Lei nº 8.112/1990 (e alterações posteriores) – Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
3. Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008. Institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia e dá outras providências.
9. Lei nº 12.772/2012 (e alterações posteriores) – Dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal.
Decreto nº 1.171/1994 (e alterações posteriores) – Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal.
7. Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 – Lei Brasileira de Inclusão (LBI). (Parte I)
7. Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 – Lei Brasileira de Inclusão (LBI). (Parte II)
7. Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 – Lei Brasileira de Inclusão (LBI). (Parte III)
Contexto histórico da educação profissional, científica e tecnológica no Brasil. Contexto histórico da constituição do Instituto Federal de Santa Catarina.
Lei nº 12.711/2012 (e alterações posteriores) – Dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio e dá outras providências. Lei nº 15.142, de 3 de junho de 2025 (Políticas de Ações Afirmativas)
Plano de Desenvolvimento Institucional do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Santa Catarina 2025/2029 (PDI)
Lei nº 14.540, de 3 de abril de 2023 – Programa de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Sexual e demais Crimes contra a Dignidade Sexual e à Violência Sexual no âmbito da administração pública, direta e indireta.
