Lucas Ângelo de Freitas
Aprovado em 17° lugar no concurso PC-MS para o cargo de Investigador
Aprovado no concurso PC-MS: Lucas Freitas
Notícia
Concurso Polícia Penal MA: comissão formada; edital em 2026
Novo edital do concurso Polícia Penal MA deve ofertar 203 vagas!
Está formada a comissão setorial responsável pelo novo concurso Polícia Penal MA (Secretaria de Administração Penitenciária do Maranhão).
Segundo documento divulgado no Diário Oficial, o grupo é composto por cinco servidores e irá auxiliar a comissão central. Vale lembrar que o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026 prevê a oferta de 203 vagas!
As oportunidades serão destinadas a diferentes cargos de níveis médio, técnico e superior, incluindo Policial Penal. Já os salários iniciais variam de R$ 1.717,77 a R$ 6.688,07.
Vale lembrar que o concurso PP MA foi solicitado pela corporação para provimento de 220 vagas imediatas e formação de cadastro de reserva.
Além disso, o deputado Wellington do Curso comentou, em suas redes sociais, sobre a realização do certame: “Estamos na luta por mais segurança para a população e por respeito aos concurseiros que sonham em servir ao nosso estado”, destacou.
- Polícia Penal MA
- Status: comissão formada
- Vagas: a definir
- Salário inicial: R$ 1.717,77 a R$ 7.663,42
- Último edital: Agepen MA 2016
Será que vem um novo concurso por aí?? Acompanhe nosso artigo e confira tudo sobre este certame!
Concurso Polícia Penal MA: situação atual e panorama
Comissão formada
Está formada a comissão setorial com a finalidade de auxiliar a comissão central responsável pelo novo concurso da Secretaria de Administração Penitenciária do Maranhão.
PLOA 2026
O novo concurso público da Polícia Penal do Maranhão segue previsto e consta no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026.
Edital PP MA solicitado
A Secretaria de Administração Penitenciária do Maranhão solicitou, com urgência, a realização de um novo concurso para a Polícia Penal MA. Veja as vagas e cargos requisitados:
- Inspetor de Polícia Penal I: 100 + CR | Remuneração: R$ 6.668,07 (R$ 7.663,42 – vigente a partir de julho de 2025)
- Auxiliar de Segurança Penitenciária: 30 + CR | Remuneração: R$ 1.717,77
- Técnico Penitenciário Administrativo: 20 + CR | Remuneração: R$ 1.717,77
- Técnico Penitenciário em Enfermagem: 20 + CR | Remuneração: R$ 1.717,77
- Especialista Penitenciário Jurídico: 10 + CR | Remuneração: R$ 3.435,54
- Especialista Penitenciário Assistente Social: 10 + CR | Remuneração: R$ 3.435,54
- Especialista Penitenciário Psicologia: 10 + CR | Remuneração: R$ 3.435,54
- Especialista Penitenciário Pedagogo: 10 + CR | Remuneração: R$ 3.435,54
- Especialista Penitenciário Enfermeiro: 10 + CR | Remuneração: R$ 3.435,54
Confira o pedido do novo concurso Polícia Penal MA na íntegra
Novo concurso anunciado
O deputado Wellington do Curso anunciou, em suas redes sociais, a realização de um novo concurso Polícia Penal MA.
Em reunião com o Secretário de Segurança Pública, Delegado Maurício Ribeiro Martins, o deputado discutiu pautas importantes para a área, incluindo a realização do certame.
“Estamos na luta por mais segurança para a população e por respeito aos concurseiros que sonham em servir ao nosso estado”, destacou o deputado Wellington.
Concurso Polícia Penal MA: sobre a carreira
Foi publicada a Lei nº 11.342/2020, que institui a Polícia Penal como órgão do Sistema de Segurança Pública do Estado do Maranhão.
Os cargos já foram chamados de Agente Penitenciário e Inspetor Penitenciário, mudando para Inspetor Estadual de Execução Penal e Agente Estadual de Execução Penal em 2017 e sendo alterados para Inspetor de Polícia Penal I e II.
