Câmara de Governador Valadares-MG (Consultor Legislativo) Pacote - 2026 (Pós-Edital)

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Cronograma
Vendas até: 22/11/2026
Acesso até o dia da prova.
Carga Horária
1065 horas
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Cursos do pacote

Câmara de Governador Valadares-MG - Língua Portuguesa (Nível Superior) - 2026 (Pós-Edital)

Nivelamento
Disponível
Ortografia e acentuação gráfica.
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Disponível
Classes de palavras: aspectos morfológicos, sintáticos, semânticos e textuais de substantivos, adjetivos, pronomes, artigos, numerais, advérbios e interjeições.
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Disponível
Classes de palavras: aspectos morfológicos, sintáticos, semânticos e textuais de preposições e conjunções.
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Disponível
Classes de palavras: aspectos morfológicos, sintáticos, semânticos e textuais de verbos.
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Disponível
Estrutura e formação de palavras. Formas de abreviação.
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Disponível em 25/06/2026
Organização sintática das frases: termos e orações. Ordem direta e inversa. Problemas estruturais das frases.
Disponível em 25/06/2026
Pontuação e sinais gráficos. Tipologia da frase portuguesa.
Disponível em 02/07/2026
Concordância verbal e nominal.
Disponível em 02/07/2026
Regência verbal e nominal. Crase
Disponível em 09/07/2026
Marcas de textualidade: coesão, coerência. Estrutura da frase portuguesa: operações de deslocamento, substituição, modificação e correção.
Disponível em 09/07/2026
Semântica: sentido próprio e figurado; antônimos, sinônimos, parônimos e hiperônimos. Polissemia e ambiguidade.
Disponível em 16/07/2026
Interpretação e Compreensão de texto. Organização estrutural dos textos. intertextualidade. Modos de organização discursiva: descrição, narração, exposição, argumentação e injunção; características específicas de cada modo. Textos literários e não literários. Tipos de discurso. Funções da linguagem, modalizadores.
Disponível em 16/07/2026
Tipos textuais, características específicas de cada tipo.
Disponível em 23/07/2026
Norma culta. Registros de linguagem.
Disponível em 23/07/2026
Elementos dos atos de comunicação. Os dicionários: tipos, organização de verbetes. Vocabulário: neologismos, arcaísmos, estrangeirismos, latinismos.
Disponível em 23/07/2026
Aula extra

Câmara de Governador Valadares-MG (Consultor Legislativo) Direito Financeiro + Fundamentos de Gestão Orçamentária e Financeira - 2026 (Pós-Edital)

Disponível
Princípios orçamentários.
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Disponível
Créditos ordinários e adicionais.
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Disponível
Ciclo orçamentário. Processo orçamentário. Sistema e processo de orçamentação.
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Disponível
Orçamento público. Conceito. Técnicas orçamentárias. Natureza jurídica.
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Disponível
Receita pública. Conceito e classificações. Fontes.
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Disponível
Dívida ativa.
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Disponível
Despesa pública. Conceito e classificações.
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Disponível
Classificações orçamentárias. Estrutura programática.
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Disponível
Estágios da Receita e da Despesa.
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Disponível
Restos a pagar e Despesas de exercícios anteriores. Suprimento de fundos.
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Disponível
LRF Parte I: Introdução à LRF. Disposições Preliminares. Planejamento.
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Disponível
LRF Parte II: Despesa Pública: Geração de Despesa; Despesa Obrigatória de Caráter Continuado; Despesas com Pessoal.
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Disponível
LRF Parte III: Transparência, controle e fiscalização. Receita pública. Gestão patrimonial. Transferências voluntárias. Destinação de recursos públicos para o setor privado.
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Disponível
LRF Parte IV: Dívida e Endividamento: Dívida Pública; Operações de Créditos; Vedações; Banco Central do Brasil; Garantia e Contragarantia; Restos a Pagar na LRF. Disposições Finais e Transitórias.
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Disponível
Precatórios Judiciais

Câmara de Governador Valadares-MG (Consultor Legislativo) Direito Tributário - 2026 (Pós-Edital)

Disponível
1.1. 2. Sistema Tributário Nacional. 3. Limitação do Poder de Tributar. Princípios Tributários.
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Disponível
Imunidade Tributária.
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Disponível
5. Competência.
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Disponível
8.2. legislação tributária, 8.3. disposições gerais, 8.4. vigência, 8.5. aplicação, 8.6 interpretação e integração;
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Disponível
9. Obrigação tributária principal e acessória; 9.1 Fato gerador da obrigação tributária; 10. Sujeição ativa e passiva; 11. Capacidade tributária.
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Disponível
12. Lançamento: 12.1 conceito e modalidades de lançamento, 12.2. Hipóteses de alteração do lançamento;
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Disponível em 14/06/2026
13. Suspensão da exigibilidade do crédito tributário.
Disponível em 15/06/2026
14. Extinção do crédito tributário e suas modalidades.
Disponível em 16/06/2026
15. Exclusão do crédito tributário e suas modalidades. 16. Incentivos fiscais. 17. Isenção, imunidade e não incidência.
Disponível em 17/06/2026
20. Dívida ativa;
Disponível em 18/06/2026
6. Impostos da União.
Disponível em 19/06/2026
Impostos dos Estados, Distrito Federal.
Disponível em 20/06/2026
Impostos dos Municípios.
Disponível em 21/06/2026
IBS.
Disponível em 22/06/2026
CBS.
Disponível em 23/06/2026
7. Repartição das Receitas Tributárias.

