Fiscal - Municipal (ISS)

Concurso ISS BH: seleção é homologada; 14 vagas para Auditor

Foi divulgado o edital de homologação do resultado final do concurso ISS BH (Secretaria Municipal de Fazenda de Belo Horizonte). Com isso, a seleção seguirá vigente até agosto de 2024 e, se necessário, poderá ser prorrogada por mais dois anos.

Sob organização da RBO, foram ofertadas 14 vagas imediatas para o cargo de Auditor Fiscal de Tributos Municipais, que exige formação em nível superior e possui salário inicial de R$ 15 mil.

Dessas 14 vagas ofertadas, 12 foram garantidas por alunos do Estratégia Concursos (85%), incluindo os 3 primeiros!

Edital de homologação
  • Secretaria Municipal de Fazenda de Belo Horizonte
  • Status: Concurso homologado
  • Banca: RBO
  • Vagas: 14
  • Salário inicial: R$ 15.022,52
  • Edital: Edital ISS BH

Concurso ISS BH: distribuição das vagas

As 14 vagas imediatas foram distribuídas entre ampla concorrência, pessoas com deficiência e candidatos negros. Foram registrados 6.278 inscritos, uma concorrência de aproximadamente 448 candidatos por vaga.

  • Ampla Concorrência: 10 vagas
  • PcD: 01 vaga
  • Negros: 03 vagas

Concurso ISS BH: Carreira

Requisitos

Para ingressar na carreira de Auditor Fiscal, é necessário possuir curso superior completo em qualquer área, em nível de graduação, reconhecido pelo MEC.

Atribuições

  • Efetuar diligências destinadas à verificação do cumprimento de obrigações tributárias principal e acessória, à apuração de dados de interesse do fisco, bem como fornecer orientação aos contribuintes;
  • Homologar os lançamentos dos tributos municipais, e, quando for o caso, promovê-los de ofício;
  • Lavrar intimações, autuações, notificações, ocorrências e demais termos, laudos e boletins, que se fizerem necessários ao desempenho da atividade fiscal;
  • Estimar e arbitrar base de cálculo de impostos municipais;
  • Avaliar bens imóveis para efeito de lançamentos de tributos municipais e outros fins de interesse do Município;
  • Elaborar o mapa de valores genéricos, destinado à apuração do valor venal de imóveis situados no Município;
  • Atuar como perito ou assistente nos feitos administrativos ou judiciais para os quais for designado;
  • Instruir expedientes, elaborar réplicas e demais informações relacionadas com sua área de atuação;
  • Atuar nos Órgãos de Julgamento Fiscal da Secretaria Municipal de Fazenda;
  • Promover a apuração do Valor Adicionado Fiscal, para fins de determinação do índice de participação do Município nas receitas estaduais e federais;
  • Elaborar relatório de atividades executadas bem como relatórios específicos quando solicitados; e
  • Exercer outras tarefas mediante designação expressa do Secretário Municipal de Fazenda.

Remuneração

O edital trouxe a remuneração inicial de R$ 15.022,52 mais gratificações variáveis por cumprimento de metas tributárias, para uma carga de 40 horas semanais.

Em consulta ao Portal da Transparência, é possível ver que as remunerações reais dos servidores podem alcançar os R$ 31 mil, respeitando o teto municipal.

Remuneração real Auditor Fiscal

Concurso ISS BH: etapas

A avaliação dos candidatos foi feita através de duas etapas, sendo a primeira delas uma Prova Objetiva e a segunda uma Prova Discursiva, ambas de caráter eliminatório e classificatório.

Prova Objetiva

A duração das Provas Objetivas foi de 4 horas cada uma. A etapa contou com 160 questões de múltipla escolha (5 alternativas), distribuídas entre dois blocos de disciplinas, valendo de 0 a 230 pontos:

Provas do concurso ISS BH

Foi eliminado do concurso ISS Belo Horizonte o candidato que não perfizesse:

  • Na Prova Objetiva de Múltipla Escolha I:
    • O mínimo de 07 acertos na disciplina de Língua Portuguesa;
    • O mínimo de 15 acertos no conjunto das disciplinas de Matemática/Raciocínio Lógico/Estatística;
    • O mínimo de 10 acertos no conjunto das disciplinas de Economia/Finanças Públicas;
    • O mínimo de 07 acertos no conjunto das disciplinas de Direito Constitucional/Direito Civil/Direito Empresarial;
    • O mínimo de 75 pontos correspondentes ao total da pontuação ponderada da Prova Objetiva de Múltipla Escolha I.
  • Na Prova Objetiva de Múltipla Escolha II:
    • O mínimo de 07 acertos no conjunto das disciplinas de Direito Administrativo/Direito Penal/Ética;
    • O mínimo de 07 acertos na disciplina de Direito Tributário;
    • O mínimo de 12 acertos na disciplina de Legislação Tributária Municipal;
    • O mínimo de 12 acertos no conjunto das disciplinas de Auditoria/Contabilidade Geral e Avançada;
    • O mínimo de 63 pontos correspondentes ao total da pontuação ponderada da Prova Objetiva de Múltipla Escolha II.

Prova discursiva

Após passar por retificação, a etapa ficou disposta da seguinte forma:

A Prova Discursiva valeu, no máximo, 80 pontos, considerando-se habilitado o candidato que obtivesse nota igual ou superior a 40 pontos

  • a) 1 redação sobre 1 tema da atualidade, conforme estabelecido, devendo ser desenvolvida em um mínimo de 25 linhas e em um máximo de 30 linhas, observados os roteiros estabelecidos, valendo, no máximo, 20 pontos.

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