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Concurso MP SC Promotor: contrato com o Cebraspe aditado; Entenda!

Contrato com a banca foi prorrogado

O Ministério Público de Santa Catarina divulgou no Diário Oficial do órgão, um termo aditivo que altera o contrato celebrado com o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (CEBRASPE).

De acordo com o documento, foi modificado de R$ 596.913,25 para R$ 732.553,28 o valor do contrato firmado entre as partes.

Vale lembrar, que em uma transmissão ao vivo realizada no dia 26 de janeiro, o Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público de Santa Catarina, Fernando da Silva Comin, declarou a intenção de retomar o concurso MP SC Promotor e de concluí-lo até o fim de 2021.

De acordo com ele, o órgão já entrou em contato e pediu o empenho do Cebraspe para a confecção de um novo cronograma, a fim de que a primeira etapa de prova ocorra até o final do mês de abril, com a devida observância das normas sanitárias.

Além disso, haverá a reabertura do período de inscrições encerradas em março de 2020 por, pelo menos, 15 dias; a revisão do conteúdo programático, devido às mudanças que possam ter ocorrido no período de suspensão e abertura de prazo para devolução da taxa de inscrição para os que não desejam mais participar da seleção.

Uma publicação oficial do dia 07 de janeiro de 2021, já havia informado que o Ministério Público do Estado de Santa Catarina havia prorrogado o prazo de vigência do contrato celebrado com o Cebraspe para a organização do concurso, até o dia 31 de agosto de 2021.

Por decisão da Comissão do 42º concurso em março de 2020, após o encerramento do período de inscrições, foi suspenso o andamento das demais atividades em razão da prevenção a propagação da epidemia do coronavírus (COVID-19) no Estado.

Sob organização do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), o certame oferta 4 vagas imediatas para o cargo de Promotor de Justiça Substituto e ainda não foi retomado.

O novo cronograma deve ser elaborado após as autoridades sanitárias federais e catarinenses considerarem segura a aglomeração de pessoas.

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Neste artigo você vai ficar por dentro de todas as novidades referentes ao Concurso MP SC Promotor. Remuneração, atribuições e curiosidades. Entre os temas abordados estão:

Concurso MP SC Promotor: Situação atual

Foi prorrogado até 31 de agosto de 2021 o contrato que visa a prestação de serviços de técnico-especializados em processos de seleção de recursos humanos, especificamente o planejamento e a execução do concurso MP SC Promotor entre o Ministério Público de Santa Catarina e o Cebraspe.

Acompanhe abaixo a publicação oficial:

O certame segue suspenso após o encerramento do período de inscrições e deverá ser retomado ainda neste primeiro semestre, após finalização do alinhamento de um novo cronograma com a banca organizadora.

Principais Datas

Aqueles que desejam garantir sua inscrição provisória deveriam acessar o site do Cebraspe, entre os dias 27 de fevereiro a 27 de março, além de pagar uma taxa que foi fixada no valor de R$ 300,00.

AtividadesData da realização
Inscrições provisórias27/02 a 27/03/2020
Data final para pagamento da taxa de inscrição 30/03/2020
Aplicação da prova preambular a definir
Inscrições definitivasa definir
Prova de Tribunaa definir
Prova Orala definir
Publicação do resultado da prova de tribuna, da prova oral e do resultado final do concursoa definir
Sessão pública de julgamento dos eventuais recursosa definir
Apreciação da homologação do concurso pelo Conselho Superior do Ministério Públicoa definir

Concurso MP SC Promotor: Carreira

Requisitos do cargo

Para ingressar no Ministério Público como Promotor de Justiça é necessário ser bacharel em Direito e contar, no tempo da inscrição definitiva (fase intermediária do concurso), com três anos completos de exercício de atividade jurídica.

Concurso MP SC Promotor: Remuneração e progressão na carreira

Subsídio

CargoSubsídio
PROCURADOR DE JUSTIÇAR$ 35.462,22
PROMOTOR DE ENTRÂNCIA ESPECIALR$ 33.689,11
PROMOTOR DE ENTRÂNCIA FINALR$ 32.004,65
PROMOTOR DE ENTRÂNCIA INICIALR$ 30.405,31
PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO R$ 28.883,98

Auxílio-alimentação

CargoAux. Alimentação
PROCURADOR DE JUSTIÇAR$ 1.482,78
PROMOTOR DE ENTRÂNCIA ESPECIALR$ 1.482,78
PROMOTOR DE ENTRÂNCIA FINALR$ 1.482,78
PROMOTOR DE ENTRÂNCIA INICIALR$ 1.482,78
PROMOTOR JUSTIÇA SUBSTITUTOR$ 1.482,78

Auxílio-saúde

Faixa etáriaValor Máximo
60 anos ou maisR$ 517,62
50 a 59 anosR$ 431,35
40 a 49 anosR$ 345,08
30 a 39 anosR$ 258,81
Até 29 anosR$ 172,55

Cargos vagos e ocupados

 ExistentesOcupadosVagos
Procurador de Justiça68608
Promotor de Justiça39137813
Promotor de Justiça Substituto*623725
 52147546

