5 temas indispensáveis para o estudo do Direito Corporativo

Conheça cinco assuntos essenciais para uma excelente atuação jurídica no meio corporativo

O Direito Corporativo é um segmento na área jurídica que presta consultoria e/ou auxilia as organizações em relação às suas demandas empresariais. Os profissionais que atuam nesse campo são indispensáveis para garantir que as companhias estejam de acordo com a legislação vigente e, assim, reforcem seus posicionamentos de credibilidade e transparência em relação aos seus clientes, acionistas e demais stakeholders. 

Nos últimos anos, vimos grandes empresas brasileiras envolvidas em casos de corrupção que marcaram o noticiário no nosso país e também no exterior. Dessa forma, percebe-se um aumento da preocupação com a ética e com a confiabilidade das organizações para que elas atuem de uma forma adequada na nossa sociedade. O próprio mercado corporativo traz essa pressão para que as ações desenvolvidas pelas pessoas jurídicas sejam submetidas a processos de compliance e de auditoria. 

No artigo de hoje, vamos entender em detalhes 5 temas que são indispensáveis para o trabalho do profissional que atua na área de Direito Corporativo. Boa leitura!

1) Programas de compliance

Conforme mencionamos anteriormente, os programas de compliance têm se tornado uma das ações mais importantes e estratégicas dentro dos grandes negócios na atualidade. Eles permitem verificar se a legislação e as demais regulamentações da área de atuação da organização estão efetivamente sendo cumpridas, bem como ajuda a avaliar o desempenho no aprimoramento das políticas internas e externas daquela empresa. 

Para evitar escândalos e crises de grandes proporções, as empresas têm investido na consolidação de robustos programas de compliance para garantir a confiabilidade de suas operações. Dessa forma, o compliance é importante não apenas para identificar falhas e possíveis fraudes, mas também para corrigir e prevenir questões organizacionais que podem, seja em curto ou em longo prazo, prejudicar seriamente as atividades da empresa e a sua reputação.

Além de conceitos gerais de compliance, entende-se que o profissional precisa ter conhecimento a respeito de práticas de prevenção de riscos, desenvolvimento de compliance anticorrupção, realização de programas de integridades e técnicas de comunicação para desenvolvimento dos projetos desse setor. 

2) Políticas estruturadas de responsabilidade social

A responsabilidade social é um dos pontos centrais das estratégias de marketing e, também, do posicionamento das organizações no mercado. Há um movimento crescente nas últimas décadas para a valorização de empresas que são socialmente responsáveis. No entanto, com a crise do COVID-19, tornou-se clara a necessidade das organizações apresentarem ações efetivas para contribuírem com o bem-estar social. 

A situação da pandemia se apresentou como uma oportunidade para que as empresas se posicionassem a favor da sociedade, como parceiras para o enfrentamento da calamidade pública. Contudo, esse momento também foi um grande risco para organizações que ainda não haviam desenvolvido esse olhar para a atuação social e, assim, realizaram ações desastrosas – do ponto de vista de marketing e também de negócio – ao atuarem no contexto da crise. 

Portanto, a responsabilidade social pode ser manifestada por meio de políticas de ESG (Environment, Social and Corporate Governance), que devem ser aplicadas de forma ética, transparente e estruturada. A responsabilidade social não deve ser manifestada nas empresas apenas por ações esporádicas, mas deve estar integrada ao planejamento estratégico da organização como um todo. 

Logo, nesse contexto, o profissional da área do Direito Corporativo deve conhecer a responsabilidade social, entender como ela deve ser aplicada e, além disso, ter um entendimento aprofundado sobre temas como governança corporativa e meio ambiente, por exemplo. 

3) Visão a respeito da economia e do seu impacto no meio corporativo

O profissional de Direito, além dos conhecimentos da sua área de atuação, precisa ter clareza a respeito dos princípios que regem a economia, sobretudo no caso de quem deseja atuar no Direito Corporativo. A intersecção entre as duas áreas é um ponto estratégico para que as organizações possam se posicionar tanto em relação ao mercado consumidor, mas também possam manter relações saudáveis e éticas com os seus acionistas na bolsa de valores.

O entendimento do Direito Econômico, por exemplo, ajuda o profissional a compreender em detalhes como as alterações nas legislações e as políticas econômicas afetam de forma direta as ações das organizações. Além disso, permite uma visão mais completa para as estratégias que serão aplicadas pelas empresas, sobretudo em momentos de crise e de instabilidade na economia nacional. 

Dessa forma, o profissional deve conhecer temas como o histórico do Direito Econômico no nosso país, a intervenção do estado no domínio econômico, as concessões e as parcerias público-privadas (PPP), o direito da concorrência e a Lei de Liberdade Econômica, por exemplo. 

4) Operações de fusões e aquisições

As operações de fusões e aquisições são extremamente comuns no mercado privado e, portanto, podem ter um impacto direto em um determinado segmento econômico. Elas alteram de forma significativa as relações empresariais e as concorrências nos mais diversos setores de atuação. Logo, envolvem relações jurídicas e financeiras extremamente complexas e são uma excelente oportunidade de atuação para o profissional que se interessa pelo Direito Corporativo.

Para entendimento dessas questões, é indispensável estudar temáticas como a compra e venda de ações, as modificações no capital social, a alienação do controle acionário, a due diligence na aquisição de empresas e os aspectos legais de investimentos em startups, por exemplo.

5) Ética empresarial

Para que todas as demais perspectivas do Direito Corporativo possam ser aplicadas na prática, entende-se que a ética empresarial deve ser o pilar central das ações implementadas pelas organizações. No entanto, como a ética pode ser aplicada na prática? Quais são os desafios para que haja a valorização de princípios éticos nas empresas?

Esses questionamentos são a base para que o profissional possa desenvolver um olhar crítico para as questões empresariais e para que a sua própria atuação seja compatível com a ética corporativa. 

Nesse sentido, é preciso refletir sobre qual é a relação entre a ética e os programas de compliance, a ética e o bem-estar social, a integridade interorganizacional e a resolução de dilemas éticos no meio empresarial. 

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Todos os temas explicados no artigo de hoje são assuntos selecionados pelos nossos especialistas na área jurídica para o nosso programa de pós-graduação em Direito Corporativo Aplicado e Compliance. 

O curso foi desenvolvido especificamente para profissionais que desejam atuar no mercado privado e, assim, ter um diferencial ao trabalhar com questões que envolvem o dia a dia das organizações. O programa é certificado pelo MEC e é composto por 585 horas totais de carga horária, bem como pode ser concluído em 14 meses. 

Conheça as disciplinas do curso:

• Direito Econômico Aplicado a Empresas;
• Operações Societárias em Fusões e Aquisições (M&A);
• Negócios Imobiliários; 
• Ética empresarial;
• ESG: Meio Ambiente, Social e Governança Corporativa;
• Gestão de Riscos;
• Controles e Auditoria Interna;
• Conceitos Gerais de Compliance;
• Estruturação de Programas de Compliance;
• Entrevistas e Investigações Internas;
• Compliance Tributário;
• Compliance Financeiro;
• Compliance na Saúde.

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