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Prefeitura de Vargem Grande Paulista-SP (Advogado - SUAS) Legislação Específica - 2026 (Pós-Edital)

Aula demonstrativa disponível
Download liberado

Obs.: Lei nº 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa) e alterações; Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) e alterações. Assuntos abordados na aula de Direitos Difusos e Coletivos.

Não aborda: 

  • Lei nº 8.742/1993 (LOAS) e alterações; Lei nº 12.435/2011; Política Nacional de Assistência Social (PNAS); Norma Operacional Básica do SUAS (NOB-SUAS); Resolução CNAS nº 109/2009; Lei nº 12.594/2012 (SINASE). Decreto nº 7.053/2009 (Política Nacional para a População em Situação de Rua); Benefício de Prestação Continuada (BPC); demais normas e orientações pertinentes ao Sistema Único de Assistência Social – SUAS, à proteção social básica e especial.
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Se você, dentro do período de 7 dias não estiver satisfeito, nós devolveremos seu dinheiro
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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 13/09/2026
Acesso até o dia da prova.
Carga Horária
71 horas
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Conteúdo do curso

Aula demo
Lei Federal nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente) (I)
Simplificado Baixar
Aula 01
Disponível
Lei Federal nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente) (II)
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Aula 02
Disponível
Lei Federal nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente) (III)
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Aula 03
Disponível
Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência) e alterações (I)
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Aula 04
Disponível
Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência) e alterações (II)
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Aula 05
Disponível
Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência) e alterações (III)
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Aula 06 (Somente PDF)
Disponível
Código de Ética e Disciplina da OAB
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Aula 07 (Somente PDF)
Disponível
Lei nº 13.431/2017 e alterações;
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Aulas demonstrativas

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