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IFPI - Legislação e Ética na Administração Pública - 2026 (Pós-Edital)

Aula demonstrativa disponível
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Este curso traz conteúdo básico de teoria e legislação conforme expresso no cronograma.

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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 25/10/2026
Acesso por 12 meses da data da compra.
Carga Horária
131 horas
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Conteúdo do curso

Aula demo
Estatuto da Criança e do Adolescente - Parte I.
Simplificado Baixar
Aula 02 - Prof. Ricardo Torques
Disponível
Estatuto da Criança e do Adolescente - Parte II.
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Aula 03 - Prof. Ricardo Torques
Disponível
Estatuto da Criança e do Adolescente - Parte III.
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Aula 04 - Prof. Equipe Constitucional
Disponível
1. Constituição da República Federativa do Brasil 1988: Capítulo III – Da Educação, da Cultura e do Desporto / Capítulo IV – Da Ciência e Tecnologia / Capítulo VII.
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Aula 05 - Prof. Equipe Constitucional
Disponível
Da Administração Pública.
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Aula 06- Prof. Antonio Daud
Disponível
Lei nº 8.112, de 11/12/90: Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais
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Aula 07 - Prof. Antonio Daud
Disponível
Processo Administrativo no âmbito da Administração Pública Federal (Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999)
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Aula 08 - Prof. Tiago Zanolla e Equipe Tiago Zanolla
Disponível
Decreto nº 1.171, de 22/6/1994: Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal
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Aula 09 - Prof. Leandro Thomazini
Disponível
6. Lei nº 11.892, de 29/12/2008: Institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia e dá outras providências.
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Aula 10 - Prof. Leandro Thomazini
Disponível
8. Plano de Carreiras dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005).
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Aula 11 - Prof. Leandro Thomazini (Somente Vídeo)
Disponível
10. RESOLUÇÃO NORMATIVA CONSUP/OSUPCOL/REI/IFPI Nº 253, 22 de dezembro de 2025 - Organização Didática do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Piauí - IFPI.).
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Aula 12 - Prof. Carla Abreu
Disponível
5. Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e suas alterações: Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
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Aula 13 - Prof. Mardem Ribeiro
Disponível
9. ECA Digital (Lei nº 15.211/2025).
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Aulas demonstrativas

Disposições Preliminares do ECA Assistir Disposições Preliminares do ECA - Questões Assistir Direitos Fundamentais Assistir Direito a Vida e a Saúde Assistir ECA: Vida e Saúde (questões) Assistir Direito a Liberdade, ao Respeito e a Dignidade Assistir ECA: Liberdade, Respeito e Dignidade (questões) Assistir Direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer (Teoria) Assistir Direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer (Questões) Assistir Direito À Profissionalização e Proteção no Mercado de Trabalho (teoria) Assistir Direito À Profissionalização e Proteção no Mercado de Trabalho (Questões) Assistir Direito À Convivência Familiar e Comunitária: Introdução Assistir Entrega para a Adoção Assistir Apadrinhamento Assistir Deveres dos Pais no Exercício do Direito À Convivência Familiar e Comunitária Assistir Famílias Assistir Guarda Assistir Tutela Assistir Adoção Nacional (características) Assistir Adoção Nacional (requisitos) Assistir Adoção Nacional (regras Gerais) Assistir Adoção Internacional Assistir Colocação em Família Substituta (questões) Assistir Aula 01 - Prof. Ricardo Torques Baixar Aula 01 - Prof. Ricardo Torques Simplificado

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