Etapas do concurso MP SC Promotor

  1. Processo Preambular Objetivo
  2. Processo Preambular Discursivo
  3. Inscrição Definitiva
  4. Prova de Tribuna
  5. Apresentação dos Títulos
  6. Prova Oral

Concurso MP SC Promotor: processo seletivo preambular objetivo

O processo seletivo preambular objetivo, de caráter eliminatório, consiste na aplicação de prova em duas fases, uma na parte da manhã e a outra na tarde, na qual as respostas indicam se as afirmativas propostas são “verdadeiras” ou “falsas”, facultado ao candidato deixar de respondê-las, hipótese em que deveria assinalar, para a questão, a alternativa “em branco”.

Prova objetiva

As fases da prova do processo seletivo preambular objetivo compreendem:

MANHÃ

A prova objetiva P1 terá a duração de 4 horas e será aplicada na data provável de 3 de maio de 2020, no turno da manhã.

Disciplinas Nº itens
Direito Constitucional 24
Direito Administrativo 20
Direito Tributário 10
Direito Eleitoral 10
Direito Penal 30
Direito Processual Penal 30
Criminologia e Política Criminal 6
Execução Penal 6
Direito Civil 30
Direito Processual Civil 30
Fundamentos e Noções Gerais de Direito 4

TARDE

A prova objetiva P2 terá a duração de 4 horas e será aplicada na data provável de 3 de maio de 2020, no turno da tarde.

Disciplinas Nº de itens
Língua Portuguesa 45
Processo Coletivo 16
Direito Ambiental 24
Defesa da Moralidade Administrativa 24
Direito do Consumidor 24
Direito da Criança e do Adolescente 24
Direitos Humanos e Cidadania 24
Direito Falimentar 4
Legislação Institucional 15

Classificação na Prova Objetiva

a) para a lista geral dos candidatos da ampla concorrência, obtiverem as maiores notas, até o total de 20% do número de candidatos que tenham realizado a prova, não podendo esse número exceder aos 180 primeiros classificados, desde que tenham estes logrado, pelo menos, nota 6,00;
b) para as listas dos candidatos às vagas reservadas às pessoas com deficiência e aos negros, tenham logrado, pelo menos, nota 6,00.

Baixe os cadernos de prova e os gabaritos do concurso anterior

Concurso MP SC Promotor: processo seletivo preambular discursivo

O processo seletivo preambular discursivo será constituído por 2 grupos de provas de respostas discursivas, compostas de questões teóricas e práticas, da seguinte forma:

a) Grupo I: Direito Penal, Direito Processual Penal e Execução Penal;

b) Grupo II: Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito da Infância e Adolescência e Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos.

Os dois grupos de provas do processo seletivo preambular discursivo serão realizados, em domingos sucessivos, em dois períodos por dia, o primeiro, com 4 horas e, o segundo, com 3 horas de duração.

As provas poderão conter incursões incidentais sobre Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Tributário, Direito Eleitoral, Direito Falimentar e Legislação Institucional.

O que será permitido na prova discursiva?

No processo seletivo preambular discursivo observar-se-á, ainda, o seguinte:

a) será permitida a consulta a súmulas não comentadas;
b) será permitida a utilização de legislação não comentada, mesmo que contenha texto sublinhado ou destacado com caneta “marca-texto”, vedada aquela que apresentar quaisquer espécies de anotações ou apontamentos, não sendo compreendidas como tal as meras remissões a dispositivos legais ou súmulas, podendo a legislação ser consultada tanto em Códigos quanto em textos impressos dos sítios oficiais da Internet;
c) o uso de Vade Mecum será permitido, desde que as partes que contenham repositórios cuja consulta esteja vedada fiquem inacessíveis ao candidato, podendo, para tanto, as respectivas páginas estarem grampeadas;
d) poderá a Comissão de Concurso exigir que o candidato utilize computador fornecido pelo Ministério Público, com editor de texto “LibreOffice”, para a realização das provas;
e) a não observância, pelo candidato, das regras acima e das demais oriundas da Comissão de Concurso, acarretará seu desligamento, imediato e sumário, do certame.

Os classificados na discursiva

Serão considerados classificados no processo seletivo preambular discursivo os candidatos que:

a) para a lista geral os candidatos em ampla concorrência que obtiverem as maiores médias aritméticas entre as duas provas, até o máximo de 35 candidatos, desde que tenham esses logrado, pelo menos, nota 5,00 em cada uma delas;
b) para as listas dos candidatos às vagas reservadas às pessoas com deficiência e aos negros, tenham obtido, em cada prova, nota igual ou superior a 5,00.

Concurso MP SC Promotor: Prova de Tribuna

Realizada em sessão pública;

Formato: desenvolvimento de tema previamente sorteado, com antecedência de 1 hora, durante a qual será permitida a consulta de material de apoio.

Pontos: 0 a 0,5;

Duração: 10” (tolerância de + 2”).

