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Concurso ANPD: edital previsto para setembro e 200 vagas solicitadas

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A ANPD (Agência Nacional de Proteção de Dados) propôs oficialmente a realização de seu primeiro concurso público com a oferta de 200 vagas para o cargo de Especialista em Regulação de Proteção de Dados, carreira que exige nível superior.

As oportunidades contemplam candidatos com formação em áreas como Direito, TI, Economia, Ciência de Dados, Psicologia e Relações Internacionais, além de vagas para Formação Geral.

O cronograma estimado do documento prevê a escolha da banca organizadora e a publicação do edital em setembro de 2026. Já a aplicação das provas objetivas e discursivas está prevista para janeiro de 2027, com o resultado final do curso de formação e as primeiras nomeações programadas para setembro de 2027.

Anteriormente, o grupo de trabalho do novo certame foi alterado. O grupo deverá garantir o registro da solicitação de concurso público até 31 de maio de 2026, prazo máximo para registro da solicitação, conforme art. 14 da Instrução Normativa nº 2, de 27 de agosto de 2019.

Vale lembrar que o órgão já havia confirmado ao time do Estratégia que está realizando estudos para a abertura de um novo concurso, destinado ao preenchimento dos cargos criados pela Medida Provisória nº 1.317/2025.

Esta MP, inclusive, foi aprovada pela Câmara dos Deputados e, posteriormente, também recebeu aval do Senado Federal, sendo encaminhada, agora, para sanção presidencial.

O texto transforma a antiga Autoridade Nacional de Proteção de Dados em Agência Nacional de Proteção de Dados, conferindo ao órgão maior autonomia administrativa, técnica e financeira.

Com a aprovação da medida, também foram criados 200 cargos de especialista em regulação de proteção de dados, que deverão ser providos por meio de concurso público.

Além disso, foram instituídos 18 cargos em comissão e funções de confiança para reforçar a estrutura administrativa da autarquia.

Importante destacar que a Lei Orçamentária Anual – LOA 2026 também prevê a realização do certame, com uma verba destinada para o provimento de 48 vagas.

  • Agência Nacional de Proteção de Dados
  • Status: Nota Técnica enviada; aguardando autorização do governo federal.
  • Banca: a definir (previsão de escolha em setembro/2026)
  • Vagas: 200 autorizadas por lei (Especialista em Regulação)
  • Salário inicial: R$ 17.726,42 (a partir de abril de 2026)
  • Último edital: PSS ANPD 2025

PSS ANPD em andamento

Ademais, vale lembrar que a Agência possui um Processo Seletivo com nomeações em andamento, com 372 vagas mais 1.704 em cadastro de reserva.

No total, a seleção registrou 6.724 candidatos inscritos, sendo que o cargo com maior procura foi o de Atividades Técnicas de Suporte – NS – Qualquer área de formação, com 1.295 candidatos inscritos.

  • Agência Nacional de Proteção de Dados
  • Status: convocações em andamento
  • Banca: IADES
  • Vagas: 372 + 1.704 CR
  • Salário inicial: R$ 1.853,00 a R$ 9.047,00
  • Edital: PSS ANPD 2025

A fim de te deixar sempre bem informado, elaboramos este artigo com as principais informações sobre o concurso ANPD. Acompanhe os tópicos abaixo e não perca nenhum detalhe:

Sobre a ANPD

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) é uma autarquia federal de natureza especial vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Possui atribuições relacionadas a proteção de dados pessoais e da privacidade e, sobretudo, deve realizar a fiscalização do cumprimento da Lei nº 13.709/2018, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

A entidade foi criada pela Medida Provisória (MP) nº 869, de 27 de dezembro de 2018. A existência de uma autoridade nacional independente para fiscalizar o cumprimento da LGPD faz com que o Brasil esteja de acordo com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados da União Europeia, o que torna o país capacitado para o transacionamento de dados pessoais com países da UE.

Novo Concurso ANPD 2026: cargo de Especialista em Regulação com 200 vagas solicitadas

A área técnica da ANPD enviou uma Nota Técnica formal propondo a autorização para o novo concurso da agência. Confira a nota técnica:

A ANPD propôs oficialmente a realização de um concurso público com 200 vagas para o cargo de Especialista em Regulação de Proteção de Dados, carreira que exige nível superior.

O cronograma estimado do órgão prevê a publicação do edital em setembro de 2026, com aplicação das provas em janeiro de 2027 e as primeiras nomeações em setembro de 2027.

O certame aceitará formações em Direito, TI, Economia, Ciência de Dados, Psicologia, Relações Internacionais e Formação Geral.

Novo Concurso ANPD 2026: cargo de Especialista em Regulação

Grupo de trabalho

Foi alterado o grupo de trabalho que irá solicitar o próximo concurso ANPD. Os detalhes podem ser conferidos abaixo!

Conforme mencionado no início desta matéria, a ANPD está estudando realizar um novo concurso público, desta vez, com vagas para cargos efetivos do quadro.

A princípio, o que se sabe é que o edital poderá ter vagas no cargo de Especialista em Regulação de Proteção de Dados, recém-criado.

A remuneração inicial prevista para o cargo de Especialista é de R$ 17.726,42 (a partir de abril de 2026) para o início da carreira. No entanto, no topo da vida pública, os servidores poderão chegar a cerca de R$ 29.119,71.

