Com provas marcadas para o dia 29 de dezembro, o concurso da Prefeitura de Ipueiras, Tocantins, foi suspenso pelo Tribunal de Justiça do Estado (TJTO).
A decisão atende a uma Ação Civil Pública (ACP) apresentada pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO), na qual foram identificadas graves irregularidades fiscais na administração municipal.
Entre os problemas apontados estão o excesso de despesas com pessoal, que ultrapassaram 54,30% da Receita Corrente Líquida, desrespeitando os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Além da suspensão do concurso, também foi proibida a criação de novos cargos, alterações em carreiras e a concessão de vantagens ou reajustes.
Em contrapartida, a Prefeitura de Ipueiras esclareceu que a realização do concurso não causará impacto imediato nas despesas de pessoal deste ano, já que a homologação só acontecerá em 2025.
“A Administração Municipal está adotando as medidas jurídicas cabíveis para reverter a suspensão e garantir a realização do concurso público, em respeito aos candidatos inscritos e ao compromisso da gestão com a transparência e responsabilidade fiscal“, informou
Com organização da CAP Concursos, estavam sendo ofertadas 68 vagas imediatas, além de oportunidades em cadastro de reserva.