Câmara de Governador Valadares-MG (Consultor Legislativo) Economia do Setor Público - 2026 (Pós-Edital)

Disponível
1. Evolução do papel do Estado; 2. As funções alocativa, distributiva e estabilizadora; 3. Conceito de bens públicos e semipúblicos e o seu financiamento; 4. A função do Estado na economia moderna; 5. Estrutura de mercado, concorrência perfeita e monopolística, oligopólio, monopólio; 6. Falhas de mercado, externalidades, assimetria de informação; 7. A função do Bem-Estar.
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Câmara de Governador Valadares-MG (Consultor Legislativo) Contabilidade, Auditoria, Controle e Avaliação (Parte de Contabilidade Pública) - 2026 (Pós-Edital)

Disponível
MCASP: Procedimentos Contábeis Orçamentários (I)
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Disponível
MCASP: Procedimentos Contábeis Orçamentários (II)
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Disponível
MCASP: Procedimentos Contábeis Patrimoniais (I)
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Disponível
MCASP: Procedimentos Contábeis Patrimoniais (II)
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Disponível
MCASP: Procedimentos Contábeis Patrimoniais (III)
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Disponível
MCASP: Plano de Contas Aplicado ao Setor Público
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Disponível
Balanço Orçamentário
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Disponível
Balanço Financeiro
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Disponível
Balanço Patrimonial
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Disponível
Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP)
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Disponível
DFC. DMPL. Notas Explicativas
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Disponível
Lei n. 4.320 (Título IX - Da Contabilidade)
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Disponível
NBC TSP – Estrutura Conceitual
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Disponível
Tópicos das NBC TSP Vigentes
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Disponível
Tópicos das NBC TSP Vigentes II
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Disponível em 06/08/2026
Tópicos da LRF (I): RREO. RGF. MDF (I)
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Disponível em 10/08/2026
Tópicos da LRF (II)
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Disponível
.MDF (II)
Disponível
MCASP: Procedimentos Contábeis Específicos
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Disponível
Gestões Organizacionais da Contabilidade Pública no Brasil. Sistema de Contabilidade Federal.
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Disponível
Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI): Conceito, Objetivos, Principais Documentos.
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Disponível
Princípios
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Disponível
NBC TSP 34 – Custos no Setor Público
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Disponível
Manual de Informações de Custos do Governo Federal
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Câmara de Governador Valadares-MG (Consultor Legislativo) Contabilidade, Auditoria, Controle e Avaliação (Parte de Auditoria e Controle) - 2026 (Pós-Edital)

Disponível
Auditoria no Setor Público: tipos e modalidades.Auditoria operacional e avaliação de programas
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Disponível
Trabalho de asseguração (NBC TA Estrutura Conceitual - Estrutura Conceitual para Trabalhos de Asseguração)
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Disponível
Sistemas de Controle na Administração Pública Brasileira (arts. 70 a 74 da Constituição Federal) - Controle interno e externo
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Câmara de Governador Valadares-MG (Consultor Legislativo) Contabilidade, Auditoria, Controle e Avaliação (Parte de Avaliação de Políticas Públicas) -2026 (Pós-Edital)

Apresentação do curso
Disponível
Diferentes conceituações de políticas públicas, Teorias e modelos de análise contemporâneos de políticas públicas: redes de políticas públicas e coalizões de defesa, O ciclo de políticas públicas: formação da agenda governamental, processos decisórios e problemas da implementação, Principais referenciais de avaliação e governança de políticas públicas, Avaliação ex-ante e ex-post (Parte I)
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Disponível
Diferentes conceituações de políticas públicas, Teorias e modelos de análise contemporâneos de políticas públicas: redes de políticas públicas e coalizões de defesa, O ciclo de políticas públicas: formação da agenda governamental, processos decisórios e problemas da implementação, Principais referenciais de avaliação e governança de políticas públicas, Avaliação ex-ante e ex-post (Parte II)
Disponível
Diferentes conceituações de políticas públicas, Teorias e modelos de análise contemporâneos de políticas públicas: redes de políticas públicas e coalizões de defesa, O ciclo de políticas públicas: formação da agenda governamental, processos decisórios e problemas da implementação, Principais referenciais de avaliação e governança de políticas públicas, Avaliação ex-ante e ex-post (Parte III)
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Disponível
Avaliação de políticas públicas (Controle)
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Disponível
Processos decisórios
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Disponível
Governança em Políticas Públicas
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Câmara de Governador Valadares-MG (Consultor Legislativo) Saúde Pública - 2026 (Pós-Edital)

Disponível
CF Saúde
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Disponível
Lei 8080 90
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Disponível
Lei 8142 90
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Disponível
Financiamento do SUS
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Disponível
PNPS + Modelos de Atenção
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Disponível
Doenças e Agravos de Notificação Compulsória
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Disponível
Saúde do Trabalhador
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Disponível
Doenças Raras - Política
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Disponível
Transplante de órgãos e tecidos
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Disponível
Bioética
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Disponível em 12/06/2026
Tecnologia em Saúde
Disponível
Exercícios CF Saúde
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Disponível
Exercícios Lei 8080 90
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Disponível
Exercícios Lei 8142 90
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Disponível
Decreto 7508 11
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Disponível
PNH
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Disponível em 15/06/2026
Vigilância em Saúde / Epidemiológica
Disponível em 15/06/2026
Epidemiologia
Disponível em 15/06/2026
Imunização
Disponível em 15/06/2026
Planejamento familiar
Disponível em 15/06/2026
Saúde mental.
Disponível em 20/06/2026
Emergências em saúde pública; doenças infectocontagiosas; doenças negligenciadas; doenças emergentes e re-emergentes.
Disponível em 20/06/2026
Atenção a grupos específicos: saúde da mulher, saúde da criança e do adolescente, saúde da pessoa
Disponível em 20/06/2026
idosa, saúde da pessoa com deficiência, saúde dos povos e comunidades tradicionais, saúde da pessoa
Disponível em 20/06/2026
LGBTQIA+.

