Organização da educação nacional: sistemas de ensino; níveis, etapas e modalidades da Educação Básica. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB nº 9.394/1996 e suas alterações.
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB): fundamentos, objetivos e financiamento da educação básica.
Plano Nacional de Educação – PNE (Lei nº 13.005/2014): diretrizes, metas e estratégias relacionadas à Educação Infantil, alfabetização, qualidade da educação, inclusão, formação docente, educação integral e gestão educacional
Gestão democrática da educação
Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica;
Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil; Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 anos.
Base Nacional Comum Curricular (BNCC): fundamentos pedagógicos; competências gerais da Educação Básica; direitos de aprendizagem e desenvolvimento; campos de experiências da Educação Infantil; competências específicas dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental; organização curricular e avaliação das aprendizagens.
Referenciais Curriculares da Secretaria Municipal da Educação de Salvador para a Educação Infantil e os Anos Iniciais do Ensino Fundamental.
Alfabetização e letramento
Computação na Educação Básica: pensamento computacional; cultura digital; mundo digital; tecnologias digitais aplicadas aos processos de ensino e aprendizagem. Política Nacional de Educação Digital (Lei nº 14.533/2023): inclusão digital; cidadania digital; educação midiática; uso crítico, ético e responsável das tecnologias digitais; desenvolvimento de competências digitais na Educação Básica.
Educação das relações étnico-raciais, educação antirracista e enfrentamento ao racismo e às discriminações. Lei nº 10.639/2003, Lei nº 11.645/2008 e Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais.
Educação Especial na perspectiva da educação inclusiva.(Políticas de Educação Especial)
Política Nacional de Educação Especial.
Atendimento Educacional Especializado (AEE).
Acessibilidade, desenho universal para aprendizagem (DUA), inclusão escolar e respeito à diversidade.
Competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Direito à educação, princípios e garantias. Organização da educação nacional: sistemas de ensino; níveis, etapas e modalidades da Educação Básica.
3. Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990): direitos fundamentais da criança e do adolescente; direito à educação; proteção integral; responsabilidades da escola; prevenção e enfrentamento das violências contra crianças e adolescentes; articulação com a rede de proteção.
3. Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990): medidas de proteção
Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência – LBI (Lei nº 13.146/2015).
Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência – LBI (Lei nº 13.146/2015).
Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência – LBI (Lei nº 13.146/2015).
Educação em Direitos Humanos: Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos; democracia; cidadania; cultura de paz; diversidade; direitos humanos na educação básica.
Marco Legal da Primeira Infância (Lei nº 13.257/2016): princípios, diretrizes e garantias voltados ao desenvolvimento integral da criança na primeira infância.