Concurso MP SC Promotor: Avaliação de Títulos

Consideram-se títulos pertinentes ao currículo das ciências jurídicas, com a valoração respectiva:

Título Pontuação
Aprovação em concurso de ingresso na carreira do Ministério Público ou da Magistratura 2 pontos
Diploma ou certificado de conclusão de curso de doutorado ou livre docência na área do Direito 1,5 pontos
Diploma ou certificado de mestrado na área do Direito 1 ponto
Exercício, em caráter efetivo, de cargo ou função técnico-jurídica privativa de bacharel em Direito, em órgãos da Administração Pública federal, estadual, distrital ou municipal 1 ponto
Certificado de conclusão de curso de especialização na área do Direito 0,5 pontos
Certificado de conclusão, com aproveitamento, de curso regular promovido por escola preparatória do Ministério Público ou da Magistratura, reconhecido pela Administração Superior 0,5 pontos
Exercício, em caráter comissionado, de cargo ou função técnico-jurídica privativa de bacharel em Direito, em órgãos da Administração Pública federal, estadual, distrital ou municipal 0,5 pontos
Certificado de aproveitamento na função de estagiário de pós-graduação ou residente jurídico do MP 0,5 pontos
Livro publicado, de autoria individual, com reconhecido valor científico para a ciência jurídica 0,25 pontos
Artigo publicado em revista jurídica que possua Conselho Editorial, com no mínimo 15 páginas, de reconhecido valor científico para a ciência jurídica 1 ponto
Exercício do magistério no ensino superior na área do Direito 0,25 pontos
Certificado de aproveitamento na função de estagiário de graduação do Ministério Público 0,25 pontos

Concurso MP SC Promotor: Prova oral

Realizada em sessão pública;

Formato: 10 perguntas por examinador;

Duração máxima (por arguição): 20”;

Pontos: 10 (1 por questão);

Notas mínimas: média global 5 e no máximo 3 notas inferiores a 5 nas arguições.

Disciplinas

  • Fundamentos e noções gerais de Direito;
  • Criminologia e Política Criminal;
  • Direito Constitucional; Direito Penal;
  • Direito Processual Penal; Direito Civil;
  • Direito Processual Civil;
  • Direitos Difusos e Coletivos;
  • Direito da Criança e do Adolescente;
  • Direito Administrativo;
  • Direito Tributário;
  • Direito Falimentar;
  • Direito Eleitoral;
  • Legislação Institucional.

Concurso MP SC Promotor: O que é “Atividade Jurídica” para fins de comprovação?

Será considerada atividade jurídica para os fins deste item aquelas descritas nos §§ 2º e 5º do art. 2º da Resolução n. 002/2018/CSMP, a saber:

a) o efetivo exercício de advocacia, inclusive voluntária, com a participação anual mínima em 5 (cinco) atos privativos de advogado (Lei n. 8.906, de 4 de julho de 1994), em causas ou questões distintas;

b) o exercício de cargo, emprego ou função, inclusive de magistério superior, que exija a utilização preponderante de conhecimentos jurídicos;

c) o exercício de função de conciliador em tribunais judiciais, juizados especiais, varas especiais, anexos de juizados especiais ou de varas PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA 2 judiciais, assim como o exercício de mediação ou de arbitragem na composição de litígios, pelo período mínimo de 16 horas mensais e durante 1 (um) ano;

d) desde que integralmente concluídos com aprovação, os cursos de pósgraduação em Direito ministrados pelas Escolas do Ministério Público, da Magistratura e da Ordem dos Advogados do Brasil, além dos cursos de pós-graduação reconhecidos, autorizados ou supervisionados pelo Ministério da Educação ou por órgão competente.

Concurso MP SC Promotor: histórico de concursos

  • 29º – 2001
  • 30º – 2002
  • 31º – 2004
  • 32º – 2005
  • 33º – 2007
  • 34º – 2009
  • 35º – 2011
  • 37º – 2012
  • 38º – 2013
  • 39º – 2014
  • 40º – 2016
  • 41º – 2019
  • 42º – 2020

Concurso MP SC Promotor: Informações do 41º Concurso

O último concurso realizado pela instituição, publicado em abril de 2019, com 23 vagas (18 AC + 1 para pessoa com deficiência e 4 para candidatos negros) para o cargo de Promotor de Justiça Substituto, ainda está em andamento. Confira o cronograma final do certame:

Último edital MP SCEdital MP SC 2019

AtividadesData da realização
Sessão pública de julgamento dos eventuais recursos28/2/2020
Publicação do resultado do julgamento de eventuais recursos referentes às provas de tribuna e oral2/3/2020
Apreciação da homologação do concurso pelo Conselho Superior do Ministério Público4/3/2020

CURSO MP SC PROMOTOR

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Ficha técnica concurso mp sc promotor

Principais informações do concurso MP SC Promotor

Vagas: 04 vagas
Cargos: Promotor de Justiça Substituto
Lotações: Santa Catarina
Banca: Cebraspe
Escolaridade: Bacharelado em Direito + 3 anos de atividade jurídica
Edital MP SCEdital MP SC 2020

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