Confira abaixo a nova nomenclatura e alteração:
Remuneração Polícia Penal MA
De acordo com o Portal da Transparência da corporação, o salário inicial da carreira de Policial Penal é de R$ 7.663,42. Veja abaixo para todas as funções:
Além disso, abaixo estão as remunerações reais de um aprovado no concurso Polícia Penal MA, segundos dados obtidos no portal da transparência do órgão:
Inspetor de Polícia Penal I
Auxiliar de Segurança Penitenciária
Técnico Penitenciário Administrativo
Especialista Penitenciário – Direito
Especialista Penitenciário – Enfermagem
Requisitos para os cargos
- Inspetor de Polícia Penal:
- Nível superior em instituição de ensino credenciada pelo MEC
- Possuir Carteira Nacional de Habilitação – categoria B
- Auxiliar de Segurança Penitenciária:
- Conclusão de Nível Médio em instituição de ensino credenciada pelo MEC
- Comprovar a aptidão psicológica para o manuseio de arma de fogo, atestada em laudo conclusivo fornecido por psicólogo credenciado pela Polícia Federal
- Técnico Penitenciário Administrativo:
- Possuir ensino médio completo em Instituição Credenciada pelo MEC
- Técnico Penitenciário em Enfermagem:
- Possuir curso técnico em Enfermagem em Instituição Credenciada pelo MEC
- Possuir registro no Conselho de Enfermagem – COREN/MA
- Especialista Penitenciário Jurídico:
- Possuir nível superior de bacharelado no curso de direito em Instituição Credenciada pelo MEC
- Especialista Penitenciário Assistente Social:
- Possuir curso superior de bacharelado no curso Serviço Social em Instituição Credenciada pelo MEC
- Possuir registro no Conselho de Assistência Social – CRESS/MA
- Especialista Penitenciário Psicologia:
- Possuir curso superior de bacharelado no curso psicologia em Instituição Credenciada pelo MEC
- Possuir registro no Conselho de Psicologia – CRP/MA
- Especialista Penitenciário Pedagogo:
- Possuir curso superior em Pedagogia em Instituição Credenciada pelo MEC;
- Possuir registro no MEC
- Especialista Penitenciário Enfermeiro:
- Possuir curso superior de bacharelado no curso Enfermagem em Instituição Credenciada pelo MEC
- Possuir registro no Conselho de Enfermagem – COREN/MA
Atribuições dos cargos
Policial Penal (Inspetor de Polícia Penal I)
- a) Realizar atividades envolvendo o planejamento e execução de serviços de segurança, vigilância, custódia de presos
- recolhidos nos estabelecimentos penais na execução das penas privativas de liberdade, restritivas de direitos e das medidas de segurança; executar programas e ações voltadas à execução penal para reintegração dos presos;
- b) Garantir a ordem, vigilância, disciplina e a segurança das unidades penais e dos presos;
- c) Fazer rondas periódicas e manter a segurança do estabelecimento penal;
- d) Fiscalizar o trabalho e o comportamento da população carcerária, observando os regulamentos e normas próprias, conforme a Lei de Execução Penal – LEP e outros documentos internacionais;
- e) Informar às autoridades superiores sobre as ocorrências surgidas no período de trabalho;
- f) Verificar e comunicar a administração as condições de limpeza e higiene das celas e instalações sanitárias de uso dos presos;
- g) Operar sistema de rádio-comunicação na área do sistema penal interna e externamente;
- h) Coordenar trabalhos desenvolvidos na sua área;
- i) Fiscalizar a entrada e a saída de pessoas e veículos dos estabelecimentos penais, incluindo a execução de revistas corporais;
Auxiliar Penitenciário
- I – auxiliar o Inspetor de Polícia Penal a realizar a guarda e vigilância interna da Unidade Prisional, apoiando na ordem, segurança e disciplina;
- II – receber e incluir o preso nas regras e normas da Unidade Prisional;
- III – acompanhar e monitorar a movimentação de presos, nas dependências internas da Unidade Prisional, em deslocamentos diversos, de acordo com as determinações legais, encaminhando-os para atendimento nos diversos setores sempre que se fizer necessário;
- IV – observar as condições de segurança, estrutural e disciplinares, dos presos em suas atividades, individuais e coletivas, com a finalidade de detectar problemas e situações anormais;
- V – orientar os presos quanto às normas disciplinares, divulgando os direitos, deveres e obrigações conforme normativas legais;
- VI – efetuar o controle de visitantes e revistar toda pessoa previamente autorizada que pretenda ingressar na Unidade Prisional;
