Sistema Tributário Nacional no CTN. Disposições Gerais. Impostos: definição - Disposições Gerais. Taxas. Contribuição de Melhoria.
Limitações da Competência Tributária: Disposições Gerais, Disposições Especiais. Princípios Tributários.
Limitações da Competência Tributária: Disposições Gerais, Disposições Especiais. Imunidade Tributária.
Competência Tributária: Disposições Gerais.
Normas Gerais de Direito Tributário. Legislação Tributária: Disposições Gerais: disposição preliminar; leis, tratados e Convenções Internacionais e Decretos; Normas Complementares. Vigência da Legislação Tributária. Aplicação da Legislação Tributária. Interpretação e Integração da Legislação Tributária.
Obrigação Tributária: Disposições Gerais, Fato Gerador, Sujeito Ativo. Sujeito Passivo: disposições gerais, solidariedade, capacidade tributária, domicílio tributário.
Responsabilidade Tributária: disposição geral, responsabilidade dos sucessores, responsabilidade de terceiros, responsabilidade por infrações.
Crédito Tributário: Disposições Gerais. Constituição de Crédito Tributário: lançamento, modalidades de lançamento.
Suspensão da exigibilidade do Crédito Tributário.
Extinção do Crédito Tributário: modalidades de extinção, pagamento, pagamento indevido, demais modalidades de extinção.
Exclusão de Crédito Tributário: disposições gerais, isenção, anistia.
Garantias e Privilégios do Crédito Tributário: disposições gerais, preferências.
Administração Tributária: Fiscalização, Dívida Ativa, Protesto de Certidões de Dívida Ativa. Certidões Negativas. Disposições Finais e Transitórias.
Impostos dos Estados e do DF.
Repartição das Receitas Tributárias.
Lei Complementar nº 24/1975, que dispõe sobre os convênios para a concessão de isenções do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias, e dá outras providências.
Lei Complementar nº 105/2001, que dispõe sobre o sigilo das operações de instituições financeiras e dá outras providências.
Lei Complementar nº 123/2006, que institui o Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – Simples Nacional.
