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Concurso DPE AL previsto para 2023; veja detalhes!

No dia 22 de julho de 2022 foi publicado a LDO 2023 do estado de Alagoas com a previsão de realização do concurso DPE AL (Defensoria Pública de Alagoas).

Não há informações sobre os cargos a serem providos, no entanto, conforme a autorização, o certame deverá ser para reposição do quadro de pessoal das áreas consideradas prioritárias para Administração Pública Estadual.

Vale destacar que, ainda conforme o texto, no exercício de 2023 somente poderá ser realizado concurso público se:

  • I – existirem cargos e empregos públicos vagos a preencher;
  • II – houver prévia dotação orçamentária para o atendimento da despesa; e
  • III – forem atendidas as exigências da Lei Complementar Federal nº 101,
    de 2000.

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Veja maiores detalhes e informações do concurso DPE AL:

Concurso MP AL: situação atual

A Defensoria Pública do estado de Alagoas recebeu autorização para realizar um novo concurso público no exercício do ano de 2023.

A autorização se deu por meio de documento publicado no diário oficial do estado do dia 22 de julho de 2022. Veja:

Concurso DPE AL 2023

O certame será para reposição do quadro de pessoal das áreas consideradas prioritárias para Administração Pública Estadual.

Vale destacar que, conforme o texto, no exercício de 2023 somente poderá ser realizado concurso público se:

  • I – existirem cargos e empregos públicos vagos a preencher;
  • II – houver prévia dotação orçamentária para o atendimento da despesa; e
  • III – forem atendidas as exigências da Lei Complementar Federal nº 101,
    de 2000.

Confira abaixo o documento na íntegra:

Confira aqui na íntegra a autorização para a realização do concurso DPE AL

Concurso Defensoria AL: cargos e vagas

Não há previsão de cargos da área de apoio no organograma da DPE AL. Atualmente os cargos são ocupados por comissionados e terceirizados.

Desde 2003, quando foi sancionada a criação da DPE AL, foram realizados concursos apenas para a carreira de defensor público.

O Estratégia Concursos está em contato com o órgão para obter esclarecimento sobre a possibilidade.

No entanto, conforme o organograma padrão das Defensorias Públicas estaduais, os cargos da área de apoio são compostos pelas carreiras de técnico e analista de Apoio à Assistência Judiciária.

Para concorrer, são exigidos os seguintes requisitos:

  • Técnico: certificado de conclusão de ensino médio ou curso técnico fornecido por instituição reconhecida pelo MEC.

Já para a carreira de analista, pode-se exigir os seguintes requisitos:

  • Analista administrativo: nível superior em qualquer área de formação
  • Direito e Legislação: Diploma em Direito.
  • Administração: Diploma em Administração.
  • Arquivologia: Diploma em Arquivologia e Registro no Conselho de Classe.
  • Arquitetura: Diploma em Arquitetura e Registro no Conselho de Classe.
  • Jornalismo: Diploma em Comunicação Social com habilitação em Jornalismo e Registro no Conselho de Classe.
  • Contabilidade: Diploma em Ciências Contábeis e Registro no Conselho de Classe.
  • Economia: Diploma em Ciências Econômicas e Registro no Conselho de Classe.
  • Engenharia Civil: Diploma em Engenharia Civil e Registro no Conselho de Classe.
  • Informática – Banco de Dados: Diploma em Tecnologia da Informação ou em qualquer área do conhecimento com especialização em Tecnologia da Informação.
  • Informática – Desenvolvimento de Sistemas: Diploma em Tecnologia da Informação ou em qualquer área do conhecimento com especialização em Tecnologia da Informação.
  • Informática – Redes: Diploma em Tecnologia da Informação ou em qualquer área do conhecimento com especialização em Tecnologia da Informação.
  • Psicologia: Diploma em Psicologia e Registro no Conselho de Classe.
  • Serviço Social: Diploma em Serviço Social e Registro no Conselho de Classe.

