Ordem Social: Previdência Social.
LRF – Parte I: Introdução à LRF. Disposições Preliminares. Planejamento.
LRF – Parte II: Despesa Pública: Geração de Despesa; Despesa Obrigatória de Caráter Continuado; Despesas com Pessoal.
LRF – Parte III: Transparência, controle e fiscalização. Receita pública. Gestão patrimonial. Transferências voluntárias. Destinação de recursos públicos para o setor privado.
LRF – Parte IV: Dívida e Endividamento: Dívida Pública; Operações de Crédito; Vedações; Banco Central do Brasil; Garantia e Contragarantia; Restos a Pagar na LRF. Disposições Finais e Transitórias.
Poderes Administrativos (poder vinculado, discricionário, hierárquico, de polícia, disciplinar, regulamentar etc.)
Licitações à luz da Lei nº 14.133/2021 – Parte I
Licitações à luz da Lei nº 14.133/2021 – Parte II
Contrato administrativo à luz da Lei nº 14.133/2021
Lei Federal nº 9.784/1999 (Processo Administrativo Federal – aplicação subsidiária) e Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 12.527/2011)
Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei Federal nº 13.709/2018)
Regras gerais para a organização e o funcionamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos - Lei Federal nº 9.717/1998. Portaria MTP nº 1.467, de 02 de junho de 2022 (Disciplina os parâmetros e as diretrizes gerais para organização e funcionamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, em cumprimento à Lei nº 9.717, de 1998, aos arts. 1º e 2º da Lei nº 10.887, de 2004 e à Emenda Constitucional nº 103, de 2019).
Previdência Complementar: Lei Complementar nº 109/2001.