Concurso Receita Federal tem portaria que define responsável pela organização do certame
A preparação para o novo Concurso Receita Federal ganhou mais um avanço. A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil publicou a Portaria RFB nº 726, que delega ao Subsecretário de Gestão Corporativa a competência para conduzir os atos relacionados à organização e realização do certame.
A medida abrange atividades como planejamento, organização, execução, acompanhamento e avaliação do concurso para cargos da Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal.
De acordo com o documento, o Subsecretário de Gestão Corporativa poderá adotar uma série de medidas necessárias para o andamento da seleção. Entre elas está a instituição, alteração ou extinção de comissões, grupos de trabalho e outras instâncias de gestão relacionadas ao concurso.
Também caberá ao responsável pela área autorizar a publicação de editais, portarias, comunicados e demais atos necessários para a realização do certame.
A autorização do MGI contempla 146 vagas para cargos de nível superior da Receita Federal. A distribuição ficou definida da seguinte forma:
As oportunidades exigem formação em nível superior, com possibilidade de ingresso para candidatos com graduação em qualquer área de formação, conforme as regras da autorização.
Com a delegação formalizada pela Portaria RFB nº 726, a expectativa agora se volta para os próximos atos administrativos do concurso, incluindo a estruturação das instâncias responsáveis pela seleção e o avanço dos procedimentos para contratação da banca.
Até o momento, entretanto, a nova portaria não estabelece uma data específica para o edital nem define a banca organizadora. O que já está confirmado é a autorização de 146 vagas e a previsão de que o concurso seja estruturado dentro do prazo estabelecido pelo MGI.
Para quem pretende disputar uma das oportunidades, o cenário reforça a importância de iniciar a preparação antes da publicação do edital, especialmente diante da previsão de avanço dos procedimentos ainda em 2026.
Segundo a Receita Federal, por meio de seu FAQ, o próximo concurso será realizado em duas etapas. A primeira contará com prova objetiva e prova discursiva, para ambos os cargos, enquanto a segunda será composta pelo Curso de Formação Profissional, de caráter exclusivamente eliminatório.
Uma novidade confirmada é que o Curso de Formação será realizado presencialmente em São Paulo (SP). Como terá caráter somente eliminatório, o desempenho do candidato nessa etapa não será utilizado para alterar sua classificação.
As provas serão aplicadas em todas as capitais dos estados e no Distrito Federal. Já o concurso terá abrangência nacional, com vagas que poderão ser distribuídas entre quaisquer unidades da Receita Federal no país.
Após a primeira etapa, os candidatos poderão indicar, em ordem de preferência, as unidades onde desejam ser lotados. A definição será feita de acordo com a classificação obtida na primeira fase.
Além disso, o concurso de remoção interna será realizado paralelamente ao concurso público, com previsão de homologação durante o curso de formação.
Assim, os candidatos terão acesso às unidades com vagas disponíveis e poderão fazer suas opções conforme sua classificação na primeira etapa.
Neste momento, o concurso ainda não possui edital publicado, nem período de inscrições ou data de provas definidos.
A Receita Federal informou que está realizando o levantamento de instituições especializadas para subsidiar a contratação da empresa que ficará responsável pela organização do certame.
O órgão também esclareceu que o processo de contratação é sigiloso, pelo menos até o encerramento do concurso. Segundo a Receita, o procedimento contém informações sensíveis relacionadas às medidas de segurança e à organização do certame, e a divulgação dessas informações poderia comprometer a execução do concurso.
O cronograma previsto no Termo de Referência também não representa um calendário definitivo. As datas são estimadas e deverão ser acordadas posteriormente com a instituição contratada.
Isso porque as provas destinadas aos dois cargos serão realizadas na mesma data. Assim, o candidato deverá escolher para qual dos cargos deseja concorrer.
Por fim, a Receita Federal também confirmou que os candidatos não poderão participar simultaneamente da seleção para Auditor-Fiscal e Analista-Tributário.
| Informação | Situação |
|---|---|
| Cargos | Auditor-Fiscal e Analista-Tributário |
| Escolaridade | Nível superior em qualquer área |
| Etapas | 2 |
| 1ª etapa | Prova objetiva e discursiva |
| 2ª etapa | Curso de Formação Profissional |
| Curso de formação | Caráter eliminatório |
| Provas | Capitais dos estados e Distrito Federal |
| Abrangência das vagas | Nacional |
| Inscrições e data das provas | A definir |
| Banca organizadora | Em processo de contratação |
| Situação atual | Em fase de planejamento |
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Assinatura para o Concurso Receita Federal:
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