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Observação:

 - Este curso traz conteúdo básico de teoria e legislação conforme expresso no cronograma.
 - Não será abordado: 
Educação em Direitos Humanos: Juventudes, participação estudantil e protagonismo juvenil no contexto escolar. 

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Certificado
Ao final do curso receba um certificado de conclusão
Cronograma
Vendas até: 04/10/2026
Acesso até o dia da prova.
Carga Horária
75 horas
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Conteúdo do curso

Disponível
Gestão democrática da educação pública.
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Disponível
Regime de colaboração entre União, Estados e Municípios e financiamento da educação básica, com destaque para o FUNDEB.
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Disponível
Estatuto da Criança e do Adolescente
Disponível
Plano Nacional de Educação (PNE): metas e estratégias relacionadas à qualidade da educação, equidade, inclusão, formação docente, educação integral e permanência escolar.
Disponível
Políticas de enfrentamento à evasão, ao abandono escolar e à distorção idade-série (Fracasso Escolar).
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Disponível
Base Nacional Comum Curricular (BNCC): fundamentos pedagógicos, competências gerais e específicas, direitos de aprendizagem e organização curricular do Ensino Fundamental.
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Disponível
Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica e para o Ensino Fundamental.
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Disponível em 26/08/2026
Referenciais Curriculares da Secretaria Municipal da Educação de Salvador para os Anos Iniciais do Ensino Fundamental.
Disponível
Tecnologias digitais e educação: cultura digital, cidadania digital, educação midiática, ética, segurança digital, pensamento computacional e uso pedagógico das tecnologias na educação básica.
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Disponível
Educação integral.
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Disponível
3. Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990): direitos fundamentais da criança e do adolescente; direito à educação; proteção integral; responsabilidades da escola; prevenção e enfrentamento das violências contra crianças e adolescentes; articulação com a rede de proteção.
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Disponível
01 3. Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990): medidas de proteção
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