Câmara de Governador Valadares-MG (Consultor Legislativo) Educação, Cultura e Esporte - 2026 (Pós-Edital)

Disponível
Educação. Fundamentos sociológicos da educação.
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Disponível
Educação. Fundamentos psicológicos da educação.
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Disponível
Avaliação institucional, de programas e de ensino.
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Disponível
Direito à educação: Educação na CF88 - 205 a 214
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Disponível
LDB: Organização e Estruturas da Educação Nacional. Níveis e Modalidades de Educação.
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Disponível em 21/07/2026
Sistema Nacional de Educação
Disponível em 21/07/2026
Plano Nacional de Educação.
Disponível em 10/06/2026
Evolução do ensino no Brasil: correntes pedagógicas e o pensamento educacional brasileiro. (História da Educação)
Disponível em 10/06/2026
Educação, diversidade e inclusão.
Disponível em 10/06/2026
Aspectos educacionais da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
Disponível em 10/06/2026
Estatuto da Criança e do Adolescente.
Disponível em 10/06/2026
Planejamento e gestão da educação
Disponível em 19/06/2026
Educação, ética e cidadania.
Disponível em 19/07/2026
Formação, carreira e remuneração dos profissionais da educação.

Câmara de Governador Valadares-MG (Consultor Legislativo) Direitos Humanos - 2026 (Pós-Edital)

Disponível
princípios e características. 1.1 História e conceito de direitos humanos.
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Disponível
1.2 Programas de proteção de direitos humanos. 1.3 Legislação de proteção de diretos humanos.
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Disponível
1.5 Cidadania. Direitos civis, políticos e sociais.3.3 Sistemas e formas de governo.
Disponível
1.4 Convenções internacionais sobre direitos humanos (I)
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Disponível
1.4 Convenções internacionais sobre direitos humanos (II)
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Disponível
6 Direitos dos indígenas e quilombolas. 6.1 População e legislação indígena. 6.2 Diversidade, valores culturais, tradições, usos e costumes dos povos indígenas. 6.3 Histórico dos conflitos. 6.4 Política e questões indigenistas. 6.5 Terras indígenas e tensões fundiárias. Regime jurídico das terras tradicionalmente ocupadas pelos índios. Processo de demarcação das terras indígenas 6.6 Comunidades quilombolas. 6.7 Legislação sobre quilombos. 6.8 Áreas remanescentes de quilombos. 6.9 Demarcação de territórios, concessão de títulos de propriedade e políticas públicas.7 Movimentos sociais no campo. 7.1 Conflitos agrários. 7.2 Histórico dos conflitos pela posse e a propriedade da terra no Brasil.
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Disponível
9 Direitos da pessoa com deficiência. 9.1 Inclusão social da pessoa com deficiência. 9.2 Evolução do movimento das pessoas com deficiência no Brasil. 9.3 Desafios à inclusão social da pessoa com deficiência. 9.4 Legislação referente à pessoa com deficiência. 9.5 Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência 9.6 Convenção sobre os direitos da pessoa com deficiência e seu protocolo facultativo.
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Disponível
5. Direitos da mulher. 5.1. Leis e políticas sociais para as mulheres: trabalho, economia, habitação, saúde, educação, previdência e combate à violência. 5.2 Violência contra a mulher: física, sexual, psicológica, patrimonial e moral. 5.3 Mulheres: desigualdade de renda, classe social e etnia. Capital econômico, cultural e social das mulheres. 5.4 Feminismo no Brasil: história, conceitos, perspectivas.
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Disponível
2 Desigualdade racial. 2.1 Racismo estrutural e histórico. 2.2 Escravidão, pobreza e desigualdade racial. 2.3 Teses de hierarquia racial e eugenia. 2.4. Racismo e violência. 2.5 História do movimento negro e do antirracismo no Brasil. 2.6 Políticas de promoção da igualdade racial e de combate ao racismo. Políticas afirmativas. 2.7 Dados da desigualdade racial. Renda, saúde, educação, violência.
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Disponível
8 Direitos da pessoa idosa. 8.1 Inclusão social do idoso. 8.2 Política Nacional do Idoso. 8.3 Legislação referente ao idoso. 8.4 Estatuto do Idoso
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Disponível
1.6 Direitos humanos e desigualdade: dimensões sociais, espaciais e políticas da concentração de renda.
Disponível em 26/06/2026
1.7 Interseccionalidade e direitos humanos: raça, gênero, idade, pessoas com deficiência.
Disponível em 28/06/2026
3.5 Sistemas eleitorais. 3.6 Política de quotas na legislação eleitoral. 3.4 Representação política. Representação política de minorias e grupos minorizados: assimetrias de gênero, etnia e classe social. 3.7 Teoria dos partidos políticos e sistemas partidários. 3.15 Participação política.
Disponível em 30/06/2026
3.14 Política e meios de comunicação de massa.
Disponível em 02/07/2026
3.10 Sociedade e ação coletiva. 4 Política brasileira. 4.1 Pensamento político e social brasileiro. 4.2 Sociedade e Estado. Estrutura de poder no Brasil. 4.3 História social e política do Brasil. Formação do Estado brasileiro. 4.4 História do voto e dos partidos no Brasil. 4.5 Legislação eleitoral e partidária brasileira. 3.1 Teoria da democracia.

