tributárias da União, dos Estados e outros Municípios, mediante lei ou convênio;
  • d) autorizar e supervisionar o credenciamento de usuários de sistemas tributários informatizados;
  • e) avaliar e especificar os parâmetros de tratamento de informação, com vistas às atividades de lançamento, arrecadação, cobrança e controle de tributos e contribuições;
  • f) planejar, coordenar, supervisionar e exercer, observada a competência específica de outros órgãos, as atividades de repressão à sonegação fiscal, ocultação de bens, direitos e valores;
  • g) desconsiderar atos ou negócios jurídicos praticados com a finalidade de dissimular a ocorrência do fato gerador do tributo ou a natureza dos elementos constitutivos da obrigação tributária;
  • h) analisar, elaborar e proferir decisões, em processos administrativo-fiscais, nas respectivas esferas de competência, inclusive os relativos ao reconhecimento de direito creditório, à solicitação de retificação de declaração, à imunidade, a quaisquer formas de suspensão, exclusão e extinção de créditos tributários previstos na Lei Federal nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, ou outras que vierem substituí-la, à restituição, ao ressarcimento e à redução de tributos e contribuições, bem como participar de órgãos de julgamento singulares ou colegiados relacionados à Administração Tributária

Provas do concurso ISS Ouro Branco

Prova Objetiva

A Prova Objetiva será composta por 40 questões, distribuídas por áreas de conhecimento. Cada questão da Prova Objetiva terá cinco alternativas, sendo que cada questão terá apenas 1 (uma) alternativa correta.

Esta etapa será aplicada no dia 07 de novembro de 2021 na cidade de Ouro Branco, podendo ser aplicada também em cidades vizinhas, caso o número de inscritos exceda a capacidade de alocação do município.

Será atribuída pontuação 0 às questões com mais de uma opção assinalada, questões sem opção assinalada,
com rasuras ou preenchidas a lápis.

Área de conhecimentoNº de questõesPesoValor total
Língua Portuguesa102,020
Informática52,010
Legislação Federal, Estadual e Municipal102,525
*Conhecimentos Específicos153,045
  • *Conhecimento Específicos:
    • Contabilidade Geral;
    • Contabilidade Pública;
    • Auditoria Contábil;
    • Noções de Direito público e Privado;
    • Direito Tributário.

Edital Estratégico para o concurso ISS Ouro Branco

O que é o Edital Estratégico? Trata-se de uma planilha com recursos para ajudá-los no registro das diferentes tarefas de estudo: teoria, revisão e exercícios. O registro de cada tarefa será feito para cada assunto exigido no conteúdo programático do edital.

Auditor Fiscal


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Informações do concurso ISS Ouro Branco-MG

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