SEFAZ-PI (A01 e B02 - Agente de Tributos - Especialidade: Área Geral e TI + E05 e F06 - Auditor Fiscal - Área Geral e TI) Legislação Tributária Estadual sobre o Consumo (LTEC)

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Garantia de Satisfação OU SEU DINHEIRO DE VOLTA
Se você, dentro do período de 30 dias não estiver satisfeito, nós devolveremos seu dinheiro
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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 15/12/2026
Acesso até o dia da prova.
Carga Horária
104 horas
Garantia de Satisfação OU SEU DINHEIRO DE VOLTA
Se você, dentro do período de 30 dias não estiver satisfeito, nós devolveremos seu dinheiro
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Conteúdo do curso

Emenda Constitucional nº 132/2023. O Modelo brasileiro de tributação sobre o consumo pré reforma. A Reforma Tributária brasileira: mudanças estruturais. IBS (imposto sobre bens e serviços). CBS (contribuição sobre bens e serviços).
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Disponível em 27/05/2026
LC 214/2025. Título I - Hipóteses de Incidência. Imunidades. Momento de Ocorrência do Fato Gerador.
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Disponível em 03/06/2026
LC 214/2025. Título I - Local da Operação. Base de Cálculo. Alíquotas. Sujeição Passiva.
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Disponível em 10/06/2026
LC 214/2025. Título I - Modalidades de Extinção dos Débitos. Pagamento Indevido ou a Maior. Ressarcimento. Regimes de Apuração. Não cumulatividade. Bens e serviços de uso ou consumo pessoal.
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Disponível em 17/06/2026
LC 214/2025. Título I - Operacionalização do IBS e da CBS. IBS e CBS sobre importações e exportações
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Disponível em 24/06/2026
LC 214/2025. Título III - Cashback. Cesta Nacional de Alimentos. Título IV - Regimes Diferenciados do IBS e CBS
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Disponível em 01/07/2026
LC 214/2025. Título V - Regimes Específicos Parte 1
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Disponível em 08/07/2026
LC 214/2025. Título V - Regimes Específicos Parte 2
Disponível em 15/07/2026
LC 214/2025. Título V - Regimes Específicos Parte 3
Disponível em 22/07/2026
LC 214/2025. Título VII - Administração do IBS (Regulamento, Harmonização e Fiscalização do IBS e da CBS)
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Disponível em 29/07/2026
LC 214/2025. Título II - Imposto Seletivo
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