Câmara de Governador Valadares-MG (Consultor Legislativo) Meio Ambiente e Urbanismo - 2026 (Pós-Edital)

Princípios de Direito Ambiental.
Disponível
Meio Ambiente na Constituição Federal.
Disponível
Política Nacional do Meio Ambiente (Lei nº 6.938/1981).
Disponível
Lei de Agrotóxicos
Disponível
Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433/1997).
Disponível
Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998).
Disponível
Política Nacional de Educação Ambiental (Lei nº 9.795/1999).
Disponível em 15/06/2026
Poluição causada por óleo (Lei nº 9.966/2000).
Disponível em 16/06/2026
Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (Lei nº 9.985/2000).
Disponível em 17/06/2026
Lei de Biossegurança (Lei nº 11.105/2005).
Disponível em 18/06/2026
Lei de Gestão de Florestas Públicas (Lei nº 11.284/2006 e Lei nº 14.590/2023).
Disponível em 19/06/2026
Lei da Mata Atlântica (Lei nº 11.428/2006).
Disponível em 20/06/2026
Lei de Saneamento Básico (Lei nº 11.445/2007).
Disponível em 21/06/2026
Política Nacional sobre Mudança do Clima (Lei nº 12.187/2009).
Disponível em 22/06/2026
Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010).
Disponível em 23/06/2026
Lei da cooperação federativa em matéria ambiental (Lei Complementar nº 140/2011).
Disponível em 24/06/2026
Lei de Proteção da Vegetação Nativa (Lei nº 12.651/2012).
Disponível em 25/06/2026
Lei de Acesso a Recursos Genéticos (Lei nº 13.123/2015).
Disponível em 26/06/2026
Lei de Pagamentos por Serviços Ambientais (Lei nº 14.119/2021).
Disponível em 27/06/2026
Lei de Proteção à Fauna (Lei nº 5.197/1965)
Disponível em 28/06/2026
Lei Arouca (Lei nº 11.794/2008)
Disponível em 29/06/2026
Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca (Lei nº 11.959/2009).
Disponível em 30/06/2026
Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (Lei nº 12.608/2012).
Disponível em 01/07/2026
Política Nacional de Segurança de Barragens (Lei nº 12.334/2010).
Disponível em 02/07/2026
Política Nacional de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca (Lei nº 13.153/2015).
Disponível em 03/07/2026
Licenciamento ambiental
Disponível em 04/07/2026
Avaliação de Impacto Ambiental.
Disponível em 05/07/2026
Zoneamento ecológico-econômico (ZEE).
Disponível em 06/07/2026
Compras públicas sustentáveis.
Disponível em 07/07/2026
Economia ambiental e Bioeconomia.
Disponível em 08/07/2026
Desenvolvimento sustentável
Disponível em 09/07/2026
Convenção sobre Diversidade Biológica
Disponível em 10/07/2026
Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima e Acordo de Paris
Disponível em 11/07/2026
Estatuto da Cidade.

Câmara de Governador Valadares-MG (Consultor Legislativo) Processo Legislativo - 2026 (Pós-Edital)

Teoria da Constituição - Parte I.
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Disponível
Teoria da Constituição - Parte II.
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Disponível
Organização do Estado.
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Disponível
Administração Pública.
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Disponível
Poder Legislativo.
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Disponível
Processo Legislativo.
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Disponível
Poder Executivo.
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Disponível
Poder Judiciário.
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Disponível
Funções Essenciais à Justiça.
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Câmara de Governador Valadares-MG (Consultor Legislativo) Administração Pública - 2026 (Pós-Edital)

Disponível
Modelos de Administração Pública. Administração Patrimonialista. Administração Burocrática. Administração Gerencial (Parte I)
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Disponível
Apresentação do curso. Princípios do Direito Administrativo. Supremacia e Indisponibilidade do Interesse Público. Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Eficiência e Publicidade.
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Disponível
Estado, Governo e Administração Pública. Direito Administrativo: fontes, objeto, conceito. Regime Jurídico Administrativo. Reforma Administrativa. Evolução Histórica
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Disponível
Organização Administrativa e Pessoas Administrativas. Bases da Organização Administrativa. Órgãos Públicos e Administração Direta. Teoria do Órgão. Concentração e Desconcentração. Entidades Públicas e Administração Indireta. Centralização e Descentralização. Subordinação versus Vinculação. Criação de Órgãos e Entidades Públicas. Autarquias. Peculiaridades das Agências Reguladoras. Fundações. Empresas Públicas, Sociedades de Economia Mista e Subsidiárias.
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Disponível
Decreto-Lei nº 200/1967 e Sistemas de Atividades Auxiliares
Disponível
Regime Jurídico das Estatais (Lei nº 13.303/2016)
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Disponível
Consórcios Públicos (Lei nº 11.107/2005)
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Disponível
Entidades paraestatais. Entidades Sem Finalidade Lucrativa de Colaboração com a Administração Pública. Serviços Sociais Autônomos. Organizações Sociais. Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público. Fundações de Apoio. Organizações da Sociedade Civil. 5.6 Instrumentos de Parceria com Entidades sem Finalidade Lucrativa de Colaboração com a Administração Pública: Contrato de gestão. Termo de Parceria. Termo de Colaboração, Termos de Fomento e Acordo de Cooperação (Lei nº 13.019/2014).
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Disponível
Agentes Públicos: Categorias de Agentes Públicos. Funções, Cargos e Empregos. Regras de Acumulação. Agentes Públicos na Constituição Federal. Noções Gerais sobre Carreiras Públicas. Servidores Públicos: Regime Jurídico. Estágio Probatório e Avaliação de Desempenho. Remuneração, vencimentos, gratificações, adicionais, parcelas indenizatórias e subsídio. Revisão Geral e Reajuste. Teto remuneratório. Direito de Greve. Empregados Públicos: Regime Celetista.
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Disponível
Improbidade administrativa; Lei nº 8.429, de 1992. Acordo de Não Persecução Civil.
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Disponível
Bens Públicos: Origem Histórica dos Bens Públicos. Tipologia. Afetação e Desafetação. Regime jurídico e Características. Uso do Bem público por Particular. Autorização de Uso, Permissão de Uso, Concessão de Uso e Outros Instrumentos. Aquisição e Alienação. Bens Públicos em Espécie. Foros, Taxas de Ocupação e Laudêmios.
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Disponível
Conflito de Interesses (Lei nº 12.813/2013). Vedação ao Nepotismo.
Disponível
Terceirização na Administração Federal (Decreto 9.507/2018); Publicização versus Privatização. Execução Indireta (Terceirização).
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Disponível
Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011); Princípio da Transparência (Lei nº 12.527/2011). Lei de Acesso à Informação e Sistema de Integridade, Transparência e Acesso à Informação.
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Disponível
Tendências Contemporâneas. Princípio da Participação.
Disponível
Princípios, Regras e Instrumentos para o Governo Digital e para o Aumento da Eficiência Pública (Lei nº 14.129/2021).
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Disponível
Revisão Acelerada em Videoaulas e Resumos.
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Disponível
Fundamentos de Direito Constitucional Brasileiro.
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Disponível
Princípios Fundamentais. Teoria Geral dos Direitos Fundamentais.
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Disponível
Direitos e deveres individuais e coletivos - Parte I.
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Disponível
Direitos e deveres individuais e coletivos - Parte II.
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Disponível
Direitos sociais.
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Disponível
Nacionalidade.
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Disponível
Direitos políticos.
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Disponível
Partidos políticos.
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Disponível
Administração Pública.
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Disponível
Poder Legislativo.
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Disponível
Processo Legislativo.
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Disponível
Poder Executivo.
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Disponível
Poder Judiciário.
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Disponível
Funções Essenciais à Justiça.
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Câmara de Governador Valadares-MG - Lei Orgânica Municipal (Consultor Legislativo) em PDF - 2026 (Pós-Edital)

