Edital do processo seletivo ANPD até maio
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O novo processo seletivo da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) será organizado pela banca IADES.
A contratação da banca organizadora foi publicada por meio do Diário Oficia da União (DOU). De acordo com o documento, o contrato foi assinado na segunda-feira (14/4) e seguirá vigente até abril de 2027.
O certame visa a contratação de 213 profissionais temporários para funções de níveis médio e superior:
Os futuros aprovados serão contratadas para desenvolver atividades no âmbito da ANPD, em razão da criação da própria autarquia frente à sua relevante missão e aos crescentes desafios que lhe são demandados a partir da instituição da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
A fim de te deixar sempre bem informado, elaboramos este artigo com as principais informações sobre o concurso ANPD. Acompanhe os tópicos abaixo e não perca nenhum detalhe:
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) é uma autarquia federal de natureza especial vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Possui atribuições relacionadas a proteção de dados pessoais e da privacidade e, sobretudo, deve realizar a fiscalização do cumprimento da Lei nº 13.709/2018, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
A entidade foi criada pela Medida Provisória (MP) nº 869, de 27 de dezembro de 2018. A existência de uma autoridade nacional independente para fiscalizar o cumprimento da LGPD faz com que o Brasil esteja de acordo com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados da União Europeia, o que torna o país capacitado para o transacionamento de dados pessoais com países da UE.
Está contratada a banca do novo processo seletivo da ANPD. O IADES será a empresa responsável pela organização da seleção.
Desta forma, o edital já pode ser divulgado a qualquer momento. Abaixo, confira o extrato de contrato divulgado via Diário Oficial da União (DOU).
Conforme mencionado no início do artigo, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) tem até maio de 2025 para publicar o edital de processo seletivo simplificado para contratação de 213 profissionais temporários.
| Cargos | Vagas | Salários | Requisito |
|---|---|---|---|
| Atividades Técnicas de Formação Específica | 11 | R$ 1.853,00 | Médio |
| Atividades Técnicas de Suporte | 51 | R$ 4.142,00 | Superior |
| Atividades Técnicas de Complexidade Intelectual | 101 | R$ 6.681,71 | Superior |
| Atividades Técnicas de Complexidade Gerencial | 50 | R$ 9.047,00 | Superior |
Anteriormente, o diretor-presidente da ANPD, Waldemar Gonçalves, já havia solicitado aprovação de um concurso para o órgão, que, segundo ele, sofre com a limitação de pessoal, atrasando análises de vazamento de dados pessoais:
“O governo precisa olhar a ANPD e ver a necessidade de uma carreira própria, de um fortalecimento, de um concurso público, para que esta atividade que nós já fazemos, possamos fazer de forma mais repetitiva. Ou seja, não só uma sanção a cada mês, mas 10, 20, tantas quantas forem necessárias, diante das demandas que nós recebemos”, disse o diretor.
Junto a isso, em 2023, o então ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, havia confirmado que estavam sendo feitos os preparativos para realização de concurso para efetivos:
“O que nós estamos estruturando neste momento é um certame. Já tramita o processo no Ministério da Justiça e, em breve, irá para o Ministério da Gestão para que haja um concurso”, confirmou na ocasião.