E as principais atribuições são:

  • Direito e Legislação: planejar, coordenar, supervisionar, avaliar e executar atividades referentes à análise de processos administrativos e judiciais; participar de programas de desenvolvimento que envolvam conteúdos relativos à área de atuação ou neles atuar; executar outras atividades de interesse da área.
  • Administração: planejar, coordenar, supervisionar, avaliar e executar atividades administrativas referentes à gestão de pessoas, finanças, orçamento,  patrimônio, material, transporte, cargos e salários, e organização e métodos; participar de programas de desenvolvimento que envolvam conteúdos relativos à área de atuação ou neles atuar; executar outras atividades de interesse da área.
  • Arquivologia:  planejar, coordenar, supervisionar, avaliar e executar atividades arquivísticas, estudos e pesquisas com enfoque histórico-administrativo sobre gerenciamento de informação  e de gestão documental e sua aplicação; participar de programas de desenvolvimento que envolvam conteúdos relativos à área de atuação ou neles atuar; executar outras atividades de interesse da área.
  • Arquitetura: planejar, coordenar, supervisionar, avaliar e executar projetos de arquitetura, urbanização e paisagismo, definindo e especificando serviços e materiais; participar de programas de desenvolvimento que envolvam conteúdos relativos à área de atuação ou neles atuar; executar outras atividades de interesse da área.
  • Jornalismo: planejar, coordenar, supervisionar, avaliar e executar atividades relacionadas à cobertura dos eventos e das reuniões, quando a DPDF for parte, e manifestar sobre os tópicos referentes à área de comunicação social; participar de programas de desenvolvimento que envolvam conteúdos relativos à área de atuação ou neles atuar; executar outras atividades de interesse da área
  • Contabilidade: planejar, coordenar, supervisionar, avaliar e executar atividades relacionadas à contabilidade em geral, com vistas à elaboração orçamentária e ao controle da situação financeira e patrimonial; participar de programas de desenvolvimento que envolvam conteúdos relativos à área de atuação ou neles atuar; executar outras atividades de interesse da área.
  • Economia:  planejar, coordenar, supervisionar, avaliar e executar atividades referentes à pesquisa, análise econômica e sua aplicação; participar de programas de desenvolvimento que envolvam conteúdos relativos à área de atuação ou neles atuar; executar outras atividades de interesse da área.
  • Engenharia Civil:  planejar, coordenar, supervisionar, avaliar e executar atividades referentes à pesquisa e estudo que visem ao conhecimento e interpretação das características técnicas e físicas dos projetos de construção civil; participar de programas de desenvolvimento que envolvam conteúdos relativos à área de atuação ou neles atuar; executar outras atividades de interesse da área.
  • Informática – Banco de Dados: planejar, coordenar, supervisionar, avaliar e executar atividades relacionadas aos sistemas informatizados do órgão; participar de programas de desenvolvimento que envolvam conteúdos relativos à área de atuação ou neles atuar; executar outras atividades de interesse da área.
  • Informática – Desenvolvimento de Sistemas: planejar, coordenar, supervisionar, avaliar e executar atividades relacionadas aos sistemas informatizados do órgão; participar de
    programas de desenvolvimento que envolvam conteúdos relativos à área de atuação ou neles atuar; executar outras atividades de interesse da área.
  • Informática – Redes: planejar, coordenar, supervisionar, avaliar e executar atividades relacionadas aos sistemas informatizados do órgão; participar de programas de desenvolvimento que envolvam conteúdos relativos à área de atuação ou neles atuar; executar outras atividades de interesse da área
  • Psicologia:  planejar, coordenar, supervisionar, avaliar e executar atividades referentes à Psicologia conforme área de atuação; participar de programas de desenvolvimento que envolvam conteúdos relativos à sua área ou neles atuar; executar outras atividades de interesse da área.
  • Serviço Social:  planejar, coordenar, supervisionar, avaliar e executar planos, programas e projetos sociais orientando indivíduos, famílias, comunidade e instituições sobre direitos e deveres; participar de programas de desenvolvimento que envolvam conteúdos relativos à área de atuação ou neles atuar; executar outras atividades de interesse da área.

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Ficha técnica do concurso DPE AL

♦Informações do Concurso Defensoria AL
►Vagas: a definir
►Lotações: Alagoas
►Remuneração inicial: a definir
►Banca: ade definir
►Escolaridade: a definir

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