Disponível em 28/07/2026
Lei Orgânica de Governador Valadares - Parte I
Disponível em 03/08/2026
Lei Orgânica de Governador Valadares - Parte II

Câmara de Governador Valadares-MG - Regimento Interno da Câmara Municipal de Governador Valadares (Consultor Legislativo) em PDF - 2026 (Pós-Edital)

Disponível em 28/08/2026
Regimento Interno da Câmara Municipal de Governador Valadares - Parte 1
Disponível em 04/09/2026
Regimento Interno da Câmara Municipal de Governador Valadares - Parte 2

Aulas demonstrativas

Câmara de Governador Valadares-MG - Língua Portuguesa (Nível Superior) - 2026 (Pós-Edital) - Aula 00 (Exclusivamente PDF) Baixar Câmara de Governador Valadares-MG (Consultor Legislativo) Direito Financeiro + Fundamentos de Gestão Orçamentária e Financeira - 2026 (Pós-Edital) - Apresentação da Disciplina Assistir Câmara de Governador Valadares-MG (Consultor Legislativo) Direito Financeiro + Fundamentos de Gestão Orçamentária e Financeira - 2026 (Pós-Edital) - Planejamento e Orçamento na CF: PPA, LDO e LOA Assistir Câmara de Governador Valadares-MG (Consultor Legislativo) Direito Financeiro + Fundamentos de Gestão Orçamentária e Financeira - 2026 (Pós-Edital) - Plano Plurianual - PPA Assistir Câmara de Governador Valadares-MG (Consultor Legislativo) Direito Financeiro + Fundamentos de Gestão Orçamentária e Financeira - 2026 (Pós-Edital) - Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO (CF/88) Assistir Câmara de Governador Valadares-MG (Consultor Legislativo) Direito Financeiro + Fundamentos de Gestão Orçamentária e Financeira - 2026 (Pós-Edital) - Lei Orçamentária Anual - LOA (CF/88) Assistir Câmara de Governador Valadares-MG (Consultor Legislativo) Direito Financeiro + Fundamentos de Gestão Orçamentária e Financeira - 2026 (Pós-Edital) - Normas Gerais de Direito Financeiro, Orçamentário e Finanças Públicas Assistir Câmara de Governador Valadares-MG (Consultor Legislativo) Direito Financeiro + Fundamentos de Gestão Orçamentária e Financeira - 2026 (Pós-Edital) - Orçamento Público - Dimensões Assistir Câmara de Governador Valadares-MG (Consultor Legislativo) Direito Financeiro + Fundamentos de Gestão Orçamentária e Financeira - 2026 (Pós-Edital) - Natureza Jurídica do Orçamento Brasileiro Assistir Câmara de Governador Valadares-MG (Consultor Legislativo) Direito Financeiro + Fundamentos de Gestão Orçamentária e Financeira - 2026 (Pós-Edital) - Plano Plurianual Assistir Câmara de Governador Valadares-MG (Consultor Legislativo) Direito Financeiro + Fundamentos de Gestão Orçamentária e Financeira - 2026 (Pós-Edital) - Lei de Diretrizes Orçamentárias Assistir Câmara de Governador Valadares-MG (Consultor Legislativo) Direito Financeiro + Fundamentos de Gestão Orçamentária e Financeira - 2026 (Pós-Edital) - Lei Orçamentária Anual Assistir Câmara de Governador Valadares-MG (Consultor Legislativo) Direito Financeiro + Fundamentos de Gestão Orçamentária e Financeira - 2026 (Pós-Edital) - Aula 00 Baixar Câmara de Governador Valadares-MG (Consultor Legislativo) Direito Tributário - 2026 (Pós-Edital) - Conceito de Tributo Assistir Câmara de Governador Valadares-MG (Consultor Legislativo) Direito Tributário - 2026 (Pós-Edital) - Natureza Jurídica do Tributo Assistir Câmara de Governador Valadares-MG (Consultor Legislativo) Direito Tributário - 2026 (Pós-Edital) - Espécies Tributárias - Impostos Assistir Câmara de Governador Valadares-MG (Consultor Legislativo) Direito Tributário - 2026 (Pós-Edital) - Espécies Tributárias - Conceitos Gerais - Taxas de Serviço e Polícia Assistir Câmara de Governador Valadares-MG (Consultor Legislativo) Direito Tributário - 2026 (Pós-Edital) - Espécies Tributárias - Taxas - Base de Cálculo, Preço Público e Jurisprudência Assistir Câmara de Governador Valadares-MG (Consultor Legislativo) Direito Tributário - 2026 (Pós-Edital) - Espécies Tributárias - Contribuições de Melhoria Assistir Câmara de Governador Valadares-MG (Consultor Legislativo) Direito Tributário - 2026 (Pós-Edital) - Espécies Tributárias - Empréstimos Compulsórios Assistir Câmara de Governador Valadares-MG (Consultor Legislativo) Direito Tributário - 2026 (Pós-Edital) - Espécies Tributárias - Contribuições Especiais Assistir Câmara de Governador Valadares-MG (Consultor Legislativo) Direito Tributário - 2026 (Pós-Edital) - Espécies Tributárias - Contribuições Sociais Assistir Câmara de Governador