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Como funciona o concurso para AGU?

Olá caro (a) amigo (a) leitor (a), como vai? Hoje você quer descobrir como funciona o concurso para Advocacia Geral da União – AGU?

Sem problemas, pois preparamos um guia especial para você, é só continuar lendo com a gente que você já vai ficar por dentro.

Este é um cargo muito desejado pelos operadores do direito, para alguns é um sonho profissional, afinal, para aqueles que amam a advocacia e procuram estabilidade nesta profissão, nada como um cargo público para unir o útil ao agradável, e o cargo como advogado da união pode oferecer isto.

Mas é um concurso nada fácil, e como vamos ver, aborda muitas áreas de estudos, requerendo do examinando grande conhecimentos jurídicos.

Elencamos essas áreas para você não perder mais tempo procurando e trouxemos alguns pontos interessantes sobre este concurso que você precisa saber.

É hora de ficar por dentro, vamos lá então? Avante caro (a) amigo (a)!

Introdução – Como funciona o concurso para AGU?

Não é segredo a importância do advogado, afinal, sua necessidade para a ordem no mundo jurídico foi prevista constitucionalmente:

Art. 133. O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei.

(CRFB/88).

A administração pública também precisa da orientação desse profissional, por isso existe o cargo de Advogado Geral da União.

Entretanto, você já deve saber que, para que o estado possa contratar alguém, ele precisa realizar um Concurso Público, o qual tal ação está regulamentada pelo artigo nº. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 – CRFB/88:

Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:

(…)

II – a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração (…)

(CRFB/88).

Nos cabe ressaltar hoje, sobre um concurso sempre muito esperado pelos operadores do direito, o para Advocacia-Geral da União, que obedecerá ao artigo nº. 37 da CRFB/88.

Esse concurso também aborda outras profissões, não só a de advogado, mas cabe ressaltar que o cargo inicial de Advogado da União será mediante a aprovação no concurso.

Mas você sabe o que esse advogado concursado faz?

O que um Advogado da União faz? – Como funciona o concurso para AGU?

Conforme a Constituição Federal, veja só o que um Advogado da União faz:

Nos termos do art. 131 da Constituição, “a Advocacia-Geral da União (AGU) é a instituição que, diretamente ou através de órgão vinculado, representa a União, judicial e extrajudicialmente, cabendo-lhe, nos termos da lei complementar que dispuser sobre sua organização e funcionamento, as atividades de consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo.”

A AGU é uma Instituição prevista pela Constituição Federal, e tem natureza de Função Essencial à Justiça, não se vinculando, por isso, a nenhum dos três Poderes que representa.

O Advogado-Geral da União, dentre outras atribuições, deve assessorar direta, imediata e pessoalmente o Presidente da República, dirigir a AGU e representar a União junto ao Supremo Tribunal Federal.

(gov.br)

Art. 131. (…)

§ 1º – A Advocacia-Geral da União tem por chefe o Advogado-Geral da União, de livre nomeação pelo Presidente da República dentre cidadãos maiores de trinta e cinco anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada.

§ 2º – O ingresso nas classes iniciais das carreiras da instituição de que trata este artigo far-se-á mediante concurso público de provas e títulos.

§ 3º – Na execução da dívida ativa de natureza tributária, a representação da União cabe à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, observado o disposto em lei.

(CRFB/88)

No ano de 2023, houve concurso para Advocacia-Geral da União, e houve grande número de ofertas de vagas segundo o site oficial do governo, veja:

O concurso público para provimento de 400 cargos no quadro de pessoal da Advocacia-Geral da União (AGU) foi autorizado. A portaria com a autorização concedida pela ministra de Gestão e Inovações e Serviço Público, Esther Dweck, foi publicada nesta quarta-feira (27/09) no Diário Oficial da União (DOU).

O concurso contará com 400 vagas distribuídas da seguinte maneira: 154 vagas para o cargo de administrador, 5 vagas para arquiteto, 2 vagas para arquivista, 90 vagas para analista técnico-administrativo, 47 para contador, 35 para economista, 18 para engenheiro, 7 para estatístico, 3 para médico, 10 para psicólogo, 20 para técnico em assuntos educacionais e 9 para técnico em Comunicação Social. Todos os cargos exigem nível superior.

O prazo para a publicação do edital de abertura do concurso público será de até seis meses, contado a partir da publicação da portaria. Já a antecedência mínima entre a publicação do edital e a realização da primeira prova do certame será de dois meses.

