Candidatos poderão solicitar devolução da taxa de inscrição no concurso MP SC
Carreiras Jurídicas

Candidatos poderão solicitar devolução da taxa de inscrição no concurso MP SC

Medida vale para quem não irá completar tempo de atividade jurídica

A comissão do 41º concurso de ingresso na carreira do Ministério Público de Santa Catarina divulgou nesta terça-feira (10) que os candidatos que não atingirem o tempo mínimo de atividade jurídica até a inscrição definitiva poderão solicitar a devolução da taxa de inscrição.

A medida foi publicada em comunicado divulgado no Diário Eletrônico do órgão, após retificação do edital, adequando as regras do concurso às já previstas pelo Conselho Nacional do Ministério Público.

A alteração no edital se deu em virtude de Procedimento de Controle Administrativo instaurado no CNPMP. Graças à recomendação do Conselho, os candidatos classificados no processo preambular discursivo, cujo resultado foi divulgado em 22 de novembro, poderão requerer a devolução da taxa até o dia 17 de janeiro de 2020.

O edital do concurso foi publicado em abril deste ano. Das 23 vagas, uma está reservada preferencialmente aos candidatos com deficiência e 4 outras reservadas preferencialmente aos candidatos negros.

Confira abaixo a íntegra do do comunicado da comissão do concurso:

Concurso MP SC Promotor: comunicado da comissão do certame.
Concurso MP SC Promotor: comunicado da comissão do certame.

Mais informações: Concurso MP SC

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Paulo H M Sousa

Paulo H M Sousa

Paulo H M Sousa é graduado em Direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR), em 2010, Mestre em Direito do Estado pela UFPR em 2012 e Doutor em Direito das Relações Sociais, também UFPR, em 2017. A partir de 2011 passou a lecionar na graduação e na pós-graduação em Direito em diversas Instituições de Ensino Superior, e a partir de 2015, passou a lecionar também para Concursos Públicos. Em 2011 foi aprovado em concurso para Procurador Municipal (PGM-Colombo/PR). Em 2012, foi aprovado em Concurso Público de Provas e Títulos para Professor Assistente na Universidade Estadual do Oeste do Paraná (UNIOESTE, Foz do Iguaçu/PR) e, em 2019, foi aprovado em Teste Seletivo para Professor de Prática Jurídica na Universidade de Brasília (UnB), instituições nas quais atualmente leciona.   É Professor de Direito e Advogado nas cidades de Curitiba/PR, Foz do Iguaçu/PR e Brasília/DF. Além disso, é parecerista ah hoc de numerosas revistas jurídicas.

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