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Este curso traz conteúdo básico de teoria e legislação conforme expresso no cronograma.

 

 

Garantia de Satisfação OU SEU DINHEIRO DE VOLTA
Se você, dentro do período de 7 dias não estiver satisfeito, nós devolveremos seu dinheiro
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Certificado
Ao final do curso receba um certificado de conclusão
Cronograma
Vendas até: 18/10/2026
Acesso até o dia da prova.
Carga Horária
42 horas
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Conteúdo do curso

Disponível
Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB – Lei nº 9.394/1996): Organização da educação nacional e competências dos entes federativos.
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Disponível
Plano Nacional de Educação (PNE – Lei nº 15.388/2026): Metas e responsabilidades dos municípios.
Disponível
Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei nº 8.069/1990): Direito à educação e deveres da escola.
Disponível
FUNDEB (Lei nº 14.113/2020): Financiamento da educação básica e controle social.
Disponível
Gestão democrática do ensino público: Princípios legais e participação da comunidade escolar.
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Disponível em 08/08/2026
Conselho Escolar e Conselho Municipal de Educação: Competências e atribuições.
Disponível em 09/09/2026
Gestão de patrimônio público escolar: Controle, conservação e responsabilidade sobre bens públicos. Regimento Escolar: Natureza jurídica, elaboração e aplicação. Responsabilidade administrativa do gestor escolar: Atos administrativos e deveres funcionais.
Disponível
Lei de Acesso à Informação (Lei no 12.527/2011): Transparência
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