João Filipe Iura
Aprovado em 6° lugar no concurso do MMA para o cargo de Analista Ambiental
ENTREVISTA: João Filipe Iura – Aprovado em 6° lugar no concurso do MMA para o cargo de Analista Ambiental
Notícia
SEPLAD DF terá concurso suspenso devido a lei de cotas; veja!
Em cumprimento à lei de cotas, o concurso SEPLAD DF (Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Administração do Distrito Federal) terá de ser suspenso.
A partir de nota omitida pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), foi divulgado que uma Ação Civil Pública (ACP) foi aprovada, obrigando o Cebraspe, banca do concurso, a adotar a medida.
A ação é justificada pelos assinantes Ned (Núcleo de Enfretamento à Discriminação) e Prodep (5ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social), onde afirmam que a banca não proferiu corretamente o procedimento de cota em todas as fases.
Isso porque, de acordo com o comunicado, parte dos candidatos negros não tiveram corrigidos suas provas discursivas, limitando a um número abaixo da porcentagem garantida por lei.
Assim, a ACP exige que o Cebraspe realize a correção das respectivas provas e, caso aprovados, submetam os candidatos às demais fases do certame.
Conforme o MPDFT, a medida foi levantada, primeiramente, pelos candidatos prejudicados durante a seleção, que apresentaram o descumprimento ao Ministério.
“Esse entendimento não pode conduzir à exclusão de outros candidatos negros às vagas destinadas a cotistas, pois as demais fases do concurso são eliminatórias e classificatórias, com conseguinte alteração nas posições de classificação. Ou seja, a interpretação deve ser sempre no sentido de ampliar a participação de pessoas negras e não de proceder ao afunilamento, com restrição da participação de pessoas negras desde a primeira fase no concurso”, argumentam os promotores de Justiça em nota do MPDFT.
Ademais, o Cebraspe terá o prazo de 20 dias para cumprir as determinações. Vale lembrar que as cotas raciais em concursos públicos são garantidas pela Lei nº 12.990/2014, Lei Distrital nº 6.321/2019, além do próprio edital.
LDO prevê mais de 7,6 mil convocados!
Conforme publicado na redação final da Lei de Diretrizes Orçamentários (LDO) de 2024, estão previstas 7.663 vagas para nomeações do concurso SEPLAD DF.
O último concurso da Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Administração do Distrito Federal (SEPLAD DF) ocorreu em 2023, entretanto, somente para o cargo de técnico em enfermagem.
De acordo com o edital, foram ofertadas 200 vagas imediatas e mais 1.000 oportunidades em cadastro de reserva. A organização do certame ficou por conta da FUNATEC.
Sobre a SEPLAD DF
A Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Administração teve o nome alterado recentemente. Até 2022 o órgão era chamado de Secretaria de Economia do Distrito Federal.
A Seplad é responsável pelo planejamento e orçamento, contratos corporativos, tecnologia da informação, política de gestão de pessoas, saúde do servidor, monitoramento de políticas públicas, gestão estratégica e qualificação de organizações sociais no Distrito Federal, entre outras atividades.
Para ficar por dentro de todas as informações sobre o concurso Seplad DF, que será suspenso em breve, não deixe de conferir nosso artigo completo sobre a seleção:
Mais informações do concurso Seplad PA