Essa é uma questão de recorrente aplicação prática. Pois bem. Numa leitura estrita do inciso III do § 2º do…
Diante das inovações operadas pela Lei 13.964/2019 (Pacote Anticrime), focalizando o objeto de nossa análise, as questões que se colocam…
Uma das grandes inovações do Pacote Anticrime (pelo menos no que se refere a texto de lei), foi a introdução…
Para contextualizar nossas ponderações e focar o objeto deste breve e pontual ‘artigo’, partiremos de uma premissa legal e inquestionável:…
A resposta a essa primeira indagação tem relevância prática. Faço uma segunda pergunta para demonstrar isso: poderia a Polícia Militar…
O princípio da insignificância decorre do aspecto de intervenção mínima do Direito Penal brasileiro, mormente demonstrado pelos seus axiomas de…
Havia perguntado, nas redes sociais (prof.leotavares), se o juiz poderia conceder liberdade provisória (LP), inclusive com medida cautelar (MC) diversa,…
Olá amigos! Ontem (15/12/2019) tivemos a prova para a magistratura do TJRJ. Prova bem acessível e que NÃO revelou dificuldades…
De acordo com o art. 366 do CPP, quando o réu é citado por edital, não comparece e não constitui…
Olá pessoal! Hoje tivemos a prova objetiva para o Ministério Público de São Paulo. Vamos aqui trazer o gabarito não…