- VII – controlar a entrada e saída de pessoas, veículos e volumes, conforme normas específicas da unidade;
Especialista Penitenciário
- Elaborar e desenvolver políticas públicas de execução e tratamento penal;
- Planejar, executar a avaliar programas de individualização da pena;
- Promover o aprimoramento e a sistematização do exame criminológico com vista à individualização da pena;
- Avaliar e diagnosticar, através de exame criminológico, a personalidade do preso, para fins de classificação e individualização da pena;
- Efetuar a prognose criminal para efeitos de reincidência, periculosidade, regimes e outros efeitos na execução da pena;
- Produzir avaliações técnicas que identifiquem as condições psicossociais do preso com vistas aos benefícios legais;
- Compor equipes interdisciplinares de execução e tratamento penal nos estabelecimentos penais com objetivo de propor e executar intervenções que reduzam a vulnerabilidade psicossocial do preso, auxiliando-o no seu processo de reintegração social;
- Realizar assessoria técnica ao preso dentro dos princípios éticos;
- Realizar sindicâncias, averiguações e inspeções em órgãos e estabelecimentos penais, quando demandado;
- Contribuir efetivamente para desenvolvimento funcional, qualidade e eficiência da organização e administração penitenciária;
- Desempenhar atividades de coordenação e fiscalização dos Técnicos Penitenciários e dos demais profissionais de mesma carreira, sempre que determinado;
Técnico Penitenciário
- Auxiliar nas políticas de execução e tratamento penal;
- Auxiliar programas de individualização da pena;
- Auxiliar no aprimoramento e a sistematização do exame criminológico com vista à individualização da pena;
- Auxiliar nas avaliações técnicas que identifiquem as condições psicossociais do preso com vistas aos benefícios legais;
- Auxiliar nos programas e ações de atenção, prevenção e atendimento às questões de saúde mental e do trabalho;
- Auxiliar nos processos pedagógicos de capacitação, aperfeiçoamento e atualização de conhecimentos profissionais aos servidores, junto às atividades funcionais nas áreas administrativas, operacional e técnica;
- Auxiliar nos programas e ações da respectiva área;
- Participar de capacitações internas e externas;
- Executar outras tarefas correlatas, definidas em normas específicas;
- Exercer atividades de natureza administrativa e técnico-organizacional relativas ao aporte metodológico para a continuidade, desenvolvimento, execução, controle, fiscalização e implementação das ações governamentais na área de execução penal nas Unidades Prisionais e Médico-Penais, observando a caracterização, complexidade e responsabilidade exigidas para o desempenho da função;
- Articular com os demais setores das unidades prisionais.
Concurso Polícia Penal MA: último edital
- Data: 2016
- Vagas: 100
- Requisito: nível superior
- Banca: FUNCAB
- Edital: Agepen MA 2016
O último concurso foi realizado em 2016 e ofertou 100 vagas para Agente Penitenciário (nomenclatura foi alterada duas vezes depois disso). A banca organizadora foi a Fundação Funcab.
Sob o âmbito da AGEPEN, a remuneração da época foi de R$ 3.283,56 para uma jornada de trabalho de 40 horas semanais.
De acordo com informações da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Maranhão, o último certame registrou o total de 3.680 inscrições.
Etapas e prova do último concurso Polícia Penal MA
O concurso foi dividido por duas etapas: A primeira, composta por prova objetiva e discursiva, e a segunda, por teste de aptidão física, teste psicotécnico, exames médicos e odontológico, e curso de formação e investigação social.
Prova objetiva
A Prova Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, contou com 80 questões de múltipla escolha e seria aprovado o candidato que obtivesse 50% da pontuação total da prova (55 pontos).
Prova discursiva
De caráter eliminatório e classificatório, a etapa valeu o total de 20 (vinte) pontos e consistiu em redação de texto dissertativo, sobre tema enunciado no caderno de questões.
Teste de aptidão física
Foram realizados os seguintes exercícios, para ambos os sexos:
- Salto em altura
- Salto em distância
- Flexões Abdominais
- Corrida Aeróbica
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Informações do último concurso Polícia Penal MA
- Previsão: 2026
- Vagas: a definir
- Requisito: nível superior
- Banca: a definir
- Último edital: Agepen MA 2016