João Filipe Iura
Aprovado em 6° lugar no concurso do MMA para o cargo de Analista Ambiental
ENTREVISTA: João Filipe Iura – Aprovado em 6° lugar no concurso do MMA para o cargo de Analista Ambiental
Notícia
Concurso ARSP ES: com banca definida, edital é iminente!
Iniciais de R$ 6,9 mil
Foi definida em dezembro do ano passado a banca responsável pelo primeiro concurso ARSP ES (Agência de Regulação de Serviços Públicos do Espírito Santo).
A empresa vencedora foi o Instituto IDCAP que, inclusive, já possui uma página em seu site para receber o edital e inscrições.
Dez empresas encaminharam suas propostas para participação no processo de escolha. Após avaliação de diversos critérios técnicos, jurídicos e financeiros, a banca organizadora foi definida.
O certame vai ofertar duas vagas imediatas e oportunidades de cadastro reserva para o cargo de Especialista em Regulação e Fiscalização.
- Agência de Regulação de Serviços Públicos do Espírito Santo
- Status: Banca definida
- Banca: Instituto IDCAP
- Vagas: 02 + CR
- Salário inicial: R$ 6.911,73
Confira as principais informações e novidades a respeito do concurso ARSP ES. Acompanhe os tópicos e saiba como se preparar:
Concurso ARSP ES: situação atual
Cargos e vagas
O concurso será para o cargo de Especialista em Regulação e Fiscalização e é necessário ter nível superior completo, além de registro no órgão de classe, com habilitação legal para o exercício da profissão, quando esta for regulamentada, na forma da legislação em vigor.
| Especialidade | Vagas |
|---|---|
| Ciências Contábeis | CR |
| Ciências Econômicas | CR |
| Engenharia Ambiental | 01 |
| Engenharia Civil | 01 |
| Engenharia Elétrica | CR |
| Engenharia de Petróleo e Gás | CR |
Concurso ARSP ES: carreira
Remuneração
O salário inicial é de R$ 6.911,73, mais auxílio-alimentação de R$ 600,00. No final da carreira, a remuneração alcança R$ 12 mil.
Atribuições
São atribuições do cargo de Especialista em Regulação e Fiscalização:
I – formulação e avaliação de planos, programas e projetos relativos às atividades de regulação;
II – elaboração de normas técnicas e regulamentos para regular o mercado e disciplinar a prestação dos serviços públicos regulados;
III – elaboração das diretrizes e procedimentos para disciplinar o sistema tarifário relativos aos serviços, bem como quanto aos processos de reajustes e revisões tarifárias periódicas;
IV – planejamento e coordenação de ações de fiscalização de alta complexidade;
V – gerenciamento, coordenação e orientação de equipes de pesquisa e de planejamento de cenários estratégicos;
VI – gestão de informações de mercado de caráter sigiloso;
VII – fiscalização da prestação dos serviços regulados, do cumprimento das normas, regras e metas pelos agentes prestadores de serviços públicos, bem como das prestações de contas anuais dos agentes e os demonstrativos financeiros e contábeis relacionados, em especial nos aspectos técnicos, jurídicos, econômicos, contábeis e financeiros;
VIII – desenvolvimento de estudos técnicos para subsidiar a atuação da Agência Reguladora em sua atividade fim, em especial com vistas à regulação técnica e econômico-financeira;
IX – orientação aos agentes do mercado regulado e ao público em geral;
X – prover apoio técnico, instalar e participar de processo administrativo de resolução de conflitos entre agentes dos setores regulados, bem como entre agentes e usuários dos serviços;
XI – instruir os processos de fiscalização e de aplicação de penalidades por infrações cometidas pelos agentes;
XII – execução de outras atividades finalísticas inerentes ao exercício da competência das autarquias especiais denominadas Agências Reguladoras de que trata esta Lei Complementar.
Sobre o ARSP ES
Criada pela Lei Complementar nº 827/2016, a Agência de Regulação de Serviços Públicos (ARSP) é resultado da fusão da Agência Reguladora de Saneamento Básico e Infraestrutura Viária do Espírito Santo (Arsi) e da Agência de Serviços Públicos de Energia do Estado do Espírito Santo (Aspe).
Sua finalidade é regular e fiscalizar no Espírito Santo, os serviços de saneamento básico abrangendo abastecimento de água e esgotamento sanitário, pedágios das rodovias, energia elétrica e gás natural.
A ARSP é uma autarquia de regime especial, dotada de personalidade jurídica de direito público e autonomias administrativa, patrimonial, técnica e financeira, vinculada à Secretaria de Estado de Desenvolvimento – Sedes.
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Informações do concurso ARSP ES
- Data prevista: 2024
- Vagas: 02 + CR
- Cargo: Especialista em Regulação e Fiscalização
- Escolaridade: nível superior
- Banca: Instituto IDCAP