O conceito de Partido Político pode ser traduzido em uma agremiação de uma parcela da sociedade que se propõe a…
satisfação, cumprimento, penhora, execução.
O capítulo VII da Constituição Federal trata da Administração Pública e seus preceitos basilares, sendo ela amplamente considerada, ou seja,…
atos processuais, processo, procedimento
O termo “pessoa” pode se referir à pessoa natural, também chamada pessoa física, ou a uma entidade criada, para a…
Princípios são espécies do gênero normas jurídicas, tal qual as regras positivadas. Assim, os princípios que regem os direitos políticos…