Da Educação na CF/88 (Capítulo III - Art. 205 a 214).
Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) – Lei Federal 8.069/1990. – PARTE I
Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) – Lei Federal 8.069/1990. – PARTE II
Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) – Lei Federal 8.069/1990. – PARTE III
LDBEN - Lei nº 9.394 de 1996 - parte I
LDBEN - Lei nº 9.394 de 1996 - parte II
Resolução CNE/CEB no 4/2010 - Define Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica.
Legislações de Educação Especial
Plano Nacional de Educação
Resolução CNE/CEB no 7/2010 - Fixa Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 (nove) anos.
Resolução CNE/CEB no 3/2018 - Atualiza as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio. Resolução CNE/CP no 4/2018 - Institui a Base Nacional Comum Curricular na Etapa do Ensino Médio (Base Nacional Comum Curricular (BNCC)-EM.
Normativos Estaduais: Resolução nº 262 de 2002 - Organização da Escola em Ciclos; Plano Estadual de Educação Lei nº 10.111 de 2014 e Lei nº 11.422 de 2021;
Normativos Estaduais: Resolução n° 257 de 2006 - CEE/MT; Resolução nº 002 de 2013; Lei nº 7.040 de 1998 Gestão Democrática – MT
Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos e Diretrizes Nacionais - Resolução nº 1, de 30 de Maio de 2012.
Resolução CNE/CP no 1/2021 - Define as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Profissional e Tecnológica.
Resolução CNE/CP no 02, de 15 de junho de 2012: Estabelece as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Ambiental
DCN-RER: Educação das Relações Étnico- Raciais no âmbito da Educação Básica
Resolução CNE/CEB no 5/2012 - Define Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar Indígena na Educação Básica.
Código de Ética do Servidor Público Civil do Estado de Mato Grosso (Lei Complementar nº. 112/2022)