Valadares-MG (Consultor Legislativo) Direito Tributário - 2026 (Pós-Edital) - Espécies Tributárias - CIDEs Assistir Câmara de Governador Valadares-MG (Consultor Legislativo) Direito Tributário - 2026 (Pós-Edital) - Espécies Tributárias - Contribuições Corporativas Assistir Câmara de Governador Valadares-MG (Consultor Legislativo) Direito Tributário - 2026 (Pós-Edital) - Espécies Tributárias - COSIP Assistir Câmara de Governador Valadares-MG (Consultor Legislativo) Direito Tributário - 2026 (Pós-Edital) - Classificação dos Tributos Assistir Câmara de Governador Valadares-MG (Consultor Legislativo) Direito Tributário - 2026 (Pós-Edital) - Aula 00 Baixar Câmara de Governador Valadares-MG (Consultor Legislativo) Contabilidade, Auditoria, Controle e Avaliação (Parte de Contabilidade Pública) - 2026 (Pós-Edital) - Apresentação e Metodologia Assistir Câmara de Governador Valadares-MG (Consultor Legislativo) Contabilidade, Auditoria, Controle e Avaliação (Parte de Contabilidade Pública) - 2026 (Pós-Edital) - Orientações Iniciais Assistir Câmara de Governador Valadares-MG (Consultor Legislativo) Contabilidade, Auditoria, Controle e Avaliação (Parte de Contabilidade Pública) - 2026 (Pós-Edital) - Aspectos Introdutórios (I) Assistir Câmara de Governador Valadares-MG (Consultor Legislativo) Contabilidade, Auditoria, Controle e Avaliação (Parte de Contabilidade Pública) - 2026 (Pós-Edital) - Aspectos Introdutórios (II) Assistir Câmara de Governador Valadares-MG (Consultor Legislativo) Contabilidade, Auditoria, Controle e Avaliação (Parte de Contabilidade Pública) - 2026 (Pós-Edital) - Aspectos Introdutórios (Resumo) Assistir Câmara de Governador Valadares-MG (Consultor Legislativo) Contabilidade, Auditoria, Controle e Avaliação (Parte de Contabilidade Pública) - 2026 (Pós-Edital) - Aspectos Introdutórios - Questões FGV Assistir Câmara de Governador Valadares-MG (Consultor Legislativo) Contabilidade, Auditoria, Controle e Avaliação (Parte de Contabilidade Pública) - 2026 (Pós-Edital) - Aula 00 Baixar Câmara de Governador Valadares-MG (Consultor Legislativo) Contabilidade, Auditoria, Controle e Avaliação (Parte de Avaliação de Políticas Públicas) -2026 (Pós-Edital) - Aula 00 (Somente PDF) Baixar Câmara de Governador Valadares-MG (Consultor Legislativo) Saúde Pública - 2026 (Pós-Edital) - Introdução Assistir Câmara de Governador Valadares-MG (Consultor Legislativo) Saúde Pública - 2026 (Pós-Edital) - Período Colonial Assistir Câmara de Governador Valadares-MG (Consultor Legislativo) Saúde Pública - 2026 (Pós-Edital) - Período Imperial Assistir Câmara de Governador Valadares-MG (Consultor Legislativo) Saúde Pública - 2026 (Pós-Edital) - Período República Velha Assistir Câmara de Governador Valadares-MG (Consultor Legislativo) Saúde Pública - 2026 (Pós-Edital) - Era Vargas Assistir Câmara de Governador Valadares-MG (Consultor Legislativo) Saúde Pública - 2026 (Pós-Edital) - Ditadura Militar / Autoritarismo Assistir Câmara de Governador Valadares-MG (Consultor Legislativo) Saúde Pública - 2026 (Pós-Edital) - Período Nova República Assistir Câmara de Governador Valadares-MG (Consultor Legislativo) Saúde Pública - 2026 (Pós-Edital) - História das Políticas Públicas - Questões Assistir Câmara de Governador Valadares-MG (Consultor Legislativo) Saúde Pública - 2026 (Pós-Edital) - Aula 00 - Prof. Lígia Baixar Câmara de Governador Valadares-MG (Consultor Legislativo) Educação, Cultura e Esporte - 2026 (Pós-Edital) - Começo de conversa Assistir Câmara de Governador Valadares-MG (Consultor Legislativo) Educação, Cultura e Esporte - 2026 (Pós-Edital) - Relação entre Educação e Sociedade: manutenção dos privilégios sociais ou desenvolvimento Assistir Câmara de Governador Valadares-MG (Consultor Legislativo) Educação, Cultura e Esporte - 2026 (Pós-Edital) - Relação entre Educação e Sociedade: incerteza, Antropologia, pós-modernidade, Pragmatismo Assistir Câmara de Governador Valadares-MG (Consultor Legislativo) Educação, Cultura e Esporte - 2026 (Pós-Edital) - Concepções educacionais e teorias pedagógicas: tradicional, escola nova e pedagogia tecnicista Assistir Câmara de Governador Valadares-MG (Consultor Legislativo) Educação, Cultura e Esporte - 2026 (Pós-Edital) - Concepções educacionais e teorias pedagógicas: Crítico-social dos Conteúdos, Libertadora e PHC Assistir Câmara de Governador Valadares-MG (Consultor Legislativo) Educação, Cultura e Esporte - 2026 (Pós-Edital) - Classificação de Dermeval Saviani Assistir Câmara de Governador Valadares-MG (Consultor Legislativo) Educação, Cultura e Esporte - 2026 (Pós-Edital) - Classificação de Libâneo, Luckesi e Mizukami Assistir Câmara de Governador Valadares-MG (Consultor Legislativo) Educação, Cultura e Esporte - 2026 (Pós-Edital) - Correntes das teorias pedagógicas contemporâneas Assistir Câmara de Governador Valadares-MG (Consultor Legislativo) Educação, Cultura e Esporte - 2026 (Pós-Edital) - Tendências Pedagógicas - Filosofia da Educação - Fcc Assistir Câmara de Governador Valadares-MG (Consultor Legislativo) Educação, Cultura e Esporte - 2026 (Pós-Edital) - Concepções de Educação e de Escola: Tendências Pedagógicas e a Prática do Professor Polivalente. - V Assistir Câmara de Governador Valadares-MG (Consultor Legislativo) Educação, Cultura e Esporte - 2026 (Pós-Edital) - Fundamentos da Educação - Filosofia - Multibancas - Parte 01 Assistir Câmara de Governador Valadares-MG (Consultor Legislativo) Educação, Cultura e Esporte - 2026 (Pós-Edital) - Fundamentos da Educação - Filosofia - Multibancas - Parte 02 Assistir Câmara de Governador Valadares-MG (Consultor Legislativo) Educação, Cultura e Esporte - 2026 (Pós-Edital) - Fundamentos da Educação - Filosofia - Multibancas - Parte 03 Assistir Câmara de Governador Valadares-MG (Consultor Legislativo) Educação, Cultura e Esporte - 2026 (Pós-Edital) - Resolução de Questões - Filosofia da Educação - Ibam Assistir Câmara de Governador Valadares-MG (Consultor Legislativo) Educação, Cultura e Esporte - 2026 (Pós-Edital) - Filosofia da Educação Cebraspe Assistir Câmara de Governador Valadares-MG (Consultor Legislativo) Educação, Cultura e Esporte - 2026 (Pós-Edital) - Filosofia da Educação Idecan Assistir Câmara de Governador Valadares-MG (Consultor Legislativo) Educação, Cultura e Esporte - 2026 (Pós-Edital) - Filosofia da Educação - Resumão Assistir Câmara de Governador Valadares-MG (Consultor Legislativo) Educação, Cultura e Esporte - 2026 (Pós-Edital) - Aula 00 - Prof. Otavio Prado Baixar Câmara de Governador Valadares-MG (Consultor Legislativo) Educação, Cultura e Esporte - 2026 (Pós-Edital) - Aula 00 - Prof. Otavio Prado Simplificado Câmara de Governador Valadares-MG (Consultor Legislativo) Direitos Humanos - 2026 (Pós-Edital) - Conceito e Terminologia Assistir Câmara de Governador Valadares-MG (Consultor Legislativo) Direitos Humanos - 2026 (Pós-Edital) - Dignidade Assistir Câmara de Governador Valadares-MG (Consultor Legislativo) Direitos Humanos - 2026 (Pós-Edital) - Expressões Assistir Câmara de Governador Valadares-MG (Consultor Legislativo) Direitos Humanos - 2026 (Pós-Edital) - Grupos Vulnerabilizados Assistir Câmara de Governador Valadares-MG (Consultor Legislativo) Direitos Humanos - 2026 (Pós-Edital) - Classificações Assistir Câmara de Governador Valadares-MG (Consultor Legislativo) Direitos Humanos - 2026 (Pós-Edital) - Fundamentos Assistir Câmara de Governador Valadares-MG (Consultor Legislativo) Direitos Humanos - 2026 (Pós-Edital) - Conceito e Terminologia - Questões Assistir Câmara de Governador Valadares-MG (Consultor Legislativo) Direitos Humanos - 2026 (Pós-Edital) - Grupos Vulnerabilizados - Questões Assistir Câmara de Governador Valadares-MG (Consultor Legislativo) Direitos Humanos - 2026 (Pós-Edital) - Classificação - Questões Assistir Câmara de Governador Valadares-MG (Consultor Legislativo) Direitos Humanos - 2026 (Pós-Edital) - Fundamentos - Questões Assistir Câmara de Governador Valadares-MG (Consultor Legislativo) Direitos Humanos - 2026 (Pós-Edital) - Teoria Geral dos Direitos Humanos (questões) Assistir Câmara de Governador Valadares-MG (Consultor Legislativo) Direitos Humanos - 2026 (Pós-Edital) - Aula 00 Baixar Câmara de Governador Valadares-MG (Consultor Legislativo) Direitos Humanos - 2026 (Pós-Edital) - Aula 00 Simplificado Câmara de Governador Valadares-MG (Consultor Legislativo) Meio Ambiente e Urbanismo - 2026 (Pós-Edital) - Aula 00 Baixar Câmara de Governador Valadares-MG (Consultor Legislativo) Processo Legislativo - 2026 (Pós-Edital) - Introdução Assistir Câmara de Governador Valadares-MG (Consultor Legislativo) Processo Legislativo - 2026 (Pós-Edital) - Direito Constitucional Assistir Câmara de Governador Valadares-MG (Consultor Legislativo) Processo