O que faz um Especialista em Regulação da ANPD?

Confira logo abaixo algumas das atribuições do cargo de Especialista em Regulação da ANPD:

  • Elaborar normas técnicas e regulamentos sobre proteção e tratamento de dados pessoais;
  • Analisar impactos de novas tecnologias (IA, biometria, big data, etc.) sob a ótica da LGPD;
  • Contribuir na formulação de políticas públicas de privacidade e segurança da informação;
  • Conduzir inspeções, auditorias e investigações em empresas e órgãos públicos;
  • Avaliar se controladores e operadores de dados estão cumprindo a legislação;
  • Propor sanções administrativas (advertências, multas, bloqueio de dados, etc.) em caso de descumprimento.

LOA 2026 prevê 48 vagas no concurso ANPD

Conforme mencionado no início do artigo, a LOA 2026 foi publicada e sancionada com previsão de verba para a realização de um concurso público para a ANPD.

De acordo com o documento, existe uma verba destinada para a criação de 48 cargos e provimento por meio de concurso. Veja abaixo:

LOA 2026 prevê 48 vagas no concurso ANPD

Processo Seletivo ANPD – 2025

A Agência também possui um Processo Seletivo em andamento com 372 vagas mais 1.704 em cadastro de reserva.

Recentemente foram divulgadas as primeiras convocações. Os 17 aprovados tiveram de comparecer à sede da ANPD no início do ano para assinatura do contrato e início imediato das atividades.

No total, a seleção registrou 6.724 candidatos inscritos, sendo que o cargo com maior procura foi o de Atividades Técnicas de Suporte – NS – Qualquer área de formação, com 1.295 candidatos inscritos.

As avaliações ocorreram nas cidades de Belo Horizonte (MG), Brasília (DF), Goiânia (GO), Rio de Janeiro (RJ), Salvador (BA) e São Paulo (SP).

Concurso ANPD (Processo Seletivo): cargos e vagas

Nível Superior – Atividades de Complexidade Intelectual

CargoVagas TotaisACPcDPP
Direito362727
Tecnologia da Informação13913
Ciências Contábeis6411
Administração / Administração Pública / Gestão Pública151113
Qualquer área de formação221624
Economia2200
Estatística2200
Relações Internacionais2200
Arquivologia1100
Comunicação Social2200
Total – 10176718

Nível Superior – Atividades de Complexidade Gerencial

CargoVagas
Direito50
Tecnologia da Informação30
Ciências Contábeis4
Administração / Gestão Pública / Administração Pública / Engenharia da Produção42
Qualquer área de formação54
Total – Complexidade Gerencial180

Nível Superior – Atividade Técnica de Suporte

CargoVagas TotaisACPcDPP
Direito8512
Tecnologia da Informação7511
Ciências Contábeis7511
Administração / Administração Pública / Gestão Pública8512
Qualquer área de formação181314
Psicologia2200
Biblioteconomia1100
Total 5136510

Nível médio – Atividade de Apoio Operacional

CargoVagas Totais
Atividades de Apoio Operacional – NI40

Conforme alterações, os aprovados farão jus aos salários iniciais seguintes, referentes à jornada de 40 horas semanais:

AtividadesEfeitos financeiros a partir de 1º de agosto de 2025Efeitos financeiros a partir de 1º de abril de 2026
Atividades de Apoio OperacionalR$ 2.019,77R$ 2.120,75
Atividades Técnicas de Suporte – nível superiorR$ 4.514,78R$ 4.740,51
Atividades Técnicas de Complexidade IntelectualR$ 7.283,05R$ 7.647,20
Atividades Técnicas de Complexidade GerencialR$ 9.861,23R$ 10.354,29

Concurso ANPD: etapas e provas

Os candidatos enfrentaram as seguintes etapas:

  • a) prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, para todas as Atividades/perfis;
  • b) avaliação de títulos, de caráter unicamente classificatório;
  • c) procedimento de heteroidentificação, para os candidatos autodeclarados negros (pretos ou pardos); e
  • d) avaliação biopsicossocial, para os candidatos autodeclarados pessoas com deficiência.

Prova objetiva

A prova objetiva foi composta de 50 questões de múltipla escolha, com 5 (cinco) alternativas em cada questão, para escolha de 1 (uma) única resposta correta.

Confira, abaixo, a estrutura das provas:

Concurso ANPD: etapas e provas

Foram considerados aprovados na prova objetiva os candidatos que obtiveram o mínimo de 50% da pontuação total máxima permitida para a prova.

Avaliação de títulos

A avaliação de títulos, de caráter exclusivamente classificatório, teve pontuação máxima de 12,00 pontos, ainda que a soma dos valores dos títulos e dos comprovantes apresentados fosse superior a esse valor.

A pontuação relativa à avaliação de títulos foi limitada ao valor máximo de acordo com a tabela de pontuação a seguir:

Concurso ANPD: etapas e provas

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Informações do concurso ANPD

Informações do próximo concurso ANPD

  • Data prevista: 2026
  • Banca: a definir
  • Escolaridade: nível superior
  • Vagas: 200 previstas
  • Cargo: Especialista em Regulação de Proteção de Dados
  • Último edital: PSS ANPD 2025