(gov.br).

Os Editais anteriores – Como funciona o concurso para AGU?

Os editais dos concursos sempre procuram definir os requisitos essenciais para prestar o concurso e assumir o cargo ofertado.

Neste sentido, a banca examinadora organiza o certame e delimita: os cargos ou cargo ofertado, quantas vagas serão ofertadas, quantos será a inscrição, quais serão as etapas do concurso e quantas serão, quantas questões e áreas serão abordadas, quais materiais que poderão ser usados durante a realização da prova, qual a nota de corte para aprovação, ou seja, todo o cronograma até a última fase do certame.

Conforme o último edital, que regulou a última prova de 2023, as etapas do concurso são as seguintes:

1.2 A seleção para o cargo de que trata este edital compreenderá as seguintes etapas, todas de responsabilidade do Cebraspe:

a) prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;

b) provas discursivas, de caráter eliminatório e classificatório;

c) inscrição definitiva, de caráter eliminatório;

d) prova oral, de caráter eliminatório e classificatório;

e) sindicância de vida pregressa, de caráter eliminatório; e

f) avaliação de títulos, de caráter classificatório.

(EDITAL Nº 1 – AGU, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022).

Conforme o referido edital acima, os requisitos para poder participar do concurso, quando para advogado, são:

1 – Advogado da União e requisitos para o cargo – Como funciona o concurso para AGU?

2. DO CARGO DE ADVOGADO DA UNIÃO:

REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Direito, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e comprovação de, no mínimo, dois anos de prática forense.

3.14 Cumprir as determinações deste edital.

(EDITAL Nº 1 – AGU, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022).

O subsídio inicial também não é nada mal, os novos Advogados da União passaram a receber R$ 21.014,49 (vinte e um mil, quatorze reais, e quarenta e nove centavos), conforme previsto na Lei nº 13.327/2016, em uma jornada de trabalho de 40 horas semanais.

2 – O que estudar para o concurso? – Como funciona o concurso para AGU?

Mas você tem noção do que estudar para esse concurso? Ainda não? Então vamos lá!

Segundo o Cebraspe (uma associação civil sem fins lucrativos incumbida da pesquisa, do ensino e do desenvolvimento institucional na área da educação, também uma instituição especializada na realização de concursos públicos, avaliações, seleções, certificações e pesquisas), o concurso público no ano de 2023 foi composto das fases de prova objetiva e, provas discursivas e inscrição definitiva, prova oral, sindicância de vida pregressa e avaliação de títulos.

Esta última prova de 2023 a inscrição foi no valor de R$ 180,00 (cento e oitenta reais).

A prova foi dividida em grupos de matérias.

No Grupo I, com 46 questões, aborda as matérias de: Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Tributário, Legislação da Advocacia-Geral da União, Gestão de Conflito e Governança, Direito Financeiro e Econômico e Direito Ambiental.

Já no segundo grupo, há 34 questões, com as seguintes matérias: Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Empresarial e Direito Internacional Público e Privado

No Grupo III, são 20 questões, com as seguintes matérias: Direito Penal e Direito Processual Penal, Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho, Direito da Seguridade Social e Direito Eleitoral.

A forma da prova trata-se de prova discursiva que será composta por duas partes, sendo a primeira uma redação e a segunda questões.

A redação é a elaboração de um parecer, que poderá ser realizado em até 120 linhas. A pontuação pode atingir a 70 (nota máxima nessa parte), já as questões terão que ser respondidas no máximo em 30 linhas, e cada uma valerá a 10 pontos, chegando à soma máxima de 30 pontos.

As matérias de cada parte do concurso são as indicadas por grupo, em cada grupo será abordado o sistema de questões acima.

Conclusão – Como funciona o concurso para AGU?

Você já conhecia como funciona esse concurso público?

Ele tem um sistema de prova diferente dos outros concurso não é mesmo?

Com base no último concurso, objetivamos buscar e expor para você como funciona a aplicação deste certame e expor as áreas que você precisa buscar conhecer.

Portanto, esse concurso funciona em 6 fases, e cobra 20 áreas do direito!

Agora que você já sabe, é hora de focar nos estudos e esperar o próximo edital, abrir, afinal essa é uma ótima carreira jurídica, não perca esta oportunidade!

É sempre um prazer ter você por aqui, continue pesquisando com a gente e até a próxima caro amigo (a) leitor (a).