Legislativo - 2026 (Pós-Edital) - Conceitos de Constituição - Parte 01 Assistir Câmara de Governador Valadares-MG (Consultor Legislativo) Processo Legislativo - 2026 (Pós-Edital) - Conceitos de Constituição - Parte 02 Assistir Câmara de Governador Valadares-MG (Consultor Legislativo) Processo Legislativo - 2026 (Pós-Edital) - Classificação das Constituições - Parte 01 Assistir Câmara de Governador Valadares-MG (Consultor Legislativo) Processo Legislativo - 2026 (Pós-Edital) - Classificação das Constituições - Parte 02 Assistir Câmara de Governador Valadares-MG (Consultor Legislativo) Processo Legislativo - 2026 (Pós-Edital) - Classificação das Constituições - Parte 03 Assistir Câmara de Governador Valadares-MG (Consultor Legislativo) Processo Legislativo - 2026 (Pós-Edital) - Constitucionalismo e Neoconstitucionalismo Assistir Câmara de Governador Valadares-MG (Consultor Legislativo) Processo Legislativo - 2026 (Pós-Edital) - Estrutura da Constituição - Parte 01 Assistir Câmara de Governador Valadares-MG (Consultor Legislativo) Processo Legislativo - 2026 (Pós-Edital) - Estrutura da Constituição - Parte 02 Assistir Câmara de Governador Valadares-MG (Consultor Legislativo) Processo Legislativo - 2026 (Pós-Edital) - Histórico das Constituições Brasileiras - Parte 01 Assistir Câmara de Governador Valadares-MG (Consultor Legislativo) Processo Legislativo - 2026 (Pós-Edital) - Histórico das Constituições Brasileiras - Parte 02 Assistir Câmara de Governador Valadares-MG (Consultor Legislativo) Processo Legislativo - 2026 (Pós-Edital) - Histórico das Constituições Brasileiras - Parte 03 Assistir Câmara de Governador Valadares-MG (Consultor Legislativo) Processo Legislativo - 2026 (Pós-Edital) - Aplicabilidade das Normas Constitucionais - Parte 01 Assistir Câmara de Governador Valadares-MG (Consultor Legislativo) Processo Legislativo - 2026 (Pós-Edital) - Aplicabilidade das Normas Constitucionais - Parte 02 Assistir Câmara de Governador Valadares-MG (Consultor Legislativo) Processo Legislativo - 2026 (Pós-Edital) - Aplicabilidade das Normas Constitucionais - Parte 03 Assistir Câmara de Governador Valadares-MG (Consultor Legislativo) Processo Legislativo - 2026 (Pós-Edital) - Hierarquia de normas - Parte 01 Assistir Câmara de Governador Valadares-MG (Consultor Legislativo) Processo Legislativo - 2026 (Pós-Edital) - Hierarquia de Normas - Parte 02 Assistir Câmara de Governador Valadares-MG (Consultor Legislativo) Processo Legislativo - 2026 (Pós-Edital) - Poder Constituinte - Parte 01 Assistir Câmara de Governador Valadares-MG (Consultor Legislativo) Processo Legislativo - 2026 (Pós-Edital) - Poder Constituinte - Parte 02 Assistir Câmara de Governador Valadares-MG (Consultor Legislativo) Processo Legislativo - 2026 (Pós-Edital) - Poder Constituinte - Parte 03 Assistir Câmara de Governador Valadares-MG (Consultor Legislativo) Processo Legislativo - 2026 (Pós-Edital) - Poder Constituinte - Parte 04 Assistir Câmara de Governador Valadares-MG (Consultor Legislativo) Processo Legislativo - 2026 (Pós-Edital) - Poder Constituinte - Parte 05 Assistir Câmara de Governador Valadares-MG (Consultor Legislativo) Processo Legislativo - 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2026 (Pós-Edital) - Hermenêutica Constitucional - Parte 02 (Princípios) Assistir Câmara de Governador Valadares-MG (Consultor Legislativo) Processo Legislativo - 2026 (Pós-Edital) - Hermenêutica Constitucional - Parte 03 (Princípios) Assistir Câmara de Governador Valadares-MG (Consultor Legislativo) Processo Legislativo - 2026 (Pós-Edital) - Hermenêutica Constitucional - Parte 04 (Princípios) Assistir Câmara de Governador Valadares-MG (Consultor Legislativo) Processo Legislativo - 2026 (Pós-Edital) - Hermenêutica Constitucional - Parte 05 (Outros Princípios) Assistir Câmara de Governador Valadares-MG (Consultor Legislativo) Processo Legislativo - 2026 (Pós-Edital) - Hermenêutica Constitucional - Parte 06 (Método) Assistir Câmara de Governador Valadares-MG (Consultor Legislativo) Processo Legislativo - 2026 (Pós-Edital) - Aula 00 Baixar Câmara de Governador Valadares-MG (Consultor Legislativo) Administração Pública - 2026 (Pós-Edital) - Estado, Governo e Administração Pública Assistir Câmara de Governador Valadares-MG (Consultor Legislativo) Administração Pública - 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